O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 11

Ao desamparo das leis

Verdade indiscutível: Moreira César nunca sofreu punição por qualquer suposto crime cometido em Santa Catarina. Como se explica isso? Dirijo essa pergunta principalmente aos autores militares, que primam em acusá-lo dos piores crimes, enquanto poupam escrupulosamente Floriano Peixoto e os seus generais.

Nesse quesito, até o badalado José Maria Bello, em sua História da República 1889–1954, chega ao cúmulo de dizer: “Floriano, parece, tivera de intervir diretamente, algumas vezes [junto a Moreira César], para evitar novas crueldades (12).”

Pelo que se deduz de Bello, o temível Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro, que esmagou todos que se interpuseram aos seus objetivos, temeu e tremeu diante do pequenino coronel paulista!

Outro autor que resvalou para o absurdo, ao tentar explicar as consequências desse ‘massacre', foi Jorge Caldeira, que, em seu livro História da riqueza do Brasil (13), se deixou levar pela correnteza e acabou na vala comum.

Na página 346 de seu livro, ele chega a associar César a crimes que ele não cometeu, reproduzindo Cunha, que sugere ligação de César aos massacres e degolas havidos no Rio Grande do Sul, intocado por ele nesse período, e, eventualmente, no Paraná. 

“Ganhou fama assim descrita por seu biógrafo [Oleone Fontes, no Treme-terra a República e Canudos]: A bestialidade humana não ficará circunscrita aos fuzilamentos do quilômetro 65 da ferrovia Curitiba-Paranaguá, nas fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim… A bestialidade… de certos caudilhos… fez com que chafurdassem no gozo da prática… de expor carótidas e vísceras humanas ao ar livre (p. 346).”

É necessário corrigir Caldeira, pois essa sugestão de Euclides da Cunha sobre a ação de César no Rio Grande não é confirmada por documentos. Se Caldeira tivesse lido Fontes com cuidado, teria visto que, nesse parágrafo, ele faz uma acusação genérica contra a Revolta Federalista, sem incluir necessariamente a Moreira César. Embora, às vezes, pareça que Caldeira, no afã de confirmar antigas lendas, confunda-as na apresentação de fatos históricos. Já o costume de expor restos humanos como troféu de guerra foi mais comum nos combates fronteiriços dos pampas gaúchos.

A explicação que ele dá para a permanência de Moreira César em Santa Catarina, após a posse de Prudente de Morais, é, no mínimo, exótica: “Prudente de Morais não [o] removeu… deixou-o ali para ser cobrado pelos parentes das vítimas, para olhar de frente os fantasmas dos mortos que produzira. Respondeu com silêncio, sempre se recusando a dar explicações (p. 346).”

Caldeira nem percebe que a sua afirmação coloca em xeque a honorabilidade do político que ele muito admira: Prudente de Morais, porque, se este sabia que César era culpado, tinha a obrigação funcional, e o poder, de puni-lo. Se não o fez, prevaricou. Mas, se o deixou lá, arriscando-se a sofrer a vingança de algum dos parentes das vítimas, então ele é um maluco irresponsável.

Já vimos que Moreira César estava impossibilitado de cometer crimes em Anhatomirim, porque a fortaleza era uma área sob jurisdição federal, mas será que não havia uma legislação que punisse militares por crimes tão graves, como fuzilar oficiais superiores sem julgamento? A resposta é SIM, havia, e isso desde o século XVII. Em Portugal e no Brasil.

O órgão destinado a julgar oficiais infratores era o Conselho de Guerra, um tribunal especial, criado em Portugal, em 15 de dezembro de 1643, pelo chamado Regimento do Conselho de Guerra, de D. João IV, logo após o fim da União Ibérica.

Os procedimentos cotidianos no Exército Português, tanto na metrópole como nas possessões ultramarinas, eram fortemente marcados por rituais que exibiam os valores predominantes da sociedade portuguesa da época, fortemente aristocrática, com posições sociais e gradações de títulos bem definidos e estanques, que deviam ser rigorosamente respeitados.  

Logo, a posição de cada membro na organização militar era bem marcada por títulos ou patentes, sempre respeitando o critério do favor real e da antiguidade. No caso do Conselho de Guerra luso, essa gradação aparecia no aspecto, na qualidade e na posição das cadeiras que eram utilizadas pelos conselheiros do rei durante os trabalhos (14). O Conselho de Guerra, como o nome já diz, é sempre um colegiado.

No Regimento de 20 de fevereiro de 1708, emitido por Dom João V para reformar o exército português, as penas variavam segundo a patente. O capítulo LXXVII deixava a situação bem explícita:

“Proibiu, sob pena de vida [morte] a todos os oficiais de suas tropas o tirar pistola ou espada contra os seus coronéis ou comandantes… e que os soldados que contra os seus oficiais tirassem pistola ou espada teriam a mesma pena” (15).

O Alvará de 7 de maio de 1710, no artigo 7º, reforça: “Todo o oficial ou soldado que não obedecer ao seu superior em tudo o que pertence ao meu serviço e à boa disciplina será castigado com a mesma pena de morte natural [enforcamento].”

No artigo 8º… “Todo o oficial que quiser dar ou ofender com qualquer arma ao seu oficial superior, seja qualquer que for o pretexto, incorrerá na mesma pena de morte natural.”

Noutras palavras: bastava opor-se violentamente às ordens ou à pessoa de um oficial para o inferior ser punido com pena de morte.

As práticas mais severas do Exército Real Português foram abrandadas pelos Regulamentos do Conde Lippe, Frederico Guilherme Ernesto de Eschaumburgo-Lippe — um militar prussiano que reformou o exército português, no governo de Pombal, no Regimento de 17 de fevereiro de 1763. Mas ele não deixou de reforçar o aspecto hierárquico das patentes junto às tropas (16).

Esse é o substrato secular da legislação militar portuguesa, que influenciou a formação do nosso exército, tão vertical e aristocrático como o português. Porém, com a nossa independência, criou-se aqui uma legislação esparsa, circunstancial e confusa (17) que orientou os procedimentos dos militares brasileiros, inclusive em situações de guerra. O Brasil republicano tinha uma legislação nessa área: o Código Penal da Armada, conforme Decreto nº 18 de 7 de março de 1891, que estabelecia as seguintes condições para aplicação de pena de morte na Armada, ou Marinha:

“Art. 40 – O condenado à morte será fuzilado.

Art. 41 – A pena de morte proferida em última instância, por um tribunal reunido em territórios ou águas ocupadas militarmente, será executada independentemente de recurso de graça, salvo quando o Governo Federal determinar o contrário.”

Ou seja, a pena de morte será sempre decidida por um órgão colegiado e com possibilidades de recurso a uma instância superior ou ao Presidente da República.

Mas essa instância superior tem características específicas, que podem ser vistas no Decreto 149, de 18 de julho de 1893, assinado por Floriano Peixoto e pelo Marechal Antônio Eneas Gustavo Galvão, que criava o Supremo Tribunal Militar, composto por 15 juízes militares (8 do Exército e 7 da Marinha) e três juízes togados, todos nomeados pelo presidente da República. Havia quórum mínimo para o tribunal funcionar:

“Art. 7º Para conhecimento e decisão dos processos criminais, o Supremo Tribunal Militar só funcionará com a presença de sete de seus membros, pelo menos, dos quais cinco generais e dois juízes togados.

Art. 8º Nos casos em que possa ser aplicada a pena de 30 anos de prisão, o tribunal só funcionará achando-se presentes os três juízes togados e cinco membros militares.”

A patente mínima para alguém participar de tribunal com tal poder é de general, e até os elementos civis que dele participem deverão ter cumprido certas etapas ou qualificação na sua carreira. Mas, em todas as instâncias, a questão da patente mínima sobreleva-se evidentemente, desautorizando qualquer oficial a julgar outro de patente superior. 

            Havia, portanto, uma legislação antiga e consolidada o suficiente para levar o coronel Moreira César às barras de um tribunal militar, por crimes gravíssimos em Anhatomirim, se tais crimes tivessem realmente existido, e quem não tomou providências prevaricou gravemente. Moreira César conhecia muito de legislação militar.

Em um dos papéis em seu arquivo, foi encontrada a seguinte nota escrita por ele: “Não havendo neste estado [Santa Catarina] um tribunal militar a que se submetessem os presos políticos… atento ao disposto nos decretos 1.681 e 1.685, de 28 de fevereiro e 4 de março do corrente ano (1894)… Tomei a deliberação de remetê-los àquela fortaleza [Anhatomirim ou Araçatuba em SC]… até que a partida de algum navio de guerra… me permitisse enviá-los a essa capital (Rio), a fim de serem julgados, como com muitos sucedeu (18).”

Segundo a legislação corrente e os decretos circunstanciais de Floriano, estavam claramente especificadas as condições em que se fariam os julgamentos dos presos em áreas de conflito, e nenhuma das condições necessárias existia em Desterro.

Por que ele cometeria esses crimes? Os presos não lhe ofereciam risco. Os federalistas estavam em fuga, e ele não tinha, nem nunca teve, projeto político em mente, muito menos ali, onde era desconhecido. Dizer, como diz Euclides, que ele matou por mero prazer é negar a realidade óbvia de que ele não poderia ter agido assim e saído ileso. Ele não tinha fortuna, família poderosa ou amigos influentes para abafar seus crimes. Ele era um órfão de família pobre! As elites catarinenses podiam acabar com ele, num estalar de dedos.

           No entanto, a lenda maluca de Anhatomirim vingou e se espalhou, sendo comum ver até historiadores militares se apressando para jogar esses crimes na conta de Moreira Cesar, crimes que beneficiavam essencialmente Floriano e o seu projeto de ditadura.

Que os federalistas o odiassem é compreensível, pois, segundo o jornal República, durante a retirada de Gumercindo Saraiva do Paraná, empurrado pelos paulistas, uma das alternativas para ele evitar confronto com os gaúchos era tomar um desvio para o oeste e seguir para a Argentina. Moreira César se antecipou, fechando-lhe a passagem em Blumenau.

Com essa rota fechada, ele foi obrigado a ir para o sul, esborroando-se contra as tropas de Pinheiro Machado em Carovi, onde pereceu. Logo, Moreira César tinha culpa nessa morte. Mas e o exército, por que se colocou tão decididamente contra ele e aceitou tão fácil a versão de Euclides da Cunha?

Eduardo Simões

 

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CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 10

Alguns pontos a esclarecer

Lendo o República, de Desterro, sabe-se que o barco de guerra é um cruzador, como o Jornal do Comércio assinalou. Entretanto, na marinha, só existia um cruzador de nome Parnahyba, que bateu quilha em 24 de janeiro de 1878 e foi descomissionado em 3 de outubro de 1900, e não havia nenhum de nome Parahyba. Ou houve erro de impressão ou a informação foi alterada de propósito, para dificultar a busca dos desaparecidos.

É possível, também, que os prisioneiros tenham sido transferidos, no meio do caminho, para o vapor Parahyba, pois havia um navio mercante com esse nome, fosse por razões operacionais, fosse para dificultar o rastreamento.

Se alguém pegar o Almanak do Exército de 1896, verá na página 5 da segunda parte, referente ao pessoal da ativa, que o marechal Manuel Lobo D’Eça, Barão de Batovi, é dado como “destino ignorado”. Entretanto, nesse mesmo Almanak, no final, em página não numerada, referente às correções da segunda parte, aparece o seguinte anexo: “Manuel… D’Eça. Fal. A 25 de abril de 1894, comunicado pelo Auditor de Guerra da Capital Federal a 22 Jan.1896” [reprodução literal].

          Sem nenhuma outra informação.

Isso não quer dizer que o auditor militar tenha algo a ver com o acobertamento ou adulteração do seu falecimento, e propositalmente apresentou essa versão da morte do marechal, sem citar local e circunstância do falecimento. Ele provavelmente pesquisou em arquivos, onde encontrou esse dado na pasta do marechal. Quem elaborou esse relato? Quem o pôs lá? Jamais saberemos, mas sabemos que testemunhos e fortes evidências o afastam de Anhatormirim, assim como aos outros “fuzilados”, e que o marechal Lobo D’Eça foi visto vivo, no Rio de Janeiro, cinco dias depois de oficialmente morto…

          Mas há outras considerações:

Primeiro: no dia 25, Moreira César mal acabara de chegar, estando somente há 3 dias no governo, sem conhecer ninguém em Santa Catarina. Não faz sentido ele sair fuzilando aleatoriamente, sem julgamento ou ordem prévia, arriscando matar alguém importante e destruir sua carreira.

Segundo: se Moreira César quisesse criar questão, e até processar o Almanak por uma informação caluniosa, não haveria elementos para isso, pois a informação é muito vaga e nada afirma de concreto sobre a morte do barão.

A armadilha estava se fechando sobre ele.

Mais tarde, no “Guia Militar para o ano de 1898 — (referente aos anos de 1893, 1894, 1895, 1896, 1897)” (Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1897), em dois volumes, sob os cuidados do capitão de artilharia José Feliciano Lobo Viana, dedicado a dois florianistas ferrenhos: o general de divisão Dr. Bibiano Sergio Macedo da Fontoura Costalatt e o general de brigada Francisco de Paula Argolo. No volume 1, a sessão de “Falecidos em 1894”, na página 290, se abre justamente com o Marechal Manuel de Almeida da Gama Lobo D’Eça, Barão de Batovi. Entre parênteses, o local da morte (Santa Cath.).

Mais uma vez, nada se diz sobre o contexto e a causa de sua morte. Aparecia, afinal, algo que, começava a incriminar Moreira Cesar, convenientemente apresentado após a sua morte.

E como os catarinenses, em especial os desterrenses, julgavam o seu governo? No auge de seu mandato como governador, apareceu um editorial do jornal República, de 22 de maio de 1894, que diz:

“REORGANIZAÇÃO DO ESTADO

Quando a demagogia… converteu esse estado pela violência e pela anarquia… devemos nos regozijar pela orientação que o distinto governador, coronel Moreira César, vai dando aos negócios públicos, imprimindo-lhes uma direção inteligente e eficaz que tem por objetivo a reorganização completa e eficaz e definitiva do mesmo estado…

Foi assim que restabeleceu a Constituição [estadual] promulgada em 1891…

E, felizmente, para o nosso estado, acha-se à frente do governo um cidadão que, por meio da economia sistematizada e inteligente, procura… reabilitar as nossas finanças, não obstante as dificuldades oriundas do estado precário [em que estava]… o cofre do tesouro, cujo dinheiro… foi gasto desordenadamente… [pelos federalistas].

Tão acertado procedimento do primeiro magistrado do estado teve, sobretudo, por fim, evitar que houvesse solução de continuidade na gestão dos negócios públicos que cumpre atender, confiado aos seus justos critérios e reconhecido patriotismo”.

Quem se der ao trabalho de ler o texto completo desse editorial, verá que ele contraria absolutamente tudo o que diz Schutell. 

Note-se que, além dos elogios generosos que o editorial faz ao coronel Moreira César, ele também se refere a medidas punitivas que o coronel tomou contra a anarquia federalista. Se atentarmos à data do artigo, 22 de maio, veremos que já passara o grosso das supostas execuções em Anhatomirim. E o jornal não faz nenhuma menção a elas, seja justificando ou negando. Simplesmente porque elas nunca existiram, ou tiveram outro autor.

Mas ao ler o livro de Raul Oliveira Rodrigues, Um militar contra o militarismo — a vida de Saldanha da Gama, Cruzeiro, Rio de Janeiro, 1959, vemos que a prática de fuzilamentos clandestinos era típica da polícia de Floriano, no Rio de Janeiro, durante a Revolta da Armada, sendo esta uma das causas da entrada de Saldanha na revolta.

“No Rio, os presos eram levados de mãos atadas pelas costas, e assim fuzilados, nos fundos da Casa de Correção” (p. 174).

“Era a ilha das Cobras… onde se acumulavam os sentenciados pela Justiça Militar… ali retiravam, diariamente, grupos de marinheiros aprisionados, para serem entregues à polícia, que os fuzilava” (p. 199).

Dessa prática há vários testemunhos.

        Em circunstâncias análogas, cinco marujos suspeitos de simpatia pela Revolta da Armada, um deles, Antônio Ignacio Quatis, entre 14 e 16 anos, foram fuzilados no arsenal de Imbiribeira, no Recife, em 1893, e logo após eles, o sargento Silvino, líder da revolta na fortaleza de Santa Cruz, em 19 de janeiro de 1892.

Nessa ocasião, segundo uma tradição, indagado, de Pernambuco, sobre o que fazer com o sargento, Floriano teria respondido: Fuzilem-no sem formalidades. Essa frase é verossímil, embora eu não a tenha visto em nenhum documento insuspeito.

Eduardo Simões

 

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CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 9

O navio fantasma engoliu um barão.

Um personagem que sempre empolga os especialistas em Anhatomirim é Manuel de Almeida da Gama Lobo D’Eça, o Barão de Batovi. Filho de uma importante família local, D’Eça era um respeitado veterano da guerra do Paraguai, que teve a “péssima” ideia de aderir à revolta contra Floriano Peixoto.

Preso na ofensiva que levou de roldão o que sobrara do movimento federalista em Santa Catarina, o barão, após um tempo nas cadeias de Desterro, desapareceu sem deixar vestígio, sendo então incorporado à lista dos desaparecidos e fuzilados por Moreira César, em pessoa, ao lado de seu filho, Alfredo, por pura impaciência.

Na lista anteriormente citada, ele é a vítima nº 58.

Em fins de 2024, li no jornal República, de Desterro, de 13 de maio de 1894, a seguinte chamada: “Lê-se no Correio Mercantil de Pelotas, de 3 de maio, o seguinte telegrama expedido do Rio, em data de 2 do mesmo mês: 'Chegaram do estado de Santa Catarina o marechal Lobo D’Eça (Barão de Batovi) e outros prisioneiros políticos feitos naquele estado. Foram todos recolhidos e presos na fortaleza de Santa Cruz.'”

            Se Batovi e os outros foram mandados vivos para serem julgados no Rio de Janeiro, não faz sentido condená-los à morte e mandá-los de volta a Santa Catarina, para o cumprimento da sentença!

Minhas buscas confirmaram: um grande jornal do Rio de Janeiro, o Gazeta de Notícias, em notas avulsas na 1ª página da edição de 1º de maio de 1894, traz o seguinte informe: “De Santa Catarina chegou ontem o vapor Parahyba, trazendo a seu bordo alguns presos políticos, entre os quais o marechal barão de Batovi. Os presos foram, por ordem do governo, recolhidos à fortaleza de Santa Cruz”.

            Essa notícia aparece idêntica no Correio da Tarde, e mais curta em O Paiz e no Jornal do Comércio, todos do Rio. Temos, portanto, a data da chegada ao Rio e o nome do navio, mas há um problema: o último jornal fala do cruzador Parnahyba, e não Parahyba, como noticiam os outros. Uma coisa a conferir.

            O terceiro momento consistiu em encontrar algum traço da rota desse navio a caminho do Rio, ou dados de sua chegada ou partida de Desterro. Ora, a edição do jornal República, de 28 de abril de 1894, na coluna NOTICIÁRIO, traz as seguintes notícias:

“Partiu ontem [dia 27] para a capital federal no cruzador Parahyba o nosso patrício Francisco Emiliano de Oliveira, que tinha vindo em comissão do governo no heroico batalhão Benjamin Constant.

Uma comissão composta por moças e senhoras federalistas foi ontem [dia 27] ao palácio pedir ao coronel Moreira Cesar clemência para os implicados na revolução.

Seguiu ontem para a capital federal o cruzador Parahyba levando a bordo… alunos da escola militar e do batalhão Benjamin Constant, que aqui se achavam em comissão do governo.”

“[Na coluna SOLICITADAS, reproduz-se um telegrama]. Os abaixo-assinados, seguindo hoje no vapor Parahyba para a capital federal, pedem desculpas a todos os seus amigos e camaradas por não haver se despedido de todos… devido à precipitação de sua viagem… Desterro, 26-4-94. Major Affonso F. Pereira de Mello, capitães Francisco de Borja Conceição, José Luiz Buchele, Gonçalo Muniz Telles, tenentes Aristides Villas-Boas, Carlos Alberto Camisão, Acastro Jorge de Campos, Oscar Capella.”

            BINGO!

Numa missão repentina, sigilosa, na calada da noite de 26 e madrugada de 27, com alguns detalhes errados, como o nome e a classificação do navio, talvez propositalmente, descortina-se a trama do terror florianista sobre os ‘insolentes’ que, em Santa Catarina, ousaram discordar do senhor do Brasil.

Considerem esses elementos:

Primeiro: um navio de médio porte da esquadra, um cruzador, é destacado, pelo governo federal, para um bate-volta entre Rio de Janeiro e Desterro/Anhatomirim. Uma viagem comissionada às pressas, sem objetivo instrucional, tecnológico, humanitário ou militar discernível. Aparentemente para evitar a curiosidade pública.

Segundo: a bordo seguem, além da tripulação da Marinha, os voluntários do Batalhão Patriótico Benjamin Constant, uma organização paramilitar, fanaticamente florianista, secundados por alunos da Escola Militar, igualmente radicais (10). Se era uma missão oficial, por que não mandar uma unidade regular, em vez da milícia e jovens alunos? Uma resposta provável para isso é que, se fosse uma unidade militar regular teria que ficar registrado. Deixava ‘digitais’.

Terceiro: um seleto grupo de oficiais do exército segue com essa milícia e os alunos. Pelo teor do telegrama, percebe-se que eles tinham uma ligação próxima com pessoas da elite desterrense, tanto que pedem desculpas pela precipitação. Ou eram conterrâneos ou militares que haviam servido em Santa Catarina por um bom tempo, e, portanto, conheciam pelo rosto quem era quem na lista dos que seriam transferidos para a capital.

Quarto: tudo indica que esse navio chegou à noite de 26 e partiu na madrugada de 27. É possível que os membros do batalhão patriótico, alunos e oficiais, tenham varejado as prisões da cidade, e/ou em Anhatomirim, pego aqueles que lhes interessavam, conforme a instrução do governo, e se foram.

Quinto: logo correu na cidade, a notícia de que presos eram transferidos, à noite, por um navio da Marinha. Mostrando o quanto a cidade era pequena e como todo mundo sabia o que estava acontecendo, ainda que envolto de sigilo, esposas, mães e filhas dos aprisionados correm aflitas, de manhã cedo, ao palácio do governador para implorar clemência. Mas não havia nada que César pudesse fazer. O destino de várias dessas mulheres será procurar pelo paradeiro dos seus familiares no Rio de Janeiro, como a esposa de Caetano Nicolau. Algumas delas nunca mais os verão…

Entretanto, a censura de Floriano ‘cochilou’ em 30 de abril e a notícia vazou para os jornais. Uma fonte do Gazeta de Notícias assistiu, no Rio, ao desembarque do Barão de Batovi, além de outros. Todos desapareceram posteriormente. 

O dia da chegada ao Rio, 30 de abril, não foi aleatório: esse era o dia de aniversário de Floriano Peixoto, configurando-se a missão como uma espécie de presente para o marechal, ao mesmo tempo em que a magnitude dos festejos desviaria a atenção do desembarque dos presos. Sabendo disso, creio que ele deve ter apreciado muito esse aniversário, e pensado muito, em meio aos festejos e às artificialidades desses momentos o fim que daria a esses presos.

Quase deu certo.

Eduardo Simões

 

A VIDA DESAFIADORA E A MORTE ESQUECIDA DE APULCO DE CASTRO (trechos selecionados).

Thomas Holloway

Universidade da California

(trad. Google rev. Eduardo Simões)

O jornal O Corsário foi lançado em 2 de outubro de 1880 e, ao longo dos três anos de publicação, Castro consolidou a reputação de alguém ávido por denunciar as irregularidades políticas e pessoais cometidas por autoridades, bem como a corrupção, a degradação e as atividades imorais praticadas por pessoas de todas as classes sociais. Logo, o jornal de quatro páginas, publicado duas vezes por semana até junho de 1881 e, posteriormente, três vezes por semana (terças, quintas e sábados), atingiu uma circulação de cerca de 20.000 exemplares, o que demonstrava seu grande apelo entre uma ampla parcela da população alfabetizada da cidade.

“Todos liam”, recordou um jornalista da época, ainda que fora das vistas. Segundo outra publicação crítica ao establishment político da época, “Apulco de Castro tinha admiradores; tinha compradores”. Ao persistir em campanhas implacáveis ​​baseadas no lema que acabou por adornar o cabeçalho do jornal, “Órgão de Moralização Social”, bem como em ataques verbais a diversas instituições e indivíduos, desde os líderes de gangues de capoeira até o próprio Imperador Pedro II, Apulco de Castro angariou muitos inimigos. Comentaristas posteriores sugeriram, sem entrar em detalhes, que, por ofender a honra do Exército [como o afirma, por exemplo, Euclides da Cunha], membros dessa instituição tomaram medidas drásticas para defender a reputação da instituição que representavam.

Natural da Bahia, Apulco de Castro trabalhou durante alguns anos como tipógrafo antes de fundar O Corsário… Como escreveu em 1881: “Cidadãos trabalhadores, nasci entre vocês e vivi com vocês. Meu pai era operário, como eu ainda sou…” Assim como muitos outros jornalistas cariocas da época, como Ferreira de Menezes e José do Patrocínio, da Gazeta da Tarde, ele tinha ascendência afro-brasileira. Diferentemente de muitos outros de sua etnia e classe social, porém, identificava-se publicamente como “homem de cor” e, posteriormente, como “negro”. Embora raramente escrevesse sobre sua identidade racial, considerava-a importante… Comentaristas posteriores afirmaram que ele foi morto por ousar ofender a honra do Exército, mas ele próprio disse que seria morto por causa de sua raça. Embora possa haver um fundo de verdade em ambas as afirmações, os detalhes revelam uma sequência de eventos mais prosaica, e não menos instrutiva, sobre raça, poder e memória histórica no Brasil.

No início da noite de 9 de outubro de 1883, um grupo uniformizado de oficiais e soldados do primeiro regimento de cavalaria ligeira [hoje os Dragões da Independência], que servia como guarda palaciana do Imperador Pedro II, invadiu a gráfica do jornal O Corsário, no número 52 da Rua São José, deixando-a em ruínas. Invadiram também uma residência adjacente, destruíram os móveis e espancaram um dos moradores até deixá-lo ensanguentado. Na hora a polícia não tomou nenhuma providência… mas, posteriormente, colocou um guarda na gráfica.

Por volta das 15h do dia 25 de outubro de 1883, Castro entrou na sede da polícia civil, na Rua do Lavradio, alegando ter recebido ameaças de morte e solicitando proteção policial [ele também teria visto homens suspeitos rondando o seu jornal]. Enquanto estava na delegacia conversando com o chefe de polícia Belarmino Peregrino da Gama e Melo, um grupo de suspeitos, totalizando cerca de 100 homens de aparência rude, se reuniram dentro e ao redor dos prédios adjacentes. O chefe de polícia Melo não dispunha de efetivo suficiente para conter tal multidão; Os cinco guardas urbanos e os dez policiais militares à sua disposição eram insuficientes… Mas, com base no ataque anterior à gráfica e no pedido de proteção de Castro, ele suspeitou que oficiais do primeiro regimento de cavalaria ligeira estivessem envolvidos.

O gabinete do governo imperial estava reunido na sede do Ministério do Interior, nas proximidades, então Melo enviou um de seus delegados (o segundo em comando na sede da polícia) para receber instruções do Ministro da Justiça, Manoel Pinto de Souza Dantas, o supervisor da atividade policial. Este último consultou o Ministro da Guerra, Rodrigues Júnior, e ambos enviaram uma mensagem a Melo aconselhando-o a evitar um confronto com o exército. Concluindo que a única maneira de evitar o derramamento de sangue era apelar ao alto comando do exército para que controlasse os oficiais subalternos fora de seu gabinete e garantisse salvo-conduto a Castro, Melo enviou um mensageiro ao quartel-general do exército no Campo de Santana (atual Praça da República).

Em resposta, o Capitão João Antônio de Ávila, ajudante pessoal do comandante do exército, apresentou-se à delegacia de polícia. Ávila conversou com vários dos homens suspeitos, que ele conhecia e que estavam perto da sede da polícia [que, podemos logo deduzir, eram militares]. Eles o asseguraram de que não tomariam nenhuma atitude enquanto Castro estivesse sob sua proteção. O capitão do exército então assumiu a responsabilidade de guardar Castro, que saiu da sede da polícia em sua companhia. Ávila chamou um táxi na rua, mas mal haviam começado a andar quando um grupo de homens à paisana, com os rostos cobertos por grandes barbas postiças, parou o carro e atacou Castro com adagas e pistolas. Mortalmente ferido, ele foi retirado do táxi e levado para o saguão da sede da polícia, onde faleceu em poucos minutos. Um exame médico posterior determinou que ele faleceu em decorrência de 16 ferimentos, incluindo 10 facadas (todas pelas costas, duas das quais penetraram o tórax), cinco cortes e um ferimento à bala [o número de ferimentos vária conforme a fonte].

Os agressores escaparam sem serem incomodados em meio à grande multidão de espectadores que se reunira no momento em que o jornalista buscou proteção pela primeira vez e após rumores se espalharem de que algo estava acontecendo. De acordo com declarações oficiais, os ferimentos sofridos pelo Capitão Ávila durante o incidente o mantiveram confinado em seus aposentos, incomunicável, por várias semanas. O chefe de polícia Melo foi demitido dois dias depois, durante os tumultos generalizados que irromperam na sequência.

Uma investigação formal em março de 1884 concluiu que 11 oficiais do exército haviam cometido o crime, mas no final de novembro de 1884, mais de um ano após o ataque, o Ministério Público apresentou um relatório concluindo que as evidências dos depoimentos das testemunhas oculares divergiam em pontos cruciais e que não havia provas suficientes para a acusação. Um juiz então arquivou o caso. Nenhum dos envolvidos jamais foi preso ou levado a julgamento. Apulco de Castro tinha muitos seguidores, que foram às ruas. Por várias noites após o assassinato, multidões percorreram o centro da cidade, engajando-se em diversas formas de protesto violento.

Segundo o visitante alemão Carl von Koseritz, que testemunhou esses eventos, manifestantes destruíram postes de luz ao som de gritos de “Viva a revolução!” sendo recebidos por “destacamentos da guarda urbana armados, de forma pouco urbana, com fuzis”, enquanto uma “cavalaria da polícia militar desobstruiu as ruas a galope, com sabres desembainhados”, e agentes da polícia secreta à paisana repeliram os manifestantes com cassetetes. Um grupo de manifestantes encontrou dois grandes barris na Praça São Francisco, aos quais fixaram tochas de palha, atearam fogo e rolaram ruidosamente os barris em chamas pela Rua do Ouvidor, principal local de compras e socialização da classe alta no centro do Rio, gritando para os comércios fecharem.

“Mendigos e capoeiras se juntaram aos pivetes, e quando a guarda urbana apareceu, foram recebidos com uma chuva de pedras da multidão.” No final do dia 29 de outubro, um grupo tentou incendiar o prédio que abriga o Ministério da Justiça na Praça da Lapa. Quando a multidão atacou o prédio onde o Gabinete Imperial estava reunido, os ministros de Estado tiveram que fugir pelas portas dos fundos. Os panfletos convocando o público a se reunir na Praça São Francisco, no centro da cidade, não mencionavam nenhuma causa ou grupo político. Tudo indica que era um movimento espontâneo.

Pelo que as autoridades puderam concluir, os manifestantes culpavam a polícia por não impedir a morte de Castro e por não prender os perpetradores — uma acusação razoável perante o que se viu. O governo finalmente conseguiu controlar a situação em 29 de outubro, segundo o recém-empossado chefe de polícia Tito Augusto Pereira de Matos, quando as celas das delegacias do centro estavam “lotadas de presos”. Em 30 de outubro, mais de 300 pessoas haviam sido presas, e Matos emitiu um decreto proibindo todas as reuniões públicas “nas ruas, praças e prédios públicos”. Ele reconheceu que o assassinato de Castro foi a faísca que desencadeou os distúrbios, mas, em sua opinião, os envolvidos não passavam de rufiões e capoeiras que se entregavam à desordem por puro prazer, buscando uma desculpa para “semear o terror na população”.

Um jornal ligado à elite social e política do Rio de Janeiro não se mostrou tão indiferente às motivações dos manifestantes, nem às implicações sociais e políticas subjacentes ao ocorrido. Ao avaliar os distúrbios públicos após o restabelecimento da calma, o Jornal do Comércio declarou que “podemos ver aqui o início de eventos muito sérios”. Este órgão de imprensa, embora reconhecendo que o problema não provinha de nenhum movimento organizado nem partido político, tinha uma explicação mais sinistra [e abrangente: a possibilidade de convulsão social]. Por outras palavras, a fúria social que se seguiu ao assassinato de Apulco de Castro revelou o potencial destrutivo da plebe urbana e acentuou a manutenção de um aparelho repressivo para a preservação do Estado e dos setores sociais em benefício dos quais o Estado operava.

O recém-nomeado chefe de polícia estava longe de ser brando e recebeu carta branca para lidar com a plebe nas ruas. Matos decidiu que uma operação policial contínua era necessária para restaurar a calma na cidade e, em meados de dezembro, mais de 1.200 prisões haviam sido feitas em batidas constantes.

A casa de detenção estava superlotada e, em 14 de dezembro, os prisioneiros se amotinaram, derrubando as paredes internas que separavam as celas e fazendo todo o possível para romper os muros externos e escapar em massa. Em 31 de outubro, a família de Apulco de Castro patrocinou uma missa do sétimo dia na igreja do Sacramento, uma igreja paroquial no coração da cidade, marcada para as 8 horas da manhã. Às 9 horas da mesma manhã, a apenas um quarteirão de distância, na mais imponente igreja da Ordem Terceira de São Francisco, uma missa semelhante foi patrocinada pela Sociedade Abolicionista Luso-Brasileira, da qual Apulco de Castro havia sido membro. Mais de mil pessoas compareceram a esses eventos, e a ameaça de novos distúrbios públicos foi suficiente para a polícia recomendar o fechamento dos estabelecimentos comerciais no centro da cidade.

O primeiro movimento [para a tragédia] foi uma breve nota que apareceu em 25 de setembro de 1883, exatamente um mês antes do assassinato, na seção do jornal onde os itens eram publicados “sob encomenda” [A Pedidos]:

Primeiro Regimento de Cavalaria Ligeira.

Solicita-se um favor a um oficial deste corpo, que compareça a uma taverna na Rua da Quitanda para resolver uma pequena questão. Ele deve fazê-lo o mais breve possível, ou então seu nome completo, a origem da dívida, suas cartas, documentos e desculpas serão publicados nas colunas deste periódico. E a atenção do General [Comandante] será chamada para um indivíduo que usa as insígnias de um oficial do exército e que vive às custas de taberneiros e outras pessoas que têm o azar de confiar nele.

O valor mencionado era uma soma considerável, numa época em que um artesão livre no Rio de Janeiro podia ganhar um salário de dois mil-réis por dia. Esta primeira mensagem não obteve resposta, então, em 29 de setembro, Castro dobrou a aposta, desta vez não na seção “A Pedidos”, mas em um anúncio no corpo do jornal, fornecendo mais detalhes, mas ainda sem revelar o nome do infrator. A carta era dirigida ao comandante da unidade do infrator, na esperança de que a disciplina militar preponderasse ante a possibilidade de mácula à honra do regimento.

A Sua Excelência Antônio Nicolao Falcão da Frota, Coronel Comandante do Primeiro Regimento de Cavalaria Ligeira: Um taberneiro da rua da Quitanda teve o infortúnio de emprestar 156 mil-réis a um oficial de sua unidade, quando este residia na referida rua. Após a dívida atingir esse valor, o oficial mudou-se do bairro… Em vão o taberneiro esgotou todas as medidas pacíficas e persuasivas para obter o pagamento pelos seus serviços, mas o oficial apenas lhe ofereceu lamentações e desculpas, sempre marcando um novo prazo para o pagamento!... O Filho de Marte, então, em 3 de novembro de 1882, enviou um documento no qual prometia pagar 25 mil-réis mensais até a quitação da dívida. Até hoje, 28 de setembro [de 1883], ele não efetuou um único pagamento! O taberneiro, convencido de que o oficial do primeiro regimento de cavalaria ligeira jamais pagaria a conta, concluiu que, cobrando-lhe por meio destas colunas, poderia receber o dinheiro que desejava! Sabe, Senhor Comandante, o que fez então o oficial sob seu comando? Armado com um chicote, dirigiu-se à taverna, a mesma onde, em outras ocasiões, saciara a sua fome e a de sua família, com a intenção de açoitar o taberneiro, o que não conseguiu fazer porque outras pessoas intervieram. Este oficial, sem dúvida, pensa que o chicote intimida e que, com ele, os credores se afugentam. Como se engana! Não cessaremos de chamar a atenção não só de Vossa Excelência, mas também de Sua Excelência o Comandante-Geral do Exército, para este fato. A moral e a disciplina do Exército Brasileiro exigem que Vossa Excelência obrigue este oficial a pagar as dívidas contraídas na taverna, especialmente quando essas dívidas são legalizadas por documentos assinados e selados, escritos de próprio punho pelo devedor, indivíduo que ostenta as insígnias de oficial…

Numa época em que uma parcela significativa da população do Rio de Janeiro era composta por escravos, e muitos membros das classes baixas livres descendiam de escravos e possuíam algum grau de ascendência africana, o chicote era um lembrete brutal da hierarquia social e do poder coercitivo. Ameaçar alguém com chicotadas carregava fortes conotações da relação entre a autoridade transcendente do senhor e a subjugação do escravo. Sem obter nenhuma satisfação, em 6 de outubro, Castro republicou essa declaração na íntegra. Na edição seguinte de seu jornal, Castro relatou um incidente separado, acusando tropas do primeiro regimento de cavalaria ligeira, a guarda pessoal do imperador Pedro II, de abuso de autoridade de maneira flagrante:

Atenção: Solicitamos que as autoridades competentes tomem providências para lidar com uma triste cena ocorrida no dia 5 do corrente mês, na Rua Guarda Velha. As tropas de cavalaria da guarda imperial atacavam os transeuntes, exigindo dinheiro, e se não ficassem satisfeitas com suas exigências, ameaçavam as pessoas com suas espadas. 

E na mesma edição de 9 de outubro de 1883, Castro voltou a denunciar a dívida com o taberneiro, alertando outros comerciantes para que ficassem atentos aos membros da Guarda Imperial:

“Primeiro Regimento de Cavalaria Ligeira. O canalha de um oficial desse corpo não fez um único movimento para pagar o taberneiro da Rua Quitanda. Nem o comandante, a quem o credor recorreu, achou por bem salvaguardar a honra da unidade que chefia. O general comandante do exército também não procurou descobrir quem é o oficial do primeiro regimento de cavalaria ligeira que está dando calote em seus débitos e cinicamente assina documentos comprometendo pagá-los, mas não os cumpre….”

Naquela noite, os escritórios de O Corsário foram invadidos por um grupo de oficiais e soldados uniformizados do primeiro regimento de cavalaria ligeira, que causaram danos suficientes para tornar o equipamento de impressão inutilizável. Castro tinha acesso a outra impressora e, em 11 de outubro, sem perder nenhuma edição, publicou um jornal de quatro páginas sem a habitual placa de cabeçalho, que aparentemente se perdera ou fora danificada no ataque à gráfica de 9 de outubro. Neste “Boletim”, Castro identificou publicamente, pela primeira vez, o oficial que ainda devia o dinheiro ao taberneiro… Ele também relatou os insultos racistas explícitos gritados nas ruas pelos soldados envolvidos, utilizando o “nós” editorial para se referir a si próprio:

“Os bandidos declararam abertamente sua intenção de nos matar, a ponto de, quando não encontraram nenhum de nossos funcionários [no local], quase matarem um pobre homem que mora ao lado da nossa gráfica e espancarem mulheres e crianças que encontraram. Canibais! O primeiro regimento de cavalaria, o corpo especial do rei do Brasil, soldados pagos pelo povo, não passa de uma quadrilha de canalhas [safados].”

Em 23 de outubro de 1883, duas semanas após o ataque à sua gráfica e dois dias antes de seu assassinato, Apulco de Castro publicou o que chamou de sua apoteose. Nela, previu sua própria morte, o fim de um negro atrevido cuja campanha para corrigir várias injustiças cometidas por membros da mesma unidade do exército, cuja recusa em recuar diante da brutal intimidação tornou-o um homem marcado 

[FIM]

O leitor tem, de forma muito circunstanciada os dados gerais da desavença entre Castro e os oficiais do 1º Regimento de Cavalaria Ligeira ou de Guarda, atuais Dragões da Independência, um corpo militar de elite, servido por membros da elite agrária e comercial, para guardar o mandatário da nação.

Como se pode ver, não houve uma ofensa direta ao Exército enquanto instituição, como a esmagadora maioria dos jornais da época, e EUCLIDES DA CUNHA, dão a entender, para justificar o massacre de Apulco. A causa foi uma dívida de 156 mil-réis assumida por um nobre oficial do regimento, em favor de um pobre, e que não foi paga.

O artigo, contudo, deixa bem claro a atitude suspeita das autoridades responsáveis pela segurança pública, que deixam de uma maneira implícita bem clara que, nas ruas do Rio imperial, de acordo com as circunstâncias, o que valia era a lei do mais forte. Como acontece até hoje em muitas circuntâncias.

Apulco de Castro não era um escandaloso ou uma ave de rapina sedenta da escândalos. Ele apenas expunha as contradições escandalosas de uma sociedade que se apresentava cheia de ritos e adjetivos engrandecedores, enquanto fingia não ver a degradação essencial, originária da escravidão, à qual tanto se apegava, além de outras formas de violência nas cidades e nos campos.

O resultado final do processo foi profundamente vergonhoso - a bem dizer, tudo nesse processo foi vergonhoso - pois o crime foi praticado em plena luz do dia com as ruas em volta repeltas de traseuntes curiosos, mas a cereja do bolo foi a visita de Pedro II ao quartel do regimento, dois ou três dias depois, para confraternizar com oficiais e soldados, como se fosse um agradecimento ou um prêmio pelo crime que acabaram de perpetrar.

 NOTAS DE SCHUMPETER PARA ARISTÓTELES.

Teleologia

A teleologia, ou a tentativa de explicar instituições e formas de comportamento causalmente pela necessidade ou propósito social que supostamente servem, obviamente nem sempre é errônea: muitas coisas na sociedade podem, é claro, ser não apenas compreendidas em termos de seu propósito, mas também explicadas causalmente por ele. Em todas as ciências que lidam com ações humanas com propósito, a teleologia sempre desempenhará algum papel. Mas deve ser tratada com cuidado... Na maioria das vezes, esse uso indevido consiste em exagerar a extensão onde os homens agem e moldam as instituições sob as quais vivem de acordo com fins claramente percebidos que desejam realizar conscientemente da maneira mais racional. É por isso que o erro teleológico pode ser chamado de um exemplo particular da categoria mais ampla de erros racionalistas. É interessante notar, no entanto, que Aristóteles estava bastante livre do erro teleológico em assuntos fora de sua ciência social. Em Physicae auscultationes (II, 8), ele reconheceu, por exemplo, que nossos dentes são adaptados para mastigar alimentos, não porque foram feitos para esse propósito, mas, como ele pensava, porque os indivíduos que por acaso são dotados de dentes funcionais têm uma chance maior de sobreviver do que aqueles que não os possuem. Que curiosidade darwinista! [mais de dois mil anos antes de Darwin!]

Justificando

Não estou argumentando contra o ideal de vida de Aristóteles nem contra quaisquer juízos de valor particulares seus. Muito menos estou defendendo a glorificação da atividade econômica. Pelo contrário, aplaudo o filósofo por ter se recusado a identificar o comportamento racional com a busca pela riqueza [como mais ou menos o fez Adam Smith]. Tudo o que quero dizer é que Aristóteles, que em assuntos políticos estava tão atento à necessidade de análise e apuração de fatos como etapa preliminar ao julgamento, nunca se mostra preocupado com essa etapa preliminar em assuntos “puramente” econômicos, exceto nas questões que dizem respeito a valor, preço e dinheiro.

 TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 10

b) Dinheiro.

A teoria monetária que Aristóteles defendeu, em oposição consciente, ao que parece, à teoria alternativa defendida por Platão, era a seguinte: a própria existência de qualquer sociedade não comunista envolve a troca de bens e serviços; essa troca, a princípio, assume “naturalmente” a forma de escambo; mas as pessoas que desejam o que outras pessoas têm podem não ter o que estas últimas desejam; portanto, muitas vezes será necessário aceitar em troca o que não se deseja para obter o que se deseja por meio de um novo ato de escambo (troca indireta); a conveniência óbvia induzirá então as pessoas a escolher, tacitamente ou por meio de ação legislativa, uma mercadoria — Aristóteles não considerou a possibilidade de as pessoas escolherem mais de uma — como meio de troca.

Aristóteles mencionou brevemente o fato de que algumas mercadorias — como os metais — são mais adequadas para esse papel do que outras, antecipando assim algumas das passagens mais banais dos livros didáticos do século XIX sobre homogeneidade, divisibilidade, portabilidade, estabilidade relativa de valor, e assim por diante. Além disso, as exigências de sua regra de equivalência nas trocas o levaram naturalmente a observar que o meio de troca também seria utilizado como medida de valor. E, finalmente, ele reconheceu, pelo menos implicitamente, seu uso como reserva de valor. Três das quatro funções do dinheiro tradicionalmente listadas naqueles livros didáticos do século XIX — o quarto deve servir como padrão para pagamentos diferidos — podem, portanto, ser rastreados até Aristóteles. 

Segundo Schumpeter quatro são as funções da moeda:

a) Meio de pagamento e troca = facilitação do comércio.

b) Unidade de conta = referencial de preço.

c) Reserva de valor = poupança para consumo futuro.

d) Instrumento de crédito ou financiamento = prover recursos para inovação — Schumpeter diferencia o fluxo circular (economia estática) do desenvolvimento (dinâmica). No desenvolvimento, o crédito bancário é o “motor” que viabiliza a criação de novas combinações produtivas, agindo como um poder de compra criado ex nihilo (do nada) pelos bancos, e não apenas uma transferência de poupança existente. 

Essencialmente, esta teoria incorpora duas proposições. A primeira é que, independentemente dos outros propósitos que o dinheiro possa servir, sua função fundamental é servir como meio de troca. Portanto, esta teoria pertence ao que o Professor von Mises descreveu como teorias “cataláticas” do dinheiro (para troca). A segunda proposição é que, para servir como meio de troca nos mercados de mercadorias, o próprio dinheiro deve ser uma dessas mercadorias. Ou seja, deve ser algo útil que tenha valor de troca independentemente de sua função monetária — é tudo o que o valor intrínseco significa neste contexto — um valor que pode ser comparado com outros valores.

Assim, a mercadoria dinheiro é determinada por peso e qualidade, como outras mercadorias; por conveniência, as pessoas podem decidir colocar um selo nela para evitar o trabalho de pesá-la sempre, mas esse selo apenas declara e garante a quantidade e a qualidade da mercadoria contida em uma moeda e não é a causa de seu valor. Esta proposição, que, obviamente, não é idêntica à primeira nem está implícita nela, identificará o que daqui em diante chamaremos de Metalismo ou Teoria Metalista da Moeda, em contraste com a Teoria Cartal, da qual a de Platão é um exemplo.

Quaisquer que sejam suas deficiências, essa teoria, embora nunca incontestável, prevaleceu substancialmente até o final do século XIX e mesmo depois. Ela é a base da maior parte de todo o trabalho analítico no campo da moeda. Portanto, temos todos os motivos para assegurar nossa interpretação de Aristóteles, cuja influência pessoal nessa questão é reconhecível pelo menos até A. Smith. Nenhuma passagem da Política aceitará outra interpretação a menos que atribuamos a Aristóteles certas visões que ele mencionou, mas que claramente atribuiu a outros. Mas na Ética, jogando com a palavra grega para moeda corrente (νóμισμα), ele afirmou que o dinheiro existe não por ‘natureza’, mas por convenção ou legislação (νόμω), o que parece apontar em outra direção. O fato, porém, de ele ter acrescentado, a título de explicação, que o dinheiro poderia ser trocado ou desmonetizado pela comunidade, sugere que ele não queria dizer mais do que a convenção ou a legislação que decide o material a ser utilizado para cunhar dinheiro e a forma específica a ser dada às moedas.

A teoria monetária de Aristóteles é uma teoria no sentido comum do termo, ou seja, uma tentativa de explicar o que é o dinheiro e o que ele faz. Mas ele a apresentou de forma genética, como era seu costume ao lidar com uma instituição social: ele permite que o dinheiro se desenvolva no que pretende ser uma sequência histórica que parte de uma condição ou “estágio” em que não havia dinheiro. Claro, não precisamos ver nisso mais do que um recurso expositivo. O leitor deve lembrar-se dessa possível interpretação, que redimirá do absurdo total muitos argumentos que se apresentam sob o disfarce de uma “história” puramente imaginária, como fazem, por exemplo, as teorias do Estado que utilizam a ideia de um contrato social original… Mas o caso do dinheiro é diferente, porque a teoria aristotélica da origem lógica do dinheiro pode ser aceita — com alguma dificuldade — como uma teoria verificável de sua origem histórica.

Exemplos como o siclo semita ou o dinheiro do chá [tijolos de chá] dos nômades mongóis bastam para demonstrar isso. É em tais casos que surge nossa questão metodológica. É um procedimento válido rastrear o mais longe possível na história de uma instituição para descobrir seus significados essenciais ou mais simples? Claramente não. As formas primitivas de existência são, em regra, mais complexas do que as posteriores: o chefe que é juiz, sacerdote, administrador e guerreiro, tudo em um só, é, evidentemente, um fenômeno mais complexo do que qualquer um de seus sucessores especializados em épocas posteriores; o feudo medieval é conceitualmente um fenômeno mais complexo do que a Corporação Siderúrgica dos EUA.

As origens lógicas e históricas devem, portanto, ser mantidas distintas. Mas essa distinção só se apresenta em estágios avançados de análise. O analista pouco sofisticado invariavelmente as confunde. Essa confusão está, sem dúvida, implícita nas teorias de Aristóteles sobre o dinheiro e também sobre outras instituições sociais. Ele a legou a toda a linhagem de pensadores que descende dele, incluindo os utilitaristas ingleses. E ela sobreviveu, em alguns pontos, até os dias de hoje.

(c) Juros.

O restante da economia “pura” de Aristóteles, considerada do nosso ponto de vista, quase não merece menção. Muitas, senão a maioria, das coisas que se tornariam problemas para o economista de épocas posteriores foram tomadas por ele como certas, no espírito do senso comum pré-científico; e ele emitiu seus juízos de valor sobre uma realidade da qual, em grande parte, deixou de explorar. A renda predominantemente agrária do cavalheiro de sua época evidentemente não lhe representava um problema; o trabalhador livre era uma anomalia em sua economia escravista tratado superficialmente; o artesão, exceto no que dizia respeito ao preço justo de seu produto, não se saiu muito melhor; o comerciante (e armador), o lojista, o agiota foram considerados principalmente com vistas à avaliação ética e política de suas atividades e seus ganhos, nenhum dos quais parecia exigir a atenção de uma análise explicativa.

Nos primórdios da análise científica, a massa dos fenômenos permanece inalterada no conjunto do conhecimento de senso comum, e apenas fragmentos dessa massa despertam a curiosidade científica e, a partir daí, se tornam “problemas”. Para Aristóteles, os juros não eram um desses fragmentos. Ele aceitava o fato empírico dos juros sobre empréstimos monetários e não via problema nisso. Ele sequer classificava os empréstimos de acordo com os diversos fins que podiam servir e parece não ter percebido que um empréstimo para consumo é algo muito diferente de um empréstimo para comércio marítimo (foenus nauticum).

Aristóteles condenava os juros — que equiparava à “usura” em todos os casos — sob o argumento de que não havia justificativa para o dinheiro, um mero meio de troca, aumentar de valor ao circular (o que, obviamente, não acontece). Mas ele nunca questionou por que os juros eram pagos mesmo assim. Essa questão foi levantada pela primeira vez pelos doutores escolásticos. A eles pertence o mérito de terem sido os primeiros tanto a coletar informações sobre juros quanto a desenvolver os contornos de uma teoria sobre eles. Aristóteles não tinha uma teoria sobre juros. Em particular, ele não deve ser aclamado como o precursor das teorias monetárias sobre juros de hoje. Pois, embora ele tenha relacionado juros com dinheiro, isso não se deveu a um esforço analítico, mas à sua ausência.

Obs: O texto abaixo não faz parte da análise de Schumpeter, sendo pinçado de um breve texto explicativo, esclarecedor, como é a porposta desse blog, do site mises.org.br, que eu recomendo. Desse texto retirei algumas partes.

Os sete pecados capitais da economia.

Antony Mueller e Samuel Vaz-Curado 18 de julho de 2023

 

Alguns dos grandes pensadores da Grécia Antiga, como Platão e Aristóteles, embora tenham contribuído enormemente para a filosofia, introduziram uma série de graves erros que continuam a atrapalhar a ciência econômica.

[Obs: ele não introduziram erros, se o fizessem seriam irresponsáveis, e quase criminosos, o que eles fizeram foi uma “análise econômica” compatível com os dados de sua realidade e o arsenal conceitual de que dispunham — o que é errado hoje era o único ou melhor possível a 2.300 anos; quando Mueller e Vaz-Curado dizem isso, incidem no erro que eles condenam nos filósofos (mais Platão) de absolutizar, logo destemporalizar, os conceitos]

Tese 1: Platonismo

O platonismo introduziu na filosofia o conceito de ideias absolutas, que nos guiam para observar o mundo real. Por exemplo, uma ideia absoluta do bem, da beleza, da justiça etc. Isso cria na mente uma certa ideia de onisciência.

......

O platonismo, na economia, pressupõe que sabemos mais do que a realidade, e que a realidade econômica é inerentemente deficiente. Assim, é necessário mudar este mundo real em sua totalidade para criar nossa visão quase utópica.

......

Hoje em dia, nós encontramos isso de maneira moderada em todos os lugares na forma do intervencionismo. Em todos os governos, mesmo fora do totalitarismo, ainda existe esse voluntarismo e a prática do intervencionismo.

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Tese 2: Esterilidade da moeda (tradicionalmente atribuído a Aristóteles)

“O dinheiro não é produto da convenção dos homens engajados em atividades econômicas, nem um produto resultante de atos legislativos (…). Foram indivíduos (…) que, aumentando a consciência de seus interesses econômicos, adquiriram também a consciência de que a troca de mercadorias menos vendáveis por aquelas mais vendáveis representa progresso notável na busca de seus interesses econômicos específicos, e assim surgiu o dinheiro (…), acompanhando o desenvolvimento progressivo da economia”. Carl Menger.

A moeda aparece desde a discussão de Aristóteles até hoje como símbolo de riqueza. Hoje em dia, na fala popular, ainda se diz que um homem é rico por ter muito dinheiro. Na realidade, a riqueza de uma nação não está na moeda, mas nas forças produtivas.

A moeda não é estéril. Tem uma função fundamental no processo da divisão de trabalho. A moeda, ou o dinheiro, aumenta a produtividade ao possibilitar o aumento da divisão de trabalho e de capital.

Sem moeda, também não podemos praticar o cálculo econômico, e não temos preços nem indicadores de escassez para obter uma alocação eficiente dos recursos.

Assim, em dois lados, esta ideia errada ainda continua na confusão de moeda com riqueza. E segundo, no outro lado, que o dinheiro não contribui para a produtividade.

Tese 3: Postulado da antiética de cobrar juros

......

A proibição de cobrar juros é a consequência da tese da esterilidade do dinheiro. Se o dinheiro não serve para nada, apenas para a riqueza, então cobrar juros é uma ação antiética.

A Escola Austríaca de Economia nos ensinou, após muitos séculos, que os juros refletem a preferência temporal e estão intimamente ligados à função do capitalista. O capitalista, em seu conceito puro, é a pessoa que tem um diferente nível de preferência temporal e, por isso, está disposta a emprestar parte de seu dinheiro.

Aquele que cobra juros recebe uma recompensa pelo tempo de espera, e o que paga juros ganha tempo em suas decisões econômicas — é como se ele pudesse acelerar o tempo. Essa é a troca econômica que ocorre em um empréstimo.

[Há também aqui um custo de oportunidade, pois o dinheiro que se empresta hoje para um negócio deixa de estar disponível para outro que apareça depois, até mais lucrativo]

Nos anos 1930, Keynes utilizou o termo “eutanásia do rentista” para defender políticas de juros baixos que colocassem um fim às pessoas que “vivem de renda”. Keynes não entendeu a função dos juros. Os juros não são um fenômeno de oferta e demanda da moeda, como explicam equivocadamente algumas teorias. Os juros são a consequência da preferência temporal e a recompensa pelo tempo de espera.

Tese 4: Valor objetivo.

“O valor subjetivo que um determinado bem tem para uma pessoa é um fenômeno puramente individual e, portanto, não pode ser imediatamente comparado ao valor subjetivo que esse mesmo bem tem para as outras pessoas”. Ludwig von Mises.

A tese do valor objetivo consiste na ideia de que objetos têm um valor intrínseco. No entanto, valor intrínseco é algo impossível, porque o que se deseja de um determinado produto não é o produto por si mesmo, mas o serviço que ele pode nos dar.

Assim, o valor não está dentro do diamante, mas no serviço da beleza, por exemplo, que queremos desse diamante. Ou no caso de uma comida, em que queremos a saciedade provocada pelo alimento ou o prazer que temos ao comê-lo.

Esse erro continuou com Adam Smith, que, a partir do valor objetivo, postulou a teoria do valor trabalho, em que o valor dos produtos se cristaliza no valor do trabalho dispendido em sua produção. Como efeito, a teoria clássica do valor trabalho foi o ponto de partida para a teoria da exploração de Karl Marx. O grave erro da teoria do valor objetivo está na ideia de que os custos determinam os preços, sem perceber que os próprios custos já são preços.

Isso leva à ideia de que existem valores falsos, que precisam ser corrigidos. Nesse caso, caberá a algum indivíduo ungido, invariavelmente inserido no aparato estatal, a função de julgar o “verdadeiro” valor dos bens e determinar quais bens são necessários ou desnecessários.

... Para os marginalistas, entre eles Carl Menger, o que conta para a determinação da utilidade de um bem é a satisfação de uma necessidade ou desejo. Dessa forma, a utilidade se torna situacional, isto é, ela muda de acordo com a avaliação subjetiva e individual em determinada situação. Em poucas palavras, o valor é marginal, situacional, individual e subjetivo.

Tese 5: Troca de equivalentes.

......

Uma troca voluntária só ocorre porque há ganhos e benefícios mútuos. Se duas pessoas concordam em trocar um produto, a percepção do valor do produto para as duas pessoas não pode ser a mesma. Do contrário, por que o fariam?

Uma pessoa só troca um bem por outro caso atribua a este bem um valor maior do que àquele. O raciocínio é o mesmo, porém inverso, para o outro indivíduo envolvido na troca. A diferença na valorização incentiva a troca, não a igualdade entre eles. É a desigualdade dos valores subjetivos que incentiva e, em última instância, possibilita a troca.

[Cada um dos que trocam vê um ganho, um aumento de valor, no objeto que vai receber, em relação ao que tinha, como se o objeto do outro fosse mais valioso que o seu]

Enquanto o preço é objetivo, e está dado para todos os participantes do mercado, o valor é subjetivo e é o que nos motiva a trocar uma coisa por outra. 

Tese 6: Postulado da existência do preço justo.

“Só um tolo tentaria separar esses valores de tal forma que o preço legal devesse ser diferente do natural [preço de mercado]”. Juan de Mariana.

O postulado do preço justo é a consequência das teses da objetividade do valor e da equivalência na troca. Ademais, esse postulado também mescla moralidade com análise econômica.

Como consequência, a ideia de que existe preço justo para bens econômicos leva a uma espiral de intervencionismo no mercado. Nesse sentido, dado que alguém deve, por um lado, determinar qual é o preço “justo” e, por outro, aplicar esse preço, o efeito é o fortalecimento do estado em detrimento do indivíduo.

Tese 7: ilegitimidade do lucro.

“Que função tem o empreendedor realizado? Em sua busca por lucro (…), ele tem servido ao consumidor melhor, antecipando onde os fatores são mais valiosos”. Murray Rothbard.

Ainda hoje, tem-se a ideia de que o lucro é resultado da exploração. Lucro não é resultado da exploração, mas da previsão correta. Lucro e prejuízo juntos – não pode haver lucros sem a possibilidade de prejuízo – são indicadores da ação empresarial.

Diferente dos juros, que refletem a preferência temporal, lucro e prejuízo refletem a incerteza. Se uma empresa obtém lucro, o tamanho do lucro é um indicador de que os empreendedores desta empresa são capazes de antecipar melhor o futuro do que os outros.

Não teria sentido em falar de lucro empresarial sem a possibilidade de prejuízo. Se assim o fosse, por que não seguirmos todos uma determinada empresa bem-sucedida? O problema é que, para se ter lucro, é preciso ter uma boa previsão do futuro, no sentido do produto e não necessariamente para a toda a economia.

[Noutras palavras conhecer bem a sociedade, os indivíduos e as relações internacionais] 

Sempre que refletirmos sobre esses pecados, devemos separar moralidade e análise econômica, e evitar esta ideia platônica de que se sabe tudo, pois ela leva à imposição da moralidade, ética ou perfeição sobre a economia. 

Também devemos ter em conta que o dinheiro é produtivo, e que é necessário cuidar da moeda, pois uma boa moeda contribui para a nossa produtividade.......