O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 13

O senhor governador ou um senhor governador?

        Nas páginas 296 e 297 de Os Sertões, Euclides da Cunha diz: “Em 1893, já coronel, porque galgara velozmente três postos em dois anos… o Marechal Floriano Peixoto destacou-o armado de poderes discricionários, para Santa Catarina, como uma barreira à conflagração que se reanimara”.

       O primeiro a observar é que conseguir três patentes no Exército em somente dois anos, sem fortuna ou ‘pistolão’, é indício de uma organização completamente desmoralizada ou de uma capacidade pessoal acima da média. Moreira César era um exemplo de dedicação profissional.

      O segunda é que Euclides da Cunha adultera os fatos. O único estado do Brasil que Floriano não controlou e cujo governador agia discricionariamente foi o Rio Grande do Sul de Júlio de Castilhos. Por que ele iria enviar um oficial, com uma ascensão profissional meteórica e popularidade crescente, com poderes discricionários em um estado estratégico, no meio de uma revolta contra a sua autoridade e vizinho ao Rio Grande do Sul, já com um governador já autônomo demais?

        Na nomeação assinada por Floriano Peixoto em 19 de abril de 94, ele faz uma longa introdução sobre a situação calamitosa de Santa Catarina, para, no parágrafo final, dizer:

[O vice-presidente da República] “Resolve nomear o coronel do Exército Antônio Moreira César para exercer as funções de governador provisório do Estado de Santa Catarina” (23).

Seguem local, data e assinatura e... Nada mais. É notável que Floriano, embora prolixo em descrever as dificuldades do estado, não destaque nenhuma qualidade ou recomendação pessoal ao seu enviado, para facilitar a sua atuação. 

     A afirmação de Euclides é negada também no jornal desterrense Republica, de 12 de julho de 1894, numa coluna chamada sintomaticamente ORDENS DO RIO: “O Ministério da Marinha, em 11 de junho último, declarou à capitania do porto deste estado que deve mandar recolher presos os remadores que serviram com os revoltosos e já se apresentaram…”

        Logo, ele era acompanhado de perto e prestava contas ao Rio de Janeiro em casos que envolviam a segurança e o combate aos revolucionários. 

        O general Epaminondas Ferraz encontrou nos arquivos de Moreira César vários documentos, em geral telegramas que ele recebeu ou enviou a Floriano, que mostram que o controle do Rio sobre sua administração era minucioso:  “Nº 175 — … — Do Palácio do Desterro — Marechal Floriano Peixoto — Presidente da República — Alfândega tem poucos empregados em vista demissões. Devo apresentar proposta? Coronel César” (24).

        O telegrama seguinte mostra o quanto a declaração de Cunha é leviana: “Nº 186… Lugar procurador seccional vago e sendo urgente nomeação proponho o bacharel… Saúdo-vos Coronel César” (p 24).

No alto do telegrama, ele escreveu a lápis: “Dr. H [Hercílio] Luz o que diz?” A resposta de Hercílio, também escrita a lápis, diz: “Não conheço o bacharel indicado. O candidato combinado… é o bacharel… cunhado do… O Dr…. tem pedido (ilegível) neste sentido (idem).”

      Ele solicita a Floriano e a Hercílio Luz, que naquele momento era somente o candidato da situação ao governo do Estado, autorização para nomear um funcionário, e isso lhe é negado, em função de compromissos políticos assumidos por Luz. Onde está o poder discricionário?

        Nas eleições em Santa Catarina, que ele convoca, organiza e dá posse aos vencedores, também consulta a Floriano: “Nº 105… Estado em condições proceder eleições. Peço vossa opinião. Preciso avisar interior…"

     Pelo teor dos telegramas, pode-se pensar que Moreira César não passava de um “pau-mandado” nas mãos de Floriano, mas isso também é errado, pois ele era movido por valores éticos, para os quais não fazia concessões. Por isso, embora tenha cedido às injunções políticas na questão do procurador acima, no caso seguinte ele encarou dois figurões.

        O ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, o general de brigada Bibiano Costalatt, colaborador próximo de Floriano, mandou-lhe um pedido (ordem?) para reintegrar um funcionário dos telégrafos. Moreira César respondeu ao secretário de Costalatt: “Nº 144… Major Dr. Porto Carrero… Causou má impressão reintegração Dr.[nome] lugar chefe distrito telegráfico. Com esse ato será de justiça voltarem todos os outros que saíram do telégrafo. A manterem o ato será conveniente que não venha para este estado [meu destaque] (p. 25).”

        Ele está se opondo a uma decisão política e imoral de um general próximo de Floriano. O telegrama deve ter causado um reboliço no Rio, pois o telegrama seguinte será dirigido ao próprio Floriano, que, aparentemente, quis saber a razão da atitude de Moreira César.

Ele respondeu: “Nº 259… Dr [nome] gozou passagens bordo esquadra revolucionária… Pediu e obteve licença governo revolucionário, foi promovido a major, cumprimentou o governo provisório em sua instalação, pediu dispensa major dizendo desejar servir como simples cidadão [para o caso de uma reviravolta na guerra], felicitou por telegrama ministro governo revolucionário. Em melhores condições que ele estão todos empregados telégrafos que foram demitidos visto que imitaram o chefe... Fui seu companheiro Escola Militar mas não se pejou [no original “queixou”] a pedir-me documento sua justificação. Saudações coronel César” (Ferraz, p 26).

Se Moreira César cedesse, ficaria desmoralizado. Ele não o permitiu, mas, ao não ceder, ganhou inimigos poderosos no exército e na política.

Como esse telegrama era datado de 28 de setembro de 1897, e ele passou a governadoria do estado a Hercílio Luz no dia anterior, em meio a aplausos e agradecimentos do Congresso de Santa Catarina (25). Floriano, Costalatt e Hercílio fizeram como entenderam.

E o seu comportamento na questão dos costumes? Deixou os soldados cometerem toda sorte de crimes e violências típicas de uma ocupação militar, que Duarte Schutell descreveu com tintas tão carregadas? 

Baseado em documentos oficiais, o general Epaminondas Ferraz enumera as seguintes ações do governador:

1º — Dois alferes que fizeram um tumulto nas ruas, após uma bebedeira: 30 dias de prisão com sentinela à vista.

2º — Um capitão e um alferes vistos dançando e confraternizando exageradamente num baile público, com mulheres “afamadas”: 25 dias recolhidos em Tubarão, prestando serviço ao Estado-Maior.

3º — Um alferes que causou graves alterações na ordem pública e tranquilidade da cidade: 25 dias de prisão e depois dispensa. Perdeu o posto (demérito para sua carreira e perda financeira).

4º — Mesma pena dada a outro alferes que, embriagado, saiu quebrando vidraças pela cidade.

5º — Trinta dias de cadeia para outro alferes que resolveu bancar o valentão na casa de uma meretriz.

        6º — A outro alferes que, se sentindo “dono do pedaço”, resolveu se acercar de uma respeitável senhora casada: 25 dias de prisão, com sentinela à vista. “Cabra safado, respeito é bom e eu gosto”.

        7º — Pune severamente praças que não batem continência para os policiais do Corpo de Segurança, a polícia ostensiva catarinense, feita por gente da terra, para que aqueles se lembrem de que estavam ali a serviço do povo brasileiro local (26).

Pergunto ao leitor: cabe na cabeça de alguém que um comandante, que vai a ponto de desgastar a sua liderança com os seus soldados, para garantir o respeito e o sossego de pessoas comuns, de meretrícios, saia fuzilando aleatoriamente pessoas prestigiosas, a troco de nada, como dizem Euclides e Schutell?

Há relatos de soldados que não pertenciam ao seu batalhão, que, após servir sob suas ordens por algum tempo, solicitavam transferência para o 7º, como aconteceu com o alferes que comandou o rebocador Audaz e o alferes Poli Coelho, gaúcho, que perecerá em Canudos. O nome disso é admiração, dedicação, lealdade. Um psicopata não provoca esses arrebatamentos.

Ao final de sua administração, Moreira César ainda permanece por dois anos em Santa Catarina, recebendo um tratamento de homem benemérito, amado por seus soldados e respeitado até pelos federalistas, que divulgam seus deslocamentos: “Chegou ontem de Paranaguá o sr. coronel Antônio Moreira César, que foi recebido a bordo do ‘Aymoré’ pela oficialidade da guarnição, tocando na ponte de desembarque a banda de música do 7º Batalhão de Infantaria.” (O Estado, 12 de maio de 1896).

Vejam essa nota federalista, na ocasião em que uma esquadrilha naval argentina visitou Desterro:  “Ontem pela manhã, o senhor Comandante da divisão argentina, acompanhado de seu ajudante de ordens, visitou o quartel do 7º batalhão de infantaria de linha, onde foi gentilmente recebido pelo seu ilustre Comandante [Moreira César] e oficiais (idem; 16 de setembro de 1896).”

 

Está documentado que Moreira César deixou o estado de Santa Catarina em meio a grandes manifestações de carinho e reconhecimento pelo seu trabalho. O seu comportamento íntegro, correto, também foi observado pelos “coronéis” do sertão da Bahia, conforme relata Walnice Galvão em seu livro No calor da hora e matérias em jornais.

Que ele era um homem culto e esclarecido, nos informa essa iniciativa tomada assim que as contas do Estado começaram a se normalizar, graças à sua administração. Jornal República de 7 de julho: “O sr. Coronel autorizou o cidadão inspetor do Tesouro a mandar proceder aos concertos de que necessita o teatro Álvaro de Carvalho, despendendo-se 2:000$000 [dois contos de réis, equivalente mais ou menos a uns 300 mil reais, hoje], conforme orçamento feito.”

Um momento marcante na imprensa local foi quando chegou a Florianópolis a notícia da morte de Moreira César. O Estado tratou-a burocraticamente, procurando ser objetivo na apresentação dos fatos. Já o República aproveitou para fazer a apoteose do coronel, em matérias de 1ª página, normalmente chamadas de EXPEDIÇÃO A CANUDOS. Na edição de 10 de março de 1897, num artigo muito borrado, quase ilegível, tiramos essa vibrante declaração:

“[Será] dispersa a multidão que trucidou César, Tamarindo e outros a cuja memória a nossa folha presta agora sentida homenagem.”

Segue-se então uma lista de condolências enviadas ao governador Hercílio Luz, vindas de várias partes do estado.

“Itajaí, 8 – Inexprimível pesar… causa a notícia de terem morrido os coronéis Moreira César, Tamarindo… outros oficiais e praças. Sinceros pêsames. São imensas perdas que sofre o Exército Brasileiro em holocausto à pátria e à república… a memória dos que assim morreram viverá perenemente, como poderoso estímulo e edificante ensinamento(?)…

Brusque, 8 – Dolorosa notícia morte bravo coronel César enluta alma republicana. Pêsames à pátria pelo passamento grande homem…

Araranguá, 10 — É um verdadeiro desastre morte coronel Moreira César e derrota forças Bahia

Tijucas, 10 — Associo-me àqueles que sentem do fundo d’alma morte coronel César certo de que a República perdeu um dos seus melhores defensores”.

No dia 13 de março, há um editorial particularmente tocante, cujo título é CORONEL MOREIRA CÉSAR.

“Há contradições sublimes no destino dos grandes homens: morrer para eles é — começar a viver.

Enquanto a pátria se cobre de luto, eles se cobrem de glória… assistindo ao seu espírito a apoteose da vida que deixam, aureolada pela gratidão dos povos.

Um desses homens foi o bravo coronel Moreira César, vulto heroico que acaba de sucumbir, regando com o seu sangue o solo da pátria em defesa da causa pública...

A vida do ilustre oficial… foi uma verdadeira epopeia, e, por isso, o seu nome tornou-se respeitado e cercado de largo prestígio…

Neste estado, como governador militar, durante cinco meses, deixou traços luminosos... tais foram os serviços prestados com acrisolado patriotismo e sincera abnegação, de modo a conquistar a estima e a admiração do povo catarinense.

Foi ele que conseguiu, ... hastear... o pavilhão da liberdade... restabelecendo a ordem e o sossego sociais...

Foi nessa data memorável que... caiu no apogeu da glória o vulto grandioso de Moreira César.” 

        Em 14 de março, o República traz trechos do Gazeta de Notícias, do Rio, sobre o fim da 3ª Expedição, do qual selecionamos a seguinte parte:

“A tragédia de agora, e que envolve, além das forças regulares... uma personalidade que era o orgulho de sua classe, o coronel Moreira César...”

        Em 4 de abril, outro emocionante testemunho editorial da excelente fama do coronel em terras catarinenses aparece sob o título MOREIRA CÉSAR — esse trecho está muito borrado, exigindo grande esforço de leitura.

“Enquanto o seu espírito descansa nas regiões do infinito... Saudamos a sua memória e prestamos-lhe as homenagens de que se tornou digno...

À mão da morte, fechando-lhe os olhos, porém, o Panteão dos homens ilustres abriu-lhe as portas para guardar a sua memória como uma relíquia...

Morreu como viveu — honesto, probidoso, disciplinador, valente até a bravura e justiceiro, traços que constituirão a página de luz na história brasileira, no julgamento de seus atos traduzidos pelo alto valor e pela imaculada reputação que lhe deram um lugar entre as glórias nacionais.”

        Em 8 de abril, deu para salvar esses trechos de um artigo sobre o coronel, todos publicados na primeira página, sob o título MOREIRA CÉSAR.

Fechou-se o ciclo de vida de um ilustre brasileiro…

Desapareceu na escuridão do túmulo, porém, não morreu, porque — morrer pela pátria é viver, e ele viverá sempre no acontecimento que perpetuou e na lembrança de todos os que amam a liberdade, como base da democracia, como símbolo da igualdade e fraternidade.

As suas últimas palavras… foram: “Adeus república”."

        Etc.

        Todo mundo sabia que o coronel Antônio Moreira César estava massacrando o povo de Santa Catarina, menos o povo de Santa Catarina, que sempre o homenageava, com uma gratidão incomum, como na alvorada em que a banda de música do Corpo de Segurança tocou para ele, na comemoração de um 15 de novembro, em 1895 ou 1896.

Hoje, jovens vestem-se com roupas tingidas como de sangue e vão pelas ruas de Florianópolis, simulando um massacre que não houve. São livres para fantasiar. Prefiro os fatos apresentados pela imprensa catarinense da época.

Como diz o poeta paraibano Augusto dos Anjos: “O beijo é a véspera do escarro, / A mão que afaga é a mesma que apedreja”.

        Assim são os seres humanos.

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 12 

         O brinquedo preferido do marechal

Na repressão à revolta federalista no Sul, quebrou-se um padrão em Santa Catarina. Ele é o único estado que não tem corpos de vítimas de massacres para apresentar.

No Paraná, houve o massacre do Barão do Serro Azul e seus companheiros, no km 65 da estrada de ferro Curitiba-Paranaguá, quando se deslocavam para esse porto, a pretexto de pegar um navio que os conduziria ao julgamento no Rio, sem falar nos fuzilados no cemitério de Curitiba. O comandante do 5º Distrito Militar, o general Francisco Raimundo Ewerton Quadros, ficou exposto nesse episódio, pois, quando o irmão do barão, florianista, foi indagar a Floriano o que acontecera, este lhe mostrou um suposto telegrama, que passara ao general, ordenando-lhe que mandasse os prisioneiros ao Rio — mas ninguém foi punido.

No Rio Grande do Sul, os massacres se produziram à luz do dia, em catadupas de sangue e violências bizarras. O governador, Júlio de Castilhos, chamou a atenção de Floriano, encantado com o seu estilo implacável, e lhe deu toda ajuda para exterminar os seus rivais, a quem acusava de ‘monarquistas’ e ‘restauradores’, para enganar a opinião pública e justificar o seu extermínio. 

Coisa notável! Nesses dois estados, em que houve provas claras de massacres, nenhum dos supostos responsáveis, Quadros no Paraná e Castilho no RS, foi punido, nem por Floriano nem pela posteridade. Floriano indicará Quadros ao STF, mas o Senado, que ainda prezava por sua credibilidade, recusou-o. Quadros foi, posteriormente, promovido a marechal, enquanto Castilho continuou como senhor do RS e teve os seus discípulos governando ou influindo na política gaúcha até o final do regime militar, em 1985.

O castilhismo representou uma clara ruptura com o verniz liberal que vigia no país, sob um substrato marcadamente autoritário, defendendo a intervenção do Estado na economia e na vida dos indivíduos, em nome de um ideal difuso de “virtude”, que todo mundo devia seguir, mas que ninguém sabia direito o que significava, nem quem determinava o que era ser virtuoso ou não. Diz Ricardo Vélez:

“Enquanto para o pensamento liberal o bem público resultava da preservação dos interesses dos indivíduos, que abrangiam basicamente a propriedade privada e a liberdade de intercâmbio, bem como as chamadas liberdades civis, para Castilhos o bem público ultrapassava os limites dos interesses materiais dos indivíduos, para tornar-se impessoal e espiritual. O bem público se dá na sociedade moralizada por um Estado forte, que impõe o desinteresse individual em benefício do bem-estar da coletividade. Nessa conjuntura, o interesse pessoal é... imoralidade (citado na Wikipedia em português, Castilhismo).”

No Paraná e no Rio Grande do Sul, grandes massacres foram perpetrados, sem que se achasse neles qualquer digital de Floriano. Mas, no caso de Santa Catarina, com a iniciativa do coronel em mandar os prisioneiros para o Rio, as digitais de Floriano ficaram expostas, embora os brasileiros não as quisessem, e ainda não queiram, ver.

A melhor solução, para Floriano, era eliminar os seus adversários lá onde criavam problemas, deixando-o com as mãos limpas, como no caso do sargento Silvino, fuzilado, por sua ordem, em Pernambuco. Em Santa Catarina, não aconteceu assim, e a solução foi ocultar a chegada deles ao Rio e fazê-los desaparecer o mais rápido possível, jogando as famílias de um lado para o outro, até a coisa esfriar. Para isso, os florianistas contavam com um exército de aliados, muito bem posicionado.

Silveira Peixoto, em seu livro A tormenta que Prudente de Morais venceu (19), diz que os jacobinos e outros florianistas radicais haviam se infiltrado no funcionalismo público, aparelhando as instituições de estado: “as repartições públicas foram minuciosamente vasculhadas. Não somente os suspeitos, mas também os menos entusiastas foram todos substituídos por florianistas ardorosos. Sem qualquer respeito às leis, à vitaliciedade, aos direitos adquiridos, à capacidade, à eficiência.”

A mesma coisa aconteceu nas forças armadas, com a lealdade irrestrita ao florianismo exaltado se tornando o único critério para “promoções, demissões e reformas”, com um agravante: “Adiantamentos de soldo [à guisa de empréstimo]. É imenso o número de oficiais de todas as patentes contemplados com esses adiantamentos, alguns bem avultados.”

Utiliza-se do dinheiro público, em meio a uma enorme crise financeira, para garantir a lealdade dos militares.

No ‘reinado’ de Floriano, criou-se um poder paralelo, formado por simpatizantes, que, graças a uma intensa cooptação, tentava transformar o exército numa milícia florianista. Serão importantes membros desse poder paralelo que comandarão o combate final a Canudos e o atentado contra o presidente.

Um homem, entre outros menos conhecidos, recusou-se a participar dessa trama: Moreira César. Por causa disso, ele não só não recebeu nenhuma promoção como teve o seu corpo abandonado aos animais carniceiros — como os federalistas no Rio Grande —, além de ter a sua memória difamada pelos pósteros, por crimes que não cometeu.

      O jornalista e historiador Tobias do Rego Monteiro, do Jornal do Comércio, contemporâneo desses fatos, revela em seu livro, O presidente Campos Sales na Europa (20), uma faceta surpreendente do ‘Marechal de Ferro’, que era o uso de emissários particulares para dar ‘ordens especiais’, quando queria omitir sua participação.

        Diz Monteiro: “Quando [Floriano] precisava dar ordens para se cumprirem longe, ele não escrevia, mandava um emissário. Não deixava documento da sua ação. A um oficial… o Sr. Alfredo Vidal, deu de viva voz instruções reservadíssimas para serem transmitidas ao Major Faria. Ao terminar, disse-lhe: “Repita”. O oficial repetiu. Então ele ajuntou… “Quando acabar de dar esse recado, esqueça-o.”

No meio da Várzea, em Porto Alegre… onde não se enxergava vivalma… o fiel emissário reproduziu tudo quanto ouvira. Passados alguns minutos, o major perguntou-lhe se Floriano empregara realmente certa palavra… Ele respondeu que não sabia. O interlocutor estranhou… O oficial redarguiu: “O marechal recomendou-me esquecer esse recado, apenas o desse.” E não houve meio de fazê-lo proferir uma palavra mais.”

Noutras palavras, Floriano criou uma espécie de correio paralelo, um “telefone sem fio”, por meio do qual mandava mensagens que, por sua natureza, não deveriam se tornar públicas, enquanto cultivava a fachada de ‘consolidador’ da República e da legalidade. É possível que Floriano tenha utilizado esse método com Moreira César, mas este, aparentemente, não atendeu à chamada.

     Floriano sabia quem tinha pela frente — Euclides não se enganou quando disse que ele discerniu corretamente a Moreira César, e vice-versa —, e, por isso, tentou removê-lo para fora do Brasil, com um convite para cuidar da segurança de uma embaixada no exterior. Daí nasceu um diálogo que, segundo o marechal Dantas Barreto, existiu, e que mostra muito da inteligência e perspicácia de ambos em ler a motivação do outro, sem que nenhum dos dois tenha se colocado abertamente, e que, no entanto, ficou bem claro, para os dois, o que um e o outro queriam (21).

        À medida que se aproximava o fim do mandato de Floriano, surgiu uma dúvida: ele entregaria o cargo para o sucessor? Em duas ocasiões, ele já atrasara a data das eleições e fez o que pode, do seu jeito, para não transferir a faixa presidencial; e, no final, não a transferiu; deixou para outro. Prudente de Morais, eleito em 1º de março de 1894, só assumirá em 15 de novembro.

        Edgar Carone, em seu A República Velha II A evolução política (1889–1930) (22), diz que nesse momento se formaram ao redor de Floriano — alimentados por seu comportamento ambíguo e dissimulado, um teatro de negativas verbais públicas, teatrais, contraditadas por atos ou silêncios reveladores — grupos de oficiais, obcecados com a ‘corrupção dos civis’, e civis convictos, os positivistas e oportunistas de sempre, insistindo que Floriano ignorasse o resultado das eleições e impusesse uma ditadura militar.   

        Floriano então começa a fazer sondagens no meio militar, buscando apoio para um golpe. Mas encontrou em alguns chefes, em especial Moreira César, que já adquirira certa popularidade, uma muralha intransponível.

        Diz Edgar Carone: “Vencida a revolta da Marinha, ter-se-ia tramado com as maiores cautelas o golpe de estado para entregar a ditadura a Floriano. As condições de saúde deste e a oposição encontrada por parte de alguns florianistas radicais, como o próprio Coronel Moreira César [meu destaque], fizeram abortar o plano (p. 147).”

        Carone é um bom historiador e um profissional sério, mas, seduzido pelo euclidianismo, nem percebe a terrível contradição em que cai: como pode o coronel Moreira César ser “florianista radical” e se opor a um plano de golpe em favor de Floriano, para beneficiar um civil que o marechal detestava particularmente? Moreira Cesar foi a favor de Floriano em 23 de setembro de 1891, como Prudente e os paulistas também o foram, para evitar os riscos de guerra civil que um confronto eleitoral podia trazer, motivado pelo autoritarismo dos principais candidatos, sem falar do estresse nas relações do Exército com a Marinha. Era um “beco sem saída”. 

        Muito importante é o testemunho pessoal do jornalista Tobias Monteiro, um dos mais conceituados e bem informados do país, testemunha ocular desses eventos.

“Eleito Prudente de Morais… começou a revelar-se entre militares da intimidade de Floriano a mais franca hostilidade à transmissão do poder [como das outras vezes, ele não aparece nas articulações, das quais será o principal beneficiário]… A República não podia dispensar a sua tutela; algo faltava ainda para “consolidá-la”… Para chegar-se a tal fim, seria preciso derrubar os governos dos Estados em que ele se apoiara [e indicara], com quem não contava [agora] para a nova empresa, e recorrer às oposições. Chamavam-se a conciliábulos vários políticos graduados, alguns deles saídos da cadeia. [Para dar o seu novo golpe, Floriano iria depor alguns governadores que ele mesmo nomeara, em 23 de novembro, e que agora se opunham à sua permanência, fazendo acordos com ex-governadores deodoristas, que ele antes depusera, alguns, inclusive, ainda presos, mas que concordavam com a ditadura]… A parte sincera e destemida da gente que combatera o caudilhismo de Custódio de Melo estaria pronta a quebrar o seu ídolo, se tão depressa o visse deformado. Moreira César [meu destaque] e Pedro Alves [coronel]… pronunciaram-se desde logo contra a insensata pretensão (idem, p. 47).”

Prudente assume, enquanto Floriano se enfurna em casa, sem querer conversa, e aí começa a conspirar e a lançar apelos incendiários a seus simpatizantes, em especial jovens cadetes  fanatizados, curtindo à sombra, como era do seu temperamento, o seu ódio e sentimento de autopiedade, como uma vítima da ‘ingratidão humana’. Isso degenerou em um intenso sentimento de vingança, que ele legou, vívido, aos seus seguidores.

Eduardo Simões

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 11

Ao desamparo das leis

Verdade indiscutível: Moreira César nunca sofreu punição por qualquer suposto crime cometido em Santa Catarina. Como se explica isso? Dirijo essa pergunta principalmente aos autores militares, que primam em acusá-lo dos piores crimes, enquanto poupam escrupulosamente Floriano Peixoto e os seus generais.

Nesse quesito, até o badalado José Maria Bello, em sua História da República 1889–1954, chega ao cúmulo de dizer: “Floriano, parece, tivera de intervir diretamente, algumas vezes [junto a Moreira César], para evitar novas crueldades (12).”

Pelo que se deduz de Bello, o temível Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro, que esmagou todos que se interpuseram aos seus objetivos, temeu e tremeu diante do pequenino coronel paulista!

Outro autor que resvalou para o absurdo, ao tentar explicar as consequências desse ‘massacre', foi Jorge Caldeira, que, em seu livro História da riqueza do Brasil (13), se deixou levar pela correnteza e acabou na vala comum.

Na página 346 de seu livro, ele chega a associar César a crimes que ele não cometeu, reproduzindo Cunha, que sugere ligação de César aos massacres e degolas havidos no Rio Grande do Sul, intocado por ele nesse período, e, eventualmente, no Paraná. 

“Ganhou fama assim descrita por seu biógrafo [Oleone Fontes, no Treme-terra a República e Canudos]: A bestialidade humana não ficará circunscrita aos fuzilamentos do quilômetro 65 da ferrovia Curitiba-Paranaguá, nas fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim… A bestialidade… de certos caudilhos… fez com que chafurdassem no gozo da prática… de expor carótidas e vísceras humanas ao ar livre (p. 346).”

É necessário corrigir Caldeira, pois essa sugestão de Euclides da Cunha sobre a ação de César no Rio Grande não é confirmada por documentos. Se Caldeira tivesse lido Fontes com cuidado, teria visto que, nesse parágrafo, ele faz uma acusação genérica contra a Revolta Federalista, sem incluir necessariamente a Moreira César. Embora, às vezes, pareça que Caldeira, no afã de confirmar antigas lendas, confunda-as na apresentação de fatos históricos. Já o costume de expor restos humanos como troféu de guerra foi mais comum nos combates fronteiriços dos pampas gaúchos.

A explicação que ele dá para a permanência de Moreira César em Santa Catarina, após a posse de Prudente de Morais, é, no mínimo, exótica: “Prudente de Morais não [o] removeu… deixou-o ali para ser cobrado pelos parentes das vítimas, para olhar de frente os fantasmas dos mortos que produzira. Respondeu com silêncio, sempre se recusando a dar explicações (p. 346).”

Caldeira nem percebe que a sua afirmação coloca em xeque a honorabilidade do político que ele muito admira: Prudente de Morais, porque, se este sabia que César era culpado, tinha a obrigação funcional, e o poder, de puni-lo. Se não o fez, prevaricou. Mas, se o deixou lá, arriscando-se a sofrer a vingança de algum dos parentes das vítimas, então ele é um maluco irresponsável.

Já vimos que Moreira César estava impossibilitado de cometer crimes em Anhatomirim, porque a fortaleza era uma área sob jurisdição federal, mas será que não havia uma legislação que punisse militares por crimes tão graves, como fuzilar oficiais superiores sem julgamento? A resposta é SIM, havia, e isso desde o século XVII. Em Portugal e no Brasil.

O órgão destinado a julgar oficiais infratores era o Conselho de Guerra, um tribunal especial, criado em Portugal, em 15 de dezembro de 1643, pelo chamado Regimento do Conselho de Guerra, de D. João IV, logo após o fim da União Ibérica.

Os procedimentos cotidianos no Exército Português, tanto na metrópole como nas possessões ultramarinas, eram fortemente marcados por rituais que exibiam os valores predominantes da sociedade portuguesa da época, fortemente aristocrática, com posições sociais e gradações de títulos bem definidos e estanques, que deviam ser rigorosamente respeitados.  

Logo, a posição de cada membro na organização militar era bem marcada por títulos ou patentes, sempre respeitando o critério do favor real e da antiguidade. No caso do Conselho de Guerra luso, essa gradação aparecia no aspecto, na qualidade e na posição das cadeiras que eram utilizadas pelos conselheiros do rei durante os trabalhos (14). O Conselho de Guerra, como o nome já diz, é sempre um colegiado.

No Regimento de 20 de fevereiro de 1708, emitido por Dom João V para reformar o exército português, as penas variavam segundo a patente. O capítulo LXXVII deixava a situação bem explícita:

“Proibiu, sob pena de vida [morte] a todos os oficiais de suas tropas o tirar pistola ou espada contra os seus coronéis ou comandantes… e que os soldados que contra os seus oficiais tirassem pistola ou espada teriam a mesma pena” (15).

O Alvará de 7 de maio de 1710, no artigo 7º, reforça: “Todo o oficial ou soldado que não obedecer ao seu superior em tudo o que pertence ao meu serviço e à boa disciplina será castigado com a mesma pena de morte natural [enforcamento].”

No artigo 8º… “Todo o oficial que quiser dar ou ofender com qualquer arma ao seu oficial superior, seja qualquer que for o pretexto, incorrerá na mesma pena de morte natural.”

Noutras palavras: bastava opor-se violentamente às ordens ou à pessoa de um oficial para o inferior ser punido com pena de morte.

As práticas mais severas do Exército Real Português foram abrandadas pelos Regulamentos do Conde Lippe, Frederico Guilherme Ernesto de Eschaumburgo-Lippe — um militar prussiano que reformou o exército português, no governo de Pombal, no Regimento de 17 de fevereiro de 1763. Mas ele não deixou de reforçar o aspecto hierárquico das patentes junto às tropas (16).

Esse é o substrato secular da legislação militar portuguesa, que influenciou a formação do nosso exército, tão vertical e aristocrático como o português. Porém, com a nossa independência, criou-se aqui uma legislação esparsa, circunstancial e confusa (17) que orientou os procedimentos dos militares brasileiros, inclusive em situações de guerra. O Brasil republicano tinha uma legislação nessa área: o Código Penal da Armada, conforme Decreto nº 18 de 7 de março de 1891, que estabelecia as seguintes condições para aplicação de pena de morte na Armada, ou Marinha:

“Art. 40 – O condenado à morte será fuzilado.

Art. 41 – A pena de morte proferida em última instância, por um tribunal reunido em territórios ou águas ocupadas militarmente, será executada independentemente de recurso de graça, salvo quando o Governo Federal determinar o contrário.”

Ou seja, a pena de morte será sempre decidida por um órgão colegiado e com possibilidades de recurso a uma instância superior ou ao Presidente da República.

Mas essa instância superior tem características específicas, que podem ser vistas no Decreto 149, de 18 de julho de 1893, assinado por Floriano Peixoto e pelo Marechal Antônio Eneas Gustavo Galvão, que criava o Supremo Tribunal Militar, composto por 15 juízes militares (8 do Exército e 7 da Marinha) e três juízes togados, todos nomeados pelo presidente da República. Havia quórum mínimo para o tribunal funcionar:

“Art. 7º Para conhecimento e decisão dos processos criminais, o Supremo Tribunal Militar só funcionará com a presença de sete de seus membros, pelo menos, dos quais cinco generais e dois juízes togados.

Art. 8º Nos casos em que possa ser aplicada a pena de 30 anos de prisão, o tribunal só funcionará achando-se presentes os três juízes togados e cinco membros militares.”

A patente mínima para alguém participar de tribunal com tal poder é de general, e até os elementos civis que dele participem deverão ter cumprido certas etapas ou qualificação na sua carreira. Mas, em todas as instâncias, a questão da patente mínima sobreleva-se evidentemente, desautorizando qualquer oficial a julgar outro de patente superior. 

            Havia, portanto, uma legislação antiga e consolidada o suficiente para levar o coronel Moreira César às barras de um tribunal militar, por crimes gravíssimos em Anhatomirim, se tais crimes tivessem realmente existido, e quem não tomou providências prevaricou gravemente. Moreira César conhecia muito de legislação militar.

Em um dos papéis em seu arquivo, foi encontrada a seguinte nota escrita por ele: “Não havendo neste estado [Santa Catarina] um tribunal militar a que se submetessem os presos políticos… atento ao disposto nos decretos 1.681 e 1.685, de 28 de fevereiro e 4 de março do corrente ano (1894)… Tomei a deliberação de remetê-los àquela fortaleza [Anhatomirim ou Araçatuba em SC]… até que a partida de algum navio de guerra… me permitisse enviá-los a essa capital (Rio), a fim de serem julgados, como com muitos sucedeu (18).”

Segundo a legislação corrente e os decretos circunstanciais de Floriano, estavam claramente especificadas as condições em que se fariam os julgamentos dos presos em áreas de conflito, e nenhuma das condições necessárias existia em Desterro.

Por que ele cometeria esses crimes? Os presos não lhe ofereciam risco. Os federalistas estavam em fuga, e ele não tinha, nem nunca teve, projeto político em mente, muito menos ali, onde era desconhecido. Dizer, como diz Euclides, que ele matou por mero prazer é negar a realidade óbvia de que ele não poderia ter agido assim e saído ileso. Ele não tinha fortuna, família poderosa ou amigos influentes para abafar seus crimes. Ele era um órfão de família pobre! As elites catarinenses podiam acabar com ele, num estalar de dedos.

           No entanto, a lenda maluca de Anhatomirim vingou e se espalhou, sendo comum ver até historiadores militares se apressando para jogar esses crimes na conta de Moreira Cesar, crimes que beneficiavam essencialmente Floriano e o seu projeto de ditadura.

Que os federalistas o odiassem é compreensível, pois, segundo o jornal República, durante a retirada de Gumercindo Saraiva do Paraná, empurrado pelos paulistas, uma das alternativas para ele evitar confronto com os gaúchos era tomar um desvio para o oeste e seguir para a Argentina. Moreira César se antecipou, fechando-lhe a passagem em Blumenau.

Com essa rota fechada, ele foi obrigado a ir para o sul, esborroando-se contra as tropas de Pinheiro Machado em Carovi, onde pereceu. Logo, Moreira César tinha culpa nessa morte. Mas e o exército, por que se colocou tão decididamente contra ele e aceitou tão fácil a versão de Euclides da Cunha?

Eduardo Simões

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 10

Alguns pontos a esclarecer

Lendo o República, de Desterro, sabe-se que o barco de guerra é um cruzador, como o Jornal do Comércio assinalou. Entretanto, na marinha, só existia um cruzador de nome Parnahyba, que bateu quilha em 24 de janeiro de 1878 e foi descomissionado em 3 de outubro de 1900, e não havia nenhum de nome Parahyba. Ou houve erro de impressão ou a informação foi alterada de propósito, para dificultar a busca dos desaparecidos.

É possível, também, que os prisioneiros tenham sido transferidos, no meio do caminho, para o vapor Parahyba, pois havia um navio mercante com esse nome, fosse por razões operacionais, fosse para dificultar o rastreamento.

Se alguém pegar o Almanak do Exército de 1896, verá na página 5 da segunda parte, referente ao pessoal da ativa, que o marechal Manuel Lobo D’Eça, Barão de Batovi, é dado como “destino ignorado”. Entretanto, nesse mesmo Almanak, no final, em página não numerada, referente às correções da segunda parte, aparece o seguinte anexo: “Manuel… D’Eça. Fal. A 25 de abril de 1894, comunicado pelo Auditor de Guerra da Capital Federal a 22 Jan.1896” [reprodução literal].

          Sem nenhuma outra informação.

Isso não quer dizer que o auditor militar tenha algo a ver com o acobertamento ou adulteração do seu falecimento, e propositalmente apresentou essa versão da morte do marechal, sem citar local e circunstância do falecimento. Ele provavelmente pesquisou em arquivos, onde encontrou esse dado na pasta do marechal. Quem elaborou esse relato? Quem o pôs lá? Jamais saberemos, mas sabemos que testemunhos e fortes evidências o afastam de Anhatormirim, assim como aos outros “fuzilados”, e que o marechal Lobo D’Eça foi visto vivo, no Rio de Janeiro, cinco dias depois de oficialmente morto…

          Mas há outras considerações:

Primeiro: no dia 25, Moreira César mal acabara de chegar, estando somente há 3 dias no governo, sem conhecer ninguém em Santa Catarina. Não faz sentido ele sair fuzilando aleatoriamente, sem julgamento ou ordem prévia, arriscando matar alguém importante e destruir sua carreira.

Segundo: se Moreira César quisesse criar questão, e até processar o Almanak por uma informação caluniosa, não haveria elementos para isso, pois a informação é muito vaga e nada afirma de concreto sobre a morte do barão.

A armadilha estava se fechando sobre ele.

Mais tarde, no “Guia Militar para o ano de 1898 — (referente aos anos de 1893, 1894, 1895, 1896, 1897)” (Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1897), em dois volumes, sob os cuidados do capitão de artilharia José Feliciano Lobo Viana, dedicado a dois florianistas ferrenhos: o general de divisão Dr. Bibiano Sergio Macedo da Fontoura Costalatt e o general de brigada Francisco de Paula Argolo. No volume 1, a sessão de “Falecidos em 1894”, na página 290, se abre justamente com o Marechal Manuel de Almeida da Gama Lobo D’Eça, Barão de Batovi. Entre parênteses, o local da morte (Santa Cath.).

Mais uma vez, nada se diz sobre o contexto e a causa de sua morte. Aparecia, afinal, algo que, começava a incriminar Moreira Cesar, convenientemente apresentado após a sua morte.

E como os catarinenses, em especial os desterrenses, julgavam o seu governo? No auge de seu mandato como governador, apareceu um editorial do jornal República, de 22 de maio de 1894, que diz:

“REORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Quando a demagogia… converteu esse estado pela violência e pela anarquia… devemos nos regozijar pela orientação que o distinto governador, coronel Moreira César, vai dando aos negócios públicos, imprimindo-lhes uma direção inteligente e eficaz que tem por objetivo a reorganização completa e eficaz e definitiva do mesmo estado…

Foi assim que restabeleceu a Constituição [estadual] promulgada em 1891…

E, felizmente, para o nosso estado, acha-se à frente do governo um cidadão que, por meio da economia sistematizada e inteligente, procura… reabilitar as nossas finanças, não obstante as dificuldades oriundas do estado precário [em que estava]… o cofre do tesouro, cujo dinheiro… foi gasto desordenadamente… [pelos federalistas].

Tão acertado procedimento do primeiro magistrado do estado teve, sobretudo, por fim, evitar que houvesse solução de continuidade na gestão dos negócios públicos que cumpre atender, confiado aos seus justos critérios e reconhecido patriotismo”.

Quem se der ao trabalho de ler o texto completo desse editorial, verá que ele contraria absolutamente tudo o que diz Schutell. 

Note-se que, além dos elogios generosos que o editorial faz ao coronel Moreira César, ele também se refere a medidas punitivas que o coronel tomou contra a anarquia federalista. Se atentarmos à data do artigo, 22 de maio, veremos que já passara o grosso das supostas execuções em Anhatomirim. E o jornal não faz nenhuma menção a elas, seja justificando ou negando. Simplesmente porque elas nunca existiram, ou tiveram outro autor.

Mas ao ler o livro de Raul Oliveira Rodrigues, Um militar contra o militarismo — a vida de Saldanha da Gama, Cruzeiro, Rio de Janeiro, 1959, vemos que a prática de fuzilamentos clandestinos era típica da polícia de Floriano, no Rio de Janeiro, durante a Revolta da Armada, sendo esta uma das causas da entrada de Saldanha na revolta.

“No Rio, os presos eram levados de mãos atadas pelas costas, e assim fuzilados, nos fundos da Casa de Correção” (p. 174).

“Era a ilha das Cobras… onde se acumulavam os sentenciados pela Justiça Militar… ali retiravam, diariamente, grupos de marinheiros aprisionados, para serem entregues à polícia, que os fuzilava” (p. 199).

Dessa prática há vários testemunhos.

        Em circunstâncias análogas, cinco marujos suspeitos de simpatia pela Revolta da Armada, um deles, Antônio Ignacio Quatis, entre 14 e 16 anos, foram fuzilados no arsenal de Imbiribeira, no Recife, em 1893, e logo após eles, o sargento Silvino, líder da revolta na fortaleza de Santa Cruz, em 19 de janeiro de 1892.

Nessa ocasião, segundo uma tradição, indagado, de Pernambuco, sobre o que fazer com o sargento, Floriano teria respondido: Fuzilem-no sem formalidades. Essa frase é verossímil, embora eu não a tenha visto em nenhum documento insuspeito.

Eduardo Simões

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 9

O navio fantasma engoliu um barão.

Um personagem que sempre empolga os especialistas em Anhatomirim é Manuel de Almeida da Gama Lobo D’Eça, o Barão de Batovi. Filho de uma importante família local, D’Eça era um respeitado veterano da guerra do Paraguai, que teve a “péssima” ideia de aderir à revolta contra Floriano Peixoto.

Preso na ofensiva que levou de roldão o que sobrara do movimento federalista em Santa Catarina, o barão, após um tempo nas cadeias de Desterro, desapareceu sem deixar vestígio, sendo então incorporado à lista dos desaparecidos e fuzilados por Moreira César, em pessoa, ao lado de seu filho, Alfredo, por pura impaciência.

Na lista anteriormente citada, ele é a vítima nº 58.

Em fins de 2024, li no jornal República, de Desterro, de 13 de maio de 1894, a seguinte chamada: “Lê-se no Correio Mercantil de Pelotas, de 3 de maio, o seguinte telegrama expedido do Rio, em data de 2 do mesmo mês: 'Chegaram do estado de Santa Catarina o marechal Lobo D’Eça (Barão de Batovi) e outros prisioneiros políticos feitos naquele estado. Foram todos recolhidos e presos na fortaleza de Santa Cruz.'”

            Se Batovi e os outros foram mandados vivos para serem julgados no Rio de Janeiro, não faz sentido condená-los à morte e mandá-los de volta a Santa Catarina, para o cumprimento da sentença!

Minhas buscas confirmaram: um grande jornal do Rio de Janeiro, o Gazeta de Notícias, em notas avulsas na 1ª página da edição de 1º de maio de 1894, traz o seguinte informe: “De Santa Catarina chegou ontem o vapor Parahyba, trazendo a seu bordo alguns presos políticos, entre os quais o marechal barão de Batovi. Os presos foram, por ordem do governo, recolhidos à fortaleza de Santa Cruz”.

            Essa notícia aparece idêntica no Correio da Tarde, e mais curta em O Paiz e no Jornal do Comércio, todos do Rio. Temos, portanto, a data da chegada ao Rio e o nome do navio, mas há um problema: o último jornal fala do cruzador Parnahyba, e não Parahyba, como noticiam os outros. Uma coisa a conferir.

            O terceiro momento consistiu em encontrar algum traço da rota desse navio a caminho do Rio, ou dados de sua chegada ou partida de Desterro. Ora, a edição do jornal República, de 28 de abril de 1894, na coluna NOTICIÁRIO, traz as seguintes notícias:

“Partiu ontem [dia 27] para a capital federal no cruzador Parahyba o nosso patrício Francisco Emiliano de Oliveira, que tinha vindo em comissão do governo no heroico batalhão Benjamin Constant.

Uma comissão composta por moças e senhoras federalistas foi ontem [dia 27] ao palácio pedir ao coronel Moreira Cesar clemência para os implicados na revolução.

Seguiu ontem para a capital federal o cruzador Parahyba levando a bordo… alunos da escola militar e do batalhão Benjamin Constant, que aqui se achavam em comissão do governo.”

“[Na coluna SOLICITADAS, reproduz-se um telegrama]. Os abaixo-assinados, seguindo hoje no vapor Parahyba para a capital federal, pedem desculpas a todos os seus amigos e camaradas por não haver se despedido de todos… devido à precipitação de sua viagem… Desterro, 26-4-94. Major Affonso F. Pereira de Mello, capitães Francisco de Borja Conceição, José Luiz Buchele, Gonçalo Muniz Telles, tenentes Aristides Villas-Boas, Carlos Alberto Camisão, Acastro Jorge de Campos, Oscar Capella.”

            BINGO!

Numa missão repentina, sigilosa, na calada da noite de 26 e madrugada de 27, com alguns detalhes errados, como o nome e a classificação do navio, talvez propositalmente, descortina-se a trama do terror florianista sobre os ‘insolentes’ que, em Santa Catarina, ousaram discordar do senhor do Brasil.

Considerem esses elementos:

Primeiro: um navio de médio porte da esquadra, um cruzador, é destacado, pelo governo federal, para um bate-volta entre Rio de Janeiro e Desterro/Anhatomirim. Uma viagem comissionada às pressas, sem objetivo instrucional, tecnológico, humanitário ou militar discernível. Aparentemente para evitar a curiosidade pública.

Segundo: a bordo seguem, além da tripulação da Marinha, os voluntários do Batalhão Patriótico Benjamin Constant, uma organização paramilitar, fanaticamente florianista, secundados por alunos da Escola Militar, igualmente radicais (10). Se era uma missão oficial, por que não mandar uma unidade regular, em vez da milícia e jovens alunos? Uma resposta provável para isso é que, se fosse uma unidade militar regular teria que ficar registrado. Deixava ‘digitais’.

Terceiro: um seleto grupo de oficiais do exército segue com essa milícia e os alunos. Pelo teor do telegrama, percebe-se que eles tinham uma ligação próxima com pessoas da elite desterrense, tanto que pedem desculpas pela precipitação. Ou eram conterrâneos ou militares que haviam servido em Santa Catarina por um bom tempo, e, portanto, conheciam pelo rosto quem era quem na lista dos que seriam transferidos para a capital.

Quarto: tudo indica que esse navio chegou à noite de 26 e partiu na madrugada de 27. É possível que os membros do batalhão patriótico, alunos e oficiais, tenham varejado as prisões da cidade, e/ou em Anhatomirim, pego aqueles que lhes interessavam, conforme a instrução do governo, e se foram.

Quinto: logo correu na cidade, a notícia de que presos eram transferidos, à noite, por um navio da Marinha. Mostrando o quanto a cidade era pequena e como todo mundo sabia o que estava acontecendo, ainda que envolto de sigilo, esposas, mães e filhas dos aprisionados correm aflitas, de manhã cedo, ao palácio do governador para implorar clemência. Mas não havia nada que César pudesse fazer. O destino de várias dessas mulheres será procurar pelo paradeiro dos seus familiares no Rio de Janeiro, como a esposa de Caetano Nicolau. Algumas delas nunca mais os verão…

Entretanto, a censura de Floriano ‘cochilou’ em 30 de abril e a notícia vazou para os jornais. Uma fonte do Gazeta de Notícias assistiu, no Rio, ao desembarque do Barão de Batovi, além de outros. Todos desapareceram posteriormente. 

O dia da chegada ao Rio, 30 de abril, não foi aleatório: esse era o dia de aniversário de Floriano Peixoto, configurando-se a missão como uma espécie de presente para o marechal, ao mesmo tempo em que a magnitude dos festejos desviaria a atenção do desembarque dos presos. Sabendo disso, creio que ele deve ter apreciado muito esse aniversário, e pensado muito, em meio aos festejos e às artificialidades desses momentos o fim que daria a esses presos.

Quase deu certo.

Eduardo Simões

 

A VIDA DESAFIADORA E A MORTE ESQUECIDA DE APULCO DE CASTRO (trechos selecionados).

Thomas Holloway

Universidade da California

(trad. Google rev. Eduardo Simões)

O jornal O Corsário foi lançado em 2 de outubro de 1880 e, ao longo dos três anos de publicação, Castro consolidou a reputação de alguém ávido por denunciar as irregularidades políticas e pessoais cometidas por autoridades, bem como a corrupção, a degradação e as atividades imorais praticadas por pessoas de todas as classes sociais. Logo, o jornal de quatro páginas, publicado duas vezes por semana até junho de 1881 e, posteriormente, três vezes por semana (terças, quintas e sábados), atingiu uma circulação de cerca de 20.000 exemplares, o que demonstrava seu grande apelo entre uma ampla parcela da população alfabetizada da cidade.

“Todos liam”, recordou um jornalista da época, ainda que fora das vistas. Segundo outra publicação crítica ao establishment político da época, “Apulco de Castro tinha admiradores; tinha compradores”. Ao persistir em campanhas implacáveis ​​baseadas no lema que acabou por adornar o cabeçalho do jornal, “Órgão de Moralização Social”, bem como em ataques verbais a diversas instituições e indivíduos, desde os líderes de gangues de capoeira até o próprio Imperador Pedro II, Apulco de Castro angariou muitos inimigos. Comentaristas posteriores sugeriram, sem entrar em detalhes, que, por ofender a honra do Exército [como o afirma, por exemplo, Euclides da Cunha], membros dessa instituição tomaram medidas drásticas para defender a reputação da instituição que representavam.

Natural da Bahia, Apulco de Castro trabalhou durante alguns anos como tipógrafo antes de fundar O Corsário… Como escreveu em 1881: “Cidadãos trabalhadores, nasci entre vocês e vivi com vocês. Meu pai era operário, como eu ainda sou…” Assim como muitos outros jornalistas cariocas da época, como Ferreira de Menezes e José do Patrocínio, da Gazeta da Tarde, ele tinha ascendência afro-brasileira. Diferentemente de muitos outros de sua etnia e classe social, porém, identificava-se publicamente como “homem de cor” e, posteriormente, como “negro”. Embora raramente escrevesse sobre sua identidade racial, considerava-a importante… Comentaristas posteriores afirmaram que ele foi morto por ousar ofender a honra do Exército, mas ele próprio disse que seria morto por causa de sua raça. Embora possa haver um fundo de verdade em ambas as afirmações, os detalhes revelam uma sequência de eventos mais prosaica, e não menos instrutiva, sobre raça, poder e memória histórica no Brasil.

No início da noite de 9 de outubro de 1883, um grupo uniformizado de oficiais e soldados do primeiro regimento de cavalaria ligeira [hoje os Dragões da Independência], que servia como guarda palaciana do Imperador Pedro II, invadiu a gráfica do jornal O Corsário, no número 52 da Rua São José, deixando-a em ruínas. Invadiram também uma residência adjacente, destruíram os móveis e espancaram um dos moradores até deixá-lo ensanguentado. Na hora a polícia não tomou nenhuma providência… mas, posteriormente, colocou um guarda na gráfica.

Por volta das 15h do dia 25 de outubro de 1883, Castro entrou na sede da polícia civil, na Rua do Lavradio, alegando ter recebido ameaças de morte e solicitando proteção policial [ele também teria visto homens suspeitos rondando o seu jornal]. Enquanto estava na delegacia conversando com o chefe de polícia Belarmino Peregrino da Gama e Melo, um grupo de suspeitos, totalizando cerca de 100 homens de aparência rude, se reuniram dentro e ao redor dos prédios adjacentes. O chefe de polícia Melo não dispunha de efetivo suficiente para conter tal multidão; Os cinco guardas urbanos e os dez policiais militares à sua disposição eram insuficientes… Mas, com base no ataque anterior à gráfica e no pedido de proteção de Castro, ele suspeitou que oficiais do primeiro regimento de cavalaria ligeira estivessem envolvidos.

O gabinete do governo imperial estava reunido na sede do Ministério do Interior, nas proximidades, então Melo enviou um de seus delegados (o segundo em comando na sede da polícia) para receber instruções do Ministro da Justiça, Manoel Pinto de Souza Dantas, o supervisor da atividade policial. Este último consultou o Ministro da Guerra, Rodrigues Júnior, e ambos enviaram uma mensagem a Melo aconselhando-o a evitar um confronto com o exército. Concluindo que a única maneira de evitar o derramamento de sangue era apelar ao alto comando do exército para que controlasse os oficiais subalternos fora de seu gabinete e garantisse salvo-conduto a Castro, Melo enviou um mensageiro ao quartel-general do exército no Campo de Santana (atual Praça da República).

Em resposta, o Capitão João Antônio de Ávila, ajudante pessoal do comandante do exército, apresentou-se à delegacia de polícia. Ávila conversou com vários dos homens suspeitos, que ele conhecia e que estavam perto da sede da polícia [que, podemos logo deduzir, eram militares]. Eles o asseguraram de que não tomariam nenhuma atitude enquanto Castro estivesse sob sua proteção. O capitão do exército então assumiu a responsabilidade de guardar Castro, que saiu da sede da polícia em sua companhia. Ávila chamou um táxi na rua, mas mal haviam começado a andar quando um grupo de homens à paisana, com os rostos cobertos por grandes barbas postiças, parou o carro e atacou Castro com adagas e pistolas. Mortalmente ferido, ele foi retirado do táxi e levado para o saguão da sede da polícia, onde faleceu em poucos minutos. Um exame médico posterior determinou que ele faleceu em decorrência de 16 ferimentos, incluindo 10 facadas (todas pelas costas, duas das quais penetraram o tórax), cinco cortes e um ferimento à bala [o número de ferimentos vária conforme a fonte].

Os agressores escaparam sem serem incomodados em meio à grande multidão de espectadores que se reunira no momento em que o jornalista buscou proteção pela primeira vez e após rumores se espalharem de que algo estava acontecendo. De acordo com declarações oficiais, os ferimentos sofridos pelo Capitão Ávila durante o incidente o mantiveram confinado em seus aposentos, incomunicável, por várias semanas. O chefe de polícia Melo foi demitido dois dias depois, durante os tumultos generalizados que irromperam na sequência.

Uma investigação formal em março de 1884 concluiu que 11 oficiais do exército haviam cometido o crime, mas no final de novembro de 1884, mais de um ano após o ataque, o Ministério Público apresentou um relatório concluindo que as evidências dos depoimentos das testemunhas oculares divergiam em pontos cruciais e que não havia provas suficientes para a acusação. Um juiz então arquivou o caso. Nenhum dos envolvidos jamais foi preso ou levado a julgamento. Apulco de Castro tinha muitos seguidores, que foram às ruas. Por várias noites após o assassinato, multidões percorreram o centro da cidade, engajando-se em diversas formas de protesto violento.

Segundo o visitante alemão Carl von Koseritz, que testemunhou esses eventos, manifestantes destruíram postes de luz ao som de gritos de “Viva a revolução!” sendo recebidos por “destacamentos da guarda urbana armados, de forma pouco urbana, com fuzis”, enquanto uma “cavalaria da polícia militar desobstruiu as ruas a galope, com sabres desembainhados”, e agentes da polícia secreta à paisana repeliram os manifestantes com cassetetes. Um grupo de manifestantes encontrou dois grandes barris na Praça São Francisco, aos quais fixaram tochas de palha, atearam fogo e rolaram ruidosamente os barris em chamas pela Rua do Ouvidor, principal local de compras e socialização da classe alta no centro do Rio, gritando para os comércios fecharem.

“Mendigos e capoeiras se juntaram aos pivetes, e quando a guarda urbana apareceu, foram recebidos com uma chuva de pedras da multidão.” No final do dia 29 de outubro, um grupo tentou incendiar o prédio que abriga o Ministério da Justiça na Praça da Lapa. Quando a multidão atacou o prédio onde o Gabinete Imperial estava reunido, os ministros de Estado tiveram que fugir pelas portas dos fundos. Os panfletos convocando o público a se reunir na Praça São Francisco, no centro da cidade, não mencionavam nenhuma causa ou grupo político. Tudo indica que era um movimento espontâneo.

Pelo que as autoridades puderam concluir, os manifestantes culpavam a polícia por não impedir a morte de Castro e por não prender os perpetradores — uma acusação razoável perante o que se viu. O governo finalmente conseguiu controlar a situação em 29 de outubro, segundo o recém-empossado chefe de polícia Tito Augusto Pereira de Matos, quando as celas das delegacias do centro estavam “lotadas de presos”. Em 30 de outubro, mais de 300 pessoas haviam sido presas, e Matos emitiu um decreto proibindo todas as reuniões públicas “nas ruas, praças e prédios públicos”. Ele reconheceu que o assassinato de Castro foi a faísca que desencadeou os distúrbios, mas, em sua opinião, os envolvidos não passavam de rufiões e capoeiras que se entregavam à desordem por puro prazer, buscando uma desculpa para “semear o terror na população”.

Um jornal ligado à elite social e política do Rio de Janeiro não se mostrou tão indiferente às motivações dos manifestantes, nem às implicações sociais e políticas subjacentes ao ocorrido. Ao avaliar os distúrbios públicos após o restabelecimento da calma, o Jornal do Comércio declarou que “podemos ver aqui o início de eventos muito sérios”. Este órgão de imprensa, embora reconhecendo que o problema não provinha de nenhum movimento organizado nem partido político, tinha uma explicação mais sinistra [e abrangente: a possibilidade de convulsão social]. Por outras palavras, a fúria social que se seguiu ao assassinato de Apulco de Castro revelou o potencial destrutivo da plebe urbana e acentuou a manutenção de um aparelho repressivo para a preservação do Estado e dos setores sociais em benefício dos quais o Estado operava.

O recém-nomeado chefe de polícia estava longe de ser brando e recebeu carta branca para lidar com a plebe nas ruas. Matos decidiu que uma operação policial contínua era necessária para restaurar a calma na cidade e, em meados de dezembro, mais de 1.200 prisões haviam sido feitas em batidas constantes.

A casa de detenção estava superlotada e, em 14 de dezembro, os prisioneiros se amotinaram, derrubando as paredes internas que separavam as celas e fazendo todo o possível para romper os muros externos e escapar em massa. Em 31 de outubro, a família de Apulco de Castro patrocinou uma missa do sétimo dia na igreja do Sacramento, uma igreja paroquial no coração da cidade, marcada para as 8 horas da manhã. Às 9 horas da mesma manhã, a apenas um quarteirão de distância, na mais imponente igreja da Ordem Terceira de São Francisco, uma missa semelhante foi patrocinada pela Sociedade Abolicionista Luso-Brasileira, da qual Apulco de Castro havia sido membro. Mais de mil pessoas compareceram a esses eventos, e a ameaça de novos distúrbios públicos foi suficiente para a polícia recomendar o fechamento dos estabelecimentos comerciais no centro da cidade.

O primeiro movimento [para a tragédia] foi uma breve nota que apareceu em 25 de setembro de 1883, exatamente um mês antes do assassinato, na seção do jornal onde os itens eram publicados “sob encomenda” [A Pedidos]:

Primeiro Regimento de Cavalaria Ligeira.

Solicita-se um favor a um oficial deste corpo, que compareça a uma taverna na Rua da Quitanda para resolver uma pequena questão. Ele deve fazê-lo o mais breve possível, ou então seu nome completo, a origem da dívida, suas cartas, documentos e desculpas serão publicados nas colunas deste periódico. E a atenção do General [Comandante] será chamada para um indivíduo que usa as insígnias de um oficial do exército e que vive às custas de taberneiros e outras pessoas que têm o azar de confiar nele.

O valor mencionado era uma soma considerável, numa época em que um artesão livre no Rio de Janeiro podia ganhar um salário de dois mil-réis por dia. Esta primeira mensagem não obteve resposta, então, em 29 de setembro, Castro dobrou a aposta, desta vez não na seção “A Pedidos”, mas em um anúncio no corpo do jornal, fornecendo mais detalhes, mas ainda sem revelar o nome do infrator. A carta era dirigida ao comandante da unidade do infrator, na esperança de que a disciplina militar preponderasse ante a possibilidade de mácula à honra do regimento.

A Sua Excelência Antônio Nicolao Falcão da Frota, Coronel Comandante do Primeiro Regimento de Cavalaria Ligeira: Um taberneiro da rua da Quitanda teve o infortúnio de emprestar 156 mil-réis a um oficial de sua unidade, quando este residia na referida rua. Após a dívida atingir esse valor, o oficial mudou-se do bairro… Em vão o taberneiro esgotou todas as medidas pacíficas e persuasivas para obter o pagamento pelos seus serviços, mas o oficial apenas lhe ofereceu lamentações e desculpas, sempre marcando um novo prazo para o pagamento!... O Filho de Marte, então, em 3 de novembro de 1882, enviou um documento no qual prometia pagar 25 mil-réis mensais até a quitação da dívida. Até hoje, 28 de setembro [de 1883], ele não efetuou um único pagamento! O taberneiro, convencido de que o oficial do primeiro regimento de cavalaria ligeira jamais pagaria a conta, concluiu que, cobrando-lhe por meio destas colunas, poderia receber o dinheiro que desejava! Sabe, Senhor Comandante, o que fez então o oficial sob seu comando? Armado com um chicote, dirigiu-se à taverna, a mesma onde, em outras ocasiões, saciara a sua fome e a de sua família, com a intenção de açoitar o taberneiro, o que não conseguiu fazer porque outras pessoas intervieram. Este oficial, sem dúvida, pensa que o chicote intimida e que, com ele, os credores se afugentam. Como se engana! Não cessaremos de chamar a atenção não só de Vossa Excelência, mas também de Sua Excelência o Comandante-Geral do Exército, para este fato. A moral e a disciplina do Exército Brasileiro exigem que Vossa Excelência obrigue este oficial a pagar as dívidas contraídas na taverna, especialmente quando essas dívidas são legalizadas por documentos assinados e selados, escritos de próprio punho pelo devedor, indivíduo que ostenta as insígnias de oficial…

Numa época em que uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro era composta por escravos, e muitos membros das classes baixas livres descendiam de escravos e possuíam algum grau de ascendência africana, o chicote era um lembrete brutal da hierarquia social e do poder coercitivo. Ameaçar alguém com chicotadas carregava fortes conotações da relação entre a autoridade transcendente do senhor e a subjugação do escravo. Sem obter nenhuma satisfação, em 6 de outubro, Castro republicou essa declaração na íntegra. Na edição seguinte de seu jornal, Castro relatou um incidente separado, acusando tropas do primeiro regimento de cavalaria ligeira, a guarda pessoal do imperador Pedro II, de abuso de autoridade de maneira flagrante:

Atenção: Solicitamos que as autoridades competentes tomem providências para lidar com uma triste cena ocorrida no dia 5 do corrente mês, na Rua Guarda Velha. As tropas de cavalaria da guarda imperial atacavam os transeuntes, exigindo dinheiro, e se não ficassem satisfeitas com suas exigências, ameaçavam as pessoas com suas espadas. 

E na mesma edição de 9 de outubro de 1883, Castro voltou a denunciar a dívida com o taberneiro, alertando outros comerciantes para que ficassem atentos aos membros da Guarda Imperial:

“Primeiro Regimento de Cavalaria Ligeira. O canalha de um oficial desse corpo não fez um único movimento para pagar o taberneiro da Rua Quitanda. Nem o comandante, a quem o credor recorreu, achou por bem salvaguardar a honra da unidade que chefia. O general comandante do exército também não procurou descobrir quem é o oficial do primeiro regimento de cavalaria ligeira que está dando calote em seus débitos e cinicamente assina documentos comprometendo pagá-los, mas não os cumpre….”

Naquela noite, os escritórios de O Corsário foram invadidos por um grupo de oficiais e soldados uniformizados do primeiro regimento de cavalaria ligeira, que causaram danos suficientes para tornar o equipamento de impressão inutilizável. Castro tinha acesso a outra impressora e, em 11 de outubro, sem perder nenhuma edição, publicou um jornal de quatro páginas sem a habitual placa de cabeçalho, que aparentemente se perdera ou fora danificada no ataque à gráfica de 9 de outubro. Neste “Boletim”, Castro identificou publicamente, pela primeira vez, o oficial que ainda devia o dinheiro ao taberneiro… Ele também relatou os insultos racistas explícitos gritados nas ruas pelos soldados envolvidos, utilizando o “nós” editorial para se referir a si próprio:

“Os bandidos declararam abertamente sua intenção de nos matar, a ponto de, quando não encontraram nenhum de nossos funcionários [no local], quase matarem um pobre homem que mora ao lado da nossa gráfica e espancarem mulheres e crianças que encontraram. Canibais! O primeiro regimento de cavalaria, o corpo especial do rei do Brasil, soldados pagos pelo povo, não passa de uma quadrilha de canalhas [safados].”

Em 23 de outubro de 1883, duas semanas após o ataque à sua gráfica e dois dias antes de seu assassinato, Apulco de Castro publicou o que chamou de sua apoteose. Nela, previu sua própria morte, o fim de um negro atrevido cuja campanha para corrigir várias injustiças cometidas por membros da mesma unidade do exército, cuja recusa em recuar diante da brutal intimidação tornou-o um homem marcado 

[FIM]

O leitor tem, de forma muito circunstanciada os dados gerais da desavença entre Castro e os oficiais do 1º Regimento de Cavalaria Ligeira ou de Guarda, atuais Dragões da Independência, um corpo militar de elite, servido por membros da elite agrária e comercial, para guardar o mandatário da nação.

Como se pode ver, não houve uma ofensa direta ao Exército enquanto instituição, como a esmagadora maioria dos jornais da época, e EUCLIDES DA CUNHA, dão a entender, para justificar o massacre de Apulco. A causa foi uma dívida de 156 mil-réis assumida por um nobre oficial do regimento, em favor de um pobre, e que não foi paga.

O artigo, contudo, deixa bem claro a atitude suspeita das autoridades responsáveis pela segurança pública, que deixam de uma maneira implícita bem clara que, nas ruas do Rio imperial, de acordo com as circunstâncias, o que valia era a lei do mais forte. Como acontece até hoje em muitas circuntâncias.

Apulco de Castro não era um escandaloso ou uma ave de rapina sedenta da escândalos. Ele apenas expunha as contradições escandalosas de uma sociedade que se apresentava cheia de ritos e adjetivos engrandecedores, enquanto fingia não ver a degradação essencial, originária da escravidão, à qual tanto se apegava, além de outras formas de violência nas cidades e nos campos.

O resultado final do processo foi profundamente vergonhoso - a bem dizer, tudo nesse processo foi vergonhoso - pois o crime foi praticado em plena luz do dia com as ruas em volta repeltas de traseuntes curiosos, mas a cereja do bolo foi a visita de Pedro II ao quartel do regimento, dois ou três dias depois, para confraternizar com oficiais e soldados, como se fosse um agradecimento ou um prêmio pelo crime que acabaram de perpetrar.