TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 24
Filosofia Moral.
Todos os fatos apresentados acima sobre o pensamento do século XVIII vão mostrar que a novidade da abordagem sociológica e econômica da lei natural mantida sobre uma considerável extensão daquilo que se convencionou chamar novo espírito “experimental”... é tão ilusória quanto a noção análoga de que a obra dos filósofos do direito natural do século XVII representou uma ruptura violenta com a análise escolástica. Em outras palavras, esses fatos ensinam uma lição de continuidade no desenvolvimento dos conceitos. Contudo, o sistema de pensamento do direito natural desintegrou-se ou, pelo menos, sofreu uma transformação. Sabemos que, originalmente, era um sistema de jurisprudência e que todo o material não jurídico havia sido inserido na estrutura legal em um papel acessório. Mas, no século XVIII, o aumento desse material e a adição de novos campos de pesquisa romperam essa estrutura.
De uma posição que a colocava como uma holding governante que unificava e coordenava tudo, a “jurisprudência natural” tornou-se meramente uma especialidade de uma nova unidade abrangente que não era mais primordialmente jurídica em sua essência. Essa nova unidade foi denominada Filosofia Moral — sendo a palavra filosofia tomada em seu antigo sentido de soma total das ciências, de modo que, em linhas gerais, filosofia moral significa as ciências sociais (as ciências da “mente e da sociedade”), em contraste com a Filosofia Natural, que denotava as ciências físicas mais a matemática. Era disciplina padrão nos currículos universitários e consistia, principalmente, em teologia natural, ética natural, jurisprudência natural e política (ou “polícia” [‘or police’, no original]), que incluía economia e também finanças públicas (“receita”).
Francis Hutcheson, professor de A. Smith, era professor de filosofia moral... Tanto os Sentimentos Morais quanto A Riqueza das Nações são blocos extraídos de um todo sistemático maior. Assim, a antiga ciência social universal dos doutores escolásticos e dos filósofos do direito natural sobreviveu em uma nova forma. Mas não por muito tempo. Embora o curso de filosofia moral figurasse nos currículos universitários mesmo na primeira metade do século XIX — as universidades são conservadoras —, ele estava perdendo rapidamente, na maioria dos lugares, seu antigo significado e posição no final do século XVIII. Isso se deveu à mesma causa que levou ao colapso do sistema do direito natural. O acúmulo de material nos ramos individuais da filosofia moral tendeu a colocá-los nas mãos de especialistas, cada um dos quais inevitavelmente teve que se concentrar em seu próprio ramo e negligenciar tanto os outros ramos como os princípios abrangentes. Isso se aplica com particular força à economia.
É altamente significativo que A. Smith tenha considerado impossível fazer o que Hutcheson fizera naturalmente, ou seja, produzir um sistema completo de filosofia moral ou ciência social. O tempo para isso já havia passado: a absorção do novo material — tanto fatos quanto análises — tornara-se uma tarefa em tempo integral. Enquanto essa absorção não se completasse, o pequeno corpo de conhecimento econômico-científico herdado dos escolásticos e cultivado pelos filósofos do direito natural conservava não apenas existência independente, mas também um caráter distintivo próprio. Devido ao maior refinamento intelectual dos homens que o criaram e ao seu distanciamento das questões práticas imediatas da política econômica, sua análise econômica era diferente da análise de outras pessoas. [Começa a haver uma notável diferenciação entre a nova abordagem dos problemas econômicos e sociais, da que era praticada antes].
Ao observá-la, não podemos deixar de notar uma formulação mais correta dos fundamentos e uma visão mais ampla dos problemas práticos, ambas antecipando opiniões muito posteriores. Mas, assim que essa absorção se completa, naturalmente a perdemos de vista, embora não percamos sua contribuição. Isso aconteceu, em linhas gerais, entre 1776 e 1848: o mais recente sistema de direito natural, o utilitarismo, ganhando força quando os especialistas em economia já haviam estabelecido sua reivindicação de autonomia, não foi, como seus predecessores, capaz de exercer controle efetivo sobre eles.
MAIS FATOS DA HISTÓRIA SOCIAL
[ATENÇÃO: não se assuste se, de repente, o autor der meia volta e começar a discutir questões referentes a épocas anteriores ao último parágrafo. Schumpeter é minucioso e não quer deixar nada sem um reparo. Ele volta diversas vezes ao passado para discutir as origens de temas que ele acabou de apresentar].
Já sabemos que, com o passar do século XVIII, a economia se estabilizou no que decidimos chamar de Situação Clássica [Classical Situation] e que, em consequência disso, adquiriu o status de um campo reconhecido de conhecimento estruturado. Mas as obras de seleção e coordenação daquele período, entre as quais A Riqueza das Nações foi o sucesso mais notável, não se limitaram a ampliar e aprofundar o fluxo proveniente dos estudos dos escolásticos e dos filósofos do direito natural. Elas também absorveram as águas de outra corrente, mais impetuosa, que brotava do fórum onde homens de negócios, panfletistas e, mais tarde, professores debatiam as políticas de sua época. Neste capítulo, faremos uma análise geral dos vários tipos de literatura econômica produzidos por esses debates. Essa literatura não constitui uma unidade lógica ou histórica. Os autores, diferentemente dos filósofos do direito natural, não formam um grupo homogêneo... [Mas] discutiam problemas práticos de política econômica, e esses problemas eram os problemas do Estado Nacional em ascensão.
Portanto, se quisermos compreender o espírito que animava esses autores, suas linhas de raciocínio, os dados que consideravam como certos, devemos, por um momento, fazer um desvio para a sociologia desses Estados cuja estrutura, comportamento e vicissitudes moldaram a história europeia — tanto no pensamento quanto na ação — a partir do século XV. O ponto importante a ser compreendido é que nem o surgimento nem o comportamento (“políticas”) desses Estados foram meras manifestações da evolução capitalista. Quer queiramos ou não, temos que encarar o fato de que foram produtos de uma combinação de circunstâncias que, vistas do ponto de vista do processo capitalista em si, devem ser consideradas acidentais ou inesperadas.
Nota de Schumpeter
Como todos os teóricos, os teóricos da história social relutam em admitir a importância de fatores causais diferentes daqueles enfatizados por suas próprias teorias, assim como a importância do acaso na evolução dos padrões reais. Contudo, os processos históricos que produziram as situações, criaram os problemas e moldaram as atitudes refletidas nessa literatura não podem ser interpretados como muitos observadores, especialmente os marxistas, gostariam de interpretá-los, ou seja, como efeitos da ascensão do capitalismo. [Como se o capitalismo tivesse surgido como um sistema planejado, talvez até já de olho na exploração do operariado, consciente, montado peça-por-peça, como um quebra-cabeças, pela ação dos empresários e o pensamento de seus intelectuais ‘orgânicos’. Algo do tipo teoria da conspiração]. Mesmo na medida em que são atribuíveis à evolução capitalista, eles se desenvolveram de uma maneira radicalmente diferente daquela prescrita pelos interesses ou pela mentalidade capitalista.
Fatores Incidentais da Emergência dos Estados Nacionais.
Em primeiro lugar, foi um acidente que a ascensão do capitalismo tenha atingido uma estrutura social de força incomum. O feudalismo, sem dúvida, cedeu lugar, mas as classes guerreiras que governavam o organismo feudal não. Pelo contrário, continuaram a governar durante séculos e a burguesia em ascensão teve de se submeter. Conseguiram até absorver grande parte da nova riqueza para os seus próprios fins. O resultado foi uma estrutura política que fomentava, mas também explorava, os interesses burgueses e que não era burguesa na sua natureza e espírito: era o feudalismo gerido em bases capitalistas; uma sociedade aristocrática e militar que se alimentava do capitalismo; uma estrutura anfíbia muito distante do controle burguês... Assim, os monarcas, que eram principalmente senhores da guerra, e a classe dos latifundiários aristocráticos permaneceram os eixos do sistema social até meados do século XVIII, pelo menos no continente europeu... Além disso, foi um acidente que a conquista da América do Sul tenha produzido uma torrente de metais preciosos [ninguém sabia que os havia e na quantidade em que foram encontrados, nem o período em que foram encontrados]. Presumivelmente, o crescimento da empresa capitalista poderia ter gerado situações inflacionárias de qualquer forma, mas essa torrente fez muita diferença no curso dos acontecimentos. De uma maneira óbvia demais para precisar de maiores explicações, ela acelerou o desenvolvimento capitalista, mas muito mais importantes do que a torrente de metais, são dois outros fatos que apontam na direção oposta. Por um lado, esse acesso a meios líquidos fortaleceu consideravelmente a posição dos governantes que conseguiram obtê-los. Dadas as circunstâncias da época, isso conferiu uma vantagem decisiva no planejamento de empreendimentos militares em linhas que, muitas vezes, como no caso dos Habsburgos espanhóis, estavam completamente desconectadas dos interesses burgueses em seu vasto império ou da lógica do processo capitalista. Por outro lado, a revolução dos preços que se seguiu significou desorganização social e, portanto, foi não apenas um fator propulsor, mas também um fator de distorção. Muito do que poderia ter sido uma mudança gradual, se nada além do processo básico estivesse em ação, tornou-se afinal explosivo na atmosfera febril da inflação. Deve-se atentar especialmente para o efeito sobre o mundo agrário. Quando a inflação se instalou, a maior parte dos direitos que os camponeses continentais deviam a seus senhores foi transformada em pagamento em dinheiro [produzindo mais circulação de dinheiro, acelerando ainda mais o capitalismo ou pelo menos uma mentalidade geral].
Com o poder de compra da moeda em rápida queda, os senhores feudais tentaram, em muitos países, aumentar o valor monetário dos tributos. Os camponeses resistiram. Revoluções agrárias foram a consequência, e o espírito revolucionário assim gerado foi um fator importante nas convulsões políticas e religiosas daquela época. Mas, devido à força da elite feudal, essas revoluções não aceleraram, como se poderia esperar, o desenvolvimento social na mesma proporção que o processo básico. As revoltas dos camponeses e de outros grupos que se insurgiram em solidariedade foram reprimidas com implacável vigor. Os movimentos religiosos obtiveram sucesso apenas na medida em que foram patrocinados pelas aristocracias e, nos casos mais importantes, perderam rapidamente o radicalismo social ou político que originalmente lhes fora associado. Príncipes e barões, exércitos e clérigos emergiram da provação com prestígio e poder ampliados, enquanto o prestígio e o poder político da burguesia declinaram, especialmente na Alemanha, França e Espanha. A grande exceção, no continente, foram os Países Baixos.
Um terceiro evento histórico de importância primordial — e duradoura — foi o colapso da única autoridade internacional efetiva que o mundo já viu. Como já foi apontado, o mundo medieval era uma unidade cultural e, pelo menos em princípio, professava lealdade tanto ao Império quanto à Igreja Católica. Embora houvesse visões muito divergentes sobre a verdadeira relação entre eles, juntos formavam um poder supranacional que não só era ideologicamente reconhecido, como também politicamente invencível enquanto permanecesse unido. Segundo a visão tradicional, esse poder estava fadado a declinar assim que os efeitos corrosivos do capitalismo começassem a dissolver as bases da sociedade medieval e suas crenças. Isso não é verdade. Independentemente dos efeitos desses efeitos sobre esse poder dual, eles não tiveram relação alguma com o colapso que ocorreu muito antes de essas crenças serem abaladas, simplesmente porque — o que, do ponto de vista do processo fundamental, foi novamente acidental — o fato de que, por razões que não podem ser analisadas aqui, o império foi incapaz de aceitar a supremacia dos Papas ou de conquistá-los. Uma luta prolongada que abalou o mundo cristão até seus alicerces terminou na vitória dos Papas na época de Frederico II (1194–1250). Mas, nessa luta, ambos os lados haviam exaurido tanto seus recursos políticos que é mais correto falar de uma derrota comum: os Papas perderam autoridade, o império se desintegrou. Em consequência, o internacionalismo medieval chegou ao fim e os Estados nacionais começaram a afirmar sua independência daquela autoridade supranacional que havia sido formidável apenas enquanto a Igreja Romana cooperava com a “espada temporal” da Germânia.
Nota de Schumpeter
É enganoso enfatizar o elemento nacional nessa mudança. Embora ele se manifeste claramente nos casos mais importantes, como os da França, Espanha e, antes de qualquer outro lugar, da Inglaterra, a verdadeira natureza do fenômeno ficará mais evidente se considerarmos que, na Alemanha e na Itália, países que foram imediatamente subordinados ao poder imperial, esses estados ou “principados” surgiram em bases não nacionais: não foi, a princípio, o sentimento nacional que uniu essas unidades, mas sim o interesse de príncipes feudais suficientemente fortes para organizar, defender e governar um território. O próprio reino de Nápoles e Sicília de Frederico II é o exemplo mais antigo, e o estado prussiano, de outro Frederico II, o mais revelador. O apoio popular que pudesse ser vinculado a interesses capitalistas e ao sentimento nacional surgiu mais tarde e foi tanto consequência de condições anteriores, quanto fator causal em desenvolvimentos subsequentes.