TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 14

SOCIOLOGIA E ECONOMIA ESCOLÁSTICAS

São Tomás dividiu o campo do conhecimento técnico em ciências que operam somente à luz da razão humana (philosophicae disciplinae), incluindo a Teologia Natural (illa theologia quae pars philosophiae ponitur), e a Teologia Sobrenatural (sacra doctrina). Esta última também era uma ciência, mas uma ciência sui generis em virtude do fato de que, diferentemente de todas as outras ciências, utiliza não apenas a razão humana, mas também a revelação. (Summa I, quaest. I.) Nesse esquema, que parece ter sido geralmente aceito, a sociologia e a economia não possuíam compartimentos separados. Inicialmente, faziam parte da teologia moral ou ética, que por sua vez era parte tanto da teologia sobrenatural quanto da natural. Posteriormente, especialmente no século XVI, os temas sociológicos e econômicos foram tratados dentro do sistema da jurisprudência escolástica. Questões individuais, principalmente sobre dinheiro e juros, eram ocasionalmente tratadas separadamente.

Do século IX ao final do século XII.

O período mais antigo que analisamos estende-se do século IX, durante o qual o pensamento escolástico começou a ganhar impulso, até o final do século XII. Além de questões puramente teológicas, foram principalmente os problemas da teoria ou filosofia do conhecimento que atraíram os pensadores daquela época. Tanto quanto me foi possível… nenhum raciocínio que possa ser considerado como pertencente ao domínio da análise econômica ocorre nas obras de líderes como, para citar alguns, Erígena, Abelardo, Santo Anselmo ou João de Salisbury… Mas duas coisas devem ser mencionadas, no entanto. Chamaremos a elas de (I) a vertente platônica e (II) a vertente individualista.

I.                 Na lenta e árdua tarefa de reconstrução intelectual que teve de ser empreendida após séculos durante os quais a Europa foi devastada por hordas bárbaras, os vestígios do saber antigo adquiriram, naturalmente, importância primordial. A maior parte desses vestígios, contudo, não estava disponível antes do século XII, e grande parte do restante estava além da compreensão dos estudiosos da época ou estava disponível apenas em traduções de má qualidade. As influências platônicas e neoplatônicas predominaram tanto diretamente quanto por meio da mediação da filosofia de Santo Agostinho. Mas a influência platônica inevitavelmente trará à tona o problema das ideias platônicas, o problema da natureza dos conceitos gerais (universalia). Consequentemente, a primeira e mais famosa de todas as discussões escolásticas em filosofia pura foi sobre esse problema [o problema dos Universais]; e até o final do século XV, ele continuou ressurgindo repetidamente. Esse problema, no entanto, representa apenas uma forma particular de postular o problema geral da filosofia pura. Dizer que os escolásticos nunca deixaram de discuti-lo significa, portanto, nada mais do que o fato de que, embora interessados ​​em muitas outras coisas, eles nunca deixaram de se interessar por filosofia pura. De modo geral, pode-se afirmar que a visão “realista” — a visão segundo a qual apenas ideias ou conceitos, como tais, têm existência real [no mundo das ideias, alcançável apenas pela especulação filosófica], e que é, portanto, o oposto exato do que chamaríamos hoje de “visão realista” [crença que o existente é o que se apresenta aos nossos olhos e/ou sentidos] — prevaleceu mais ou menos até o século XIV, quando a batalha se voltou a favor do oposto, a visão “nominalista”… Essa controvérsia era puramente epistemológica e não tem nenhuma relação com a prática da análise econômica ou de qualquer outra área. Mas precisava ser mencionada porque, em nossa época, o Realismo e o Nominalismo dos doutores escolásticos foram associados a outros dois conceitos, o Universalismo e o Individualismo [respectivamente, a grosso modo, o marxismo e o liberalismo], que alguns autores consideram relevantes para a prática analítica. Esses autores chegaram ao ponto de representar o Universalismo e o Individualismo como duas visões fundamentalmente diferentes dos processos sociais, cujo conflito permeia toda a história da análise sociológica e econômica e é, de fato, o fato essencial por trás de todos os outros embates de opinião que ocorreram ao longo dos tempos.

De nosso lado, estamos interessados ​​apenas em mostrar que o Universalismo e o Individualismo não têm relação alguma com o Realismo e o Nominalismo escolástico [o universalismo e o individualismo modernos, embora possam apresentar analogias com os conceitos medievais em disputa, foram criados em outra realidade, a partir de instrumentos de análise significativamente diferentes]. O Universalismo, em oposição ao Individualismo, significa que os “coletivos sociais”, como a sociedade, a nação, a igreja e similares, são conceitualmente anteriores aos seus membros individuais; que os primeiros são as entidades realmente relevantes com as quais as ciências sociais devem lidar; que os últimos são apenas produtos dos primeiros; portanto, a análise deve partir dos coletivos e não do comportamento individual. Se, então, optarmos por chamar esses coletivos de universais sociológicos, pode-se dizer que a doutrina em questão opõe universais a indivíduos. Mas o Realismo escolástico opunha universais a indivíduos em um sentido bastante diferente. Se eu adotasse o Realismo escolástico, então minha ideia de, digamos, sociedade reivindicaria precedência lógica sobre qualquer sociedade empírica individual que eu observasse, mas não sobre indivíduos; a ideia desses indivíduos seria outro universal no sentido escolástico, reivindicando precedência lógica sobre os indivíduos empíricos. Manifestamente, isso não implicaria nada sobre a relação entre os dois universais escolásticos ou sobre a relação entre qualquer sociedade empírica e os indivíduos empíricos que a compõem.

 

II. Ao analisarmos a história das civilizações, por vezes falamos de casos objetivos e subjetivos. Por civilização objetiva, entendemos a disposição de uma sociedade em que cada indivíduo ocupa o seu lugar designado e está sujeito, independentemente dos seus gostos, a regras supraindividuais; uma sociedade que reconhece como universalmente vinculativo um determinado código ético e religioso; uma sociedade na qual a arte é padronizada e toda a atividade criativa expressa e serve ideais supraindividuais. Por civilização subjetiva, entendemos uma civilização que apresenta as características opostas; em que a sociedade serve o indivíduo e não o contrário; em suma, uma sociedade que se baseia em gostos subjetivos e os implementa, permitindo que cada um construa o seu próprio sistema de valores culturais… Estamos preocupados com a afirmação abrangente, tão comum, de que, no sentido explicado, a civilização medieval era objetiva e a civilização moderna é (ou até recentemente era) subjetiva ou individualista, porque isso toca, ou pode-se supor que toque, no “espírito” com que as pessoas conduziam ou conduzem suas análises econômicas. Não há dúvida de que algumas das características se encaixam… mas é possível imaginar um individualista mais feroz do que um cavaleiro medieval? Não surgiu precisamente desse fato todo o problema que a civilização medieval enfrentou com a gestão militar e política (que explica em grande parte seus fracassos)? E o membro de um sindicato moderno ou o agricultor mecanizado de hoje é realmente muito mais individualista do que o membro medieval de uma guilda de artesãos ou o camponês medieval? Portanto, o leitor não deve se surpreender ao saber que a veia individualista no pensamento medieval também era muito mais forte do que se costuma supor... A sociologia e a economia escolásticas, em particular, são estritamente individualistas, se entendermos isso como o fato de que os doutores, na medida em que visavam à descrição e explicação de fatos econômicos, partiam invariavelmente dos gostos e do comportamento do indivíduo. O fato de aplicarem cânones de justiça supraindividuais a esses fatos não é relevante para a natureza lógica de sua análise; mas mesmo esses cânones derivavam de um esquema moral no qual o indivíduo era um fim em si mesmo e cuja ideia central era a salvação de almas individuais.

                 

O século XIII.

Nosso segundo período, em linhas gerais, abrange o século XIII. Há justificativa para chamá-lo de período clássico da escolástica, no que diz respeito à teologia e à filosofia. O pensamento teológico e filosófico não só foi revolucionado, como também consolidado em um novo sistema. Principalmente, essa revolução foi obra de Grosseteste, Alexandre de Hales, São Boaventura e Duns Scotus (escola franciscana), por um lado, e de Alberto Magno e seu discípulo, São Tomás (escola dominicana), por outro. A consolidação, ou seja, a criação do sistema clássico, foi a conquista extraordinária de São Tomás. Mas, em outros aspectos, houve apenas revolução e nenhuma consolidação. Esse século, de fato, deu origem à ciência escolástica, distinta da teologia e da filosofia; produziu trabalhos que iniciaram e lançaram as bases para trabalhos posteriores, mas não estabeleceu nenhuma coisa além de seus pontos de partida, e isso vale tanto para as ciências sociais quanto para as ciências físicas.

Deve-se notar, em particular, que, como demonstra o exemplo de Grosseteste, o interesse pela pesquisa matemática e física era generalizado mesmo entre homens que não se dedicavam a tais pesquisas. Roger Bacon foi um expoente, mas não um expoente isolado; e muitos homens, dentro e fora da ordem franciscana, estavam prontos para dar continuidade à sua linha de pesquisa. A razão pela qual isso não se destaca como deveria é que os físicos e matemáticos escolásticos dos quatro séculos subsequentes tenderam a se especializar em seus respectivos campos, e sua formação escolástica é facilmente esquecida.

Por exemplo, consideramos Francesco Cavalieri (1598-1647) simplesmente como um grande matemático. Não nos ocorre associar as origens do cálculo integral ao escolasticismo em geral ou à ordem jesuíta em particular, embora, de fato, Cavalieri tenha sido produto de ambos. Essa revolução teológico-filosófica, por si só, não nos interessa. Mas um aspecto disso é de considerável importância para a história da análise sociológica e econômica, a saber, o ressurgimento do pensamento aristotélico. Durante o século XII, um conhecimento mais completo dos escritos de Aristóteles infiltrou-se lentamente no mundo intelectual do cristianismo ocidental, em parte por meio da mediação semita, árabe e judaica. Para os doutores escolásticos, isso significou duas coisas. Primeiro, a mediação árabe significava interpretação árabe, que era inaceitável para eles em algumas questões de epistemologia, bem como de teologia. Segundo, o acesso ao pensamento de Aristóteles facilitou imensamente a gigantesca tarefa que tinham pela frente, não apenas na metafísica, onde precisavam abrir novos caminhos, mas também nas ciências físicas e sociais, onde tinham que partir de pouco ou nada.

O leitor observará que não atribuo à recuperação dos escritos de Aristóteles o papel de principal causa dos desenvolvimentos do século XIII. Tais desenvolvimentos nunca são induzidos unicamente por uma influência externa. Aristóteles entrou em cena como um poderoso aliado, para ajudar e fornecer ferramentas. Mas a percepção da tarefa e a vontade de avançar rapidamente estavam, é claro, presentes independentemente dele. Uma analogia esclarecerá este ponto. Já tivemos ocasião de nos referirmos à adoção parcial ou “recepção” do Corpus juris civilis no final da Idade Média e no Renascimento. Esse fenômeno não pode ser explicado causalmente pela descoberta fortuita de alguns volumes antigos, aliada à crença ingênua de mentes acríticas de que esses volumes continham material jurídico ainda em vigor. O processo econômico estava desenvolvendo padrões de vida que exigiam formas jurídicas, especialmente um sistema de contratos, do tipo que os juristas romanos estavam acostumados a elaborar. É fora de dúvida que os advogados da Idade Média podiam eventualmente produzir fórmulas semelhantes por si mesmos.

O direito romano foi útil, não por trazer algo estranho ao espírito e às necessidades da época — nesse sentido, sua recepção foi, na verdade, um incômodo absoluto — mas por apresentar, pronto para uso, o que sem ele teria que ser laboriosamente produzido. Da mesma forma, a “recepção” dos ensinamentos de Aristóteles foi principalmente um importante mecanismo de economia de tempo e trabalho, especialmente naqueles campos que ainda eram desertos. É sob essa perspectiva — e não sob a teoria de que houve uma aceitação passiva de uma descoberta fortuita — que devemos entender a relação entre o aristotelismo e a escolástica [dito de outra maneira, o organismo ou a sociedade receptora de um conhecimento é um elemento sempre ativo na recepção desse conhecimento, e por isso sempre o modifica de alguma forma, em função de sua natureza (possibilidades) ou de suas necessidades]. Mas assim que os doutores escolásticos perceberam que nos escritos de Aristóteles tinham tudo, ou quase tudo, que poderiam almejar naquele momento, e que com a ajuda de suas doutrinas poderiam realizar o que lhes custaria um século de trabalho sozinhos, naturalmente aproveitaram ao máximo essa oportunidade.

Aristóteles tornou-se para eles o filósofo, o mestre universal, e a maior parte do seu trabalho consistiu em expô-lo a estudantes e ao público em geral, bem como em comentá-lo. Além disso, os seus escritos serviam admiravelmente para fins didáticos, uma vez que, na verdade, resumiam e sistematizavam livros didáticos. Consequentemente, foi no papel de expositores e comentadores da doutrina aristotélica que Grosseteste, Alberto Magno e os outros líderes mencionados acima se apresentaram ao público da época e das posteriores. O próprio São Tomás tornou-se, para muitas pessoas, simplesmente o homem que conseguira utilizar Aristóteles ao serviço da Igreja. Esta concepção errada da revolução do século XIII e, em particular, da atuação de São Tomás, não foi corrigida, mas, pelo contrário, foi fomentada pela prática científica dos 300 anos seguintes. Pois a obra de Aristóteles continuou a fornecer a estrutura sistemática para o crescente material científico e a suprir a necessidade de textos acessíveis. Portanto, tudo continuou a ser moldado segundo o padrão aristotélico — principalmente quanto à economia escolástica, o que explica como os doutores escolásticos perderam o crédito por suas contribuições originais. Isso explica não apenas o sucesso, de outra forma incompreensível, do ensino aristotélico ao longo desses 300 anos, mas também a penalidade que o antigo sábio acabou pagando por esse sucesso.

Vimos que não havia nada no sistema escolástico que impedisse novos desenvolvimentos dentro dele, ou mesmo desenvolvimentos que se afastassem do terreno estabelecido por suas obras clássicas. A filosofia de Descartes pode exemplificar tal desenvolvimento. Ele não demonstrou hostilidade à antiga filosofia escolástica e, entre outras coisas, aceitou a prova da existência de Deus feita por Santo Anselmo — rejeitada por São Tomás — como base de sua própria teoria do cogito. Há muito espaço para dúvidas sobre o quanto isso representa. Mas certamente basta para falar de uma evolução pacífica a partir de fundamentos escolásticos. Vimos também, no entanto, que o escolasticismo se tornou um bicho-papão, à medida que a influência dos intelectuais laicos se afirmava. E onde quer que a hostilidade à escolástica se manifestasse, a hostilidade a Aristóteles também se manifestava: como o aristotelismo era o veículo do pensamento escolástico, a hostilidade ao aristotelismo tornou-se o veículo da hostilidade aos doutores.

Havia até mesmo escolásticos antiescolásticos e antiaristotélicos, dos quais Gassendi é o exemplo mais notável. Seu trabalho matemático e físico, inteiramente neutro em si mesmo, adquiriu uma conotação crítica pela maneira como ele defendeu a causa dos métodos experimentais — “empiristas” ou “indutivos” — e não por essa defesa em si. Na filosofia, ele substituiu a base aristotélica (substancialmente) por uma essencialmente epicurista. No entanto, foi, naturalmente, entre os inimigos leigos dos doutores católicos que se tornou moda representar Aristóteles como a encarnação da poeira velha e da futilidade. Paracelso mandou queimar solenemente livros aristotélicos antes de iniciar suas aulas de medicina; Galileu, no famoso diálogo sobre o sistema heliocêntrico que tanta polêmica causou, transformou o inepto objetor aristotélico em uma figura cômica; Francis Bacon, ao defender a causa da ciência “indutiva”, contrastou-a com a especulação escolástica e aristotélica. Tudo isso foi injusto para os doutores escolásticos. Mas foi ainda mais injusto para o velho sábio. Pois, se há alguma mensagem geral que nos seja transmitida por suas páginas, é certamente a mensagem da pesquisa empírica. É tão verdade que, na ciência como em outras áreas, lutamos a favor e contra não os homens e as coisas como eles são, mas a favor e contra as caricaturas que fazemos deles. [Mas se o organismo permanece ativo no processo de assimilação do conhecimento, a caricatura, ou a “deformação”, permanece inevitável. Toda representação ou apreensão virtual da realidade é uma caricatura]. Contudo, voltemos ao período clássico, o século XIII, a fim de buscar elementos de análise sociológica e econômica.

Encontramos apenas pequenos indícios iniciais — pouco de sociologia, ainda menos de economia, e isso se deveu, sem dúvida, à falta de interesse. São Tomás, em particular, de fato se interessava por sociologia política, mas todas as questões econômicas juntas lhe importavam menos do que o menor ponto da doutrina teológica ou filosófica, e é somente quando os fenômenos econômicos levantam questões de teologia moral que ele as aborda. Mesmo quando o faz, não sentimos, como em outros casos, que seu intelecto poderoso esteja totalmente presente, decidido a penetrar no âmago das coisas, mas sim que ele está escrevendo em obediência às exigências de uma completude sistemática. Consequentemente, o ensinamento de Aristóteles lhes bastava e eles raramente iam além dele.

Havia, de fato, uma diferença no tom moral e na visão cultural, bem como uma mudança de ênfase que se explica pelos diferentes padrões sociais que observavam. Mas nenhuma delas é tão importante quanto poderíamos esperar. Como esses aspectos não são de grande importância para a história da análise econômica, basta observar que os doutores escolásticos consideravam o trabalho físico uma disciplina favorável à virtude cristã e um meio de impedir que os homens pecassem, implicando em uma atitude totalmente diferente da de Aristóteles; que para eles a escravidão não era mais uma instituição normal, muito menos fundamental; que eles abençoavam a caridade e a pobreza voluntária; que seu ideal de uma vida contemplativa carregava, naturalmente, um significado bastante estranho ao ideal de vida correspondente de Aristóteles, embora existam semelhanças importantes entre os dois.

Embora todos os outros pontos se apliquem à doutrina escolástica de todas as épocas, o último mencionado, o horror ao comércio, é válido apenas para o período clássico. Após o século XIII, ocorreu uma mudança significativa na atitude dos doutores escolásticos em relação à atividade comercial. Mas os escolásticos do século XIII, sem dúvida, sustentavam a opinião expressa por São Tomás, ou seja, que há “algo vil” no comércio em si (negotiatio secundum se considerata quandam turpitudinem habet, Summa II, 2, quaest. LXXVII, art. 4), embora o lucro comercial pudesse ser justificado (a) pela necessidade de ganhar a vida; ou (b) pelo desejo de adquirir meios para fins caritativos; ou (c) pelo desejo de servir publicam utilitatem, desde que o lucro seja moderado e possa ser considerado uma recompensa pelo trabalho (stipendium laboris); ou (d) por uma melhoria da coisa comercializada; ou (e) por diferenças intertemporais ou interlocais em seu valor; ou (f) pelo risco (propter periculum). A formulação de São Tomás deixa alguma margem para dúvidas sobre as condições em que ele estava disposto a admitir as considerações (d)–(f), e pode ser verdade que outros, especialmente Duns Scotus (1266–1308) e um doutor que ainda não mencionei, Ricardo de Middleton (1249–1306), foram um pouco além, principalmente no que diz respeito à justificativa da utilidade social da prática de comprar em um mercado mais barato e vender em outro mais caro.

No entanto, mesmo as qualificações (b) e (c) vão além do ensinamento de Aristóteles. A ênfase que todos esses autores dão ao elemento da remuneração de alguma atividade socialmente útil deu origem, por um lado, à opinião, que pode estar correta, que a fonte do ‘direito moral ao produto do próprio trabalho’ pode ser encontrada na literatura escolástica e, por outro lado, no erro de que os doutores escolásticos sustentavam uma teoria analítica do valor-trabalho, isto é, que explicavam o fenômeno do valor pelo fato de que (a maioria das) mercadorias custam trabalho. Por ora, o leitor deve apenas observar que não há relação lógica entre a mera ênfase na necessidade, moral ou econômica, de remunerar o trabalho (independentemente de traduzirmos a palavra latina pelo inglês ‘labor’, ‘activity’, ‘effort’ ou ‘trouble’) e o que é tecnicamente conhecido como teoria do valor-trabalho.

A sociologia das instituições de São Tomás não é bem a que os leitores, acostumados a rastrear as doutrinas políticas e sociais de Locke, dos escritores do Iluminismo francês ou dos utilitaristas ingleses, esperam. Considerando que, nesse aspecto, o ensinamento de São Tomás não só era representativo do de seus contemporâneos, como também foi aceito por todos os doutores escolásticos posteriores, convém indicar brevemente seus pontos principais. Havia o recinto sagrado da Igreja Católica. Mas, no mais, a sociedade era tratada como uma questão puramente humana e, além disso, como uma mera aglomeração de indivíduos unidos por suas necessidades mundanas. O governo também era concebido como algo que surgia e existia unicamente para fins utilitários que os indivíduos não podem realizar sem tal organização. Sua razão de ser era o bem público.

O poder do governante derivava do povo, por assim dizer, por delegação. O povo é o soberano e um governante indigno pode ser deposto. Duns Scotus aproximou-se ainda mais da adoção de uma teoria do contrato social do Estado. Essa mistura de análise sociológica e argumentação normativa é notavelmente individualista, utilitarista e (em certo sentido) racionalista, um fato importante de se lembrar em vista da tentativa que faremos de vincular esse conjunto de ideias às filosofias políticas laicas e anticatólicas do século XVIII. Não há nada de metafísico nessa parte da doutrina escolástica. Os doutores católicos também não toleravam o autoritarismo político. O direito divino dos monarcas, em particular, e o conceito de Estado onipotente são criações dos patrocinadores protestantes das tendências absolutistas que se afirmariam nos Estados nacionais [que se consolidaram às expensas da Igreja Católica].

A veia individualista e utilitarista, bem como a ênfase num Bem Público racionalmente percebido, permeiam toda a sociologia de São Tomás. Um exemplo bastará: o mais importante, a teoria da propriedade. Após descartar os aspectos teológicos da questão, São Tomás argumenta simplesmente que a propriedade não é contrária à lei natural, mas uma invenção da razão humana [Summa II, 2, quaest. LXVI, art. 2: proprietas possessionum non est contra jus naturale, sed júri naturali superadditur per adinventionem rationis humanae], o que se justifica porque as pessoas cuidarão melhor daquilo que possuem para si do que daquilo que pertence a muitos ou a todos; porque se esforçarão mais por si mesmas do que pelos outros; porque a ordem social será melhor preservada se as posses forem distintas, de modo que não haja motivo para disputas sobre o uso de bens comuns. E, como encontrou em Aristóteles tudo o que desejava dizer, recorreu a ele e aceitou suas formulações.

Isso se aplica com ainda mais força à “economia pura” de São Tomás (para ele, economia significa simplesmente administração doméstica) [como na definição grega]. Era embrionária e consiste, na verdade, apenas em parte de seu argumento sobre o Preço Justo (Suma Teológica II, 2, questões LXXVII, art. 1) e sobre o Juro (Suma Teológica II, 2, questões LXXVIII). A parte relevante do argumento sobre o preço justo — o preço que assegura a “equivalência” da justiça comutativa — é estritamente aristotélica e deve ser interpretada exatamente como interpretamos a de Aristóteles. São Tomás estava tão distante quanto Aristóteles de postular a existência de um “valor objetivo” metafísico ou imutável. Sua quantitas valoris não é diferente do preço, mas simplesmente o preço competitivo normal. A distinção que ele parece fazer entre preço e valor não é uma distinção entre preço e algum valor que não seja preço, mas sim uma distinção entre o preço pago em uma transação individual e o preço que “consiste” na avaliação pública da mercadoria (justum pretium…in quadam aestimatione consistit) [“o preço justo… consiste numa determinada avaliação”], que só pode significar preço competitivo normal, ou valor no sentido de preço competitivo normal [o preço de mercado], quando tal preço existe [isso desmente cabalmente aqueles autores, alguns idolatrados pelos brasileiros, que dizem que o preço justo medieval era determinado ora pela tradição, ora pelos costumes, ora pela Igreja, sendo substituído, com o advento da burguesia, pelo preço de mercado] .

 

Nota de Schumpeter

Essa interpretação é corroborada pelo fato de a questão na qual a teoria do preço justo é apresentada (quaest LXXVII de II, 2) intitular-se De fraudulentia e, de fato, tratar principalmente de fraudes perpetradas por vendedores. Se o preço justo fosse algo diferente do preço competitivo normal, práticas, que não a fraude, seriam mais relevantes. Mas se São Tomás estava pensando no que chamamos de preço competitivo normal, a fraude torna-se o principal fenômeno a ser abordado. Pois, se existe um preço de mercado competitivo, desvios individuais dele são praticamente impossíveis, exceto por meio de representações fraudulentas sobre a quantidade e a qualidade das mercadorias.

 

Nos casos em que tal preço não existe, São Tomás reconheceu, como pertencente ao seu conceito de preço justo, o elemento do valor subjetivo de um objeto para o vendedor, embora não o elemento do valor subjetivo do objeto para o comprador — um ponto importante para o tratamento escolástico do juro. Além disso, ele não se aprofundou no artigo mencionado. Mas outras passagens, talvez, apoiem a opinião de que, pelo menos implicitamente, ele deu um passo além de Aristóteles, o qual foi dado mais explicitamente por Duns Scotus, Ricardo de Middleton e possivelmente outros.

A Duns Scotus, em todo caso, pode ser creditado por relacionar o preço justo ao custo, isto é, o gasto de dinheiro e esforço (expensae et labores) dos produtores ou comerciantes. Embora ele presumivelmente não tenha pensado em nada além de fornecer um critério mais preciso de “justiça comutativa” escolástica — que foi corretamente rejeitado pelos escolásticos posteriores — devemos, no entanto, reconhecer que ele descobriu a condição de equilíbrio competitivo que ficou conhecida no século XIX como a Lei do Custo. Isso não é atribuir muito: pois se identificarmos o preço justo de um bem com seu valor comum competitivo, como Duns Scotus certamente fez, e se ainda equipararmos esse preço justo ao custo do bem (considerando o risco, como ele não deixou de observar), então teremos, ipso facto, pelo menos por implicação, enunciado a lei do custo não apenas como uma proposição normativa, mas também como uma proposição analítica.

Seguindo Alexandre de Hales e Alberto Magno, São Tomás condenou os juros como contrários à justiça comutativa por um motivo que se mostrou um enigma para quase todos os seus sucessores escolásticos: os juros são um preço pago pelo uso do dinheiro; mas, do ponto de vista do detentor individual, o dinheiro é consumido no ato de ser utilizado; portanto, como o vinho, não tem uso que possa ser separado de sua substância como, por exemplo, uma casa; portanto, cobrar por seu uso é cobrar por algo que não existe, o que é ilegítimo (usurário) [O dinheiro não tem mais utilidade para o comprador após efetuada a compra: foi-se; da mesma forma que, bebido o vinho, a garrafa fica inevitavelmente vazia, embora alguns teimem, e uma vez bebido não o será mais. Fica só a saudade ou a ressaca].

 

Nota de Schumpeter

A razão pela qual São Tomás não considerou essa possibilidade [do juro] foi, obviamente, a confiança implícita que depositava na proposição de que o preço de qualquer mercadoria escolhida como padrão de valor é unitário por definição. Partindo desse princípio, podemos facilmente chegar à conclusão de que qualquer prêmio “puro” não pode ser outra coisa senão uma cobrança fraudulenta por um uso inexistente [afinal, o dinheiro está com o outro e não com o proprietário que o emprestou], visto que o preço da substância ou “capital” deve necessariamente ser igual ao próprio capital [é certo que aqui falta também uma análise mais acurada do risco que o emprestador enfrenta de não ter o seu dinheiro devolvido, e ter que se contentar com bens do devedor que de princípio não lhe interessam, além da falta da noção futura de ‘custo de oportunidade’].

 

Independentemente do que se possa pensar deste argumento, que entre outras coisas negligencia a possibilidade de que o juro “puro” possa ser um elemento do preço do próprio dinheiro — em vez de ser uma taxa por um uso separável — uma coisa é clara: exatamente como o argumento aristotélico, um tanto diferente, ele não tem nenhuma relação com a questão de por que os juros são efetivamente pagos. Uma vez que esta questão, a única relevante para a análise econômica, foi de fato levantada pelos escolásticos posteriores, adiamos a consideração das pistas para uma resposta, que o raciocínio de São Tomás, no entanto, sugere [Aquino anteviu muitas coisas e preparou o caminho para análises futuras, nas limitações conceituais de sua época. É assim que alguém supera o seu tempo e prepara o futuro, embora se possa também atrasá-lo com abordagens incorretas].

 O CORONEL MOREIRA CÉSAR É INOCENTE DA MORTE DE APULCO DE CASTRO — fontes.

Eis a matéria completa sobre a absolvição do coronel Antônio Moreira César do assassinato do jornalista Apulco De Castro, na última vez que esse assunto prosperou em jornal de grande circulação do Rio de Janeiro. Logo: EUCLIDES DA CUNHA OU MENTIU OU TENTOU CONFUNDIR SEUS LEITORES.

1ª tira

2ª tira

Observe-se atentamente o penúltimo parágrafo desse trecho do artigo jornalístico, onde o capitão Antônio Moreira César e o alferes Aguiar, respectivamente o 1º e o 2º denunciados, são os únicos unanimemente aceitos como inocentes do assassinato de Castro. Infelizmente, ele era muito amigo do então tenente Bento Thomaz Gonçalves, que, aparentemente, foi reconhecido por alguns como presente no assassinato, e isso pode tê-lo [a Moreira César] arrastado para o caso.

3ª tira

4ª tira

5ª tira

Coisas a considerar:

1º - O jornal Gazeta de Notícias era um dos mais populares do Rio. Não havia como Euclides da Cunha não saber da absolvição.

2º - Embora o juiz diga no final que a sua conclusão não encerra o caso, não se tem notícia de nenhuma outra inquirição ou denúncia feita contra os suspeitos aqui apresentados. É, portanto, A PALAVRA FINAL DA JUSTIÇA. A não ser que alguém consiga trazer dados novos e reabrir o caso.

3º - Não é, portanto, de admirar que esse incidente não tenha entrado na ficha de serviço do capitão. Ele foi completamente absolvido nesse caso.

4º - Euclides da Cunha, covardemente ou muito mal intencionado, não cita o nome do jornalista supostamente assassinado por Moreira César e situa o assassinato como ocorrido em 1884, quando, na verdade, ocorreu em 25 de outubro de 1883, fugindo de qualquer processo por difamação e calúnia.

 

O PREÇO DE MERS EL-KEBIR

Eduardo Simões 

Navegando pelo site mises.org.br/, encontrei o artigo “Repensando Churchill: Crimes de guerra encobertos, O lado sombrio de 1945 e o Triunfo do estado de bem-estar social”, que se inicia com esse parágrafo exemplar:

“Há diversos episódios ocorridos durante a guerra reveladores do caráter de Churchill que merecem ser mencionados. Um incidente relativamente menor foi o ataque britânico à frota francesa em Mers-el-Kébir (Orã), na costa da Argélia. Após a queda da França, Churchill exigiu que os franceses entregassem sua frota à Grã-Bretanha. Os franceses recusaram, prometendo afundar os navios antes de permitir que caíssem em mãos alemãs. Contra o conselho de seus oficiais navais, Churchill ordenou que os navios britânicos posicionados na costa argelina bombardeassem a frota francesa. Cerca de 1.500 marinheiros franceses foram mortos. Isso foi, obviamente, um crime de guerra, por qualquer definição: um ataque não provocado contra as forças de um aliado sem declaração de guerra. Em Nuremberg, oficiais alemães foram condenados à prisão por menos do que isso. Percebendo isso, Churchill mentiu sobre Mers-el-Kébir em sua história da guerra e suprimiu evidências sobre o episódio nas histórias oficiais britânicas do conflito”.

A paixão é, deveras, a grande dissimuladora da ignorância, ao fazer o apaixonado parecer um especialista em algo que ele não conhece patavina. Vejamos então o contexto que levou à chamada Operação Catapulta, em 3 de julho de 1940, minuciosamente descrita por Churchill em seu livro The Second World War — na edição em português está entre as páginas 379 a 383 — ficando clara uma mentira de Raico. 

1º - Não dá para negar que as exigências abusivas da França, durante e depois do Tratado de Versalhes, foram um fator crucial para o crescimento do nazismo e o posterior início da 2ª Guerra Mundial.

2º - Quando a guerra estourou, a população francesa dividiu-se em dois grandes grupos: a extrema direita da Ação Francesa, extremamente simpática ao nazismo, e a esquerda, em especial os comunistas, orientados por Stalin a trabalhar com Hitler.

3º - É fato: o exército francês era o mais poderoso da Europa nessa época, e os erros de comando não explicam por si só a derrocada do país em somente 45 dias. Influenciados por esses grupos, a mentalidade dominante no exército era: “não temos por que lutar, essa guerra é de Churchill”. Os franceses se renderam muito fácil. Dava para confiar?

4º - O jornalista francês Alemanha Raymond Cartier, que escreveu sobre a guerra, relata episódios em que se viam claros indícios de traição, em especial de gente da extrema direita infiltrada, no exército francês. Dava para confiar?

5º - A França foi, com a Rússia, o país que mais voluntários cedeu às tropas das SS, a Divisão Charlemagne, que inclusive, com os voluntários espanhóis, foi a unidade que sustentou a última resistência contra os soviéticos em Berlim, em 1945. Dava para confiar?

6º - Além dos voluntários, os franceses remeteram centenas de milhares de trabalhadores, homens, para sustentar o esforço de guerra nazista na Alemanha. No final da guerra, esses mesmos homens saíram caçando mulheres que haviam se aproximado, muitas por razões estritamente pessoais, de soldados alemães, e as submeteram às mais degradantes humilhações, dignas das piores selvagerias.

7º - A França se rendeu aos alemães em 22 de junho de 1940 e os ingleses fizeram de tudo para que os franceses lhe cedessem seus navios. Em vão. Os franceses se declararam neutros, portanto, JÁ NÃO ERAM MAIS ALIADOS. Raico mente.

8º - Petain, o novo chefe do regime colaboracionista francês, Vichy, disse logo após a rendição, inclusive para justificá-la, que “os alemães vão torcer o pescoço dos ingleses como o de uma galinha”. Ninguém confiava na capacidade inglesa de resistir, e Churchill precisava dar uma resposta decisiva ao mundo, para os franceses e até os ingleses, de até onde ia a determinação dele para vencer a guerra. A Inglaterra também precisava de tempo. Você arriscaria?

9º - Foram dadas chances para a frota francesa em Mers el-Kebir se render, ou simular rendição, pois uma coisa era certa: se os poderosos navios franceses caíssem nas mãos dos alemães, a Inglaterra perderia sua única vantagem e a guerra estaria perdida. Você arriscaria?

10º - Quanto à promessa de não entregar o navio aos alemães, a França já tinha prometido não se render à Alemanha e se rendeu. Em 1944, os alemães por pouco não se apoderaram da frota francesa em Toulon, que preferiu se autoafundar e passar para o lado dos aliados. E isso mostra, já no final da guerra, que os franceses ainda tinham fortes dúvidas de qual era o lado certo. Você arriscaria?

11º - A política interna de Vichy era uma piada, eram os nazistas quem mandavam, inclusive quando ordenaram, e Pétain cedeu, que lhes mandassem todos os judeus lá residentes. Se von Mises, por exemplo, morasse nesse “aliado”, nessa época, poderia ter acabado num campo de concentração. Você arriscaria?

12º - Nem os franceses confiavam em Vichy. Em 14 de agosto de 1945, o marechal Pétain foi condenado à morte por um tribunal de guerra francês, escapando por pouco, devido à sua história na 1ª Guerra e sua idade.

No seu livro Memórias da Segunda Guerra Mundial, que Raico decerto não leu, na página 383, Churchill diz que, após apresentar dados minuciosos da operação aos deputados da Câmara dos Comuns, fez uma breve conclamação a uma guerra sem quartel contra o nazismo, encerrando seu discurso. 

“A Câmara permaneceu muito silenciosa durante a leitura do relatório [do ataque a Mers el-Kebir], mas ao fim ocorreu uma experiência única em minha vida. Todos pareceram manter-se erguidos por todos os lados, ovacionando, durante o que me pareceu um longo tempo. Até esse momento, o Partido Conservador havia me tratado com reserva, e era da bancada trabalhista que eu costumava receber a acolhida mais calorosa… Nessa ocasião, porém, todos se uniram num solene acordo ostensório” (idem, idem).

O ataque a Mers el-Kebir era o que faltava para convencer o mundo, e até os ingleses, de que o governo de Churchill não se renderia e que estava disposto a ir às últimas consequências para alcançar a vitória. Isso galvanizou a Inglaterra, salvando o país  do nazismo, e de tabela todo o mundo ocidental, e o resto da humanidade de ter que enfrentar uma aliança entre a União Soviética comunista e Alemanha nazista.

O poder de decisão, o heroísmo de Churchill, indiferente ao oportunismo político e ao julgamento dos ignorantes de má-fé, sua disposição em pagar o preço de fazer a coisa certa mesmo na mais desvantajosa posição, de ser coerente com o seu discurso até o risco de passar para a história como um criminoso, ao contrário dos covardes tão admirados, fez dele o símbolo máximo de um mundo que acabou, mas que um dia, não muito distante, será procurado de novo como a única chance de a humanidade continuar existindo.  

 O CORONEL MOREIRA CÉSAR E CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA - fontes

Estando superada a fase belicosa do movimento, os federalistas de Santa Catarina mudaram o nome do seu partido para Republicano, como aparece no cabeçalho, mas ainda em oposição às tendências florianistas que eram fortes no Estado. Pela data, se vê que isso se deu dois anos após a morte de Moreira César e antes da publicação de Os Sertões. Até esse momento, o coronel Moreira César éra um herói querido em Santa Catarina; veja-se o título do artigo, destaque da 1ª página.

Esse é o final da matéria acima desse jornal federalista. Sabemos que isso não aconteceu e que o coronel Moreira César teve a sua memória, logo a sua honra, completamente destruída por Euclides da Cunha, e até por seus companheiros de armas.

COMO É QUE PODE? Um homem que massacrou metade da elite de um estado, a do grupo federalista, recebe uma homenagem dessas na segunda página de um jornal federalista que, se esta impostura fosse minimamente verdadeira, teria todas as razões e o direito de espinafrá-lo, ainda mais porque ele já estava morto há dois anos!! SÓ HÁ UMA CONCLUSÃO POSSÍVEL:

OS MASSACRES DE ANHATOMIRIM POR MOREIRA CÉSAR SÃO UMA FRAUDE.

Acha que não leu direito, repito:

OS MASSACRES DE ANHATOMIRIM POR MOREIRA CÉSAR SÃO UMA FRAUDE.

Finalmente, para memorizar:

OS MASSACRES DE ANHATOMIRIM POR MOREIRA CÉSAR SÃO UMA FRAUDE.

 O CORONEL MOREIRA CÉSAR E CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA - fontes

Trecho da matéria do jornal O Estado reproduzindo um trecho da parte (relatório) do major Cunha Mattos, dizendo que foi o coronel Tamarindo que desde o início comandou o ataque da 3ª Expedição, algo sabidamente falso.

Outro trecho do mesmo jornal mostra a extrema animosidade que havia entre as lideranças políticas baianas. José Gonçalves da Silva era o líder da principal corrente de oposição ao governador em exercício Luiz Vianna, aproveitando os dissabores da campanha, para obter ganhos políticos à custa do governador.

Quer dizer que ele cometeu uma injustiça ao atacar o governador? Não. Eu não digo isso, mas apenas chamo a atenção para esse oportunismo rasteiro, embora no nível médio da política que então se praticava, inclusive a do governador, em meio a uma tragédia humana, que já arrastara centenas de pessoas à morte, e ainda arrastaria muito mais.

Isso também mostra o quanto é pueril e tosca essa abordagem, tão popular em nosso país, que quer ver tudo como fruto de luta de classes, e que aparece tão escancaradamente no filme “Guerra de Canudos”. Com isso, se perde muito dinheiro e chances de ouro, para transmitir ao povo uma História do Brasil, que estimule o pensamento inteligente.

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA - fontes

 

Desembarque das 4 urnas funerárias de supostos fuzilados por Moreira César em Anhatomirim no Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 1934. 

Quantos restos humanos cabem em cada urna desse tamanho? Não são mais de cem as vítimas? Por que ficaram todos misturados?

Fotos do Correio da Manhã, de 2 de outubro de 1934.

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA — 15

(mudei o subtítulo)

Uma estranha transmudação

    Toda apuração de homicídio deve se basear em pelo menos quatro componentes, sem os quais a suspeita não se sustenta: um corpo, a arma utilizada no crime, a motivação e o(s) beneficiário(s). A Moreira César se atribui um número permanentemente aberto de vítimas, sem que haja corpo, arma, motivação e beneficiário.

    Os corpos nunca apareceram, sem falar que muitas das supostas vítimas, aleatoriamente listadas, ou já estavam mortas quando foram fuziladas, ou continuaram vivas após o serem.

     A arma do crime nunca apareceu, pois até hoje não se sabe se as vítimas foram fuziladas pelos soldados do 7º ou outra unidade militar em Anhatomirim, que estava fora da jurisdição de César.

        A motivação é só um detalhe, uma vez que Moreira César não conhecia as vítimas, nem contra elas tinha qualquer desafeição ou motivo para temê-las ou odiá-las. O fato de elas permanecerem vivas e livres não o prejudicava.

        Ele não teria vantagem com a sua morte violenta, antes dificultaria a sua missão, geraria ressentimentos, reduziria a cooperação dos catarinenses, além de lhe causar problemas com os seus superiores. Essas execuções eram ilegais e arruinariam sua carreira. Mas ninguém pensou nisso!

Em Niterói, onde a sua intervenção rápida e equilibrada evitou um grande conflito, ele ganhou um elogio extremamente honroso de uma lenda do exército brasileiro: o Barão do Rio Apa, o Marechal Augusto Eneas Galvão, ministro da Guerra na ocasião, teve o seu nome retirado de uma das ruas da cidade. Os niteroienses não precisam mais se lembrar dele, mas o que ele fez pela cidade e pelo Estado entre os dias 14 e 15 de dezembro de 1892, pelo qual foi elogiado, ainda não foi apagado da história. Que os niteroienses não percam as esperanças.

Eis a citação de Eneas Galvão.

“Sr. ajudante-general, declaro-vos em nome do sr. marechal vice-presidente da República, que deve ser louvado o coronel comandante do 7º BI, Antônio Moreira César, pelas providências acertadas que deu na noite de 14 e na manhã de 15 do corrente, com o fim de restabelecer a ordem pública alterada na cidade de Niterói e debelar a revolta do Regimento Policial do Estado do Rio de Janeiro.”

Por que ele ficou assim marcado?

Uma explicação possível talvez nos venha do livro do escritor gaúcho Tabajara Ruas, A cabeça de Gumercindo Saraiva, no qual ele narra a tentativa de aprofundar pesquisas sobre as degolas na Revolta Federalista com os descendentes dos envolvidos. Ninguém quis ajudá-lo, seja pelo horror dos fatos, seja por receio de retaliações, afinal, esses crimes hediondos envolveram membros de famílias poderosas no Estado. Ponha-se uma pedra em cima.  

No Paraná, a discussão sobre os massacres, e em especial a morte do Barão do Cerro Azul e seus companheiros, no km 65, emperra na responsabilidade dividida do presidente civil do estado, Vicente Machado, e na do General Raimundo Ewerton Quadros.

Em Santa Catarina também havia famílias importantes que se posicionaram decididamente a favor de um lado ou de outro e, no calor dos combates, da mesma forma que no Paraná e no Rio Grande, deram causa a excessos, que podem ter deixado feridas abertas e estremecimento nas relações.

Deve ter sido um alívio, para alguns, quando, em 1902, houve o lançamento bem-sucedido de Os sertões, falando de um César que ninguém conhecia, apresentando-o como o culpado máximo e solitário por tudo que acontecera. Como muitas pessoas ainda estavam desaparecidas, por comodidade e estratégia, acabaram todas na conta do coronel: os falecidos na ocasião, os falecidos em passado remoto e os a falecer no futuro. Velhos inimigos poderiam agora se olhar sem ‘contas em aberto’.

        Vimos também como os principais jornais de Desterro/Florianópolis se posicionaram acerca do coronel Moreira César, com o República, de cunho florianista, se derramando em elogios a César, e O Estado, federalista, com uma abordagem discreta, mas nunca o acusando de mortes ou abuso de autoridade.

Essa situação, porém, começa a mudar paulatinamente nos aniversários seguintes da morte de Moreira César.

Em 1898, a data do primeiro ano de sua morte coincidiu com a publicação dos resultados da eleição do sucessor de Prudente de Morais, e nesse momento só o República estava circulando, pois O Estado sofrera um empastelamento. O República efetua uma minuciosa cobertura das eleições e não faz referência ao aniversário de morte de Moreira César.

Em 1899, no segundo aniversário, há uma mudança de cento e oitenta graus:

O Republica traz um artigo de primeira página informando sobre a cerimônia religiosa que aconteceu em Florianópolis, rememorando o evento, citando somente uma vez o nome de Moreira César, numa situação em que era quase impossível não o citar. Nessa missa, e em outras rezadas em Santa Catarina, havia uma grande afluência de povo e autoridades, citadas nominalmente, algo incompreensível para uma pessoa supostamente envolvida em crimes tão graves.

O Estado, de volta, também publica uma matéria estritamente informativa sobre a solene missa pelos falecidos da 3ª Expedição na primeira página, mas abre a segunda página para um elogio que antes só se veria no velho República. O título é CANUDOS; abre-o com um poema de Gavroche — possivelmente Arthur Azevedo:

Era tão bravo e valente, / Era tão guapo e tão forte, / Que ainda depois da morte, / Mete medo a muita gente.

        É um jornal FEDERALISTA falando de Moreira César:

“Quando o Brasil ansiava pelo resultado da expedição M. César… um grito de dor, de angústia, vimos sair…

Longe daqui, naquele sertão árido… — Ele — o republicano sem jaça, o soldado que pela predestinação de talento e bravura fora fadado às eminências, o homem de olhar de águia rasgando as nuvens do impossível, morreu.

Historiar a vida de tão grande homem… não é o que nos propomos.

Moreira César!

O teu nome indelével perdurará sempre na memória desta mocidade e será o exemplo de civismo e de bravura para as gerações seguintes.

É a ti, mocidade… a quem concito neste momento augusto a prantear tão ilustre morto.

A. Franco.”

Eis uma completa inversão ou, como diria Cunha: transmudação! Enquanto os florianistas tratam a data de uma forma fria e burocrática, os federalistas fazem-lhes homenagens tocantes, como se Moreira César fosse um dos seus, mas como o jornal federalista encerra as suas atividades em 1902, nada mais podemos afirmar a respeito. Um novo jornal, com o mesmo nome, foi fundado em 1915, mas com outra linha editorial.

A história seguiu. Em 27 de setembro de 1934, no Governo Provisório de Getúlio Vargas, foram exumados, em Florianópolis, os supostos restos mortais de pessoas supostamente fuziladas em Anhatomirim, com seus restos depositados em quatro urnas, a serem transportadas solenemente para o Rio de Janeiro, no navio hidrográfico Calheiros da Graça.

        O antigo jornal florianista República ainda existia e, na sua edição de 30 de setembro de 1934, falou sobre o assunto de maneira vagamente informativa, circunstancial, mas nada esclareceu sobre o conteúdo das urnas. Um de seus 'bravos' articulistas caricaturizou uma grave acusação contra Moreira César:

       “Os fuzilamentos aqui foram feitos alta noite, covardemente, arrancadas de suas casas as pobres vítimas eram encarceradas, ninguém sabia aonde [Desterro devia ser uma metrópole imensa, disfarçada numa cidadezinha de 31.000 habitantes], e passadas pelas armas… pelos soldados do sanguinário Moreira César, alguns deles, como… o saudoso Caetano Moura, foram embarcados pela manhã. Os parentes desse saudoso patrício ainda tiveram tempo de levar-lhe a bordo roupas e dinheiro, mas poucos momentos depois desembarcava ele em Santa Cruz para a morte… ao verem essa hedionda carnificina, os revolucionários… escondiam-se.”

        Se eu não fosse tão endurecido pela vida ou não conhecesse essa história, acho que iria às lágrimas. O jornal, que no passado, derramava-se em elogios a Moreira César, enquanto atacava desabridamente os federalistas, ataca o ídolo falecido e se cobre de pena pelos federalistas, sem que nenhuma de suas páginas, na época em que esses ‘crimes’ aconteceram, citasse qualquer anormalidade.   

Não falo mais de Caetano Moura!

        Curioso é que, embora escondidos, os revolucionários viam essa hedionda carnificina feita altas horas, onde ninguém sabia! Repete o relato mambembe de navios da marinha fazendo meia-volta-volta-e-meia no meio do mar, tudo “descoberto” depois que Moreira César estava morto. Somos provocados a perguntar: por que os revolucionários que sobreviveram, escondidos, não o denunciaram no governo de Prudente, quando havia plena liberdade para isso, e só o fizeram depois, à sombra das ambiguidades de Euclides da Cunha? O autor “disso”, fazendo como os “valentes”,  assina somente “um catarinense”. Mas não faria nenhuma diferença se assinasse “um marciano” ou “um lunático”.

        É curioso ver essa mudança quando lemos as pequenas notícias e editoriais do República na época desses  “dramáticos” acontecimentos, e percebermos uma disposição bem diferente em relação aos federalistas. Num editorial em 24 de fevereiro de 1895, p. 2, o jornal se regozija com o início dos julgamentos dos federalistas que haviam escapado à punição do coronel.

“O dever de todos aqueles cujo patriotismo é patente, consistia somente em pedir o início do processo contra os revoltosos que, antes dele, afrontavam a opinião pública…

Como republicanos, não admitíamos que criminosos confessos permanecessem entre nós gozando de uma impunidade que ofendia a lei… [o Procurador não podia ficar] inerte diante dos criminosos que mereciam punição imediata…

Nos era impossível assistir à impunidade de nossos algozes [os federalistas dominaram Santa Catarina por um tempo], que até há poucos dias, estavam na posse de uma liberdade criminosa e injustificável.”

Pelo texto acima, vê-se que os acusados estavam todos vivos e presentes nas redondezas ou ao alcance dos olhos da justiça, que, pelo menos nesse caso, não cometeu o disparate de denunciar e condenar pessoas mortas, como afirmou uma 'pesquisadora'.

        Ou ainda nessa edição de 9 de junho de 1897, onde acusa os federalistas de serem restauradores enquanto se coloca contra o presidente Prudente de Morais.

“O jornal da oposição [O Estado], que tem feito papéis dos mais degradantes, que tem mudado de cor como o camaleão, para mais facilmente iludir… não passa de refinado explorador, de reles politiqueiro… a ninguém deve ter escapado o programa interesseiro, hipócrita, bajulador do nosso adversário.

[A] reação restauradora do 6 de setembro [início da Segunda Revolta da Armada], iniciada por esses [os federalistas de O Estado] que hoje, ao lado do atual presidente da República [Prudente], dirigem o país, auxiliados pelos que não tiveram repugnância em firmar aliança com o elemento restaurador, para trabalharem pela ruína da pátria.”

        E esses são editoriais da época em que a luta armada havia cessado. Imagine-se o nível de linguagem no momento do conflito. Eu os li e atesto: eram terríveis, e quem tiver interesse procure na hemeroteca catarinense os números desse período, que estão disponíveis na Internet. Imaginar que, 40 anos depois, esses homens estariam denunciando as injustiças contra os federalistas, quando, se dependesse deles na época de Moreira César, não escaparia um!

        Pois bem, a estranha aventura do Calheiros da Graça continuou na sua chegada ao Rio de Janeiro.Pelo jornal O Paiz, de 28 de setembro de 1934, sabemos que o navio era esperado no Rio daí a 4 dias, algo como 1 ou 2 de outubro; entretanto, algo misterioso aconteceu, e a edição de 30 de setembro traz a seguinte notícia:

Ancorou em nosso porto, ontem [dia 29], inesperadamente [meu destaque], às 14 ½ horas, o navio hidrográfico Calheiros da Graça… trazendo a seu bordo as urnas funerárias que contêm os despojos dos fuzilados em Santa Catarina, por ocasião da revolta da esquadra em 1893.

        Parece que alguém não queria publicidade.

Uma foto do jornal Diário de Notícias mostra 2 soldados carregando uma das urnas, uma espécie de meia pirâmide, afunilada embaixo, cujo lado media cerca de 70 cm. Se fossem 40, por exemplo, os exumados, teria de haver cerca de dez em cada urna; se fossem 80, haveria vinte! Como couberam? O mais normal seria uma pessoa por urna! Por que misturar os ossos? Mas há outros mistérios:

1º — Não se sabe exatamente de onde esses ossos foram retirados. Não há informações nem fotos das exumações. Disseram que foi de Anhatomirim.

2º — Os jornais não dizem se foi feita uma perícia nos ossos.

3º — Segundo uma fonte, as urnas foram entregues já lacradas pelo comandante militar da ilha de Anhatomirim, dizendo que os ossos foram retirados de lá. Não sabemos quantos corpos foram exumados.

4º — Por não serem feitas as perícias costumeiras, não sabemos se há marcas que comprovem fuzilamento ou se eles pereceram de outra maneira, ou se esses ossos datam realmente do período do suposto massacre. Hoje, por meio da genética, daria para saber se são ascendentes de pessoas ainda vivas. Faremos um dia esses testes?

5º — Li em algum lugar que essas urnas teriam sido tiradas de Anhatomirim em 1913 e levadas para o cemitério de Florianópolis, antes da transferência para o Rio. Nenhum dos jornais de 1934 mencionou isso. Por que tudo o que envolve essa ilha fica sempre numa zona cinzenta de mistério? Visível o bastante para ser utilizado seletivamente, mas escuro o suficiente para não sabermos com o que estamos lidando.

Eduardo Simões