TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 31
Voltando a Petty. Quase todos os seus escritos foram motivados pelos problemas práticos de sua época e país — problemas de tributação, de dinheiro, da política de comércio internacional, particularmente com o objetivo de superar os holandeses. A qualidade superior de sua mente transparece em todos os seus comentários e sugestões, mas não há nada de muito original ou distintivo neles: representavam as visões que então circulavam, ou que rapidamente se tornavam correntes, entre os melhores economistas ingleses. Petty, como eles, raciocinou a partir de um conjunto de princípios ou esquemas teóricos mais ou menos definidos e aceitos pelos seus contemporâneos.
Havia, contudo, algo que era especificamente seu e no qual sua energia mental e talento teórico se afirmavam de forma notável: ele elaborou conceitos a partir de investigações estatísticas e, ao fazê-lo, chegou mais longe em alguns pontos do que qualquer um de seus contemporâneos. Seu conceito de velocidade de circulação da moeda é — com razão — o exemplo mais famoso... Outro exemplo é seu trabalho sobre a renda nacional: ele não se preocupou com sua definição, mas reconheceu sua importância analítica e tentou compreendê-la. Pode-se dizer, nesse sentido, que a análise moderna da renda começa com ele, embora pareça, no geral, melhor rastreá-la até Quesnay. Um terceiro exemplo é a sua frase repetida à exaustão: “o trabalho é o pai… da riqueza, assim como a terra é a mãe”.
Isso significa que ele colocou em prática os dois “fatores de produção originais” dos teóricos posteriores. Ilogicamente omitindo a mãe, ele declarou em outro lugar que o capital (a “riqueza, o estoque ou a provisão da nação”) é o produto do trabalho passado — lembrando a reformulação desastrosa de Ricardo por James Mill. Mas nunca é demais repetir: tais sugestões representam muito pouco. O que de fato se destaca é sua pesquisa sobre uma “paridade natural” entre terra e trabalho, ou seja, sua tentativa, antecipando Cantillon, de relacionar os valores da terra e do trabalho, equiparando um pedaço de terra que produza “alimento para um dia de um homem adulto” (com certas correções) ao trabalho diário desse homem.
Se as condições tecnológicas e todas as demais condições de produção e consumo permanecessem praticamente as mesmas, esse procedimento poderia nos fornecer a pedra filosofal da economia — a unidade de medida pela qual reduziríamos as quantidades disponíveis dos dois “fatores originais”, terra e trabalho, a uma quantidade homogênea de “poder produtivo” que pudesse ser expressa por um único número, e cuja unidade poderia servir como padrão de valor terra-trabalho. Como se vê, essa interessante empreitada, como todas as semelhantes, provou ser um beco sem saída.
É claro que isso não era uma explicação do fenômeno do valor, muito menos uma teoria do valor-trabalho — na verdade, era uma teoria do valor-terra. Sobre a divisão do trabalho, porém, encontramos todos os elementos essenciais do que Adam Smith diria sobre o assunto, incluindo sua dependência do tamanho dos mercados. A precificação é tratada superficialmente. Contrariamente à opinião marxista, não existe uma teoria dos salários (a menos que optemos por dignificar com esse nome a proposição de que os trabalhadores “nunca deveriam” receber mais do que o mínimo de subsistência, porque se recebessem o dobro, reduziriam seu trabalho à metade!) e nenhuma teoria da exploração da mais-valia ou da renda (a menos que optemos por dignificar com esses nomes as proposições triviais de que não haveria excedente se os trabalhadores reivindicassem todo o produto, que a renda da terra é o que resta após o pagamento dos custos de produção e que ela aumenta à medida que, com o aumento da demanda, o trigo precisa ser trazido de distâncias maiores). Existe, no entanto, pelo menos em um caso específico que não está muito bem formulado, uma percepção da tendência à equalização dos retornos entre as indústrias. Embora falte a referência às margens, a qual seria necessária para tornar o teorema sustentável, temos aqui, de fato, uma contribuição para a explicação do empresariado.
Finalmente, a teoria de Petty sobre juros, na medida em que se pode dizer que ele a possuía, remete aos escolásticos. Ele recebeu parte de sua educação no colégio jesuíta de Caen. Há, por um lado, sua afirmação de que o câmbio internacional é os "juros locais", sugerindo, embora ele não o diga explicitamente, que ele teria concordado com a formulação de que juros são "o câmbio ao longo do tempo"... E há, por outro lado, a afirmação explícita de Petty de que juros são uma compensação "por abster-se do uso do seu próprio dinheiro por um período de tempo acordado, independentemente da sua necessidade dele nesse ínterim". Isso, especialmente se considerado à luz de sua desaprovação dos juros sobre o dinheiro que o credor pode cobrar a qualquer momento, é simplesmente doutrina escolástica tardia.
Nota da IA Google
Nota de Schumpeter.
O argumento usado por Petty é uma ilustração interessante dos métodos de análise primitiva, e pode ser resumido da seguinte maneira: se, com a mesma quantidade de trabalho, um homem produz milho e outro produz prata, então ambos, em geral, ficarão com algum milho ou prata após as deduções usuais (ele também deduz o consumo necessário dos produtores ou, alternativamente, assume que o produtor de prata, além de produzir prata, também se abasteceu com os meios para seu consumo necessário). Ora, Petty sustenta que os valores desses dois retornos líquidos devem ser necessariamente iguais e, como a prata é o metal monetário, essa igualdade determina o preço monetário do milho e, portanto, o valor monetário da "renda" do milho. Como exercício útil, o leitor deve analisar precisamente por que esse argumento é insatisfatório e, principalmente, por que não explica nada sobre a renda da terra. Esse argumento às vezes é usado para sustentar uma tentativa de atribuir a Petty uma teoria do valor-trabalho — os valores do milho e da prata sendo comparados por meio das horas de trabalho que eles representam. O lema de Petty sobre "pai e mãe" não aponta nessa direção.
. BOISGUILLEBERT E CANTILLON
Boisguillebert... foi chamado de precursor dos fisiocratas, e é fácil entender o porquê: por um lado, foi um enérgico defensor dos interesses agrícolas; por outro, encontramos em suas obras frases como: tudo o que é necessário é laissez-faire la nature et la liberté. Mas, embora esses fatos sejam suficientes para alinhá-lo ao pensamento dos fisiocratas, não bastam para torná-lo o ancestral da análise especificamente fisiocrática. Existe afinidade analítica entre as visões dele e de Quesnay sobre o dinheiro, mas é melhor não enfatizar demais essa relação. Ele foi mais um daqueles autores que viam o organismo econômico como um sistema de equilíbrio de grandezas econômicas interdependentes e que construíram esse sistema a partir da perspectiva do consumo — indo mais longe, talvez, do que qualquer outro autor antes de Cantillon. Sua sociologia econômica se voltava, num espírito quase marxista, para duas classes sociais: ricos e pobres, cuja existência ele explicou de uma maneira que se tornaria comum ao longo do século XVIII.
Os indivíduos mais fortes, por meio do crime e da violência, apoderam-se dos meios de produção e, consequentemente, não querem mais trabalhar; além disso, esses ladrões poderosos que enriqueceram tendem a acumular dinheiro em vez de bens (dinheiro acumulado, o “Moloque do mundo”!), depreciando assim a riqueza real e perturbando o fluxo da vida econômica... Mas, embora sua concepção de “equilíbrio proporcional” competitivo fosse tão definida quanto a de A. Smith, não lhe ocorreu defini-la ou investigar suas propriedades. Definindo riqueza, como Cantillon faria, como o gozo de tudo que pode dar satisfação. Ele declarou, como Petty, que essa riqueza não tinha outras fontes além da terra e do trabalho, e simplesmente prosseguiu dizendo que o processo de transformação incessante da terra e do trabalho em bens de consumo funcionará normalmente sem problemas se todas as mercadorias e serviços forem produzidos pela iniciativa irrestrita de produtores concorrentes...
A grande obra de Cantillon se saiu melhor devido à sua forma sistemática e muito didática, assim como ao apoio de homens influentes como Gournay e Mirabeau. O que Petty não conseguiu realizar — mas ofereceu quase todas as ideias essenciais — encontra-se realizado diante de nós no Ensaio de Cantillon. É verdade que não foi realizado no estilo de um aluno que a cada passo olha para trás em busca da orientação do mestre, mas no estilo de um igual, de intelectual que avança com confiança, guiado por sua própria intuição. Poucas sequências na história da análise econômica são tão importantes e evidentes quanto a sequência: Petty-Cantillon-Quesnay.
O zelo econométrico de Cantillon derivou sua direção de Petty. O suplemento ao seu Ensaio, que continha seus cálculos, infelizmente se perdeu. Mas, como veremos adiante, os resultados apresentados em seu texto são suficientes para demonstrar que foram os problemas de Petty — principalmente a “paridade” entre terra e trabalho — e os métodos de Petty, que os inspiraram. Além disso, a dependência, ou possível dependência, estende-se para além de pontos individuais importantes como a teoria da velocidade de circulação ou a teoria da população, abrangendo também as características fundamentais da estrutura teórica geral.
A mesma conclusão se aplica à relação entre a obra de Quesnay e a de Cantillon. A afinidade é evidente, e as diferenças não são menos reveladoras dela do que as concordâncias: pois um homem pode aprender com outro criticando-o tanto quanto aceitando seus ensinamentos, e algumas das ideias de Quesnay parecem, de fato, ter sido derivadas de Cantillon pelo primeiro método. E, novamente, são precisamente as características fundamentais da estrutura analítica de Quesnay que são inequivocamente prenunciadas na obra de Cantillon. Uma analogia pode ser útil: Cantillon foi para Quesnay, e Petty foi para Cantillon, o que Ricardo foi para Marx...
A Primeira Parte [da obra de Cantillon] contém os fundamentos da estrutura analítica. No primeiro capítulo, obtemos o panorama geral por meio dos conceitos-chave — terra, trabalho e riqueza. Exatamente como com Petty, e de forma igualmente enganosa, a terra, a fonte da matéria-prima, e o trabalho, o agente formador ou produtivo, entram em pé de igualdade para produzir riqueza, que não é mais que a comida, as comodidades e os confortos da vida, segundo Boisgilibert.
Os capítulos 2 a 6 apresentam o que, para todos os efeitos, é uma sociologia econômica. Primeiramente, temos uma teoria das classes sociais: a propriedade da terra — baseada na conquista e na violência, como no caso de Boisguillebert — cria as três classes “naturais” fundamentais: latifundiários, agricultores e trabalhadores (comerciantes e empresários também são incluídos, assim como artistas, ladrões, advogados e mendigos; adicionados a esse esquema, não realmente integrados a ele). Em seguida, encontramos uma teoria muito interessante sobre a origem das aldeias, o surgimento dos municípios (Cantillon adotou uma “teoria de mercado” das cidades, a teoria que explica seu desenvolvimento primeiro a partir de mercados periódicos e, posteriormente, de mercados permanentes), das cidades e das capitais.
Além de criar o formato que muitos livros didáticos do século XIX adotaram... Cantillon demonstrou claramente sua consciência de que... os problemas de qualquer ciência social analítica se dividem necessariamente em dois grupos metodologicamente distintos. O grupo que se concentra na questão de como o comportamento real das pessoas produz os fenômenos sociais que observamos, e o grupo que se concentra na questão de como esse comportamento se tornou o que é.
No Capítulo 3, também aprendemos algo sobre locação. Esta é talvez a primeira tentativa (se negligenciarmos as considerações embrionárias na literatura agrícola) de avançar nesse campo. A transição para a economia pura, a economia que lida com o comportamento dentro da estrutura social descrita — ocorre nos Capítulos 7 a 9, onde Cantillon, para referência futura, resolve uma série de questões preliminares referentes a (a) diferenças de remuneração entre operários e artesãos e entre artesãos em diferentes empregos, e (b) população. O primeiro tema se tornaria um dos favoritos de escritores posteriores, particularmente A. Smith. O segundo tema será abordado no capítulo sobre população, salários e emprego que se segue.
Mas é conveniente registrar antecipadamente que Cantillon (desenvolvendo ideias de Petty) permite que a população, por um lado, se adapte à demanda por mão de obra e, por outro, seja regulada por uma lei de salários mínimos de subsistência, espelhando uma visão malthusiana, não fosse o fato de que ele também (nisso, ainda mais semelhante a Petty) considerava o trabalho como a “riqueza natural” de uma nação (cap. 16). Este último ponto aponta para uma direção diferente, embora não haja realmente nenhuma contradição entre as duas ideias. Ambas se tornaram doutrina comum no século XVII.
Assim preparada a situação, o autor apresenta (cap. 10) uma teoria do custo do preço ou valor normal (valeur intrinsèque). Esta teoria, no entanto, fica aquém da teoria dos escolásticos, exceto pelo fato de que Cantillon, seguindo a teoria de Petty, definiu seu custo em termos das quantidades de terra e trabalho necessárias para a produção de cada mercadoria. O problema óbvio assim foi levantado — e nós podemos chamá-lo de um problema de Petty — que Ricardo tentou contornar eliminando o fator terra, de modo a ficar só com um. Cantillon aborda no Capítulo 11 com o expediente alternativo: o trabalho é reduzido à terra pela consideração de que o trabalho do escravo adulto mais pobre vale apenas… a quantidade de terra empregada para suprir suas necessidades. Outros trabalhadores recebem mais do que o ‘vil escravo’, mas isso ocorre porque seu trabalho exige mais terra para ser produzido ou porque sua remuneração está sujeita a riscos...
Eduardo Simões
Uma coisa curiosa aconteceu nessas últimas semanas que mostra o quanto o mercado de capitais é sábio e o quanto os governos fracassados, como o nosso, perdem por querer criminalizá-lo.
A primeira reação da nossa bolsa de valores à vitória do Lula mandou um recado bem claro: “isso não nos agrada, estamos atentos, qualquer excesso e tudo estará terminado.” Foi uma reação compreensível à vitória de um governo que destruiu a disciplina fiscal, deformou o mercado de bens e serviços, aumentou a presença do estado na economia e joga para o acirramento político, para o ódio que polariza a nação, cegando-a a propostas construtivas, como se o que mais importasse fosse punir o adversário político. Uma receita de sucesso para atirar-nos nos braços de aventureiros inescrupulosos o bastante para “fazer o diabo”, como disse a presidenta Dilma, para se eternizar no poder.
A reação em Wall Street, situada num país onde o Poder Legislativo ainda se dá ao respeito, foi exatamente igual, embora não na mesma intensidade, à da Faria Lima. Ao anúncio da derrota de Trump, a bolsa disparou num índice pouco comum por lá: alta de mais de 3%, mandando também um recado claro para o manda-chuva local: estamos fartos de loucuras, de aventuras e de sintomatologia psiquiátrica.
A reação do mercado de capitais por aqui foi bem mais dramática, chegando a entrar em circuit break, algo derivado tanto do nosso sangue latino como do tamanho da tempestade que se arma e da fragilidade de nossa economia.
As coisas aqui estão mais claras. Nós sempre soubemos que o Lula favorece a intervenção do estado na economia, em detrimento da iniciativa privada, apesar de todas as provas já dadas de que esse sistema não funciona — tenho bem claro na minha memória a imagem do Lula, numa entrevista, prometendo com toda convicção, mencionando o seu primeiro governo, de que jamais haveria déficit fiscal. Um mitômano que só pode trazer desgraça e empobrecimento generalizado. O mercado percebeu e deu vários sinais de que isso não estava bem, mas o povo o elegeu assim mesmo. A queda da taxa de juros, que está destruindo grandes empresas do varejo no Brasil, parou e nossa economia está sem rumo.
Já o Flávio Bolsonaro é demasiado incapaz para pensar numa alternativa econômica para um país, embora faça milagres com loja de chocolate. Os economistas que o cercavam davam esperanças, mas agora são passado. O povo assim quis.
Preparemo-nos agora para a tempestade perfeita que está se armando bem diante dos nossos olhos e que nós nos recusamos a ver, embora o mercado já a tivesse sinalizado. Damos qualquer coisa para não mudar ou mudamos para ser uma versão piorada do que éramos.
Nos Estados Unidos, a situação foi mais confusa porque Trump sempre se colocou como candidato do capital e dos valores tradicionais da sociedade americana, embora a história de sua família não o qualifique para isso. Que fazer se a crise moral é mundial? Mais espetacular ainda é saber que a derrota de Trump abriu espaço, como os mais atentos previam, para a esquerda.
O mercado de capitais também lá, como aqui, rejeitou o populismo aventureiro, o intervencionismo estatal, o histrionismo psiquiátrico, o aventureirismo de ocasião, sinalizando aquilo que o capital sempre advogou, por meio de insignes pensadores, sobre o que seria ideal para a prosperidade de um país: liberdade de empreender; intervenção moderada do Estado para equilibrar as relações sociais, dar segurança e justiça; estabilidade com previsibilidade política e econômica; uma legislação equilibrada e aplicada igual e regularmente, etc., como acontece em todos os países capitalistas avançados.
Lula e Trump são os dois lados da mesma moeda, e mesmo ensaiando discursos aparentemente contraditórios, eles buscam exatamente os mesmos objetivos: criar exércitos de zumbis anencéfalos, que possam, por meio da propaganda irracional, do constrangimento e da pressão física, garantir-lhes uma longa permanência no poder.
A reação a isso começou nos Estados Unidos, já aqui nós vamos “tocar o barco” até não haver mais condição de evitar o naufrágio. E aí a gente vê quem se salva.
Como é de praxe.
O print abaixo mostra bem o quanto é rasa a compreensão da nossa esquerda e o quanto o seu discurso é completamente irracional e sem direção, pois durante os primeiros anos Trump sempre foi apresentado como o protótipo da extrema direita, até o Lula dizer que havia uma “indústria petroquímica” entre eles. Isso foi o suficiente para Trump passar a ser apresentado como dileto companheiro por muitos militantes petistas, um dos quais criou esse meme logo após essa declaração.
Como isso lembra o comportamento dos comunistas por ocasião do Pacto Germano-Soviético de 1939! Antes, Hitler era o principal inimigo a ser combatido, merecedor dos piores adjetivos, sendo que no dia seguinte à assinatura do pacto, 24 de agosto de 1939, ele passa a ser elogiado ou tratado neutramente, sobrando, é claro, críticas a Churchill que nunca se deixou seduzir pelo ditador alemão. A história do socialismo às vezes ganha ares de ópera bufa, muito bufa.
Nessa mesma linha, é o post abaixo cujo texto mostra o quanto a sua autora não entendeu nada do que estava acontecendo, mostrando Eduardo Bolsonaro desconsolado pela petroquímica desenvolvida entre Lula e Trump. E eu pergunto mais uma vez: o Trump não é extrema-direita? Ou esse termo, na esquerda, virou apenas uma ofensa genérica e anêmica, como o “chato” das pessoas normais, sem nenhum significado político relevante? É uma pena.
Isso mostra bem claramente o quanto esses dois líderes são iguais e o quanto Frederick Hayek estava à frente de seu tempo, quando no livro “Caminhos da servidão” profetizou que, no futuro, a extrema direita e a extrema esquerda se uniriam para combater as democracias liberais capitalistas.
O mercado financeiro, no Brasil e nos Estados Unidos, sinalizou corretamente que nenhum desses dois nos interessa e de nenhum dos dois sairá a solução para os problemas atuais ou a criação dos alicerces de um mundo futuro.
Fica para depois da tempestade.
Afinal, aconteceu o que todas as pessoas inteligentes que amam o sistema capitalista, por causa da prosperidade econômica que produz para todos, e a democracia liberal, o único sistema político que, bem calibrado, estabiliza a sociedade e acelera a distribuição da riqueza produzida pelo capitalismo, temiam. As idiotices de Donald Trump só serviriam para fortalecer a extrema-esquerda e os antiocidentais nos EUA e no mundo capitalista rico e democrático, enfraquecendo tanto um como o outro.
Não bastasse o crescimento da esquerda nos EUA, vemos agora, à medida que avançam as apurações, que uma nova força começa a se impor: o islamismo. No contexto das idiossincrasias do sistema americano, a aparição do islamismo radical e até terrorista é só uma questão de tempo.
Na última eleição presidencial nos EUA, eu fazia parte do MBL, pois tinha a ilusão de pôr o meu conhecimento em história a serviço do grupo. Quando, entretanto, tentei avisá-los do perigo de Trump, pois os seus discursos já anunciavam os desastres do presente — que naquele momento era futuro —, e da conveniência de ou apoiar Kamala Harris ou ficar neutro, afinal não era predominantemente um problema nosso, fui desligado sem aviso do meu grupo de discussão. Segundo o orientador, eu teria cruzado uma “linha vermelha”, da qual eu nunca fora avisado, e até hoje não sei qual seria. Fui silenciado e expulso do grupo. Hoje eu digo: para minha honra.
Inconformado com tanto autoritarismo e com a existência de regras secretas, enquanto Kim Kataguiri se gabava de exigir do Democratas a liberdade de opinião que era negada no seu grupo, eu sentenciei: “O MBL é uma seita trumpista com métodos stalinistas.” O curioso é que a questão que eles faziam de se posicionar nas eleições americanas, só era proporcional ao esforço que eles fizeram para não participar do segundo turno das eleições brasileiras. Trump, de fato, é o candidato ideal para um grupo desses, só não sei por que recusam os Bolsonaro. Chilique de adolescentes.
Agora o mal está feito. Trump é uma adaga cravada no centro sensível do país mais poderoso da civilização ocidental. É impossível aos EUA passarem por uma grande crise política, sem que esta não repercuta no resto do mundo, principalmente no ocidente, fortalecendo o oriente antidemocrático representado pela Rússia e a China, com o oportunismo da Índia e a aliança descarada do Brasil. O problema da África do Sul é continuar digna de algum respeito em meio a tanta corrupção e problemas econômicos. As tarifas do Trump apenas agravam um quadro extremamente complicado e de grande delicadeza. A pólvora está junto ao fogão.
Nenhum país poderá, sozinho, revivendo antigos modelos imperiais, como os EUA, ou insistindo em modelos econômicos fracassados, como o Brasil, se tornar grande novamente. Será que nós e o mundo aprenderemos definitivamente essa lição?
Reproduzo abaixo trechos de sua reflexão política na esperança de informar e precaver meus leitores de certas opiniões rápidas e enganadoras, que querem mostrar a Igreja Católica, e diversas instituições medievais, como foco apenas de intolerância, hipocrisia e toda sorte de violência — isso, inclusive, justificaria o epíteto dado pelos ignorantes de Idade das Trevas, para esse período, sem considerar as grandes realizações que em todas as áreas que ocorreram nesse período, a partir de bases tão precárias, e que até hoje assombram o mundo pensante.
Por fim, esse texto traz coisas que são inovadoras até nos dias de hoje, como a rejeição peremptória da retroatividade da lei, dos costumes, das punições, etc. Algo muito esquecido por historiadores, sociólogos e pesquisadores das ciências humanas atuais.
Esse texto, repleto de apelos ao consentimento da população e de observações a respeito daquilo que ficou conhecido como “Direitos Naturais”, que hoje foram ampliados e reconhecidos como "Direitos Humanos", apareceu mais de 200 anos antes dos primeiros textos iluministas tocarem nesse assunto.
Concordância Católica
Por Nicolau de Cusa.
[Nicolau de Cusa. De Concordantia Catholica libri tres . No Domínio Público. Traduzido por Kevin Gallagher. Princeton, NJ: Instituto Witherspoon. 2010. 2.14; 3. Prefácio, 4, 12, 25.
Livro II, cap. 14. Que toda a legislação se baseia na lei natural, e que toda coerção deve ser exercida pela escolha e consentimento dos súditos, visto que somos igualmente livres por natureza, e que as jurisdições criadas não têm poder em si mesmas, mas apenas de acordo com as leis e os cânones. Este é um excelente argumento.
Para que todos fiquem mais satisfeitos, acrescentarei outra consideração... Toda legislação tem sua raiz na lei natural e, se a contradiz, não pode ser válida ( Decretum , D. 9 § Cum ergo post c. 11], & D. 10 c. 4 Constitutiones ). Portanto, como a lei natural reside naturalmente na razão, toda lei é, em sua essência, inata ao homem. Assim, aqueles que são mais sábios e excelentes do que os outros são escolhidos como governantes, para que, por meio de sua razão natural e clara, dotada de sabedoria e prudência, possam produzir leis justas, governar outros e examinar casos por meio dessas leis, de modo que a paz seja preservada... Disso se conclui que aqueles que são mais bem dotados de razão são naturalmente os senhores e governantes dos outros, embora não por meio de leis coercitivas ou julgamentos impostos contra a vontade alheia.
Portanto, visto que todos os homens são livres por natureza, todo governo que impede seus súditos de praticarem o mal e utiliza o temor da punição para orientar sua liberdade para o bem, seja ele constituído por leis escritas ou por uma lei viva na pessoa do príncipe, é constituído apenas pelo acordo e consentimento dos súditos. Pois, se por natureza os homens são igualmente poderosos e igualmente livres, então a verdadeira e bem ordenada autoridade de um semelhante em poder só pode ser estabelecida pela escolha e consentimento dos demais, assim como as leis são estabelecidas por consenso... Observe que uma sociedade humana se une por um acordo geral para obedecer a seus reis. Assim, num regime verdadeiramente bem ordenado, deveria haver uma eleição do próprio governante, por meio da qual o governante se estabelece como juiz daqueles que o elegem. Senhorios e honrarias bem ordenados e corretos, portanto, são estabelecidos por eleição, e da mesma forma são estabelecidos juízes gerais sobre aqueles que os elegem.
E, como se tratam de juízes gerais, podem ser interpostos recursos contra suas decisões até a mais alta autoridade, visto que não foram escolhidos por consentimento específico para tomarem decisões individuais em cada caso. Mas se fossem escolhidos pelas partes envolvidas em um caso particular, suas decisões não poderiam ser legalmente contestadas, [como aconteceu no último debate presidencial de nosso primeiro turno], conforme estabelecido no 10º cânone do Conselho Africano. “De fato, se os juízes foram escolhidos pelo consentimento das partes, mesmo que em número inferior ao prescrito, suas decisões não podem ser impugnadas”... Um juiz deve julgar com justiça, pois, pela própria lei, uma decisão é nula e sem efeito se contrariar as leis ou os cânones.
Lemos que nem mesmo a Sé Apostólica jamais julgou contra os cânones, como se pode ver na carta do Papa Bonifácio a Zacarias... De fato, até mesmo os juízos do papa devem ser examinados novamente por um concílio plenário, como demonstrado adiante pelas ações e autoridade de Agostinho. Ora, seria inútil examinar esses juízos se toda a lei fosse o que o pontífice romano quisesse... Portanto, é necessário que seu juízo seja condicionado pelos cânones aos quais ele está sujeito e pelos quais suas decisões são examinadas, para verificar se são justas ou não.
Além disso, os cânones têm suas raízes na lei natural, contra a qual nem mesmo um príncipe é onipotente; ele não pode, portanto, contrariar um cânone alegando que sua decisão se baseia na lei natural ou dela decorre indiretamente. E, sendo assim, como podemos afirmar que está no poder de um juiz estabelecer cânones e estatutos? Se assim fosse, se um juiz por si só tivesse o poder de estabelecer cânones, jamais se poderia provar que ele tivesse decidido erroneamente — suas decisões seriam sempre justas. Mas, como a lei deve ser racional, possível e não contrária ao costume do país... não podemos dizer que algo é lei se não for aceito pelos usos daqueles que devem observá-lo em qualquer tribunal civil ou canônico... Portanto, se o uso é necessário para a aprovação de uma lei, não podemos condenar alguém com base em uma lei nova, pois ele não poderia ter infringido uma lei que ainda não existia [isso é exatamente o que querem fazer os que lutam por reparações históricas de épocas recuadas, anteriores à lei]. É necessário que ele tenha violado uma lei aprovada, aceita pelo costume e pelo uso. Disso se depreende que as leis e os cânones são uma regra para todo aquele que julga, e que toda lei e cânone é superior a qualquer juiz que julgue.
Além disso, se um cânone é aprovado por acordo, uso e aceitação, então a força de toda a legislação se baseia na aceitação. É por essa razão que os cânones eclesiásticos são emitidos por um concílio comum. Pois a Igreja é uma congregação. Uma única pessoa não poderia, de forma adequada, emitir cânones eclesiásticos. Podemos concluir, portanto, que nos concílios, os cânones são feitos por acordo, aceitação e consentimento, enquanto os decretos e decisões judiciais dos pontífices romanos e seus esclarecimentos da lei em novas situações derivam sua força e justiça não da vontade pura do papa, mas porque os cânones permitiram que tais decisões fossem tomadas...
Livro III: Prefácio
As leis naturais precedem todas as considerações humanas e são seus princípios. A cada espécie animal foi dada pela natureza, em primeiro lugar, a capacidade de se proteger, proteger seu corpo e sua vida, de evitar o que é prejudicial e de adquirir o que é necessário, como argumenta Cícero... Pois o primeiro requisito para tudo o que existe é que seja capaz de existir. E para esse propósito... tudo possui princípios inatos: instinto, apetite ou razão. É por isso que a natureza inseriu no instinto diversos meios de garantir a existência e a autopreservação, de acordo com a diversidade das coisas naturais...
Ora, os homens, que desde o princípio foram dotados de razão acima de todos os animais, o que é uma grande vantagem para a preservação de sua comunhão e comunidade, e para o propósito de sua existência. De fato, tendo compreendido o necessário por meio do discurso racional, foram movidos por um instinto natural a se unirem e, uma vez vivendo juntos, a construir vilas e cidades. E se o homem não tivesse descoberto as regras para preservar a paz contra as inclinações corruptas de muitos, a união não teria sido suficiente para salvá-lo. E é por essa razão que as cidades foram estabelecidas, nas quais os cidadãos estão unidos, e existem leis para preservar essa unidade e harmonia pelo consentimento comum de todos, e existem também guardiões sobre todos eles, com o poder de fazer tudo o que for necessário para o bem público.
Por uma lei divina, admirável e concedida pela graça a todos, foi revelado aos homens que a comunidade era de grande interesse para eles e que, portanto, são preservados por uma ordem na qual as leis são estabelecidas pelo consenso comum de todos, ou pelo menos dos sábios e heróis, com o apoio dos demais. Pois, assim como foi afirmado no livro anterior que, segundo São Cipriano, pela promessa de Cristo a maioria do sacerdócio não se desviará da verdadeira lei, da mesma forma, quando medidas são tomadas para a preservação da comunidade por consenso comum, a maior parte do povo, cidadãos ou heróis, não se desviará do caminho reto e útil para os tempos. Caso contrário, o apetite natural seria frustrado em muitas coisas, o que seria considerado muito inadequado pelos filósofos. Pois vemos que o homem é um animal civil e político, e naturalmente inclinado à civilização...
Mas Deus Todo-Poderoso conferiu uma espécie de servidão natural aos fracos e tolos, razão pela qual eles prontamente confiam nos sábios, e assim, com a ajuda dos sábios, são governados e auxiliados a se preservarem, como lemos na carta que é a oitava na sequência chamada “Ambrosiana”: “O homem insensato é como uma plantação, e o homem sem juízo é como uma vinha.” “Ora, a vinha dá frutos se for podada, floresce se for parcialmente podada, mas se for negligenciada, fica tomada pelo mato.” [É isso que o iluminismo e o marxismo corrompem, quando conclamam as multidões a recorrer ao seu número para o assalto ao poder, em benefício de aventureiros perversos, que terminam por causar um desastre para a imensa maioria, inclusive os que se levantaram contra a 'opressão', principalmente os mais pobres].
[…]
Assim, por um certo instinto natural, a superioridade dos sábios e a submissão são harmonizadas pelas leis comuns, das quais os sábios são os principais autores, guardiões e executores, com o consentimento e a submissão voluntária de todos os demais. E se o regime estiver organizado dessa maneira, então “é impossível que a cidade aristocrática, isto é, uma cidade governada segundo a virtude”, pelos sábios, com o consentimento dos demais, para o bem comum, “não esteja bem organizada”...
Ora, a lei deve ser feita por todos aqueles que a ela se submeterão, ou por maioria em uma eleição, por ser para o bem da comunidade, e o que afeta a todos deve ser decidido por todos, e uma decisão comum só pode ser alcançada com o consentimento de todos, ou da maioria. Não pode haver desculpa para desobedecer às leis quando cada um estabelece a lei para si mesmo. E assim também o direito de interpretar a lei pertence àqueles que têm o direito de estabelecê-la. Pois é necessário que o reino seja governado por essas leis, visto que o amor e o ódio estão presentes em todos.
Por essa razão, é melhor para a república que haja leis do que o melhor homem ser rei, como conclui Aristóteles... Assim, é necessário para o Estado que as leis tenham grande dignidade e sejam seriamente pensadas com prudência, sustentadas por longa experiência.
É também necessário que as leis sejam observadas pelos governantes, que em primeiro lugar devem exercer a soberania de acordo com as leis... visto que a lei é “um olho composto de muitos olhos” e “entendimento sem apetite”, como se diz em Política III...
E ainda que o príncipe deva exercer a soberania de acordo com as leis, no entanto, porque ele é o senhor sobre aquelas coisas sobre as quais nada está claramente declarado nas leis, é necessário que ele seja prudente, como diz em Política III... que ele deve exercer epieikeia [isto é, julgamento fora da lei] com a orientação da lei, naquelas questões às quais a lei não se aplica diretamente. Assim, todo governo (seja ele um governo monárquico de um só homem, um governo aristocrático de muitos sábios ou um governo político de todos juntos e cada um segundo sua posição), contanto que tenda ao bem comum de acordo com a vontade de seus súditos, é chamado de moderado e justo... Mas se um governo vai contra a vontade de seus súditos e tende a algum bem privado, é intemperante... E assim surgem três tipos de governos opostos aos governos moderados mencionados acima: tirania, oligarquia e democracia. E os livros de história estão repletos desses governos intemperantes: tirânicos, oligárquicos e democráticos.
Livro III, cap. 4: Que os eleitores não são criados pelo pontífice romano e não recebem seu poder dele, mas pelo consentimento comum daqueles súditos do império, que por lei divina e humana, não por lei positiva, podem colocar um imperador acima de si mesmos, e que o império reto e justo tem poder pela escolha dos súditos apenas, sem aprovação papal, e que [o imperador] não pode ser deposto pelo papa.
[…]
Quem, pergunto eu, deu ao povo romano o poder de eleger o imperador, senão a própria lei viva e natural? Pois é por meio da submissão voluntária e do consentimento à liderança que os cargos acordados são estabelecidos como retos e sagrados em todo tipo de governo, visto que toda violência contraria a lei.
O cânone 75º do Concílio de Toledo, realizado no ano de 581 d.C., durante o reinado de Sisenando, estabeleceu que, quando o rei morresse, os nobres da nação, juntamente com os sacerdotes, deveriam aprovar seu sucessor perante o conselho geral do reino, de modo que, enquanto a harmonia e a unidade fossem preservadas, nenhuma discórdia pudesse surgir no país ou na nação pela força da ambição. O cânone também estabeleceu que, se alguém usurpasse o reino tiranicamente, seria excomungado e estaria sujeito a um terrível anátema e maldição.
Pois os reis são chamados de basileus em grego, porque, como baséis, sustentam o povo em um acordo unificador; por essa razão, os baséis têm coroas. Tyranni em grego significa o mesmo que reges [reis] em latim, pois tyro significa “forte”, e um tirano é um rei forte. Posteriormente, tornou-se comum que “tiranos” se referisse aos piores e mais perversos reis, que governam no luxo e dominam cruelmente o povo. E assim, aqueles que usurpam o senhorio sem serem convidados ou eleitos para tal são chamados de tiranos.
Agora, se vocês se lembrarem do que foi dito anteriormente sobre como toda autoridade ordenada surge de um acordo eletivo sobre a submissão voluntária, e que existe no povo uma semente divina, em virtude do nascimento igual e das leis naturais iguais que são comuns a todos os homens, de modo que todo poder (que vem primariamente de Deus, de quem o próprio homem também provém) pode ser considerado divino, quando surge do acordo comum daqueles a ele sujeitos. E deve ser constituído de modo que aquele que governa, expressando em si a vontade de todos, possa ser chamado de pessoa pública ou comum e pai de cada indivíduo, governando todas as coisas com poder justo, legítimo e ordenado, sem qualquer arrogância ou orgulho. Embora se reconheça como criatura de todos os seus súditos coletivamente, age como pai de cada indivíduo...
Basta saber que a eleição livre, baseada na lei natural e divina, não deriva da lei positiva nem de qualquer homem que possa julgar a validade de uma eleição. Isso se verifica particularmente nas eleições do rei e do imperador, cujo ser e poder não dependem de um só homem. Assim, os eleitores estabelecidos na época de Henrique II, pelo consenso de todos os germanos e demais povos sujeitos ao Império, obtêm seu poder fundamental da decisão comum de todos aqueles que, pela lei natural, poderiam eleger um imperador. Esse poder não provém do pontífice romano, pois não lhe compete conceder um rei ou imperador a qualquer província do mundo sem o seu consentimento.
O próprio Gregório V consentiu com isso, em sua função de pontífice romano. De acordo com sua posição, ele tem o direito de consentir com o imperador comum, assim como nos concílios universais, ele detém a mais alta autoridade pelo consentimento de todos os demais presentes no concílio com ele. Contudo, a força das decisões [do concílio] não depende dele como primeiro pontífice de todos, mas sim do consentimento comum de todos, tanto do pontífice quanto dos demais. E, embora o consentimento do sacerdócio, assim como o dos leigos, tenha um lugar no estabelecimento de um rei ou imperador, isso não se deve ao fato de o regime imperial ser necessariamente superior ao sacerdócio... mas sim porque os detalhes das questões temporais, sem os quais o sacerdócio não poderia durar muito tempo nesta vida decaída, estão sujeitos ao império... e às suas leis.
Livro III, cap. 12: Que o rei ou príncipe deve promulgar estatutos e leis gerais que afetem seu território por consenso, em conselhos gerais de ambos os estados de seu reino, e deve executar e defender essas leis, exceto sua epieikeia, e deve ter um conselho diário de homens escolhidos de todo o território a ele sujeito, pelo consentimento de seu conselho universal.
Em suma, é preciso reconhecer que o objetivo de um governante deve ser o de estabelecer leis por consenso. Portanto, é apropriado estabelecer e dirigir todos os assuntos que afetam a comunidade política em um conselho composto por ambos os estados [isto é, a aristocracia e o clero], por nobres e bispos. O rei deve ser o executor daquilo que é estabelecido por consenso, pois a legislação é uma regra segundo a qual os súditos desejam que a autoridade do rei seja ordenada. Ora, ninguém duvida que um conselho universal, pelo consenso de seu chefe e membros, possa regular o poder governamental para o bem comum. Ainda assim, quando surgirem circunstâncias incertas, as leis assim estabelecidas podem ser suspensas ou revogadas pelo rei para o bem da comunidade política e para fins de justiça, por meio de seu poder de equidade. Contudo, isso deve ser entendido como aplicável da mesma forma que foi discutido acima em relação ao pontífice romano e aos cânones. O rei não pode revogar uma lei sem um concílio, se essa lei foi estabelecida por um concílio, mas pode declarar que, em um caso específico, o raciocínio subjacente à lei não se aplica [É a questão dos casos omissos ou singulares, cuja forma de abordagem deve estar prevista na lei]. E isso basta para sabermos que, nos concílios da Igreja, o papel do rei é consentir, exortar, confirmar, obedecer e executar a legislação eclesiástica que diz respeito à fé ou ao culto divino.
Assuntos relativos ao Estado devem ser estabelecidos da mesma forma. O caso é semelhante ao de um metropolita, como discutido acima, o qual é o chefe de seu conselho e não pode estabelecer nada referente a toda a província sem o acordo dos membros do conselho. No caso de um rei, este deve presidir um conselho para tratar de assuntos que afetam o regime da república [esse termo tinha um significado diferente do de nossos dias], consultando os príncipes e os bispos a ele sujeitos, deve tomar decisões com cautela e com o consentimento deles.
Assim, dentre seus súditos, o príncipe deveria ter homens perfeitos para esse propósito, de todas as partes do reino, eleitos para auxiliar o rei com conselhos diários. Tais conselheiros deveriam desempenhar um papel correspondente ao de todos os residentes do reino que auxiliam o pontífice romano, conforme descrito acima. E esses conselheiros deveriam defender continuamente o bem público daqueles que representam, aconselhar e ser um meio proporcional pelo qual o rei governa e interage com seus súditos, e pelo qual os súditos podem dar retornos ao rei em assuntos específicos. E é nesse conselho diário que reside o grande poder do reino. De fato, esses conselheiros precisariam ser nomeados por consenso entre a assembleia geral do reino e estariam claramente obrigados a promover o bem público por meio de leis e decisões judiciais...
Livro III, cap. 25. Sobre o conselho imperial reunido dos principais membros do império, e seu uso e utilidade na antiguidade; que ele é de grande auxílio ao governo da república, se for convocado e mantido corretamente. […]
Este seria o lugar para tratar com mais detalhes dos assuntos mencionados anteriormente sobre o conselho imperial, no qual as questões imperiais relacionadas à boa governança do bem público seriam transformadas em lei após deliberação ponderada e com o consentimento de todos. Mas, como este conselho imperial é muito semelhante ao sínodo universal de sacerdotes que já analisamos em todos os seus detalhes, podemos tratar do assunto aqui de forma mais sucinta.
Sabemos que o imperador é o chefe e o principal de todos, e que ele tem o poder imperial de reunir os reis e príncipes a ele súditos. E neste conselho universal do império, aqueles que, como membros, devem se reunir com este chefe são os príncipes, os governadores das províncias representando suas respectivas províncias, bem como os reitores e professores das grandes universidades, e aqueles que pertencem à classe senatorial, chamada de “convenção sagrada”...
Em primeiro lugar estão os reis, os eleitores imperiais e os patrícios. Em segundo lugar estão os duques, governadores, prefeitos e outros semelhantes. Em terceiro lugar estão os marqueses, landgraves e outros. Todos aqueles que se destacam e estão mais próximos do Império constituem o corpo imperial, cujo chefe é o próprio César. E enquanto eles se reúnem em uma assembleia representativa, todo o império está reunido...
“Os contos de fadas são mais verdadeiros: não porque nos dizem que dragões existem, mas porque nos dizem que eles podem ser derrotados.”
“É melhor ficar calado, arriscando a ser considerado tolo, do que confirmar as expectativas.”
“Sempre que você se encontrar do lado da maioria em tudo, pare e veja o que você está fazendo errado”
“A vida é o que acontece enquanto estamos fazendo planos.”
“Ontem é história, amanhã é um mistério, hoje é uma dádiva de Deus, por isso o chamamos de presente.”
“Eu não fracassei. Apenas descobri milhares de maneiras que não funcionam.”
“O oposto do amor não é o ódio, é a indiferença. O oposto da arte não é a feiura, é a indiferença. O oposto da fé não é a heresia, é a indiferença. E o oposto da vida não é a morte, é a indiferença.” E às vezes parece que somos tão indiferentes!
“O homem que não lê não tem vantagem alguma sobre o homem que não sabe ler.”
“Uma mulher é como um saquinho de chá; você nunca sabe o quão forte ela é até que esteja em água quente.”
SOLILÓQUIOS BRASILEIROS — AS DUAS FACES
DE LUZIA
Eduardo Simões
Durante a década de
1970, uma expedição franco-brasileira, fazendo escavações no sítio arqueológico
da Lapa Vermelha, Minas Gerais, descobriu um crânio e os outros ossos,
que mostraram pertencer a um só indivíduo, uma mulher, com 12.500 a 13.000
anos. Eram os fósseis humanos mais antigos das Américas.
Após fazerem medições
minuciosas nos ossos do crânio, o arqueólogo brasileiro Walter Neves, e outros,
se convenceram de que o espécime, batizado aleatoriamente de “Luzia”, tinha
características nitidamente negroides. Isso causou um furor nos meios acadêmicos,
pois parecia confirmar a teoria de que navegadores negro-polinésios poderiam
ter colonizado a América do Sul. Independentemente do grupo que chegou pelo estreito
de Bering, de características nitidamente sino-asiáticas.
Luzia, porém, levantava
questões grandes demais para serem ignoradas. Como uma pessoa negra, e o seu
povo, chegaram ao centro do Brasil, sem deixar rastros semelhantes em outros
lugares do continente por onde passaram? Onde estavam os outros?
Com o desenvolvimento
da pesquisa genética, os ossos de Luzia foram levados para exames no Instituto
Max-Planck, na Alemanha, e eles atestaram, sem sombra de dúvida, que a herança
genética básica de Luzia era igual à do povo de Clóvis, nos EUA, ligado aos
povoadores do estreito de Bering e ao resto dos povos indígenas do continente.
Até alguma nova descoberta, todos os povos indígenas das Américas descendem de
gente vinda da Ásia Central e Extremo Oriente.
A explicação atual é a
de que Luzia, apesar de estruturalmente asiática, desenvolveu, por meio de
pequenas mutações genéticas, algumas características ósseas típicas dos
indivíduos de raça negra, por meio de um processo chamado de deriva genética,
sem deixar de ser predominantemente sino-asiática. O rosto dela ganhou
novas feições, compatíveis com seu substrato genético real, que aparece no lado
esquerdo da ilustração que abre esse texto.
Um acontecimento
trágico, porém, comum entre nós, atingiu esse achado. O
fóssil de Luzia estava guardado no Museu Nacional e foi destruído pelo
incêndio. Antes do incêndio de 2 de setembro de 2018, o crânio de Luiza
tinha o aspecto abaixo:
Depois do incêndio, o
fóssil ficou reduzido a isso, além de mais alguns fragmentos.
Entre 1835 e 1844, um
naturalista dinamarquês, Peter Wilhelm Lund, fez um intenso trabalho de
pesquisa arqueológica na região ao redor de Curvelo, Minas Gerais, onde havia
vários painéis de pinturas rupestres, além de uma lagoa que, desde meados do
século XVIII, era afamada por ter águas curativas.
Lund vasculhou muitas
grutas ao redor, centenas delas, interessando-se principalmente pela chamada
gruta do Sumidouro, onde conseguiu desenterrar vários restos de corpos humanos
e de animais já extintos da megafauna americana, comprovando que, nas Américas,
os seres humanos foram contemporâneos desses animais; o que evidencia a
antiguidade do povoamento deste continente. Entre os animais encontram-se
megatérios (preguiça gigante), mastodontes (um elefante),
tigres-de-dente-de-sabre, gliptodontes (grandes tatus).
Em 1844, Lund parou
repentinamente com suas pesquisas, embalou todo o material coletado — umas 20
mil amostras, — e o mandou ao rei da Dinamarca, Cristiano VIII, deixando apenas
um crânio. Peter Lund continuou morando no Brasil, em Lagoa Santa, onde faleceu
em 1880.
Hoje, após muitas
pesquisas feitas nas amostras coletadas por Lund e após ele, as conclusões
sobre os chamados Homens da Lagoa Santa, segundo André Prous, se resumem mais
ou menos ao seguinte:
a) Sua existência se
situa entre 11 mil e 8 mil anos atrás.
b) Eram caçadores e
coletores que viviam em bandos nômades e utilizavam instrumentos de pedra
razoavelmente elaborados.
c) Estavam espalhados
por uma grande área do território nacional.
d) Seus ossos cranianos
demonstravam algumas características que são mais comuns nos similares de povos
negros africanos, embora estudos genéticos recentes comprovem que eles são mais
aparentados a povos asiáticos que africanos.
e) Uma explicação para
essa diferença é apresentada por Prous: “Com efeito, a partir de 8.000 a
7.000 anos atrás, os esqueletos encontrados no Brasil apresentam morfologia
mongolizada [diferente do Povo da Lagoa Santa], muito mais parecida com
a dos modernos indígenas. Uma possível explicação é que os habitantes da Ásia
Central sofreram uma evolução adaptativa que os tornou semelhantes às
populações atuais. Uma nova migração teria levado parte desses povos
mongolizados para a América, onde teriam rapidamente sobrepujado os primeiros
ocupantes, seja por seu número, seja por serem portadores de caracteres
geneticamente dominantes em caso de mestiçagem.”
Uma situação-problema:
Como disse, a maior
parte do material descoberto por Peter Lund em Minas Gerais, numa época em que
raros brasileiros se interessavam por eles e não havia sequer uma universidade
ou centro de estudos nessa área — embora o nosso imperador se gaba-se muito de
colaborar com instituições de pesquisa no exterior, em especial na Europa. Em
2012, o Museu Nacional de História Natural da Dinamarca, cedeu 82 peças de seu
acervo brasileiro para a abertura de um museu em Lagoa Santa Minas Gerais.
Segundo o contrato assinado com o museu da Dinamarca, as peças seriam
devolvidas em três anos, mas essa questão se arrasta até hoje, 2026, porque o
museu brasileiro se recusa a cumprir o contrato assinado, sob a alegação que as
peças foram achadas aqui, e que, portanto, fazem parte de nosso patrimônio fóssil, "roubadas" pelos dinamarqueses. Para constar: as escavações de Lund foram
financiadas pelo governo dinamarquês ou por seus familiares e os fósseis saíram
legalmente do Brasil.
Quem você acha que tem
razão nessa história?
Um filho: “Não queria que você se decepcionasse comigo.” O pai: “Tarde demais” (Para o pai perdoar ou para se decepcionar?)
Brasileiríssima: um homem sem chifres é um animal indefeso.
Meu cachorro morreu. Justo quando estava se acostumando a ficar sem comer.
“…Qualquer coisa que você disser poderá ser usada como evidência…”
“NÃO ME BATA DE NOVO, POLICIAL.”
— Minha namorada tem um perseguidor.
— Que chato. Eu nem sabia que você tinha uma namorada.
— E não tenho.
“Existe uma defesa contra tubarões pouco conhecida, mas infalível. Ficar seco.”
Se você não pode vencê-los, copie-os.
“Quando sair de casa, dê um tiro de corrida nos primeiros 100 metros e depois volte a caminhar. Isso evitará que você tenha que fazer uma corrida vergonhosa atrás do ônibus, perto do ponto, com todo mundo olhando.”
“Minha namorada diz que eu nunca resolvo meus próprios problemas. Como faço para provar que ele está errado?”
Os mistérios da morte
de Moreira César - 1
Uma coisa chama a
atenção na morte do Coronel Moreira César. Ninguém a descreve exatamente como
aconteceu. Segundo o relato do major Rafael Augusto, transcrito em Manuel Benício, o
acontecimento é simplesmente ‘jogado’: a impressão é que ele foi atingido
aleatoriamente, como por bala perdida, logo no início da operação. Euclides da
Cunha floreia um pouco mais para efeitos dramáticos.
“O chefe
expedicionário deixou então o lugar em que permanecera, à meia encosta dos
Pelados, entre a artilharia e o plaino das quixabeiras:
— Eu vou dar brio
àquela gente…
E descia. A meio
caminho, porém, refreou o cavalo. Inclinou-se, abandonando as rédeas, sob o
arção dianteiro do selim. Fora atingido no ventre por uma bala.”
Nenhum dado concreto,
que nos permita saber exatamente onde ele estava quando foi atingido, aparece
nesse relato. O “plaino das quixabeiras” ficava na base da encosta onde
estava a artilharia, à margem imediata do rio, mas não sabemos se ele chegou
lá, ou se foi atingido antes disso? Com certeza, ele não atravessou o rio que
estava cheio.
Considerando que ele
não estava no rio, mas a uma certa distância dele, e que da linha do rio, na
outra margem, até as igrejas, onde estava a resistência conselheirista,
teríamos no mínimo cerca de 180 a 200 m. Ora, alguém acertar um alvo a 200 m
com uma arma sem mira telescópica, no século XIX, seria uma coisa excepcional. Mesmo bem treinado. O pessoal do 7º era bem treinado e famoso pela precisão de
tiro e estava mais próximo. Os canudenses não tinham armas modernas nem munição equivalente para
exercitar.
Não sabemos se o
tiro o atingiu pela frente, por trás ou por um dos lados, nem o percurso da
bala que o atravessou, se é que não ficou cravada nele.
Na versão “oficial”, do
major Augusto, a tropa ficou encurralada no meio dos casebres, por uma reação
inesperada dos canudenses, que, embora tivessem força para derrotar a tropa em
espaço aberto, afinal a cidade possuía milhares de combatentes, armas e instrutores
estrangeiros, etc., preferiram trazer os soldados para o interior da cidade,
arriscando destruí-la, assim como a vida de suas mulheres, crianças, velhos e
doentes.
Batidas e em
desvantagem, como disse o Major Rafael Augusto, as tropas recuaram para evitar
o extermínio, sem não falar da tal “covardia” tomando conta dos
soldados. Deduz-se de Cunha, pois ele não é claro, que Moreira César, tentando
dar coragem aos soldados, ou querendo se matar, como disse o Dr. Afrânio,
aproximou-se em demasia do front e levou um tiro; mas se ele não chegou a
atravessar o rio, a distância era grande para um tiro dos canudenses.
Entretanto, existe
outra versão, exposta nos jornais por gente que esteve lá, e que, por alguma
razão, foi ignorada e esquecida nesses últimos cento e tantos anos, afinal, o
maior inimigo da verdade não é a mentira, é o esquecimento. E o esquecimento
sempre acomoda um interesse.
A primeira coisa a
considerar é o contexto geral no momento em que o Coronel levou o tiro, e
o conjunto das narrativas e dos relatos jornalísticos leva-nos aos
seguintes elementos:
1º — Ele e o
estado-maior da tropa estavam na margem direita do Vaza-Barris, enquanto
Canudos estava à margem esquerda. Estavam, portanto, numa área distante e
protegida.
2º — Pela gravura que
temos da cidade, vemos que a entrada principal era marcada pelas duas igrejas
que Conselheiro construíra, com um grande espaço entre elas.
3º — Havia também um
rio que, nessa expedição, estava cheio.
4º — Pelo Sargento
Villela Junior, ficamos sabendo que a artilharia se posicionou a 400 m do
perímetro da cidade, na margem direita do rio.
5º — Há uma divergência
sobre a hora do ataque; alguns falam que foi às 11:00h e outros, às 13:00h.
Essa diferença pode ser explicada por um dado posterior: segundo o tenente
Francisco d’Ávila e Silva, do estado-maior da coluna, foram dados mais de 300 tiros
de canhão sobre a cidade, arrasando a Igreja Velha, e depois a infantaria
acelerou sobre o arraial.
6º — Os testemunhos
mais consistentes apontam que, embora os soldados não tenham tomado as igrejas,
eles as cercaram e avançaram sobre as casas próximas, ocupando-as. Eram em
torno de 40, das famílias mais ricas e da Guarda Católica, onde encontraram grande
fartura de mantimentos.
7º — O coronel Moreira
César, em determinado momento, realmente avança um pouco mais para posicionar
melhor e estimular a força da polícia, e o faz com tanta competência e maestria
que essa força começa a se destacar.
8º — Ao contrário de
Cunha, é justo depois que ele volta da instrução à tropa da polícia que leva o
tiro, e um espectador viu isso acontecer: o Sargento da Artilharia Villela
Júnior — a artilharia estava silenciosa nesse momento, a 400 m da entrada da
cidade, assistindo o desenrolar dos combates. Moreira César estava a essa
distância do front, propriamente dito, quando, aparentemente, algo na cidade
chamou a sua atenção:
“Parou no meio da
linha do 7º, à direita da artilharia [ou
seja: bem atrás do 7º, mas na mesma linha da artilharia, portanto, a 400 m da
batalha], soltou as rédeas do cavalo e, pegando o binóculo com as duas mãos,
começou a observar… estávamos observando tudo, quando o vimos soltar
rapidamente o binóculo, pegar as rédeas com a mão esquerda e vir em nossa
direção.”
Está claro: ele foi
atingido longe do front, numa área sob o controle da tropa. Junto à artilharia,
o tenente Francisco d’Ávila, do estado-maior da coluna, o acudiu e o levou à
enfermaria. Agora vamos considerar:
a) Mesmo considerando
que um fuzil Mannlicher tinha um alcance efetivo de 400 m, consegui-lo sem
saber sequer utilizar a mira da arma é de uma habilidade sobre-humana! Não é
isso que diz o jornalista Favilla Nunes, em 2 de janeiro de 1898, no Gazeta
de Notícias, num artigo chamado ‘SOBRE CANUDOS’, p. 2?
“Não sabiam fazer
uso da alça de mira das carabinas que nos tomaram das expedições anteriores.”
Para se ter ainda uma
ideia do absurdo que foi esse tiro, um experiente caçador do Alasca disse, em
2025, que para se dar um tiro eficaz com uma espingarda de caça moderna, sem
mira telescópica, o caçador tem que estar a pelo menos 200 m do… alce. A precisão
da espingarda de caça atual é muito superior à das carabinas militares do final
do século XIX.
b) Os canudenses
estavam travando, naquele momento, uma batalha de vida ou morte pela
preservação dos símbolos maiores de sua identidade. Por que razão iriam
destacar um atirador tão bom para acertar um alvo tão distante, que nem dava
para saber quem era?
c) É verdade que ele
era o comandante, mas havia outro da mesma patente e um outro, de patente
abaixo, que poderia dar continuidade ao ataque. Como os canudenses souberam
que, matando aquele homem, ao contrário de tudo que era de se esperar, haveria
a retirada da tropa? Quem o matou sabia que haveria a retirada.
e) Que o atirador era
excepcional, diz o fato de utilizar um Mannlicher, nunca visto entre os
canudenses até a 4ª Expedição. Ele ficaria famosíssimo por esse feito e, por
alguma razão misteriosa, ficou oculto — o marechal Dantas Barreto, em seu Acidentes
da guerra, reforça que César foi atingido por uma bala de fuzil moderno (p.
128).
A carta de um certo
Antero de Cirqueira Galo, datada de 19 de março de 1897 e reproduzida por
Consuelo Sampaio, em Canudos cartas para o barão (EDUSP, São Paulo,
1999, p. 160), diz o seguinte: “Corre aqui, com provas evidentes, que
os coronéis César e Tamarindo foram traídos, os quais foram mortos pelos
soldados.”
De Tamarindo não sei,
mas já ouvi especulações de que Moreira César teria sido morto por um soldado
que o odiava, algo que sempre existirá em qualquer tropa, e mais ainda se o tal
recebeu algum ‘estímulo’ para isso; mas a questão é como ele conseguiu escapar
ileso, uma vez que César estava numa área segura. Ele estava longe do front, um
soldado que atirasse nele correria um risco enorme de ser descoberto, a não ser
que fosse acobertado por outros.
Outra questão que se
coloca é sobre o momento do tiro, e há um elemento a nos deixar desconfiado. Um
relato que aparece na Gazeta de Notícias de 22 de março de 1897, atribuído ao
tenente Francisco d’Ávila e Silva:
“Em meio ao
bombardeio, os fanáticos hastearam a bandeira branca.”
Ou seja, Moreira César,
com os binóculos, podia estar conferindo se os canudenses estavam mesmo se
rendendo. Caso isso se confirmasse, ele cessaria o ataque, acertaria as
condições de rendição e salvaria a vida de uma multidão. O tiro o impediu.
O Coronel foi então
entregue aos cuidados dos médicos, que rapidamente o desenganaram, em virtude
da hemorragia desatada pelo ferimento — aqui eu especulo, pois não há nenhum
documento, que eu saiba, que descreva exatamente o ferimento e a morte de Moreira
César. A demora em sua agonia, em torno de 12 horas, nos faz crer que nenhum
órgão vital foi atingido com gravidade. O mais provável é ruptura de algum
importante vaso sanguíneo.
Apesar de Rafael
Augusto afirmar que Moreira César o queria no comando da coluna, assim que foi
ferido, ele mandou chamar o coronel Pedro Nunes Ferreira Batista Tamarindo e
passou-lhe o comando, como seria óbvio. Tamarindo é apresentado por Dantas
Barreto como um homem bonachão, mas acomodado e rústico, que gostava de piadas
obscenas. Cunha Mattos o apresentará pusilânime e desorientado.
Cunha Mattos diz, em
Manuel Benício ou Aristides Milton, que às 6h30 da noite estava levando, por
conta própria, os seus soldados de volta ao acampamento, na outra margem do
rio. Oleone fala que, por volta das 7:00h da noite, o corneteiro tocou a
retirada para as tropas que estavam nas primeiras linhas.
As tropas chegavam ao
acampamento entre perplexas e desorganizadas, pois não encontraram nenhuma
estrutura para recebê-las ou deviam estar inconformadas com aquela ordem,
porque estavam progredindo bem em Canudos! Havia, além disso, uma questão que
os atordoava. Como podia o seu querido comandante, numa área tão abrigada, ter
sido atingido e morto? Alguns podem até ter apresentado isso como uma prova de
que no arraial havia gente muito bem treinada com armas mais poderosas que as
da tropa. Nada estava fazendo sentido ali.
Todos os que citam esse
momento falam em desordem, com os soldados se recusando a cumprir ordens,
seguir os toques do clarim, numa atitude de aparente rebeldia, mas ninguém diz
que eles estavam ansiosos por sair dali ou desertando. Se houvesse aquilo que
Cunha e Augusto falam: pânico, o mais razoável teria sido uma debandada geral
durante a noite. Pode-se falar de confusão e até motim, mas não de pânico.
Nesse momento, a coluna
repete, às avessas, a Retirada da Laguna.
Com a morte, em 29 de
maio de 1867, do comandante da Coluna Expedicionária em Operações no Norte do
Paraguai, o Coronel Carlos de Morais Camisão, seguida da de seu substituto, o
Tenente-Coronel Juvêncio Manuel Cabral de Meneses. O comando foi entregue ao
Major José Tomás Gonçalves, que mudou a dinâmica da retirada.
Enquanto sob o comando
de Camisão, um homem moralmente abalado, a coluna batia cabeça e se movimentava
desorganizadamente, com grandes perdas. Sob o comando de Gonçalves, ela ganha
uma nova dinâmica e se livra da perseguição paraguaia com poucas baixas. Ou
seja, um chefe mais firme e preparado teve efeito muito melhor sobre o
desempenho da coluna. Por que será que, em situação tão parecida, na 3ª
Expedição a Canudos aconteceu justo o contrário?
Quando a coluna do
Major Gonçalves chegou a Cuiabá, estava reduzida a 25% do efetivo original,
tendo salvo a sua artilharia, enquanto a 3ª Expedição terminou essa campanha
fragorosamente derrotada, mas com 90% de seu efetivo intacto, após perder toda
a sua artilharia (ver Gen. Paulo de Queiroz Duarte, Os Voluntários da Pátria
na Guerra do Paraguai, vol. 2 – tomo III, Biblioteca do Exército, Rio de
Janeiro, 1981, p. 57). A propósito, esqueçam Taunay.
Eduardo Simões
