A COMPANHIA DOS MERCADORES AVENTUREIROS NO REINADO DE ELIZABETH I - 1

[Trechos de The Merchant Adventurers’ Company in the Reign of Elizabeth de George Unwin, em STUDIES IN ECONOMIC HISTORY: THE COLLECTED PAPERS OF GEORGE UNWIN, Frank Cass  & Co. LTD. — Londres e Augustus M. Kelley — Nova York, 1966, p. 133-221].

 

O Lugar dos Mercadores Aventureiros na História Inglesa ao longo do reinado de Elizabeth.

A Companhia dos Mercadores Aventureiros forneceu o único canal autorizado para a maior e mais lucrativa parte do comércio exterior da Inglaterra. Ela detinha o monopólio do comércio realizado por súditos ingleses com os Países Baixos e a Alemanha, em virtude do qual controlava não apenas a importação da maioria dos artigos de fabricação estrangeira usados ​​na Inglaterra, mas também a exportação da principal manufatura da Inglaterra — seus tecidos de lã. O exercício desse grande privilégio comercial acarretava um grau correspondente de influência sobre as atividades econômicas do país. Determinava o fluxo de capital que fertilizava os setores da indústria nacional. Com esses poderes e privilégios, e, de fato, como a principal justificativa para a posse deles, a Companhia dos Mercadores Aventureiros desempenhava funções fiscais da maior magnitude e importância. Ela fornecia o principal órgão para a tributação do comércio exterior.

Em certos períodos, a Companhia adiantava dinheiro ao Governo com a garantia dessa tributação e servia como mecanismo para o reembolso das grandes somas que o Governo havia tomado emprestado de financistas internacionais. Em suma, a Companhia desempenhou o papel — involuntariamente e, de fato, sob coação — que o Banco da Inglaterra, um século depois, assumiu como sua atividade principal. Diante desses fatos inegáveis, fica suficientemente claro que não podemos esperar obter qualquer compreensão adequada da história econômica elizabetana, seja do ponto de vista do comércio, da indústria ou das finanças, sem um estudo cuidadoso da Companhia dos Mercadores Aventureiros.

A importância dos Mercadores Aventureiros é discutida… Tem-se afirmado sobre eles (quase inteiramente em bases teóricas) que foram os protagonistas de um grande conflito internacional, os instrumentos de uma política visionária, por meio da qual a supremacia comercial e industrial de seu país pelos séculos vindouros foi estabelecida. “Ao auxílio efetivo dos Aventureiros”, diz o Dr. Lingelbach, “deve-se em grande medida o sucesso da política comercial dos primeiros Tudor. Eles conquistaram o comércio inglês dos estrangeiros e lançaram para os ingleses as bases para sua posterior supremacia comercial… Foi por meio da Sociedade dos Aventureiros que Gresham conseguiu restaurar o crédito financeiro do reino e reverter a taxa de câmbio a favor da Inglaterra em um período extremamente crítico.”

Mais tarde, ao falar sobre a luta da Companhia dos Aventureiros contra a Liga Hanseática, o Dr. Lingelbach afirma: “Os rivais [os Mercadores de Lã e a Liga Hanseática] representavam não apenas os interesses de organizações comerciais; eram os expoentes de grandes interesses nacionais e representantes de civilizações rivais, tanto políticas quanto industriais. Foi uma luta entre os representantes da organização medieval e do sistema federativo da Liga Hanseática, por um lado, e os expoentes do crescente nacionalismo e da monarquia centralizada, por outro. […] Mesmo antes do reinado de Elizabeth, quando a luta finalmente terminou, os mercadores ingleses, apoiados pela política firme dos primeiros Tudor, já haviam enfraquecido seriamente a posição da Liga Hanseática na Inglaterra. Mas os Aventureiros não cessaram a guerra com seu sucesso em casa. Eles invadiram o próprio território da Liga Hanseática, a convite de uma das principais cidades hanseáticas. […] A recepção da Companhia em Hamburgo tornou-se a cunha que contribuiu significativamente para a ruptura da Liga das Cidades Hanseáticas.”

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De todos os Estados europeus do século XVI, a Inglaterra, segundo ele, foi a que adotou a política econômica mais consistente. Nesse aspecto, foi favorecida por suas condições naturais e seu desenvolvimento político. Seu caráter insular e a unidade das alfândegas tornaram viável um controle mais rigoroso do comércio exterior do que era possível nos Estados continentais. A expansão da manufatura têxtil, que o governo havia fomentado por todos os meios à sua disposição, tornou a conquista de mercados estrangeiros uma necessidade primordial da política inglesa, e na Companhia dos Mercadores Aventureiros encontrava-se um instrumento quase perfeito para essa política. Os artesãos têxteis das cidades alemãs eram impedidos, pelo alto custo de vida e pelas regulamentações de suas guildas, de competir com a mão de obra rural inglesa. Os comerciantes e financistas do sul da Alemanha preocupavam-se mais com seus lucros comerciais do que com a prosperidade industrial de seu país. Não havia um Estado poderoso na Alemanha para proteger os artesãos, para obrigar os interesses mercantis conflitantes a se subordinarem ao bem maior da comunidade e para manter os privilégios consagrados pelo tempo dos comerciantes alemães em países estrangeiros. Se necessário, pelas armas.

Não é de admirar, portanto, que a Inglaterra de Elizabeth, embora ainda muito inferior à Alemanha em todas as artes industriais, na técnica do comércio e no poder do capital acumulado, tenha sido capaz, pelo gênio de seus estadistas, de usar a força irresistível de um povo unido para seguir uma política tão resoluta e implacável quanto sutil e visionária, para romper as tímidas e vacilantes defesas da Liga Hanseática e de lançar os alicerces de sua supremacia econômica sobre as ruínas do comércio e da indústria alemãs… [A Companhia era] o centro natural no qual as demais atividades econômicas — comerciais, industriais, financeiras — se articulavam como uma espécie de órgão vivo, através do qual essas atividades eram sintetizadas com sucesso.

Cabe a nós, como estudiosos da história, examinar com espírito crítico as premissas em que essas mudanças se baseiam. Em primeiro lugar, partimos do pressuposto da existência de uma ligação, uma estreita interação, entre a administração financeira do governo de Elizabeth, a organização e expansão do comércio e o desenvolvimento da indústria nacional; e partimos ainda do pressuposto de que essa tríplice ligação encontra seu foco natural na Companhia dos Mercadores Aventureiros. 

A segunda suposição é muito mais ampla e questionável. Tem-se assumido como certo que as interações entre finanças públicas, comércio e indústria eram dirigidas de cima para baixo pelo governo, segundo uma política consciente, ponderada e consistente, concebida e adotada no interesse do povo. E resta uma terceira suposição, de longe a maior das três, que, pela sua própria amplitude, deveria despertar o espírito crítico do historiador científico. É a de que esta política de Elizabeth, ou de seus estadistas, não só foi bem-sucedida na época, como também, pelos resultados permanentes que alcançou, tem sido um dos principais fatores do progresso nacional desde então.

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Passando, então, à primeira parte da minha tarefa — estabelecer e ilustrar a posição dos Mercadores Aventureiros como um elo entre a administração financeira do Estado, por um lado, e o conjunto da indústria e do comércio nacional, por outro — não posso expressar melhor a natureza dessa relação do que dizendo que a Companhia dos Mercadores Aventureiros constituía um pilar da produção têxtil. Ou seja, em meados do século XVI, eles passaram a ocupar a mesma posição privilegiada e exclusiva, no que diz respeito à exportação de tecidos, que a Companhia dos Mercadores de Lã ocupara por quase exatamente dois séculos no que diz respeito ao monopólio da exportação de lã. Essa posição, aliás, os Mercadores de Lã ainda ocupavam. Mas a importância do comércio de exportação de lã vinha diminuindo constantemente há cerca de um século, enquanto, durante o mesmo período, a importância da exportação de tecidos havia aumentado proporcionalmente. O imposto de exportação sobre a lã foi, ao longo da Baixa Idade Média, um dos principais recursos fiscais do governo.

Nota do tradutor

A partir daqui, o autor, George Unwin, trabalhará com o conceito muito conhecido na realidade inglesa da Idade Média e Moderna de ‘staple’ e ‘stapler’, que, embora literalmente signifique ‘grampo’ e ‘grampeador’, referindo-se àqueles períodos, dependendo do contexto, pode ter uma significação muito rica e diversificada comercialmente falando. Eis o que diz sobre o conceito a Wikipedia em inglês:

“Nos documentos latinos medievais, a expressão comum para 'staple' é 'stabile emporium', um mercado fixo, onde tais mercadorias tinham que ser trazidas; daí a suposta derivação de 'staple' para 'stabile' [estável].”

Mas a palavra é corrente em vários significados afins nas línguas germânicas, armazém; estação, um ponto de parada, geralmente uma cidade ou mercado onde certas mercadorias eram trazidas à venda, e daí chamadas de 'mercadorias básicas'. A ideia original, portanto, parece ser mais um marco [sinal] ou plataforma elevada acessada por degraus e preparada para uma venda conveniente de mercadorias.

Segundo John Weever, um antiquário do século XVI, a cidade staple [staple town] é “um lugar para o qual, por autoridade e privilégio do príncipe, lã, peles de animais, vinho, milho ou grãos e outras mercadorias exóticas ou estrangeiras são transferidas, transportadas ou levadas para serem vendidas”.

O Staple: “era um sistema estabelecido pelos governos para designar cidades ou portos específicos onde determinadas mercadorias deviam ser comercializadas ou exportadas, servindo como centros regulamentados de comércio e tributação que facilitavam o controle sobre o comércio, a receita e os padrões de qualidade. Era particularmente comum na Europa medieval” [Ou seja, era um termo que designava ao mesmo tempo: a) um tipo de política comercial externa baseada essencialmente no monopólio, b) cidades e portos específicos onde essa política era efetivada, c) um escritório de representação comercial estrangeira (= entreposto ou feitoria), d) um grupo de mercadorias cujo comércio o estado tinha interesse em controlar, ‘produtos básicos’ — poderíamos dizer produtos ou commodities estratégicas].

“Era uma instituição fundamental na Inglaterra medieval que designava cidades para a exportação ultramarina de produtos essenciais como a lã, permitindo à Coroa monitorar e regular o comércio exterior e arrecadar taxas alfandegárias de forma eficiente. Era parte de um sistema geral de Staples [entrepostos] utilizado no comércio medieval.

Nas cidades designadas, muitas vezes referidas como cidades de produtos básicos ou “ Portos de Produtos Básicos”, os comerciantes credenciados eram obrigados a submeter as suas mercadorias à inspeção e a pagar uma taxa, como o subsídio da lã, à Coroa, sobre as mercadorias para exportação para o continente europeu. Estes comerciantes viriam mais tarde a organizar-se como Mercadores do Staple ou de Lã, o produto mais comercializado da Inglaterra.

The Company of Merchants of the Staple of England (Companhia dos Mercadores de Lã — ou Produtos Básicos — da Inglaterra) é uma empresa incorporada por Carta Régia em 1319, talvez a corporação mercantil mais antiga da Inglaterra, que negociava lã, peles, chumbo e estanho e controlava a exportação de lã para o continente durante o final da Idade Média. A Companhia dos Mercadores de Lã pode, talvez, traçar sua ancestralidade até as Guildas de Mercadores, já em 1248, ou até mesmo antes (o seu endereço atual é https://merchantstaplers.co.uk/).

O sistema inglês de staples, surgido em 1314, permaneceu em vigor por quase dois séculos, embora sua importância tenha diminuído à medida que as exportações de tecidos acabados substituíram as exportações de lã bruta. Com a queda de Calais para os franceses, em 1558, a produção de tecidos básicos voltou a ser concentrada em Bruges. A partir de 1617, as exportações de lã foram completamente interrompidas, e apenas os tecidos básicos para consumo interno permaneceram na Inglaterra.

Porto de staple ultramarinos

Sob o regime do Staple, o porto designado era frequentemente ultramarino. Foi em Dordrecht em 1338 e em Bruges em 1343 [Holanda e Bélgica respectivamente]. Por um período após 1353, portos do Staple foram estabelecidos na Inglaterra, sob o Estatuto do Staple [assinado em outubro de 1353].

No entanto, a partir de 1363 [durante a Guerra dos Cem Anos], Calais foi designada o principal porto para exportação de lã e couro. Toda a lã vendida no exterior era levada primeiro para Calais, sob controle inglês. Calais era chamada de “o Porto Principal”. O comércio era dominado pelos Mercadores de Staples que, a partir de 1363, haviam recebido o direito exclusivo de comercializar lã bruta em Calais.” (Wikipedia em inglês).

Como vemos, ‘staple’ pode significar: a política de monopólio ou controle do comércio externo por parte do governo; o tablado de madeira sobre o qual ficavam as mercadorias amostra a serem negociadas; comércio de lã; a cidade onde se realizavam essas operações, também chamadas de entrepostos ou feitorias; monopólio comercial; matéria-prima ou produtos básicos, aqueles que eram economicamente significativos para o comércio externo inglês. Nessa tradução, vou utilizá-lo mais no sentido de monopólio comercial, entreposto ou produtos básicos — de certa forma, o termo ‘produto básico’ significaria hoje ‘produto estratégico’.

Em 1557, a taxa de exportação de tecidos foi revista e consideravelmente aumentada, com o objetivo de torná-la uma fonte de receita igualmente satisfatória. Foi nessa época, entre 1553 e 1564, que a Companhia dos Mercadores Aventureiros alcançou uma posição oficial e exclusiva como principal exportadora de tecidos. Informalmente, ela era reconhecida como o principal exportador, e se essa fama não se tornou generalizada foi para evitar confundir os Aventureiros com a Companhia dos Comerciantes de Lã, que ainda exercia seus antigos direitos e privilégios, embora muitos de seus membros tivessem considerado necessário transferir seus negócios de exportação para o comércio de tecidos.

Na realidade, porém, a organização dos Aventureiros adquiriu, na época da ascensão de Elizabeth, o monopólio dos produtos básicos. Ela havia destronado os Mercadores de Lã de sua posição central de preeminência fiscal e comercial, e suas relações com o governo e com a indústria nacional eram, em essência, as mesmas que as relações anteriores dos Mercadores de Lã. Pelo que foi dito, creio ser desejável abordarmos o estudo da Companhia dos Mercadores Aventureiros por meio de uma breve análise da história anterior da Companhia dos Mercadores de Lã, sobretudo porque os assuntos das duas companhias sempre estiveram vitalmente relacionados, por cooperação ou hostilidade, e porque parece provável que ambas tenham surgido, em princípio, de uma raiz comum.