NOTAS DE SCHUMPETER PARA ARISTÓTELES.

Teleologia

A teleologia, ou a tentativa de explicar instituições e formas de comportamento causalmente pela necessidade ou propósito social que supostamente servem, obviamente nem sempre é errônea: muitas coisas na sociedade podem, é claro, ser não apenas compreendidas em termos de seu propósito, mas também explicadas causalmente por ele. Em todas as ciências que lidam com ações humanas com propósito, a teleologia sempre desempenhará algum papel. Mas deve ser tratada com cuidado... Na maioria das vezes, esse uso indevido consiste em exagerar a extensão onde os homens agem e moldam as instituições sob as quais vivem de acordo com fins claramente percebidos que desejam realizar conscientemente da maneira mais racional. É por isso que o erro teleológico pode ser chamado de um exemplo particular da categoria mais ampla de erros racionalistas. É interessante notar, no entanto, que Aristóteles estava bastante livre do erro teleológico em assuntos fora de sua ciência social. Em Physicae auscultationes (II, 8), ele reconheceu, por exemplo, que nossos dentes são adaptados para mastigar alimentos, não porque foram feitos para esse propósito, mas, como ele pensava, porque os indivíduos que por acaso são dotados de dentes funcionais têm uma chance maior de sobreviver do que aqueles que não os possuem. Que curiosidade darwinista! [mais de dois mil anos antes de Darwin!]

Justificando

Não estou argumentando contra o ideal de vida de Aristóteles nem contra quaisquer juízos de valor particulares seus. Muito menos estou defendendo a glorificação da atividade econômica. Pelo contrário, aplaudo o filósofo por ter se recusado a identificar o comportamento racional com a busca pela riqueza [como mais ou menos o fez Adam Smith]. Tudo o que quero dizer é que Aristóteles, que em assuntos políticos estava tão atento à necessidade de análise e apuração de fatos como etapa preliminar ao julgamento, nunca se mostra preocupado com essa etapa preliminar em assuntos “puramente” econômicos, exceto nas questões que dizem respeito a valor, preço e dinheiro.

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b) Dinheiro.

A teoria monetária que Aristóteles defendeu, em oposição consciente, ao que parece, à teoria alternativa defendida por Platão, era a seguinte: a própria existência de qualquer sociedade não comunista envolve a troca de bens e serviços; essa troca, a princípio, assume “naturalmente” a forma de escambo; mas as pessoas que desejam o que outras pessoas têm podem não ter o que estas últimas desejam; portanto, muitas vezes será necessário aceitar em troca o que não se deseja para obter o que se deseja por meio de um novo ato de escambo (troca indireta); a conveniência óbvia induzirá então as pessoas a escolher, tacitamente ou por meio de ação legislativa, uma mercadoria — Aristóteles não considerou a possibilidade de as pessoas escolherem mais de uma — como meio de troca.

Aristóteles mencionou brevemente o fato de que algumas mercadorias — como os metais — são mais adequadas para esse papel do que outras, antecipando assim algumas das passagens mais banais dos livros didáticos do século XIX sobre homogeneidade, divisibilidade, portabilidade, estabilidade relativa de valor, e assim por diante. Além disso, as exigências de sua regra de equivalência nas trocas o levaram naturalmente a observar que o meio de troca também seria utilizado como medida de valor. E, finalmente, ele reconheceu, pelo menos implicitamente, seu uso como reserva de valor. Três das quatro funções do dinheiro tradicionalmente listadas naqueles livros didáticos do século XIX — o quarto deve servir como padrão para pagamentos diferidos — podem, portanto, ser rastreados até Aristóteles. 

Segundo Schumpeter quatro são as funções da moeda:

a) Meio de pagamento e troca = facilitação do comércio.

b) Unidade de conta = referencial de preço.

c) Reserva de valor = poupança para consumo futuro.

d) Instrumento de crédito ou financiamento = prover recursos para inovação — Schumpeter diferencia o fluxo circular (economia estática) do desenvolvimento (dinâmica). No desenvolvimento, o crédito bancário é o “motor” que viabiliza a criação de novas combinações produtivas, agindo como um poder de compra criado ex nihilo (do nada) pelos bancos, e não apenas uma transferência de poupança existente. 

Essencialmente, esta teoria incorpora duas proposições. A primeira é que, independentemente dos outros propósitos que o dinheiro possa servir, sua função fundamental é servir como meio de troca. Portanto, esta teoria pertence ao que o Professor von Mises descreveu como teorias “cataláticas” do dinheiro (para troca). A segunda proposição é que, para servir como meio de troca nos mercados de mercadorias, o próprio dinheiro deve ser uma dessas mercadorias. Ou seja, deve ser algo útil que tenha valor de troca independentemente de sua função monetária — é tudo o que o valor intrínseco significa neste contexto — um valor que pode ser comparado com outros valores.

Assim, a mercadoria dinheiro é determinada por peso e qualidade, como outras mercadorias; por conveniência, as pessoas podem decidir colocar um selo nela para evitar o trabalho de pesá-la sempre, mas esse selo apenas declara e garante a quantidade e a qualidade da mercadoria contida em uma moeda e não é a causa de seu valor. Esta proposição, que, obviamente, não é idêntica à primeira nem está implícita nela, identificará o que daqui em diante chamaremos de Metalismo ou Teoria Metalista da Moeda, em contraste com a Teoria Cartal, da qual a de Platão é um exemplo.

Quaisquer que sejam suas deficiências, essa teoria, embora nunca incontestável, prevaleceu substancialmente até o final do século XIX e mesmo depois. Ela é a base da maior parte de todo o trabalho analítico no campo da moeda. Portanto, temos todos os motivos para assegurar nossa interpretação de Aristóteles, cuja influência pessoal nessa questão é reconhecível pelo menos até A. Smith. Nenhuma passagem da Política aceitará outra interpretação a menos que atribuamos a Aristóteles certas visões que ele mencionou, mas que claramente atribuiu a outros. Mas na Ética, jogando com a palavra grega para moeda corrente (νóμισμα), ele afirmou que o dinheiro existe não por ‘natureza’, mas por convenção ou legislação (νόμω), o que parece apontar em outra direção. O fato, porém, de ele ter acrescentado, a título de explicação, que o dinheiro poderia ser trocado ou desmonetizado pela comunidade, sugere que ele não queria dizer mais do que a convenção ou a legislação que decide o material a ser utilizado para cunhar dinheiro e a forma específica a ser dada às moedas.

A teoria monetária de Aristóteles é uma teoria no sentido comum do termo, ou seja, uma tentativa de explicar o que é o dinheiro e o que ele faz. Mas ele a apresentou de forma genética, como era seu costume ao lidar com uma instituição social: ele permite que o dinheiro se desenvolva no que pretende ser uma sequência histórica que parte de uma condição ou “estágio” em que não havia dinheiro. Claro, não precisamos ver nisso mais do que um recurso expositivo. O leitor deve lembrar-se dessa possível interpretação, que redimirá do absurdo total muitos argumentos que se apresentam sob o disfarce de uma “história” puramente imaginária, como fazem, por exemplo, as teorias do Estado que utilizam a ideia de um contrato social original… Mas o caso do dinheiro é diferente, porque a teoria aristotélica da origem lógica do dinheiro pode ser aceita — com alguma dificuldade — como uma teoria verificável de sua origem histórica.

Exemplos como o siclo semita ou o dinheiro do chá [tijolos de chá] dos nômades mongóis bastam para demonstrar isso. É em tais casos que surge nossa questão metodológica. É um procedimento válido rastrear o mais longe possível na história de uma instituição para descobrir seus significados essenciais ou mais simples? Claramente não. As formas primitivas de existência são, em regra, mais complexas do que as posteriores: o chefe que é juiz, sacerdote, administrador e guerreiro, tudo em um só, é, evidentemente, um fenômeno mais complexo do que qualquer um de seus sucessores especializados em épocas posteriores; o feudo medieval é conceitualmente um fenômeno mais complexo do que a Corporação Siderúrgica dos EUA.

As origens lógicas e históricas devem, portanto, ser mantidas distintas. Mas essa distinção só se apresenta em estágios avançados de análise. O analista pouco sofisticado invariavelmente as confunde. Essa confusão está, sem dúvida, implícita nas teorias de Aristóteles sobre o dinheiro e também sobre outras instituições sociais. Ele a legou a toda a linhagem de pensadores que descende dele, incluindo os utilitaristas ingleses. E ela sobreviveu, em alguns pontos, até os dias de hoje.

(c) Juros.

O restante da economia “pura” de Aristóteles, considerada do nosso ponto de vista, quase não merece menção. Muitas, senão a maioria, das coisas que se tornariam problemas para o economista de épocas posteriores foram tomadas por ele como certas, no espírito do senso comum pré-científico; e ele emitiu seus juízos de valor sobre uma realidade da qual, em grande parte, deixou de explorar. A renda predominantemente agrária do cavalheiro de sua época evidentemente não lhe representava um problema; o trabalhador livre era uma anomalia em sua economia escravista tratado superficialmente; o artesão, exceto no que dizia respeito ao preço justo de seu produto, não se saiu muito melhor; o comerciante (e armador), o lojista, o agiota foram considerados principalmente com vistas à avaliação ética e política de suas atividades e seus ganhos, nenhum dos quais parecia exigir a atenção de uma análise explicativa.

Nos primórdios da análise científica, a massa dos fenômenos permanece inalterada no conjunto do conhecimento de senso comum, e apenas fragmentos dessa massa despertam a curiosidade científica e, a partir daí, se tornam “problemas”. Para Aristóteles, os juros não eram um desses fragmentos. Ele aceitava o fato empírico dos juros sobre empréstimos monetários e não via problema nisso. Ele sequer classificava os empréstimos de acordo com os diversos fins que podiam servir e parece não ter percebido que um empréstimo para consumo é algo muito diferente de um empréstimo para comércio marítimo (foenus nauticum).

Aristóteles condenava os juros — que equiparava à “usura” em todos os casos — sob o argumento de que não havia justificativa para o dinheiro, um mero meio de troca, aumentar de valor ao circular (o que, obviamente, não acontece). Mas ele nunca questionou por que os juros eram pagos mesmo assim. Essa questão foi levantada pela primeira vez pelos doutores escolásticos. A eles pertence o mérito de terem sido os primeiros tanto a coletar informações sobre juros quanto a desenvolver os contornos de uma teoria sobre eles. Aristóteles não tinha uma teoria sobre juros. Em particular, ele não deve ser aclamado como o precursor das teorias monetárias sobre juros de hoje. Pois, embora ele tenha relacionado juros com dinheiro, isso não se deveu a um esforço analítico, mas à sua ausência.

Obs: O texto abaixo não faz parte da análise de Schumpeter, sendo pinçado de um breve texto explicativo, esclarecedor, como é a porposta desse blog, do site mises.org.br, que eu recomendo. Desse texto retirei algumas partes.

Os sete pecados capitais da economia.

Antony Mueller e Samuel Vaz-Curado 18 de julho de 2023

 

Alguns dos grandes pensadores da Grécia Antiga, como Platão e Aristóteles, embora tenham contribuído enormemente para a filosofia, introduziram uma série de graves erros que continuam a atrapalhar a ciência econômica.

[Obs: ele não introduziram erros, se o fizessem seriam irresponsáveis, e quase criminosos, o que eles fizeram foi uma “análise econômica” compatível com os dados de sua realidade e o arsenal conceitual de que dispunham — o que é errado hoje era o único ou melhor possível a 2.300 anos; quando Mueller e Vaz-Curado dizem isso, incidem no erro que eles condenam nos filósofos (mais Platão) de absolutizar, logo destemporalizar, os conceitos]

Tese 1: Platonismo

O platonismo introduziu na filosofia o conceito de ideias absolutas, que nos guiam para observar o mundo real. Por exemplo, uma ideia absoluta do bem, da beleza, da justiça etc. Isso cria na mente uma certa ideia de onisciência.

......

O platonismo, na economia, pressupõe que sabemos mais do que a realidade, e que a realidade econômica é inerentemente deficiente. Assim, é necessário mudar este mundo real em sua totalidade para criar nossa visão quase utópica.

......

Hoje em dia, nós encontramos isso de maneira moderada em todos os lugares na forma do intervencionismo. Em todos os governos, mesmo fora do totalitarismo, ainda existe esse voluntarismo e a prática do intervencionismo.

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Tese 2: Esterilidade da moeda (tradicionalmente atribuído a Aristóteles)

“O dinheiro não é produto da convenção dos homens engajados em atividades econômicas, nem um produto resultante de atos legislativos (…). Foram indivíduos (…) que, aumentando a consciência de seus interesses econômicos, adquiriram também a consciência de que a troca de mercadorias menos vendáveis por aquelas mais vendáveis representa progresso notável na busca de seus interesses econômicos específicos, e assim surgiu o dinheiro (…), acompanhando o desenvolvimento progressivo da economia”. Carl Menger.

A moeda aparece desde a discussão de Aristóteles até hoje como símbolo de riqueza. Hoje em dia, na fala popular, ainda se diz que um homem é rico por ter muito dinheiro. Na realidade, a riqueza de uma nação não está na moeda, mas nas forças produtivas.

A moeda não é estéril. Tem uma função fundamental no processo da divisão de trabalho. A moeda, ou o dinheiro, aumenta a produtividade ao possibilitar o aumento da divisão de trabalho e de capital.

Sem moeda, também não podemos praticar o cálculo econômico, e não temos preços nem indicadores de escassez para obter uma alocação eficiente dos recursos.

Assim, em dois lados, esta ideia errada ainda continua na confusão de moeda com riqueza. E segundo, no outro lado, que o dinheiro não contribui para a produtividade.

Tese 3: Postulado da antiética de cobrar juros

......

A proibição de cobrar juros é a consequência da tese da esterilidade do dinheiro. Se o dinheiro não serve para nada, apenas para a riqueza, então cobrar juros é uma ação antiética.

A Escola Austríaca de Economia nos ensinou, após muitos séculos, que os juros refletem a preferência temporal e estão intimamente ligados à função do capitalista. O capitalista, em seu conceito puro, é a pessoa que tem um diferente nível de preferência temporal e, por isso, está disposta a emprestar parte de seu dinheiro.

Aquele que cobra juros recebe uma recompensa pelo tempo de espera, e o que paga juros ganha tempo em suas decisões econômicas — é como se ele pudesse acelerar o tempo. Essa é a troca econômica que ocorre em um empréstimo.

[Há também aqui um custo de oportunidade, pois o dinheiro que se empresta hoje para um negócio deixa de estar disponível para outro que apareça depois, até mais lucrativo]

Nos anos 1930, Keynes utilizou o termo “eutanásia do rentista” para defender políticas de juros baixos que colocassem um fim às pessoas que “vivem de renda”. Keynes não entendeu a função dos juros. Os juros não são um fenômeno de oferta e demanda da moeda, como explicam equivocadamente algumas teorias. Os juros são a consequência da preferência temporal e a recompensa pelo tempo de espera.

Tese 4: Valor objetivo.

“O valor subjetivo que um determinado bem tem para uma pessoa é um fenômeno puramente individual e, portanto, não pode ser imediatamente comparado ao valor subjetivo que esse mesmo bem tem para as outras pessoas”. Ludwig von Mises.

A tese do valor objetivo consiste na ideia de que objetos têm um valor intrínseco. No entanto, valor intrínseco é algo impossível, porque o que se deseja de um determinado produto não é o produto por si mesmo, mas o serviço que ele pode nos dar.

Assim, o valor não está dentro do diamante, mas no serviço da beleza, por exemplo, que queremos desse diamante. Ou no caso de uma comida, em que queremos a saciedade provocada pelo alimento ou o prazer que temos ao comê-lo.

Esse erro continuou com Adam Smith, que, a partir do valor objetivo, postulou a teoria do valor trabalho, em que o valor dos produtos se cristaliza no valor do trabalho dispendido em sua produção. Como efeito, a teoria clássica do valor trabalho foi o ponto de partida para a teoria da exploração de Karl Marx. O grave erro da teoria do valor objetivo está na ideia de que os custos determinam os preços, sem perceber que os próprios custos já são preços.

Isso leva à ideia de que existem valores falsos, que precisam ser corrigidos. Nesse caso, caberá a algum indivíduo ungido, invariavelmente inserido no aparato estatal, a função de julgar o “verdadeiro” valor dos bens e determinar quais bens são necessários ou desnecessários.

... Para os marginalistas, entre eles Carl Menger, o que conta para a determinação da utilidade de um bem é a satisfação de uma necessidade ou desejo. Dessa forma, a utilidade se torna situacional, isto é, ela muda de acordo com a avaliação subjetiva e individual em determinada situação. Em poucas palavras, o valor é marginal, situacional, individual e subjetivo.

Tese 5: Troca de equivalentes.

......

Uma troca voluntária só ocorre porque há ganhos e benefícios mútuos. Se duas pessoas concordam em trocar um produto, a percepção do valor do produto para as duas pessoas não pode ser a mesma. Do contrário, por que o fariam?

Uma pessoa só troca um bem por outro caso atribua a este bem um valor maior do que àquele. O raciocínio é o mesmo, porém inverso, para o outro indivíduo envolvido na troca. A diferença na valorização incentiva a troca, não a igualdade entre eles. É a desigualdade dos valores subjetivos que incentiva e, em última instância, possibilita a troca.

[Cada um dos que trocam vê um ganho, um aumento de valor, no objeto que vai receber, em relação ao que tinha, como se o objeto do outro fosse mais valioso que o seu]

Enquanto o preço é objetivo, e está dado para todos os participantes do mercado, o valor é subjetivo e é o que nos motiva a trocar uma coisa por outra. 

Tese 6: Postulado da existência do preço justo.

“Só um tolo tentaria separar esses valores de tal forma que o preço legal devesse ser diferente do natural [preço de mercado]”. Juan de Mariana.

O postulado do preço justo é a consequência das teses da objetividade do valor e da equivalência na troca. Ademais, esse postulado também mescla moralidade com análise econômica.

Como consequência, a ideia de que existe preço justo para bens econômicos leva a uma espiral de intervencionismo no mercado. Nesse sentido, dado que alguém deve, por um lado, determinar qual é o preço “justo” e, por outro, aplicar esse preço, o efeito é o fortalecimento do estado em detrimento do indivíduo.

Tese 7: ilegitimidade do lucro.

“Que função tem o empreendedor realizado? Em sua busca por lucro (…), ele tem servido ao consumidor melhor, antecipando onde os fatores são mais valiosos”. Murray Rothbard.

Ainda hoje, tem-se a ideia de que o lucro é resultado da exploração. Lucro não é resultado da exploração, mas da previsão correta. Lucro e prejuízo juntos – não pode haver lucros sem a possibilidade de prejuízo – são indicadores da ação empresarial.

Diferente dos juros, que refletem a preferência temporal, lucro e prejuízo refletem a incerteza. Se uma empresa obtém lucro, o tamanho do lucro é um indicador de que os empreendedores desta empresa são capazes de antecipar melhor o futuro do que os outros.

Não teria sentido em falar de lucro empresarial sem a possibilidade de prejuízo. Se assim o fosse, por que não seguirmos todos uma determinada empresa bem-sucedida? O problema é que, para se ter lucro, é preciso ter uma boa previsão do futuro, no sentido do produto e não necessariamente para a toda a economia.

[Noutras palavras conhecer bem a sociedade, os indivíduos e as relações internacionais] 

Sempre que refletirmos sobre esses pecados, devemos separar moralidade e análise econômica, e evitar esta ideia platônica de que se sabe tudo, pois ela leva à imposição da moralidade, ética ou perfeição sobre a economia. 

Também devemos ter em conta que o dinheiro é produtivo, e que é necessário cuidar da moeda, pois uma boa moeda contribui para a nossa produtividade.......

 

TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 9

A PERFORMANCE ANALÍTICA DE ARISTÓTELES

Apenas uma pequena parte de sua produção analítica se concentra em problemas econômicos. Seu trabalho principal, assim como seu principal interesse, no que diz respeito aos fenômenos sociais, situava-se no campo que poderíamos chamar de sociologia econômica, ou melhor, no campo da sociologia política, à qual ele subordinava tanto a sociologia econômica quanto a economia técnica.

É como um tratado ou manual sobre Estado e sociedade que sua obra Política deve ser avaliada. E sua Ética a Nicômaco — um tratado abrangente sobre o comportamento humano apresentado sob a perspectiva normativa — também trata de forma tão preponderante do homem político, do homem na cidade-estado, que deve ser considerada um volume complementar à Política, constituindo, juntamente com esta, a primeira apresentação sistemática conhecida de uma Ciência Social unitária.

O leitor provavelmente sabe que, até, digamos, a época de Hobbes, tudo o que se denominava ciência política e filosofia política se alimentava da base aristotélica. Para os nossos propósitos, basta observar:

(1) Que Aristóteles, como um bom analista, não só foi muito cuidadoso com seus conceitos, mas também os coordenou em um aparato conceitual, isto é, em um sistema de ferramentas de análise inter-relacionadas e destinadas a serem utilizadas em conjunto.

(2) Que, como de fato está implícito em sua abordagem “indutiva” mencionada acima, ele investigou tanto processos de mudança quanto estados.

(3) Que ele tentou distinguir entre características de organismos sociais ou de comportamento que existem em virtude de uma necessidade universal de outras instituídas por decisão legislativa ou costume (νóμω).

(4) Que ele discutiu instituições sociais em termos de propósitos e das vantagens e desvantagens que lhe pareciam apresentar, e que ele próprio cedeu, e levou seus seguidores a cederem, a uma forma particular do erro racionalista, a saber, o erro teleológico [de finalidade]. Deixando de lado a consideração de seu conceito de Lei Natural, restringimo-nos a três exemplos característicos de sua análise.

Sobre a origem do estado, da propriedade privada e da escravidão.

Aristóteles não aceitou a ideia de Platão de que o Estado se desenvolveu a partir da família patriarcal ou gens. Tampouco aceitou completamente a ideia de um Contrato Social, que parece ter sido corrente entre os sofistas, mas sempre pairou sobre seus escritos. Ocasionalmente, ele até mencionava uma aliança original, de modo que a ideia era facilmente assimilada pelos seus discípulos. Isso é interessante por dois motivos.

Primeiro, nos séculos XVII e XVIII, o contrato social tornou-se o ponto central de uma linha de pensamento cujos expoentes teriam se ressentido muito de serem chamados aristotélicos.

Segundo, a abordagem de Aristóteles a esse tema é característica de sua atitude geral em relação às ideias dos sofistas. Muito da obra de Aristóteles sugere fortemente influências sofistas. No entanto, ele argumentou consistentemente contra as visões que sabemos terem sido defendidas pelos sofistas. Em todo caso, porém, não devemos permitir que isso apague o fato de que ele absorveu parte do pensamento deles e que foi principalmente através de suas obras que algumas influências sofistas chegaram à Idade Média.

No segundo livro da Política, Aristóteles discutiu a propriedade privada, o comunismo e a família, principalmente por meio de críticas a Platão, Faleas e Hipodamo. Sua crítica a Platão — o único dos três cujo texto podemos comparar com a crítica — é surpreendentemente injusta e, além disso, interpreta erroneamente a natureza e o significado da obra de Platão. Mas os argumentos que ele apresentou em defesa da propriedade privada e da família, e contra o comunismo, se assemelham quase exatamente aos argumentos dos liberais de classe média do século XIX.

Aristóteles viveu em uma sociedade para a qual a escravidão era essencial. No entanto, ele também viveu em uma época em que essa instituição essencial estava sob ataque de críticos sociais. A escravidão havia se tornado um problema. Aristóteles tentou resolver esse problema postulando um princípio que serviria tanto como explicação quanto como justificativa. Esse princípio afirmava o que ele considerava um fato indubitável, a desigualdade “natural” dos homens: em virtude de uma qualidade inata, alguns homens são predestinados à submissão, outros ao domínio.

Ele percebeu a dificuldade de identificar essa proposição com a proposição bastante diferente de que a primeira classe de homens fornece, de fato, os escravos da vida real, e que a segunda classe de homens fornece, de fato, os senhores da vida real. Mas ele eliminou essa dificuldade admitindo casos "antinatural" e "injusto" de escravidão, como os que surgiriam da escravização indiscriminada de prisioneiros de guerra (helênicos). A maioria de nós verá nessa teoria um exemplo inconfundível de viés ideológico aliado a uma intenção apologética. É ainda mais importante deixar bem claro o que justifica essa impressão. Nossa adesão à proposição de que a escravidão se deve a uma inferioridade congênita nos escravizados certamente não a justificaria. Tampouco basta que a teoria de Aristóteles contenha várias falácias. Isso estabeleceria uma falha na análise, mas não um viés ideológico. Ao mesmo tempo, se os erros cometidos em um argumento apontam todos na mesma direção e se essa direção coincide com o que podemos conceber como sendo a ideologia do analista, provavelmente estamos no direito de suspeitar de viés ideológico. Mesmo assim, não é a suspeita de viés, mas a comprovação dos erros que deve motivar a rejeição.

 A ECONOMIA “PURA” DE ARISTÓTELES

Tendo em mente esses princípios de interpretação, voltemo-nos agora para a economia “pura” embrionária de Aristóteles, cujos elementos se encontram principalmente em Política, I, 8–11, e em Ética, V, 5. Nada seria mais fácil do que mostrar que ele se preocupava principalmente com o “natural” e o “justo”, vistos do ponto de vista de seu ideal de vida boa e virtuosa, e que os fatos econômicos e as relações entre eles, que ele considerava e avaliava, aparecem à luz das ideias preconcebidas esperadas de um homem que vivia e escrevia para uma classe ociosa e culta, que desprezava o trabalho e os negócios e, naturalmente, amava o agricultor que a alimentava e odiava o agiota que a explorava.

Essas coisas são igualmente interessantes, embora não mais, do que os correspondentes, juízos de valor e ideologias do intelectual moderno. Os pontos que realmente importam para nós são estes. Aristóteles baseou sua análise econômica diretamente nas necessidades e em suas satisfações. Partindo da economia de famílias autossuficientes, ele introduziu a divisão do trabalho, o escambo e, como meio de superar as dificuldades do escambo, o dinheiro. Não há uma teoria da “distribuição”. Isso — presumivelmente um trecho de uma vasta literatura que se perdeu — constitui o legado grego, no que diz respeito à teoria econômica. Seguiremos seu curso até A Riqueza das Nações, de A. Smith, cujos cinco primeiros capítulos são apenas desenvolvimentos da mesma linha de raciocínio. Portanto, examinemos esse legado mais de perto.

a)     Valor.

Aristóteles não apenas distinguiu o valor de uso do valor de troca com a mesma clareza que qualquer escritor posterior, mas também percebeu que o último fenômeno deriva, de alguma forma, do primeiro. Mas isso, por si só, não é apenas senso comum, mas também lugar-comum, e ele não avançou além disso.

Sua falha foi compensada pelos escolásticos posteriores, aos quais se atribui o mérito de terem desenvolvido a teoria do preço, que ele próprio não conseguiu. Argumentou-se que isso se deveu à sua preocupação com o problema ético da justiça na precificação das coisas, que desviou seu interesse do problema analítico da precificação propriamente dita. Nada poderia estar mais longe da verdade. A preocupação com a ética da precificação, como o exemplo dos escolásticos posteriores basta para demonstrar, que este é precisamente um dos motivos mais fortes para um homem analisar os mecanismos reais do mercado. Diversas passagens mostram, de fato, que Aristóteles tentou fazê-lo e falhou. Ele considerou, no entanto, o caso do Monopólio que ele definiu como tem sido definida desde então, como a posição em um mercado de um Vendedor Único. Ele a condenou como ‘injusta’.

Esses fatos parecem fornecer a solução para um problema que tem preocupado alguns historiadores da teoria do valor. Aristóteles, sem dúvida, buscava um cânone de justiça na precificação e o encontrou na “equivalência” entre o que um homem dá e recebe. Visto que ambas as partes em um ato de troca ou venda devem ganhar necessariamente com ele, no sentido de que devem preferir suas situações econômicas após o ato de compra e venda àquelas que existiam antes do ato — caso contrário, não teriam nenhum motivo para realizá-lo —, embora não exista equivalência entre os valores ‘subjetivos’ ou de utilidade dos bens trocados, nem entre o bem e o dinheiro pago ou recebido por ele.

E como Aristóteles não ofereceu nenhuma teoria do valor de troca ou do preço, esses historiadores concluíram que ele devia ter em mente algum misterioso Valor Objetivo ou Absoluto das coisas, intrinsecamente inerente a elas e independente das circunstâncias, de valorações humanas ou das ações. A falta de explicação do valor de troca não significa a falta de reconhecimento do mesmo como um fato. E é muito mais razoável supor que Aristóteles simplesmente pensava nos valores de troca do mercado, expressos em termos monetários, em vez de alguma substância de valor misteriosa medida por esses valores de troca.

Mas isso não implica que ele aceitou os preços reais das mercadorias como padrão de sua justiça comutativa e, portanto, perdeu os meios de se pronunciar sobre sua justiça ou injustiça? De modo algum. Vimos que ele condenou os preços de monopólio. Não é descabido equiparar, para os propósitos de Aristóteles, preços de monopólio a preços que algum indivíduo ou grupo de indivíduos estabeleceu em seu próprio benefício. Preços que são dados ao indivíduo e com os quais ele não pode interferir, ou seja, os preços competitivos que emergem no livre mercado em condições normais, não se enquadram na proibição. E não há nada de estranho na conjectura de que Aristóteles possa ter tomado os preços normais de mercado como padrões de justiça comutativa ou, mais precisamente, que ele estivesse disposto a aceitar como “justa” qualquer transação entre indivíduos realizada a tais preços — o que, aliás, era o que os doutores escolásticos faziam explicitamente.

Se essa interpretação estiver correta, seu conceito de justo preço de uma mercadoria é de fato “objetivo”, mas apenas no sentido de que nenhum indivíduo pode alterá-lo por sua própria ação. Além disso, seus valores justos eram valores sociais — expressivos, como ele quase certamente pensava, da avaliação que a comunidade fazia de cada mercadoria³ — mas apenas no sentido de que eram o resultado supraindividual de ações de uma massa de homens racionais. Em todo caso, elas não são em nada mais metafísicas ou absolutas do que quantidades de mercadorias multiplicadas por seus preços normais de mercado.

O leitor não terá dificuldade em perceber que, se os valores forem definidos dessa maneira, a exigência aristotélica de justiça comutativa adquire um significado sólido e perfeitamente simples. Ela será cumprida pela igualdade entre os valores em cada ato de troca ou venda: se A troca sapatos por pães de B, a justiça aristotélica exige que os sapatos sejam iguais aos pães quando ambos forem multiplicados por seus preços normais de mercado; se A vender os sapatos para B em troca de dinheiro, a mesma regra determinará a quantia que ele deve receber. Visto que, nas condições previstas, A de fato receberia essa quantia, temos diante de nós um exemplo instrutivo da relação que, para o próprio Aristóteles e uma legião de seguidores, subsiste entre o ideal lógico e o ideal normal, e entre o “natural” e o “justo”.

A passagem mais característica encontra-se em Ética, V (1133), que interpreto assim: ‘Assim como o trabalho do agricultor se compara ao trabalho do sapateiro, da mesma forma o produto do trabalho do agricultor se compara ao produto do trabalho do sapateiro.’ Não consigo extrair outro sentido dessa passagem. Se estiver certo, então Aristóteles estava buscando alguma teoria de custo-trabalho para o preço, que ele não conseguiu enunciar explicitamente.

Dedicamos tanta atenção a este argumento porque ele elimina de uma vez por todas as especulações metafísicas sobre o valor objetivo ou absoluto, onde quer que elas surjam. Rejeitando definitivamente o que vimos ser um problema espúrio, entenderemos daqui em diante por valor objetivo de uma mercadoria a magnitude definida [pelo mercado] e nada mais. Da mesma forma, não nos preocuparemos com qualquer possível significado metafísico do conceito de Valor Intrínseco, visto que é sempre possível (e na maioria dos casos muito fácil) atribuir-lhe um significado inteiramente não metafísico — como, por exemplo, quando se fala do valor intrínseco de uma moeda.

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 8

O coronel encrencado: apareceu uma testemunha

Chama muito a atenção nos fuzilamentos em Anhatomirim a inexistência de testemunha ocular, de alguém com um mínimo de credibilidade, que tenha participado ou presenciado os fuzilamentos. Nenhum soldado ou civil que passou pela fortaleza nesse período jamais falou ou escreveu sobre esse assunto. 

Infelizmente, para os defensores da inocência do coronel Moreira César, o pesquisador baiano Oleone Coelho Fontes, em seu livro O Treme-terra Moreira César, a república e Canudos (9), achou um relato do político sergipano Maurício Graco Cardoso — escrevia-se “Graccho” — que testemunhou ou participou de uma execução em Anhatomirim.

Segundo Fontes, Cardoso serviu na “guarnição federal de Santa Catarina e fez parte do pelotão encarregado de fuzilar inimigos da República… por ordem do coronel Moreira César”. Cabia a Graco a tarefa de comunicar ao coronel que o fuzilamento fora efetuado.

Entretanto, “uma vez que a informação ia ser feita oralmente”, Graco foi ao coronel, encontrando-o a saborear um almoço que, segundo Graco, de tão odorífero, ele o recordava muitos anos depois — só consigo imaginar algo muito estragado para dar tanta memória! Contudo, quando ele ia começar a dar a notícia, Moreira César o interrompe com um gesto, dando a entender que já sabia, e o dispensa.

Antes de tudo, precisamos mostrar o contexto que levou o sergipano Maurício Graco Cardoso a Anhatomirim, em Santa Catarina.

Ele era um cadete no Rio de Janeiro, filho de uma rica família, e seguiu para o Sul, no cruzador Niterói — que foi um dos navios que participaram do combate de 16 de abril de 1894, quando o encouraçado Aquidabã encalhou, perto de Anhatomirim, após ser torpedeado. Posteriormente, houve a tomada das fortalezas da ilha de Santa Catarina pela jovem infantaria da Escola Militar.

Graco escreveu um livro sobre o assunto, chamado “Acontecimentos da esquadra legal a bordo do cruzador Nictheroy, em 1894”. Como não consegui encontrá-lo, vou analisá-lo a partir daquilo que Fontes entendeu do texto de Graco.

1.º — Guarnição federal de Santa Catarina? Toda unidade do Exército e da Marinha é força federal. O 7º BI, provisoriamente sob outro comandante, já que o coronel era o governador, fazia parte da guarnição federal, e esse detalhe é importante.

 2º — Fontes diz que ele fez parte do pelotão encarregado de fuzilar, mas depois diz que a sua função era avisar ao coronel o resultado da execução, como se o coronel vivesse da fortaleza de Anhatomirim, ou nela trabalhasse regularmente.

 3º — Se ele estava atirando, não seria mais razoável que outro fosse avisar ao coronel? Então podemos deduzir que a informação inicial de Fontes é errada. Graco não participava dos pelotões de fuzilamento, mas só comunicava ao coronel o cumprimento da sentença, cuja execução Graco, quando muito, viu, se é que viu, pois podia estar numa saleta fazendo trabalho administrativo.

Mas vamos pensar um pouco.

a) O primeiro ponto a saber é que a fortaleza de Anhatomirim fica em uma pequena ilha de 0,28 km². As construções militares são muito próximas. A Casa do Comandante está em um lugar alto, que permite uma boa visão de toda a ilha, e essa ilha está a cerca de 20 quilômetros do centro de Desterro, na ilha de Santa Catarina.

b) Moreira César foi designado para governar Santa Catarina, para ser uma autoridade estadual. Por que ele não utilizaria a estrutura de governo que já existia no Palácio do Governo, em Desterro, para ficar em Anhatomirim, que não tinha a menor estrutura? Tampouco faria sentido ele ficar morando lá para ir atender em Desterro, voltando para “casa” para almoçar, se arriscando a ter que voltar  para algum compromisso de última hora, uma vez que Anhatomirim não tinha a menor condição de receber autoridades com conforto.

c) A planta da fortaleza mostra um galpão comprido, onde os soldados se alojavam, e uma pequena estrutura, tipo bangalô, de dois andares, onde os oficiais se alojavam embaixo e o comandante em cima — suas medidas prováveis são 14,5 m × 14,5 m. As reuniões com secretários e autoridades teriam que ser feitas com alguns sentados nas camas dos oficiais ou ao ar livre. Sentados em cadeiras ou como caciques, na grama.

d) Se ele morava lá, por que o jornal República, de Desterro, anuncia, duas vezes, uma em maio e outra em junho de 1894, que ele fez visita à fortaleza da Santa Cruz? Por que o jornal faria da ida do governador à sua “casa” um evento social?

e) Se o coronel não morava em Anhatomirim, qual é o sentido de ter todo esse trabalho para informar o coronel e não utilizar um telégrafo, bandeiras ou um sinal de luz para alguém de confiança na outra ilha, Santa Catarina, avisar ao coronel?

f) Supondo que ele estivesse no Palácio do Governo, essa urgência em comunicar pessoalmente a notícia dá a entender que aquele “fuzilamento” era importante, além de ilegal e sigiloso. Por que enviariam um jovem cadete de 19 anos para uma missão tão séria?

f) Se era Graco Cardoso o designado para dar essa mensagem, quem se deu ao imenso trabalho de correr meia maratona mais veloz, só para dar a informação em primeiro lugar?

Nada do que Graco supostamente escreveu sobre isso faz o menor sentido. Parece, antes, o produto de uma severa confusão mental, ou foi Oleone Fontes que entendeu tudo errado.

Lembram-se de que Graco Cardoso fazia parte da “guarnição federal”.

Iniciada em 1739, Santa Cruz de Anhatomirim sempre fez parte ativa do sistema de defesa costeira do Brasil até 1955, quando foi abandonada pela Marinha. Parece que, ao longo do século XIX, houve um revezamento de jurisdição entre o Exército e a Marinha. Naquele momento em que a Marinha estava revoltada, compreende-se que Floriano não achasse prudente transferi-la para esta, o que só acontecerá em 1907.

Entende-se também, pela notícia do jornal República de 21 de abril de 1894, que diz que o tenente-coronel Joaquim Vieira de Aguiar estaria “reassumindo” o comando da fortaleza, com a expulsão dos federalistas, que era ele quem a comandava antes da revolta, e que passou a comandá-la em seguida. Há, portanto, um comando federal ativo e autônomo na fortaleza.

Mas há outra consideração relevante: por fazer parte ativa do sistema de defesa costeira do país entre 1744 e 1955, podemos dizer com absoluta certeza que a Fortaleza de Anhatomirim nunca esteve sob jurisdição da Província ou do Estado de Santa Catarina. Inclusive, agora, em 2026, ela se encontra sob a administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Em 1894, Moreira César representava o poder estadual.

Portanto, Anhatomirim estava fora da jurisdição de Moreira César.

Ele poderia até fazer um acordo com o Ministério da Guerra para guardar nas prisões de Anhatomirim os prisioneiros do interesse de Floriano, uma vez que a precariedade das cadeias de Desterro não as recomendava. Mas isso é muito diferente de utilizar uma estrutura federal para cometer crimes graves, por mero capricho pessoal. 

Se as pessoas mandadas para Anhatomirim acabaram fuziladas, a responsabilidade é toda de Floriano Peixoto, de seu ministro da Guerra na ocasião, general Bibiano Costalatt, e do tenente-coronel Joaquim Vieira de Aguiar, o comandante local, que ficaria muito encrencado se deixasse Moreira César dar ordens ilegais lá dentro.

Aproximadamente um mês, ou um pouco mais, após reassumir o comando da fortaleza, o tenente-coronel Joaquim Vieira de Aguiar solicitou transferência. Teria motivações particulares ou viu algo que não lhe agradou? 

 Que a mente do jovem Graco Cardoso era confusa e radical no culto do Marechal Floriano, mostra-nos esse artigo dele no jornal República de Desterro. O título é autocontraditório: ESPANQUEM-SE OS ÓDIOS. “O sol perfulgente que na manhã de 16 de abril espaireceu sobre as águas lutulentas do Estado de Santa Catarina a cantar ruidosamente as notas vivazes de uma alvorada rútila…

A luz de liberdade, de justiça que ressurgiu sobranceira dos escombros deixados pelos hunos que conveliram a derrocada do edifício pátrio… [o termo ‘huno’ nessa frase tem o sentido original de ‘desordeiro’, ‘saqueador’, etc.]

O momento de alucinação, o fraquejo que acabou de experimentar cérebros sem autonomia espiritual, almas desprovidas de vitalidade, passou… a aridez que cegou no coração daqueles as relvas do amor nativo…

Isso não quer dizer em absoluto que deixe de cair como clava esmagadora na cabeça dos verdadeiros antipatriotas, dos iconoclastas das grandes imagens dos templos de nossas liberdades… Implacável a destra da justiça, essa mulher que tem sempre o sorriso tão doce como o mel… e dardos para confundir e aniquilar os culpados.

Para bem longe, os ódios e os ressentimentos.

É inacreditável que haja ainda neste estado famílias, moças, federalistas. Famílias! Não cremos… impelir alguém a conduzir o guião do despotismo. Mães, irmãs, esposas, vós que sois as santas do lar… não manchastes as róseas mãos, mergulhando-as no sangue fratricida!

Moças, as vossas asas puras, imaculadas, como essas nuvenzinhas de verão, a passear no palco desmaiado de uma lua de prata… empreendei a obra santa da regeneração.

Espanquem-se os ódios…

Desterro, 2 de maio de 94 [publicada na edição do dia 3 de maio].”

Graco Cardoso, cheio de paz e amor, chama os federalistas de “hunos, cérebros sem autonomia espiritual, almas desprovidas de vitalidade (zumbis), coração cego, antipatriotas, iconoclastas, culpados, amantes do despotismo e fratricidas, descrentes da república.” 

Realmente, não há ódio que sobreviva a tanto espancamento!

Eduardo Simões

 

JUSTIÇA HISTÓRICA PARA O CORONEL ANTÔNIO MOREIRA CÉSAR

Eduardo Simões

            Em 2021, os habitantes de Niterói, em comum acordo com a Câmara Municipal, retiraram o nome do coronel Moreira César de uma das mais conhecidas ruas da cidade, mudando-o para Ator Paulo Gustavo, após o resultado quase unânime de uma votação. Um exemplo clássico do extremo a que pode nos levar o indiferentismo e o desprezo pela nossa história.

            Curioso, mas não admirável, é que a má fama do coronel Antônio Moreira César só começou após a sua morte, no malogro da 3ª Expedição a Canudos — mortos não se defendem —, primeiro, como uma tentativa de fazer a população crer no despautério de que em Canudos havia forças estrangeiras prontas para restabelecer a monarquia. Nessa linha se colocam o relatório do esquisito major Cunha Mattos e o massacrador de Canudos, o general Arthur Oscar; segundo, como uma tentativa de justificar a derrota da poderosa 3ª Expedição diante de uma comunidade de gente pobre e mal-armada. Nessa linha se esmerou a fantasia genial e o dote literário de Euclides da Cunha.

            Nesse ponto, a diferença entre Cunha Mattos e Euclides da Cunha é que o primeiro tenta passar a ideia de que César contraíra epilepsia na marcha, e que, por isso, não agia com discernimento nem conseguia ver o óbvio: um aparato de guerra internacional no sertão mais pobre da Bahia. Euclides da Cunha navega no novo 'óbvio': não havia conspiração internacional nenhuma, tudo não passou de um colossal e injustificado massacre, e como a epilepsia de última hora não funcionava mais, era preciso ir mais longe: Moreira César sempre foi problemático, um lunático de pavio curto, um assassino compulsivo, um ignorante dissimulado, abusador de menores, susceptível à bajulação, enfim uma vitrine de todos os vícios e deformações de caráter existentes, no entanto, com uma “carreira correta como poucas” e criador da “melhor unidade do Exército Brasileiro!”  Não é mais uma doença de última hora que turva o seu discernimento: é um demônio crudelíssimo. Ele é um homem possuído. E o povo brasileiro acreditou!

            A verdade é que o coronel Moreira César tinha dois grandes defeitos, tradicionalmente imperdoáveis na nossa sociedade: era um homem pobre, nascido de pais desconhecidos, que entrou jovem para o Exército, ao qual se dedicou de corpo e alma. Também não fazia concessões ao que ameaçasse seus valores pessoais e militares, o que o afastou de um grande e poderoso círculo de amizades. Faltava-lhe, portanto, o essencial para ser bem-sucedido numa sociedade aristocrática; e que essa sociedade existe até hoje, intacta, Daniel Vorcaro não me deixa mentir.

Nessas condições, o seu horrível fim era claramente previsível. Tão previsível que, semanas antes de acontecer, na madrugada do dia 4 de março de 1897, vários jornais do Rio e de Florianópolis — O Paiz, Cidade do Rio, República — noticiavam que ele seria morto e a expedição derrotada. Como essas pessoas sabiam? Estariam preparando o público para algo que já fora acertado, longe de Canudos, para reforçar a tese da conspiração internacional? Afinal, somos um país de profetas infalíveis ou de conspiradores linguarudos?

         Onde podemos achar o verdadeiro Moreira César?

         Em março e abril de 1897, como uma forma de necrológio, foi publicada uma pequena biografia dele em diversos jornais do Rio de Janeiro, como Gazeta de Notícias, O Paiz, Jornal do Comércio, O Jacobino, etc. A única desse improvável e ex-herói nacional, e nela se lê a história de um pobre órfão dando tudo de si para crescer na sua profissão, chamando desde cedo a atenção dos seus superiores pela sua dedicação às tarefas e amor ao estudo. Ele era um estudioso.

            Seu amor e dedicação à República criaram problemas com seus superiores imperiais, e por isso ele foi transferido para o Rio Grande do Sul, em 1886, onde se envolveu com a criação de um cordão sanitário, muitas vezes pondo em risco sua saúde, o que lhe mereceu mais uma das muitas menções honrosas que recebeu ao longo de sua carreira.

Antes disso, Euclides da Cunha, em seu livro muito posterior ao acontecimento, tenta envolvê-lo no assassinato de um jornalista famoso. Euclides foi tão abominável em seu relato original que dá a data errada, 1884, e não cita o nome da vítima — estaria se precavendo contra um processo judicial por algum parente vivo do coronel, afinal essa é uma das poucas coisas concretas de que ele acusa César, e que pode ser conferida? A última sentença saída nesse caso, em 22 de dezembro de 1885, inocenta completamente a Moreira César, que não foi reconhecido por nenhuma das testemunhas presentes, ao contrário dos outros acusados.

Alerta aos leitores: infelizmente, a seriedade é produto raro no país. Na edição (online) de Os Sertões, sob a responsabilidade da Fundação Darcy Ribeiro, 1ª edição, Rio de Janeiro, 2013 (coleção biblioteca básica brasileira; 24), na página 295, o revisor teve a audácia e o desplante de modificar a data constante no texto original de Euclides da Cunha, modificando-a para 1883 — a data do assassinato histórico é 25 de outubro de 1883. E assim vai-se deformando a história, ante a indiferença geral, para que novas injustiças sejam cometidas e as velhas permaneçam intocáveis.

Fala-se nos massacres de Anhatomirim. Euclides da Cunha, como lhe é próprio, não o afirma, apenas o sugere, “hábito” de que era mestre Floriano Peixoto. Mas se tomarmos todos os jornais disponíveis na Hemeroteca Catarinense, editados em Desterro/Florianópolis,  de abril de 1894 até novembro de 1896, e mesmo após sua morte, não encontraremos nenhuma menção a Anhatomirim, ou violências cometidas pelo coronel, seja como governador interino ou como um simples oficial do Exército.

Anhatomirim é um crime, um massacre, ou até um genocídio, como querem os anacrônicos, sem corpos, sem arma (não se sabe que unidade do Exército ou da polícia matou os prisioneiros), sem motivo (ele não ganhava nada com a morte daquela gente, apenas aumentaria a resistência da população contra o seu difícil governo), sem beneficiário (ele entrou coronel, saiu coronel, e nunca tentou fazer carreira política em Santa Catarina). Nunca, até a sua morte, foi acusado por alguém de Santa Catarina de algum crime ou a morte dessa gente, que aparece nas listas fraudulentas que de quando em quando vêm bestificar aqueles que não se salvarão desse tsunami de historietas, fantasias e mentiras deslavadas que sufocam a História do Brasil.

Mas não é só isso! Quem lê os jornais de Florianópolis, tanto o florianista República como o federalista O Estado, após o término do seu governo ou após a sua morte, tem a impressão de que Moreira César foi um dos homens mais beneméritos que já pisaram a terra catarinense, tal a profusão e intensidade dos elogios. É só ler!

As maluquices que ele supostamente fez durante a marcha para Canudos — que Euclides da Cunha e Cunha Mattos tanto carregam as tintas em sua descrição — não resistem nem um pouco à leitura dos jornais da época, que a descrevem como uma marcha pacífica, laboriosa, cheia de encontros positivos entre a tropa e o povo do lugar. Segundo o testemunho de jornalistas, moradores e oficiais do estado-maior da coluna, a tropa marchou tranquila, bem provisionada, e o assalto foi um sucesso — o tenente Francisco d’Ávila e Silva, que sobreviveu à retirada, disse que a tropa poderia ter dormido dentro de Canudos, tão dominada estava a situação, e que a derrota começou com a retirada. Essa impressão é reforçada pelo relatório do tenente Pradel de Azambuja, uma denúncia gravíssima contra o comando da tropa em retirada, e o testemunho de moradores sobreviventes. Mas quem vai querer ler isso?

As circunstâncias exatas da morte de Moreira César nunca foram elucidadas. A comissão de inquérito policial-militar feita para apurar o que acontecera, anunciada pelo general Argolo, ministro da Guerra, ninguém sabe o que concluiu ou se concluiu alguma coisa, ou se tudo se perdeu, de sorte que só sobrou o relato de Cunha Mattos, no qual Cunha se baseou, embora, neste caso, tenha prevalecido mais a sua fantasia.

Assim, o Moreira César histórico morre e, abandonado ao sol e aos urubus, desaparece da história, dando lugar ao Moreira César fantasmagórico, inventado pela mente de um oficial que causou uma péssima impressão no Acre, onde ocupou o cargo de prefeito de departamento. Posteriormente, foi coberto por uma armadura barroca de beleza inigualável, mas de qualidade maligna, criada por um dos escritores mais brilhantes da Literatura Brasileira Contemporânea, até se tornar completamente irreconhecível. Euclides criou um clássico para destruir a reputação de alguém que ele mal conhecia e encobrir os responsáveis por um crime hediondo.

Quanto ao demônio crudelíssimo, que ninguém conseguiu ver em Moreira César. No dia 15 de agosto de 1909, realizou uma 'espetacular' manifestação no bucólico e tranquilo bairro da Piedade, nos subúrbios do Rio de Janeiro.

 O CORONEL MOREIRA CÉSAR E CANUDOS DEVEM MORRER — FONTES 1

Eduardo Simões

JORNAL O PAIZ - ÓRGÃO ESPECIAL DO COMMERCIO - 13/11/1883 - DO MARANHÃO.

dante de ordens, capitão Ávila. Este, depois de ter-se informado do Sr. desem-

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Algumas observações;

1 - O nome do jornalista morto não é, COMO TODOS DIZEM, Apulcro de Castro, mas Apulcho (pronuncia-se APULCO) de Castro.

2 - O Jornal do Commercio fala corretamente quando diz que a ofensa, principal, CALOTEIRO, foi dirigida contra um oficial específico - na minha pesquisa, que publico em partes neste meu blog, cito o nome dele completo - de uma unidade militar espécifica: o 1º Regimento de Cavalaria (uma unidade militar de elite formada por membros das famílias mais importantres e ricas), em favor de um humilde pousadeiro, possivelmente branco. O que temos, portanto, é um negro sendo massacrado por brancos ricos, guardiões da honra da nação, por querer defender o direito de um branco pobre.

3 - O jornalista tentou conseguir que o oficial quitasse a dívida apelando aos seus colegas e superiores, e após ver sua demanda desprezada deixou bem claro para a população para tomar cuidado, quando quisesse dar crédito financeiro aos oficais desse regimento. Não passou disso, pelo menos nos jornais.

4 - Antes do assassinato, depois que Apulco citou o nome do oficial e colocou sob suspeita todos os outros do 1º R.C., houve um quebra-quebra na tipografia do jornal. Desse episódio a suspeita lógica é que tivesse sido obra de um grupo, com tudo apontando para os oficiais dessa unidade. Apulco abre o verbo e os denuncia.

5 - O Paiz do Maranhão, portanto erra, tentando corrigir o Jornal do Commercio, quando diz que as ofensas não foram dirigidas a um oficial específico mas sim à toda oficialidade do Exército. Isso é claramente um abuso contra a verdade dos fatos, pois, no máximo, atingia a oficialidade do 1º R.C.

6 - No prosseguimento do artigo o jornal O Paiz, de forma execrável, começa a descaracterizar as denuncias de Apulco contra os golpes e a falsa moral da elite, querendo supor que tudo não passava de escândalos gratuitos saídos da mente do jornalista, quando, na verdade, ele apenas amplificava os escândalos que a prórpia elite produzia, num país onde o dinheiro e as amizades livravam qualquer um das justas garras da lei. O Paiz do Maranhão tenta, a todo transe, transformar Apulco no culpado de seu assassinato. Como dizia um humorista antigo: A gente que não está acostumado estranha.

6 - A situação criada era particularmente explosiva porque o que se viu foi um negro, publicamente chamando a atenção da elite branca dirigente do Império, para a preservação de valores morais fundamentais, que essa mesma elite, todos os odmingos, dizia ser sagrada ou de origem divina.

7 - A atuação do capitão Ávila, deixando que matassem um homem sob sua guarda, saindo apenas com braços contusos, foi simplesmente patética, uma mancha indelével de infame covardia na sua biografia.

Mas , nessa mesma matéria, tem um detalhe comumente ignorado nos livros: a comoção popular que se seguiu ao cruel e covarde assassinato do jornalista.

Tres dias de desordens provocadas pelo evento. 

O imperador, alheio a tudo isso e aos conselhos de quem ainda não perdera o juízo, foi confraternizar com o 1º R.C., dois ou três dias depois do assassinato.