PÍLULAS DA SUMA TEOLÓGICA DE SÃO TOMÁS DE AQUINO - 1

É necessário, ou não, que além da filosofia, haja outra doutrina?

Diz 2 Timóteo 3:16: “Toda a Escritura é inspirada por Deus e útil para o ensino, para a repreensão, para a correção e para a instrução na justiça.” Ora, a Escritura divinamente inspirada não se enquadra no âmbito das questões filosóficas, visto que estas são produto exclusivo da razão humana. Segue-se, então, que faz sentido que, além das questões filosóficas, exista outra ciência divinamente inspirada. 

Solução: Deve-se dizer: Para a salvação da humanidade, era necessário que, além das questões filosóficas, existisse outra ciência cujo campo a razão humana pudesse analisar, cujo critério fosse a revelação divina, este seria o caso. Isso porque Deus, como o fim para o qual a humanidade se esforça, transcende a compreensão que a razão sozinha pode alcançar. Isaías 64:4 diz: “Deus, ninguém viu o que preparaste para aqueles que te amam, nem mesmo tu.” O fim precisa ser conhecido pela humanidade para que ela possa direcionar seus pensamentos e ações para ele. Portanto, para sua salvação, a humanidade precisava da revelação divina para conhecer o que não podia apreender apenas por meio de sua própria razão humana. Além disso, o que a razão humana sozinha pode compreender sobre Deus também requer revelação divina, visto que, apenas com a razão humana, a verdade de Deus seria conhecida por poucos, após muita análise e com resultados repletos de erros. Contudo, a salvação completa da humanidade depende do conhecimento preciso da verdade de Deus, pois a salvação se encontra em Deus. Assim, para a salvação alcançar a humanidade com mais facilidade e segurança, era necessário que as pessoas fossem instruídas sobre o divino por meio da revelação divina. Disso tudo decorre que, além dos temas filosóficos, resultados da razão, deve haver uma doutrina sagrada, resultante da revelação.

Resposta às objeções: 1. À primeira, deve-se dizer: O homem não deve analisar apenas com suas faculdades naturais o que excede ao seu entendimento; porém, o que o excede foi revelado por Deus para ser aceito pela fé. Por isso, o texto continua (v. 25): “Muitas coisas vos foram mostradas que estão acima dos homens.” A doutrina sagrada se concentra nessas coisas. 2. Sobre o segundo ponto, devemos dizer: diferentes formas de conhecimento correspondem a diferentes ciências. Por exemplo, tanto o astrólogo quanto o físico podem concluir que a Terra é redonda. Mas enquanto o astrólogo deduz isso por meio de algo abstrato, a matemática, o físico o faz por meio de algo concreto, a matéria. Portanto, nada impede que as mesmas coisas se situem no âmbito das questões filosóficas, sendo conhecidas pela simples razão natural, e, ao mesmo tempo, no âmbito de outra ciência cujo modo de conhecimento se dá pela luz da revelação divina. Disso se segue que a teologia, que estuda a doutrina sagrada, é por sua própria natureza distinta da teodiceia, que é considerada parte da filosofia.

A doutrina sagrada é uma ciência?

É preciso dizer: a doutrina sagrada é ciência [na concepção aristotélica de ciência, um pouco diferente da atual]. Existem dois tipos de ciências. 1) Algumas, como a aritmética, a geometria e outras semelhantes, deduzem suas conclusões de princípios evidentes à luz do entendimento natural. 2) Outras, por outro lado, deduzem suas conclusões de princípios evidentes à luz de uma ciência superior. Assim, a perspectiva, que se baseia nos princípios fornecidos pela geometria; ou a música, que se baseia nos fornecidos pela aritmética. Neste último sentido, diz-se que a doutrina sagrada é ciência, visto que extrai suas conclusões de princípios evidentes à luz de uma ciência superior, isto é, a ciência de Deus e dos santos. Assim, da mesma forma que a música aceita os princípios fornecidos pelo matemático, a doutrina sagrada aceita os princípios fornecidos por Deus por meio da revelação.

Resposta às objeções: 1. À primeira, deve-se dizer: os princípios de qualquer ciência são ou autoevidentes ou se reduzem aos fornecidos por uma ciência superior. Estes últimos são os princípios próprios da doutrina sagrada, como já foi dito (solução). 2. À segunda, é preciso dizer: os eventos específicos que aparecem na doutrina sagrada não são tratados como o objetivo principal, mas como exemplos a serem imitados, como ocorre na moral. Ou para declarar a autoridade daqueles homens por meio dos quais a revelação divina, fundamento das Escrituras ou da Sagrada Doutrina, nos foi transmitida.

Nota (dos dominicanos espanhóis)

São Tomás de Aquino adota a afirmação aristotélica, um ditado comum entre os escolásticos, *de ​​​​singularibus non est scientia* [o singular, o específico, não é ciência, coisa difícil de ser entendida hoje, quando muitos, especialmente os marxistas, querem a partir de um único exemplo somente tirar todas as conclusões possíveis ou além], que se refere à ciência propriamente dita, ou ciência especulativa, e não à ciência prática, como indica a resposta ao se referir a exemplos de conduta moral. Contudo, o conteúdo desse ditado fala de singularidade quando, na realidade, a exigência inescapável para a ciência é antes a necessidade. O importante na demonstração científica, característica da teoria aristotélica, é que, partindo de certas verdades presumidas como conhecidas, isto é, de princípios, procede-se num necessário processo dedutivo ao conhecimento de outras verdades, que serão as conclusões. A necessidade é, portanto, um aspecto essencial do processo. Em outras palavras, a inteligibilidade postula um afastamento do contingente e uma proximidade ao necessário. Mas sempre que a singularidade for compatível com a necessidade de alguma forma, a ciência poderá existir, mesmo de realidades singulares. A teologia, ciência da fé que procede da fé, segue e imita o conhecimento de Deus. Mas Deus conhece a si mesmo, e Ele é o único objeto essencial do seu conhecimento. Tudo o mais [a história de Israel ou da Igreja, por exemplo] é apenas um objeto secundário, e somente na medida em que se relaciona com Deus. Os artigos de fé que dizem respeito às criaturas e, dentro delas, às circunstâncias históricas, são objetos de fé apenas na medida em que acrescentam algo a Deus (secundum quod eis aliquid veritatis primae adiungitur: De verit. q.14 a.8 ad 1) [“conforme algo da Verdade Primeira lhes é acrescentado”. O fato de o Antigo Testamento não falar dos dinossauros não tira nem acrescenta nada ao que as Sagradas Escrituras revelam de Deus]. Mas essas pessoas ou eventos, contingentes em si mesmos, possuem algo de eterno, algo de necessário e algo de verdade imutável, na medida em que são afetados pela decisão de Deus e pelo conhecimento de Dele, que delas procede. Diante dos eventos da História Sagrada, São Tomás, mesmo partindo de termos inspirados na epistemologia aristotélica, não se posiciona como Aristóteles. Para ele, a natureza temporal e singular do objeto da fé, enquanto tal, é acidental à própria fé. Os eventos interessam enquanto se relacionam com a Primeira Verdade.

 

TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 13

ESCOLÁSTICA E CAPITALISMO

Os processos que eventualmente fragmentaram o mundo social de São Tomás de Aquino são geralmente resumidos na expressão 'Ascensão do Capitalismo'. Embora infinitamente complexos, admitem uma descrição em termos de algumas generalizações amplas que não estão totalmente erradas. Além disso, embora não tenha havido uma ruptura abrupta, é possível datar os desenvolvimentos por pelo menos séculos. A iniciativa capitalista não estava ausente antes, mas a partir do século XIII começou lentamente a atacar a estrutura das instituições feudais que, por séculos, acorrentaram, mas também protegeram o agricultor e o artesão. A palavra “universitas” originalmente não significava nada além de corporação. Muitas pessoas se matriculavam apenas pelos privilégios legais que a filiação a tal corporação autônoma acarretava. O significado de universitas litterarum [conhecimento universal], que atribuímos ao termo Universidade, é de origem posterior e evolui dos contornos do nosso modelo econômico [supostamente capitalista].

No final do século XV, a maioria dos fenômenos que costumamos associar àquela vaga palavra “capitalismo” já havia surgido, incluindo grandes empresas, especulação no mercado de ações e de commodities e as “altas finanças”, aos quais as pessoas reagiam de maneira muito semelhante à nossa. Mesmo assim, esses fenômenos não eram todos novos. O que era verdadeiramente inédito era apenas sua importância absoluta e relativa. O crescimento da empresa capitalista, contudo, criou não apenas novos padrões e problemas econômicos, mas também uma nova atitude em relação a todos os problemas. A ascensão da burguesia comercial, financeira e industrial, naturalmente, alterou a estrutura da sociedade europeia e, consequentemente, seu espírito ou, se preferir, sua civilização. O ponto mais óbvio disso é que a burguesia adquiriu poder para afirmar seus interesses.

Tratava-se de uma classe que enxergava os fatos comerciais sob uma luz e um ângulo diferentes; uma classe, em suma, que estava envolvida com os negócios e, portanto, jamais poderia encarar seus problemas com o distanciamento do escolástico. Mas esse ponto é secundário em importância em relação a outro. Como vimos na primeira parte deste livro, é essencial perceber que, independentemente da afirmação de seus interesses, o homem de negócios, à medida que seu peso na estrutura social aumentava, transmitia à sociedade uma dose crescente de seu intelecto, assim como o cavaleiro fizera antes dele. Os hábitos mentais particulares gerados pelo trabalho no escritório, o esquema de valores que dele emana e a atitude em relação à vida pública e privada que lhe é característica, disseminaram-se lentamente por todas as classes e por todos os campos do pensamento e da ação humana.

Os resultados irromperam na época de transformação cultural que foi tão curiosamente chamada de Renascimento. Um dos resultados mais importantes foi o surgimento do intelectual laico e, portanto, da ciência laica. Podemos distinguir desenvolvimentos de três tipos diferentes. Primeiro, sempre existiram médicos e advogados leigos; mas, no Renascimento, eles começaram a suplantar o clero. Em segundo lugar, partindo de suas necessidades e problemas profissionais, artistas e artesãos leigos — não havia, na realidade, distinção sociológica entre eles — começaram a desenvolver um acervo de conhecimento técnico (por exemplo, em anatomia, perspectiva, mecânica) que foi uma importante fonte da ciência moderna, mas que se desenvolveu fora do âmbito acadêmico universitário: uma figura como Leonardo da Vinci ilustrará este ponto; e a figura de Galileu ilustrará outro ponto, a saber, como esse tipo de desenvolvimento produziu o físico laico. Teve seu análogo na economia; o empresário e o funcionário público, também partindo como o artista-artesão de suas necessidades e problemas práticos, começaram a desenvolver um repertório de conhecimento econômico que será analisado no próximo capítulo. Em terceiro lugar, havia os humanistas. Profissionalmente, eram estudiosos clássicos. Seu trabalho científico consistia na edição crítica, tradução e interpretação dos textos gregos e latinos que se tornaram disponíveis no século XV e século XVI. Mas eles gostavam de acreditar que o domínio do grego e do latim tornaria um homem competente em tudo; e isso, juntamente com sua posição social — também fora das universidades escolásticas — transformou esses críticos de textos em críticos de homens, costumes, crenças e instituições, bem como em literatos completos.

Eles não contribuíram, no entanto, para a economia técnica. Para nós, eles são importantes apenas na medida em que influenciaram a atmosfera intelectual geral de sua época. A Igreja Católica tinha poucos motivos para se opor ao médico ou ao advogado leigo em si e, na verdade, não se opôs a eles; era a patrona mais liberal do artista-artesão, cuja arte, de fato, permaneceu primordialmente religiosa; empregava humanistas na chancelaria papal e em outros lugares, e os Papas e Cardeais do Renascimento, alguns dos quais eram eles próprios humanistas ilustres, incentivavam invariavelmente os estudos humanísticos. O conflito que surgiu é, portanto, um problema. Pouco ou nada se sabe sobre a saga de uma nova luz que brilhou sobre o mundo e foi ferozmente combatida pelas forças das trevas, ou sobre um novo espírito de livre investigação que os capangas do autoritarismo conservador tentaram em vão sufocar. Tampouco a nossa compreensão do conflito é facilitada ao confundi-lo com o fenômeno correlato, mas bastante diferente, da Reforma Protestante — a revolução intelectual e a revolução religiosa reforçaram-se mutuamente, mas as suas origens não são as mesmas; não se relacionam numa simples relação de causa e efeito.

Não existiu um Novo Espírito do Capitalismo no sentido de que as pessoas precisariam adquirir uma nova forma de pensar para transformar um mundo econômico feudal em um mundo capitalista completamente diferente. Assim que percebemos que o feudalismo puro e o capitalismo puro são criações igualmente irrealistas de nossa própria mente, o problema de o que teria transformado um no outro [tão caro aos marxistas] desaparece completamente. A sociedade da Idade Média continha todos os germes da sociedade da era capitalista. Esses germes se desenvolveram gradualmente, cada etapa ensinando sua lição e produzindo um novo incremento de métodos capitalistas e de “espírito” capitalista. Da mesma forma, não existiu um Novo Espírito de Livre Investigação cujo surgimento exigisse explicação. A ciência escolástica da Idade Média continha todos os germes da ciência laica do Renascimento. E esses germes se desenvolveram lenta, mas firmemente, no sistema do pensamento escolástico, de modo que os leigos dos séculos XVI e XVII continuaram, em vez de destruir, o trabalho escolástico.

Isso se aplica mesmo onde é mais persistentemente negado. No século XIII, Alberto Magno observou que Roger Bacon experimentava e inventava — ele também insistia na necessidade de métodos matemáticos mais poderosos — enquanto Jordanus Nemore teorizava num espírito inteiramente “moderno”. Mesmo o sistema heliocêntrico de astronomia não foi simplesmente uma bomba lançada de fora para o interior da fortaleza escolástica. Ele teve origem na própria fortaleza. Nicolau Cusanus (1401–1464) era cardeal. E o próprio Copérnico era cônego (embora não tenha recebido ordens religiosas), doutor em direito canônico, viveu toda a sua vida em círculos eclesiásticos, e Clemente VII aprovou seu trabalho e desejou vê-lo publicado.

Isso não é de todo surpreendente, pois, como vimos, a autoridade da Igreja não era o obstáculo absoluto à livre pesquisa que se convencionou fazer parecer. A impressão predominante em contrário deve-se ao fato de que, até recentemente, o mundo se contentava em aceitar o testemunho dos adversários da Igreja, inspirado por um ódio irracional e por eventos individuais indevidamente dramatizados. Durante os últimos vinte anos, aproximadamente, uma opinião mais imparcial vem ganhando terreno [em alguns círculos ‘modernos’, predominantemente marxistas, esse preconceito iluminista continua intacto, como ‘prova’ da tese do ‘ópio do povo’ e da religião como uma ideologia ultrapassada]. Isso é uma sorte para nós, por facilitar muito a apreciação do desempenho científico-escolástico em nossa área. Se, então, removermos a camada de parcialidade, o verdadeiro quadro do conflito se revela sem maiores dificuldades. Era primordialmente político em sua natureza. Os intelectuais leigos, católicos tanto quanto protestantes, frequentemente se opunham à Igreja como poder político, e a oposição política contra uma Igreja se transforma muito facilmente em heresia.

Foi esse espírito de oposição política e o perigo incidental da heresia que a Igreja pressentiu — às vezes erroneamente — nas obras dos intelectuais laicos, e que a fez reagir até mesmo a escritos que nada tinham a ver com o governo da Igreja ou com a religião, e que teriam passado despercebidos se tivessem sido publicados por um clérigo de cuja lealdade política e religiosa a Igreja estivesse confiante. Havia, contudo, outro ponto de importância limitada, mas, para nós, considerável. Parece que a profissão científica nem sempre absorve as novidades com avidez. Além disso, os professores são homens constitucionalmente incapazes de conceber que o outro possa estar certo. Isso vale para todos os tempos e lugares. Na época de Galileu, porém, as universidades estavam nas mãos de ordens monásticas, exceto nos países que se tornaram ou estavam se tornando protestantes.

Essas ordens acolhiam noviços e prontamente lhes abriam a carreira científica. Mas não acolhiam o trabalho científico de pessoas que não queriam se juntar a elas: daí um conflito de interesses entre dois grupos de intelectuais que se opunham mutuamente. E o ressentimento profissional contra um oponente científico, do qual todas as épocas oferecem exemplos divertidos, por vezes adquiria uma conotação nada divertida em circunstâncias nas quais as universidades, embora nem sempre tivessem a atenção do Papa, sempre tinham a atenção da Inquisição. Mas isso não significa que esses professores não fizessem nada além de recitar textos aristotélicos.

Notas

Direito e capitalismo

Devido à importância do complemento financeiro da produção e do comércio capitalistas, o desenvolvimento do direito e da prática de títulos negociáveis ​​e de depósitos “criados” oferece talvez a melhor indicação que podemos ter para datar a ascensão do capitalismo. Em torno do Mediterrâneo, ambos surgiram ao longo do século XIV, embora a negociabilidade não estivesse totalmente estabelecida antes do século XVI.

 

Sentido do renascimento.

O “renascimento” do interesse pelo pensamento e pela arte da Grécia e Roma antigas foi um fator tão poderoso na vida intelectual daquela época apenas porque as formas antigas forneciam recipientes convenientes para novas necessidades e significados, até estas criarem seus próprios recipientes mais adiante. A verdadeira conquista cultural daquele período não consistiu em recondicionar antigas relíquias.

 

Pensamento laico

A palavra “laico” foi escolhida após alguma hesitação. 'Secular' não seria adequado porque deriva outra conotação da distinção: clero secular — clero regular. 'Ciência leiga' entra em conflito com o nosso uso do termo leigo (um homem sem formação em método científico). 'Laicista' transmite a ideia de antagonismo à Igreja (cf., por exemplo, as expressões 'estado laicista' ou 'laicismo'). Portanto, 'laico' terá de ser usado para denotar pessoas ou qualquer atividade (científica ou propagandística) de pessoas que não pertencem às ordens sagradas. O substantivo será 'laicos'. Há, contudo, uma dificuldade mais séria. Por um lado, o sistema educacional da Igreja Católica provou ser tão forte que muitos intelectuais leigos continuaram a ser influenciados por ela. Muitos deles conservaram hábitos mentais que não diferiam essencialmente dos intelectuais das ordens sacras. Por outro lado, um número crescente destes últimos renunciou à fidelidade ao sistema de pensamento escolástico tão completamente quanto qualquer leigo poderia ter feito: Erasmo de Roterdã (1467-1536) oferece um exemplo inicial. [Em tudo se nota uma mudança paulatina, por evolução, com suas fases de transição, e não revolução. A ideia de revolução é primitiva, imatura e egocêntrica, no sentido da epistemologia de Jean Piaget, basicamente antievolutiva].

Análises com sistemas econômicos puros

 Este problema é um exemplo típico do que pode ser chamado de Problemas Espúrios, ou seja, problemas que o próprio analista cria por meio de seu método de procedimento. Para fins de descrição abreviada, construímos imagens abstratas de ‘sistemas’ sociais às quais atribuímos uma série de características bem definidas para contrastá-los nitidamente dos demais sistemas. Esse método de Tipos (logicamente) Ideais (discutido abaixo) tem, naturalmente, suas utilidades, embora inevitavelmente envolva distorção dos fatos. Mas se, esquecendo a natureza metodológica dessas construções, colocarmos o Homem Feudal ‘ideal’ frente a frente com o Homem Capitalista ‘ideal’, a transição de um para o outro apresentará um problema que, no entanto, não tem paralelo na esfera dos fatos históricos. Infelizmente, Max Weber emprestou o peso de sua grande autoridade a uma forma de pensar que não tem outra base senão o uso indevido do método dos Tipos Ideais. Consequentemente, ele se propôs a encontrar uma explicação para um processo que, com atenção suficiente aos detalhes históricos, se torna autoexplicativo. Ele encontrou isso no Novo Espírito — isto é, uma atitude diferente em relação à vida e seus valores — engendrado pela Reforma (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, trad. por Talcott Parsons, 1930)...

Caso Galileu Copérnico

A subsequente luta em torno do sistema copernicano de astronomia deve ser brevemente mencionada, tanto para demonstrar o elemento de verdade na saga tradicional quanto para reduzi-la às suas verdadeiras dimensões. Nicolau Copérnico (1473–1543) concluiu seu manuscrito por volta de 1530. Durante décadas, sua ideia se espalhou discretamente, sem impedimentos. Encontrou, de fato, oposição e até mesmo ridículo por parte de professores que continuavam a se apegar ao sistema ptolomaico, mas isso é o que se pode esperar diante de uma nova abordagem... Foi esse ridículo, e não a Inquisição, que Galileu temeu quando, no final do século XVI, tornou-se um adepto convicto da teoria de Copérnico. A execução pela inquisição, em 1600, de outro adepto dessa ideia, Giordano Bruno, não é prova em contrário, pois ele também sustentava visões puramente teológicas de natureza herética e, além disso, expressava franco desprezo pela fé cristã. Mas quando Galileu finalmente decidiu defendê-la (1613 e 1632), a teoria foi de fato declarada herética por um grupo de conselheiros teológicos da Inquisição — não, porém, pelo Cardeal Belarmino — e ele foi proibido de defendê-la ou ensiná-la; quando não cumpriu sua promessa de se submeter, foi forçado a renunciá-la e preso por quinze dias. A questão não é apenas que, neste caso, uma teoria puramente física foi considerada teologicamente repugnante e que seu defensor científico sofreu por isso, mas também que tal ocorrência era uma possibilidade sempre presente em uma época que interpretava as escrituras mais ou menos literalmente. Este é o elemento de verdade na saga. Mas é claro que o caso foi bastante excepcional; para a maior parte do trabalho científico, essa possibilidade praticamente não existia. Além disso, o caso de Galileu foi complicado por sua impulsividade e seu infeliz talento para antagonizar pessoalmente pessoas que estavam em posição de expressar seu ressentimento. O caso do próprio Copérnico, e de fato toda a história da trajetória de sua teoria até 1613, sugere que uma abordagem mais diplomática poderia ter evitado o processo judicial.

 

TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 12

FEUDALISMO E ESCOLÁSTICA

A vida de São Tomás de Aquino transcorreu no auge da civilização feudal. Este termo sugere a ideia de um tipo específico de sociedade guerreira, ou seja, uma sociedade dominada por uma camada guerreira organizada, segundo o princípio da vassalagem, em uma hierarquia de senhores feudais e cavaleiros. Do ponto de vista dessa hierarquia de guerreiros, a antiga distinção entre homens livres e homens não livres havia perdido muito de seu significado. O que importava não era se um homem era livre ou não, mas se era um cavaleiro ou não. Mesmo o Imperador do Sacro Império Romano-Germânico — para utilizar a expressão oficial — que era teoricamente reconhecido como o senhor feudal de toda a Cristandade, era, antes de tudo, um cavaleiro e se considerava tal; e até mesmo o homem não livre se tornava um cavaleiro assim que conseguisse um cavalo e armas e aprendesse a usá-los — o que, a princípio, era uma tarefa muito simples, embora na época de São Tomás tivesse se tornado uma ocupação altamente especializada.

Essa classe guerreira desfrutava de poder e prestígio inigualáveis ​​e, portanto, imprimiu a marca de seu próprio padrão cultural na civilização da época feudal. A base econômica dessa pirâmide social consistia nos camponeses dependentes e nos artesãos senhoriais, cujo trabalho sustentava os guerreiros. Assim, parece que estamos diante do que à primeira vista se assemelha a uma unidade estrutural, no sentido que a expressão “pirâmide social” de fato pretende transmitir. Mas essa imagem é bastante irrealista. As sociedades, com a possível exceção de tribos primitivas e do socialismo pleno, nunca são unidades estruturais, e metade dos problemas que apresentam decorre do fato de não o serem. A sociedade da época feudal não pode ser descrita em termos de cavaleiros e camponeses, assim como a sociedade da época capitalista não pode ser descrita em termos de capitalistas e proletários.

A indústria, o comércio e as finanças romanas não foram destruídos em todos os lugares, e mesmo onde foram destruídos ou onde nunca existiram, e, com eles, classes de caráter burguês, se desenvolveram ou se reergueram antes da época de São Tomás. Em muitos lugares, essas classes haviam superado a estrutura da organização feudal e, auxiliadas pelo fato de que uma cidade bem fortificada era normalmente inexpugnável às artes da guerra dos cavaleiros, desafiaram com sucesso o domínio dos senhores feudais — o exemplo mais notório sendo a resistência vitoriosa das cidades da Lombardia. Como realidade histórica, portanto, o feudalismo significa a simbiose de dois sistemas sociais essencialmente diferentes e em grande parte, mas não totalmente, antagônicos.

Mas havia outro fator de origem e caráter não feudal que a classe guerreira não conseguiu absorver ou conquistar: a Igreja Católica Romana. Não podemos entrar em uma discussão sobre as relações extremamente complexas da Igreja medieval com os poderes feudais. O ponto essencial a compreender é que a Igreja não era simplesmente um órgão da sociedade feudal, mas um organismo distinto dessa sociedade, que sempre se manteve como uma força por direito próprio.

Por mais estreitamente aliada ou dependente dos reis e senhores feudais que por vezes esteja, por mais perto que tenha chegado da derrota e de ser subjugada ao serviço da classe guerreira, ela nunca renunciou à sua própria autoridade e nunca se tornou instrumento dessa ou de qualquer outra classe. Visto que a Igreja sempre foi capaz não só de se afirmar, mas também de travar guerras vitoriosas contra os poderes feudais, esse fato deveria ser óbvio demais para exigir uma declaração explícita, não fosse o fato de uma historiografia, inspirada por uma versão popularesca da sociologia marxista, criar a impressão de que o pensamento medieval era uma mera ideologia de uma classe guerreira latifundiária, verbalizada por seus capelães. Essa impressão seria errônea não apenas do ponto de vista daqueles que se recusam a aceitar a sociologia das ideias marxista. Mas também do ponto de vista do próprio Marx, pois mesmo que optássemos por interpretar o sistema de pensamento católico como uma ideologia, ele ainda permaneceria a ideologia do clero, não fundida com a ideologia da classe guerreira.

É importante ter isso em mente devido ao monopólio praticamente completo do saber que a Igreja Católica desfrutou até o Renascimento. Esse monopólio devia-se principalmente à autoridade espiritual da Igreja. Mas foi grandemente reforçado pelas condições daquela época, em que não havia espaço nem segurança para estudiosos profissionais, exceto dentro de um convento. Consequentemente, quase todos os “intelectuais” daquele tempo eram monges ou frades. Consideremos brevemente algumas implicações disso.

Todos aqueles monges e frades falavam o mesmo latim não clássico; assistiam à mesma missa onde quer que fossem; recebiam uma educação idêntica em todos os países; professavam o mesmo sistema de crenças fundamentais; e todos reconheciam a suprema autoridade do Papa, que era essencialmente internacional: seu país era a Cristandade, seu Estado era a Igreja. Mas não era só isso. Sua influência internacionalizante foi fortalecida pelo fato de a própria sociedade feudal ser internacional. Não apenas a autoridade do Papa, mas também a do Imperador, era internacional em princípio e, em diferentes graus, na prática.

O antigo Império Romano e o de Carlos Magno não eram meras reminiscências. As pessoas estavam familiarizadas com a ideia de um superestado temporal, bem como de um superestado espiritual. As divisões nacionais não significavam para elas o que passaram a significar durante o século XVI; nada em toda a gama de ideias políticas de Dante é tão marcante quanto a completa ausência da perspectiva nacionalista. O resultado foi o surgimento de uma civilização essencialmente internacional e de uma república internacional de intelectuais que era apenas uma realidade viva. São Tomás era italiano e João Duns Scotus era escocês, mas ambos lecionaram em Paris e Colônia sem enfrentar as dificuldades que teriam enfrentado na era dos aviões.

De fato, tanto em princípio quanto na prática, praticamente todos que desejassem podiam ingressar em uma ordem monástica e também se juntar às fileiras do clero secular. Mas a ascensão dentro da Igreja era aberta a todos apenas em princípio, já que as pretensões dos membros de famílias da classe guerreira absorviam, na realidade, a maior parte dos bispados e abadias. Contudo, o homem sem conexões nunca foi totalmente excluído das mais altas dignidades, nem mesmo das mais elevadas; e ele não era impedido de se tornar uma figura-chave na formulação de ideias e políticas. O clero regular (os monges) e os frades forneciam, por assim dizer, o quadro geral da Igreja. Nos mosteiros, homens de todas as classes se encontravam em igualdade de condições, e o ambiente intelectual era frequentemente carregado de radicalismo social e político.

Mas como se pode atribuir uma atitude mental radical — e, portanto, também crítica — a um grupo social cujos membros eram obrigados a obedecer aos ditames de uma autoridade suprema e absoluta? Esse aparente paradoxo é facilmente resolvido. As vidas e a fé dos monges e frades estavam, de fato, sujeitas a uma autoridade que era, em teoria, absoluta, e que proferia verdades imutáveis. Mas, além da esfera da disciplina e da crença religiosa fundamental — além das questões de fé —, essa autoridade não se propunha a dirigir seus pensamentos, nem a prescrever resultados. Em particular, não tinha, em geral, qualquer motivo para fazê-lo no âmbito do pensamento político e econômico, logo na ordem temporal de coisas… As ordens monásticas eram instrumentos importantes da autoridade papal, mas isso não as impedia de considerar as instituições temporais como obras humanas historicamente mutáveis.

Longe de mim desejar menosprezar a importância dos ideais e preceitos cristãos em si. Mas não precisamos invocá-los para perceber que a subordinação monástica à autoridade em matéria de fé e disciplina era compatível com ampla liberdade de opinião em todos os outros assuntos. Devemos ir ainda mais longe. A posição sociológica dos monges — fora, por assim dizer, da estrutura de classes — não apenas lhes conferia uma atitude de crítica distanciada em relação a muitas coisas; havia também um poder por trás deles que podia proteger essa liberdade. No que diz respeito ao tratamento de problemas políticos e econômicos, o intelectual clerical daquela época não estava mais, mas menos exposto à interferência da autoridade política e de “grupos de pressão” do que o intelectual laico de épocas posteriores. A acusação de que a aceitação inquestionável da autoridade eclesiástica invalidava o raciocínio desses estudiosos monásticos de um ponto de vista científico, mostra-se infundada.

Contudo, ainda precisamos considerar uma forma particular dessa acusação. A natureza analítica de seu raciocínio tem sido frequentemente negada sob o argumento de que seus argumentos só poderiam ser argumentos de autoridade: sujeitos à autoridade do Papa, como estavam, não lhes restava outro método para estabelecer ou refutar uma proposição senão invocar autoridades literárias reconhecidas por essa autoridade suprema. Mas isso não é verdade. A questão pode ser esclarecida com uma referência a São Tomás de Aquino. Ele ensinava, de fato, que a autoridade era de importância decisiva em assuntos relacionados à Revelação — ou seja, a autoridade daqueles a quem as revelações haviam sido feitas —, mas também ensinava que em todo o resto (e isso inclui, é claro, todo o campo da economia) qualquer argumento baseado em autoridade era “extremamente fraco” (Summa I, quaest. I, art. 8, ad secundum).

Nas escolas fundadas a partir do século VII por senhores temporais e espirituais, eram os clérigos que ensinavam os fragmentos da ciência greco-romana, bem como teologia e doutrinas filosóficas próprias — grandes mestres como Abelardo atraíam alunos e, ocasionalmente, causavam muitos problemas às autoridades controladoras. Em alguns casos, a partir dessas escolas, desenvolveram-se, nos séculos XII e XIII, as “universidades” autônomas — associações incorporadas de professores, como em Paris, ou de estudantes, como em Bolonha, que logo se agruparam em “faculdades” de teologia, filosofia, direito e medicina.

Inicialmente, príncipes e bispos não tinham nada a ver com elas, além do implícito na concessão de privilégios corporativos e na supervisão religiosa. Consequentemente, as universidades gozavam de grande liberdade e independência; davam mais espaço ao professor individual do que as universidades mecanizadas de hoje; eram um ponto de encontro de todas as classes sociais; e essencialmente internacionais. Mas, a partir do século XIV, as fundações governamentais tornaram-se cada vez mais frequentes. Os governos também assumiram o controle de instituições anteriormente independentes. Eventualmente, isso mudou tudo. A influência governamental não só permitiu a afirmação de objetivos puramente utilitários, mas também a restrição da liberdade, particularmente em questões de doutrina política. Mas, precisamente por causa do poder que estava por trás dos professores do clero, as universidades mantiveram-se relativamente bem até a cisão religiosa do século XVI.

 

 TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 11

A CONTRIBUIÇÃO DOS ROMANOS

Consideremos agora a contribuição dos romanos. A doutrina de que a necessidade prática — e não o fascínio da aventura intelectual — é o principal motor do empreendimento científico pode ser posta à prova no caso da Roma antiga. Mesmo nos primórdios, quando Roma era essencialmente uma comunidade de camponeses, havia problemas econômicos de suma importância que produziam violentas lutas de classes. Na época da Primeira Guerra Púnica, importantes interesses comerciais já haviam se desenvolvido. No final da República, o comércio, o dinheiro e as finanças, a administração colonial, a situação precária da agricultura italiana, o abastecimento alimentar da capital, o crescimento dos latifúndios, o trabalho escravo e assim por diante, tudo isso representava problemas que, em uma estrutura política artificial criada pela conquista militar e todas as consequências da guerra incessante, poderiam ter empregado uma legião de economistas.

Mesmo auge das realizações culturais, quando muitas dessas dificuldades já chamavam a atenção, quando a paz, a tranquilidade e a prosperidade reinaram, temporariamente, no vasto reino, seus governantes capazes e a galáxia de generais e administradores brilhantes ao seu redor poderiam ter se beneficiado de um conselho de especialistas. No entanto, não havia nada disso — nada além de ocasionais lamentos sobre a balança comercial desfavorável do império ou sobre a perda da Itália causada pelos latifúndios.

Esta frase — os latifúndios perderam a Itália — foi de Plínio, o Velho (23-79). O próprio fato de ele não ter visto nada além do óbvio, e em particular de não ter percebido que os latifúndios eram tanto consequência quanto causa desse declínio, demonstra por si só que tipo de economia era considerada adequada por um romano muito capaz e altamente civilizado.

A GRANDE LACUNA

O Império Oriental sobreviveu ao Ocidental por mais mil anos, sustentado pela burocracia mais interessante e bem-sucedida que o mundo já viu. Muitos dos homens que moldaram as políticas nos gabinetes dos imperadores bizantinos pertenciam à nata intelectual de sua época. Eles lidavam com uma série de problemas legais, monetários, comerciais, agrários e fiscais. Não podemos deixar de pensar que eles devem ter filosofado sobre esses assuntos. Se o fizeram, porém, os resultados se perderam. Nenhum raciocínio que precisasse ser mencionado aqui foi preservado. Nos estados germânicos do Ocidente, problemas semelhantes surgiram mesmo antes da época de Carlos Magno, e sabemos razoavelmente bem, por meio de fontes literárias e documentos, como eles lidaram com eles.

Mas o vasto império de Carlos Magno apresentava problemas de administração interna e relações econômicas internacionais que eram desconhecidos para qualquer governante germânico anterior. A sabedoria prática, no entanto, não inferior à de qualquer outra época, é tudo o que suas medidas refletem. Os historiadores e filósofos que adornavam sua corte abordaram questões econômicas incidentalmente, quando o fizeram. No que diz respeito ao nosso assunto, podemos avançar com segurança mais de 500 anos até a época de São Tomás de Aquino (1225–74), cuja Suma Teológica é na história do pensamento o que a torre sudoeste da Catedral de Chartres é na história da arquitetura.

A torre sudoeste da Catedral de Chartres (conhecida como “Agulha Velha” ou Clocher Vieux) é considerada uma obra-prima românica de 105 metros que sobreviveu ao incêndio de 1194. A torre proporciona um contraste estrutural com a torre gótica noroeste posterior. Construída por volta de 1140–1160, serve como pedra angular da fachada da catedral, estabelecendo a transição do local da arquitetura românica para a gótica e servindo como um importante e duradouro marco para os peregrinos.

By Jörg Bittner Unna - Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=35816015

A torre sudoeste é a da direita e representa uma transição do estilo românico para o gótico. Os “ilustrados” revolucionários franceses de 1789 cogitaram dinamitá-la, sendo dissuadidos pelo arquiteto responsável pela dinamitação, que chamou a atenção sobre a enorme quantidade de entulho que ia gerar. Só por isso, esse Patrimônio Mundial da Humanidade foi salvo do “progresso” e das pessoas mais "esclarecidas".

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 13

O senhor governador ou um senhor governador?

        Nas páginas 296 e 297 de Os Sertões, Euclides da Cunha diz: “Em 1893, já coronel, porque galgara velozmente três postos em dois anos… o Marechal Floriano Peixoto destacou-o armado de poderes discricionários, para Santa Catarina, como uma barreira à conflagração que se reanimara”.

       O primeiro a observar é que conseguir três patentes no Exército em somente dois anos, sem fortuna ou ‘pistolão’, é indício de uma organização completamente desmoralizada ou de uma capacidade pessoal acima da média. Moreira César era um exemplo de dedicação profissional.

      O segunda é que Euclides da Cunha adultera os fatos. O único estado do Brasil que Floriano não controlou e cujo governador agia discricionariamente foi o Rio Grande do Sul de Júlio de Castilhos. Por que ele iria enviar um oficial, com uma ascensão profissional meteórica e popularidade crescente, com poderes discricionários em um estado estratégico, no meio de uma revolta contra a sua autoridade e vizinho ao Rio Grande do Sul, já com um governador já autônomo demais?

        Na nomeação assinada por Floriano Peixoto em 19 de abril de 94, ele faz uma longa introdução sobre a situação calamitosa de Santa Catarina, para, no parágrafo final, dizer:

[O vice-presidente da República] “Resolve nomear o coronel do Exército Antônio Moreira César para exercer as funções de governador provisório do Estado de Santa Catarina” (23).

Seguem local, data e assinatura e... Nada mais. É notável que Floriano, embora prolixo em descrever as dificuldades do estado, não destaque nenhuma qualidade ou recomendação pessoal ao seu enviado, para facilitar a sua atuação. 

     A afirmação de Euclides é negada também no jornal desterrense Republica, de 12 de julho de 1894, numa coluna chamada sintomaticamente ORDENS DO RIO: “O Ministério da Marinha, em 11 de junho último, declarou à capitania do porto deste estado que deve mandar recolher presos os remadores que serviram com os revoltosos e já se apresentaram…”

        Logo, ele era acompanhado de perto e prestava contas ao Rio de Janeiro em casos que envolviam a segurança e o combate aos revolucionários. 

        O general Epaminondas Ferraz encontrou nos arquivos de Moreira César vários documentos, em geral telegramas que ele recebeu ou enviou a Floriano, que mostram que o controle do Rio sobre sua administração era minucioso:  “Nº 175 — … — Do Palácio do Desterro — Marechal Floriano Peixoto — Presidente da República — Alfândega tem poucos empregados em vista demissões. Devo apresentar proposta? Coronel César” (24).

        O telegrama seguinte mostra o quanto a declaração de Cunha é leviana: “Nº 186… Lugar procurador seccional vago e sendo urgente nomeação proponho o bacharel… Saúdo-vos Coronel César” (p 24).

No alto do telegrama, ele escreveu a lápis: “Dr. H [Hercílio] Luz o que diz?” A resposta de Hercílio, também escrita a lápis, diz: “Não conheço o bacharel indicado. O candidato combinado… é o bacharel… cunhado do… O Dr…. tem pedido (ilegível) neste sentido (idem).”

      Ele solicita a Floriano e a Hercílio Luz, que naquele momento era somente o candidato da situação ao governo do Estado, autorização para nomear um funcionário, e isso lhe é negado, em função de compromissos políticos assumidos por Luz. Onde está o poder discricionário?

        Nas eleições em Santa Catarina, que ele convoca, organiza e dá posse aos vencedores, também consulta a Floriano: “Nº 105… Estado em condições proceder eleições. Peço vossa opinião. Preciso avisar interior…"

     Pelo teor dos telegramas, pode-se pensar que Moreira César não passava de um “pau-mandado” nas mãos de Floriano, mas isso também é errado, pois ele era movido por valores éticos, para os quais não fazia concessões. Por isso, embora tenha cedido às injunções políticas na questão do procurador acima, no caso seguinte ele encarou dois figurões.

        O ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, o general de brigada Bibiano Costalatt, colaborador próximo de Floriano, mandou-lhe um pedido (ordem?) para reintegrar um funcionário dos telégrafos. Moreira César respondeu ao secretário de Costalatt: “Nº 144… Major Dr. Porto Carrero… Causou má impressão reintegração Dr.[nome] lugar chefe distrito telegráfico. Com esse ato será de justiça voltarem todos os outros que saíram do telégrafo. A manterem o ato será conveniente que não venha para este estado [meu destaque] (p. 25).”

        Ele está se opondo a uma decisão política e imoral de um general próximo de Floriano. O telegrama deve ter causado um reboliço no Rio, pois o telegrama seguinte será dirigido ao próprio Floriano, que, aparentemente, quis saber a razão da atitude de Moreira César.

Ele respondeu: “Nº 259… Dr [nome] gozou passagens bordo esquadra revolucionária… Pediu e obteve licença governo revolucionário, foi promovido a major, cumprimentou o governo provisório em sua instalação, pediu dispensa major dizendo desejar servir como simples cidadão [para o caso de uma reviravolta na guerra], felicitou por telegrama ministro governo revolucionário. Em melhores condições que ele estão todos empregados telégrafos que foram demitidos visto que imitaram o chefe... Fui seu companheiro Escola Militar mas não se pejou [no original “queixou”] a pedir-me documento sua justificação. Saudações coronel César” (Ferraz, p 26).

Se Moreira César cedesse, ficaria desmoralizado. Ele não o permitiu, mas, ao não ceder, ganhou inimigos poderosos no exército e na política.

Como esse telegrama era datado de 28 de setembro de 1897, e ele passou a governadoria do estado a Hercílio Luz no dia anterior, em meio a aplausos e agradecimentos do Congresso de Santa Catarina (25). Floriano, Costalatt e Hercílio fizeram como entenderam.

E o seu comportamento na questão dos costumes? Deixou os soldados cometerem toda sorte de crimes e violências típicas de uma ocupação militar, que Duarte Schutell descreveu com tintas tão carregadas? 

Baseado em documentos oficiais, o general Epaminondas Ferraz enumera as seguintes ações do governador:

1º — Dois alferes que fizeram um tumulto nas ruas, após uma bebedeira: 30 dias de prisão com sentinela à vista.

2º — Um capitão e um alferes vistos dançando e confraternizando exageradamente num baile público, com mulheres “afamadas”: 25 dias recolhidos em Tubarão, prestando serviço ao Estado-Maior.

3º — Um alferes que causou graves alterações na ordem pública e tranquilidade da cidade: 25 dias de prisão e depois dispensa. Perdeu o posto (demérito para sua carreira e perda financeira).

4º — Mesma pena dada a outro alferes que, embriagado, saiu quebrando vidraças pela cidade.

5º — Trinta dias de cadeia para outro alferes que resolveu bancar o valentão na casa de uma meretriz.

        6º — A outro alferes que, se sentindo “dono do pedaço”, resolveu se acercar de uma respeitável senhora casada: 25 dias de prisão, com sentinela à vista. “Cabra safado, respeito é bom e eu gosto”.

        7º — Pune severamente praças que não batem continência para os policiais do Corpo de Segurança, a polícia ostensiva catarinense, feita por gente da terra, para que aqueles se lembrem de que estavam ali a serviço do povo brasileiro local (26).

Pergunto ao leitor: cabe na cabeça de alguém que um comandante, que vai a ponto de desgastar a sua liderança com os seus soldados, para garantir o respeito e o sossego de pessoas comuns, de meretrícios, saia fuzilando aleatoriamente pessoas prestigiosas, a troco de nada, como dizem Euclides e Schutell?

Há relatos de soldados que não pertenciam ao seu batalhão, que, após servir sob suas ordens por algum tempo, solicitavam transferência para o 7º, como aconteceu com o alferes que comandou o rebocador Audaz e o alferes Poli Coelho, gaúcho, que perecerá em Canudos. O nome disso é admiração, dedicação, lealdade. Um psicopata não provoca esses arrebatamentos.

Ao final de sua administração, Moreira César ainda permanece por dois anos em Santa Catarina, recebendo um tratamento de homem benemérito, amado por seus soldados e respeitado até pelos federalistas, que divulgam seus deslocamentos: “Chegou ontem de Paranaguá o sr. coronel Antônio Moreira César, que foi recebido a bordo do ‘Aymoré’ pela oficialidade da guarnição, tocando na ponte de desembarque a banda de música do 7º Batalhão de Infantaria.” (O Estado, 12 de maio de 1896).

Vejam essa nota federalista, na ocasião em que uma esquadrilha naval argentina visitou Desterro:  “Ontem pela manhã, o senhor Comandante da divisão argentina, acompanhado de seu ajudante de ordens, visitou o quartel do 7º batalhão de infantaria de linha, onde foi gentilmente recebido pelo seu ilustre Comandante [Moreira César] e oficiais (idem; 16 de setembro de 1896).”

 

Está documentado que Moreira César deixou o estado de Santa Catarina em meio a grandes manifestações de carinho e reconhecimento pelo seu trabalho. O seu comportamento íntegro, correto, também foi observado pelos “coronéis” do sertão da Bahia, conforme relata Walnice Galvão em seu livro No calor da hora e matérias em jornais.

Que ele era um homem culto e esclarecido, nos informa essa iniciativa tomada assim que as contas do Estado começaram a se normalizar, graças à sua administração. Jornal República de 7 de julho: “O sr. Coronel autorizou o cidadão inspetor do Tesouro a mandar proceder aos concertos de que necessita o teatro Álvaro de Carvalho, despendendo-se 2:000$000 [dois contos de réis, equivalente mais ou menos a uns 300 mil reais, hoje], conforme orçamento feito.”

Um momento marcante na imprensa local foi quando chegou a Florianópolis a notícia da morte de Moreira César. O Estado tratou-a burocraticamente, procurando ser objetivo na apresentação dos fatos. Já o República aproveitou para fazer a apoteose do coronel, em matérias de 1ª página, normalmente chamadas de EXPEDIÇÃO A CANUDOS. Na edição de 10 de março de 1897, num artigo muito borrado, quase ilegível, tiramos essa vibrante declaração:

“[Será] dispersa a multidão que trucidou César, Tamarindo e outros a cuja memória a nossa folha presta agora sentida homenagem.”

Segue-se então uma lista de condolências enviadas ao governador Hercílio Luz, vindas de várias partes do estado.

“Itajaí, 8 – Inexprimível pesar… causa a notícia de terem morrido os coronéis Moreira César, Tamarindo… outros oficiais e praças. Sinceros pêsames. São imensas perdas que sofre o Exército Brasileiro em holocausto à pátria e à república… a memória dos que assim morreram viverá perenemente, como poderoso estímulo e edificante ensinamento(?)…

Brusque, 8 – Dolorosa notícia morte bravo coronel César enluta alma republicana. Pêsames à pátria pelo passamento grande homem…

Araranguá, 10 — É um verdadeiro desastre morte coronel Moreira César e derrota forças Bahia

Tijucas, 10 — Associo-me àqueles que sentem do fundo d’alma morte coronel César certo de que a República perdeu um dos seus melhores defensores”.

No dia 13 de março, há um editorial particularmente tocante, cujo título é CORONEL MOREIRA CÉSAR.

“Há contradições sublimes no destino dos grandes homens: morrer para eles é — começar a viver.

Enquanto a pátria se cobre de luto, eles se cobrem de glória… assistindo ao seu espírito a apoteose da vida que deixam, aureolada pela gratidão dos povos.

Um desses homens foi o bravo coronel Moreira César, vulto heroico que acaba de sucumbir, regando com o seu sangue o solo da pátria em defesa da causa pública...

A vida do ilustre oficial… foi uma verdadeira epopeia, e, por isso, o seu nome tornou-se respeitado e cercado de largo prestígio…

Neste estado, como governador militar, durante cinco meses, deixou traços luminosos... tais foram os serviços prestados com acrisolado patriotismo e sincera abnegação, de modo a conquistar a estima e a admiração do povo catarinense.

Foi ele que conseguiu, ... hastear... o pavilhão da liberdade... restabelecendo a ordem e o sossego sociais...

Foi nessa data memorável que... caiu no apogeu da glória o vulto grandioso de Moreira César.” 

        Em 14 de março, o República traz trechos do Gazeta de Notícias, do Rio, sobre o fim da 3ª Expedição, do qual selecionamos a seguinte parte:

“A tragédia de agora, e que envolve, além das forças regulares... uma personalidade que era o orgulho de sua classe, o coronel Moreira César...”

        Em 4 de abril, outro emocionante testemunho editorial da excelente fama do coronel em terras catarinenses aparece sob o título MOREIRA CÉSAR — esse trecho está muito borrado, exigindo grande esforço de leitura.

“Enquanto o seu espírito descansa nas regiões do infinito... Saudamos a sua memória e prestamos-lhe as homenagens de que se tornou digno...

À mão da morte, fechando-lhe os olhos, porém, o Panteão dos homens ilustres abriu-lhe as portas para guardar a sua memória como uma relíquia...

Morreu como viveu — honesto, probidoso, disciplinador, valente até a bravura e justiceiro, traços que constituirão a página de luz na história brasileira, no julgamento de seus atos traduzidos pelo alto valor e pela imaculada reputação que lhe deram um lugar entre as glórias nacionais.”

        Em 8 de abril, deu para salvar esses trechos de um artigo sobre o coronel, todos publicados na primeira página, sob o título MOREIRA CÉSAR.

Fechou-se o ciclo de vida de um ilustre brasileiro…

Desapareceu na escuridão do túmulo, porém, não morreu, porque — morrer pela pátria é viver, e ele viverá sempre no acontecimento que perpetuou e na lembrança de todos os que amam a liberdade, como base da democracia, como símbolo da igualdade e fraternidade.

As suas últimas palavras… foram: “Adeus república”."

        Etc.

        Todo mundo sabia que o coronel Antônio Moreira César estava massacrando o povo de Santa Catarina, menos o povo de Santa Catarina, que sempre o homenageava, com uma gratidão incomum, como na alvorada em que a banda de música do Corpo de Segurança tocou para ele, na comemoração de um 15 de novembro, em 1895 ou 1896.

Hoje, jovens vestem-se com roupas tingidas como de sangue e vão pelas ruas de Florianópolis, simulando um massacre que não houve. São livres para fantasiar. Prefiro os fatos apresentados pela imprensa catarinense da época.

Como diz o poeta paraibano Augusto dos Anjos: “O beijo é a véspera do escarro, / A mão que afaga é a mesma que apedreja”.

        Assim são os seres humanos.

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A PROFECIA DO BARÃO DE COTEGIPE — 12 

         O brinquedo preferido do marechal

Na repressão à revolta federalista no Sul, quebrou-se um padrão em Santa Catarina. Ele é o único estado que não tem corpos de vítimas de massacres para apresentar.

No Paraná, houve o massacre do Barão do Serro Azul e seus companheiros, no km 65 da estrada de ferro Curitiba-Paranaguá, quando se deslocavam para esse porto, a pretexto de pegar um navio que os conduziria ao julgamento no Rio, sem falar nos fuzilados no cemitério de Curitiba. O comandante do 5º Distrito Militar, o general Francisco Raimundo Ewerton Quadros, ficou exposto nesse episódio, pois, quando o irmão do barão, florianista, foi indagar a Floriano o que acontecera, este lhe mostrou um suposto telegrama, que passara ao general, ordenando-lhe que mandasse os prisioneiros ao Rio — mas ninguém foi punido.

No Rio Grande do Sul, os massacres se produziram à luz do dia, em catadupas de sangue e violências bizarras. O governador, Júlio de Castilhos, chamou a atenção de Floriano, encantado com o seu estilo implacável, e lhe deu toda ajuda para exterminar os seus rivais, a quem acusava de ‘monarquistas’ e ‘restauradores’, para enganar a opinião pública e justificar o seu extermínio. 

Coisa notável! Nesses dois estados, em que houve provas claras de massacres, nenhum dos supostos responsáveis, Quadros no Paraná e Castilho no RS, foi punido, nem por Floriano nem pela posteridade. Floriano indicará Quadros ao STF, mas o Senado, que ainda prezava por sua credibilidade, recusou-o. Quadros foi, posteriormente, promovido a marechal, enquanto Castilho continuou como senhor do RS e teve os seus discípulos governando ou influindo na política gaúcha até o final do regime militar, em 1985.

O castilhismo representou uma clara ruptura com o verniz liberal que vigia no país, sob um substrato marcadamente autoritário, defendendo a intervenção do Estado na economia e na vida dos indivíduos, em nome de um ideal difuso de “virtude”, que todo mundo devia seguir, mas que ninguém sabia direito o que significava, nem quem determinava o que era ser virtuoso ou não. Diz Ricardo Vélez:

“Enquanto para o pensamento liberal o bem público resultava da preservação dos interesses dos indivíduos, que abrangiam basicamente a propriedade privada e a liberdade de intercâmbio, bem como as chamadas liberdades civis, para Castilhos o bem público ultrapassava os limites dos interesses materiais dos indivíduos, para tornar-se impessoal e espiritual. O bem público se dá na sociedade moralizada por um Estado forte, que impõe o desinteresse individual em benefício do bem-estar da coletividade. Nessa conjuntura, o interesse pessoal é... imoralidade (citado na Wikipedia em português, Castilhismo).”

No Paraná e no Rio Grande do Sul, grandes massacres foram perpetrados, sem que se achasse neles qualquer digital de Floriano. Mas, no caso de Santa Catarina, com a iniciativa do coronel em mandar os prisioneiros para o Rio, as digitais de Floriano ficaram expostas, embora os brasileiros não as quisessem, e ainda não queiram, ver.

A melhor solução, para Floriano, era eliminar os seus adversários lá onde criavam problemas, deixando-o com as mãos limpas, como no caso do sargento Silvino, fuzilado, por sua ordem, em Pernambuco. Em Santa Catarina, não aconteceu assim, e a solução foi ocultar a chegada deles ao Rio e fazê-los desaparecer o mais rápido possível, jogando as famílias de um lado para o outro, até a coisa esfriar. Para isso, os florianistas contavam com um exército de aliados, muito bem posicionado.

Silveira Peixoto, em seu livro A tormenta que Prudente de Morais venceu (19), diz que os jacobinos e outros florianistas radicais haviam se infiltrado no funcionalismo público, aparelhando as instituições de estado: “as repartições públicas foram minuciosamente vasculhadas. Não somente os suspeitos, mas também os menos entusiastas foram todos substituídos por florianistas ardorosos. Sem qualquer respeito às leis, à vitaliciedade, aos direitos adquiridos, à capacidade, à eficiência.”

A mesma coisa aconteceu nas forças armadas, com a lealdade irrestrita ao florianismo exaltado se tornando o único critério para “promoções, demissões e reformas”, com um agravante: “Adiantamentos de soldo [à guisa de empréstimo]. É imenso o número de oficiais de todas as patentes contemplados com esses adiantamentos, alguns bem avultados.”

Utiliza-se do dinheiro público, em meio a uma enorme crise financeira, para garantir a lealdade dos militares.

No ‘reinado’ de Floriano, criou-se um poder paralelo, formado por simpatizantes, que, graças a uma intensa cooptação, tentava transformar o exército numa milícia florianista. Serão importantes membros desse poder paralelo que comandarão o combate final a Canudos e o atentado contra o presidente.

Um homem, entre outros menos conhecidos, recusou-se a participar dessa trama: Moreira César. Por causa disso, ele não só não recebeu nenhuma promoção como teve o seu corpo abandonado aos animais carniceiros — como os federalistas no Rio Grande —, além de ter a sua memória difamada pelos pósteros, por crimes que não cometeu.

      O jornalista e historiador Tobias do Rego Monteiro, do Jornal do Comércio, contemporâneo desses fatos, revela em seu livro, O presidente Campos Sales na Europa (20), uma faceta surpreendente do ‘Marechal de Ferro’, que era o uso de emissários particulares para dar ‘ordens especiais’, quando queria omitir sua participação.

        Diz Monteiro: “Quando [Floriano] precisava dar ordens para se cumprirem longe, ele não escrevia, mandava um emissário. Não deixava documento da sua ação. A um oficial… o Sr. Alfredo Vidal, deu de viva voz instruções reservadíssimas para serem transmitidas ao Major Faria. Ao terminar, disse-lhe: “Repita”. O oficial repetiu. Então ele ajuntou… “Quando acabar de dar esse recado, esqueça-o.”

No meio da Várzea, em Porto Alegre… onde não se enxergava vivalma… o fiel emissário reproduziu tudo quanto ouvira. Passados alguns minutos, o major perguntou-lhe se Floriano empregara realmente certa palavra… Ele respondeu que não sabia. O interlocutor estranhou… O oficial redarguiu: “O marechal recomendou-me esquecer esse recado, apenas o desse.” E não houve meio de fazê-lo proferir uma palavra mais.”

Noutras palavras, Floriano criou uma espécie de correio paralelo, um “telefone sem fio”, por meio do qual mandava mensagens que, por sua natureza, não deveriam se tornar públicas, enquanto cultivava a fachada de ‘consolidador’ da República e da legalidade. É possível que Floriano tenha utilizado esse método com Moreira César, mas este, aparentemente, não atendeu à chamada.

     Floriano sabia quem tinha pela frente — Euclides não se enganou quando disse que ele discerniu corretamente a Moreira César, e vice-versa —, e, por isso, tentou removê-lo para fora do Brasil, com um convite para cuidar da segurança de uma embaixada no exterior. Daí nasceu um diálogo que, segundo o marechal Dantas Barreto, existiu, e que mostra muito da inteligência e perspicácia de ambos em ler a motivação do outro, sem que nenhum dos dois tenha se colocado abertamente, e que, no entanto, ficou bem claro, para os dois, o que um e o outro queriam (21).

        À medida que se aproximava o fim do mandato de Floriano, surgiu uma dúvida: ele entregaria o cargo para o sucessor? Em duas ocasiões, ele já atrasara a data das eleições e fez o que pode, do seu jeito, para não transferir a faixa presidencial; e, no final, não a transferiu; deixou para outro. Prudente de Morais, eleito em 1º de março de 1894, só assumirá em 15 de novembro.

        Edgar Carone, em seu A República Velha II A evolução política (1889–1930) (22), diz que nesse momento se formaram ao redor de Floriano — alimentados por seu comportamento ambíguo e dissimulado, um teatro de negativas verbais públicas, teatrais, contraditadas por atos ou silêncios reveladores — grupos de oficiais, obcecados com a ‘corrupção dos civis’, e civis convictos, os positivistas e oportunistas de sempre, insistindo que Floriano ignorasse o resultado das eleições e impusesse uma ditadura militar.   

        Floriano então começa a fazer sondagens no meio militar, buscando apoio para um golpe. Mas encontrou em alguns chefes, em especial Moreira César, que já adquirira certa popularidade, uma muralha intransponível.

        Diz Edgar Carone: “Vencida a revolta da Marinha, ter-se-ia tramado com as maiores cautelas o golpe de estado para entregar a ditadura a Floriano. As condições de saúde deste e a oposição encontrada por parte de alguns florianistas radicais, como o próprio Coronel Moreira César [meu destaque], fizeram abortar o plano (p. 147).”

        Carone é um bom historiador e um profissional sério, mas, seduzido pelo euclidianismo, nem percebe a terrível contradição em que cai: como pode o coronel Moreira César ser “florianista radical” e se opor a um plano de golpe em favor de Floriano, para beneficiar um civil que o marechal detestava particularmente? Moreira Cesar foi a favor de Floriano em 23 de setembro de 1891, como Prudente e os paulistas também o foram, para evitar os riscos de guerra civil que um confronto eleitoral podia trazer, motivado pelo autoritarismo dos principais candidatos, sem falar do estresse nas relações do Exército com a Marinha. Era um “beco sem saída”. 

        Muito importante é o testemunho pessoal do jornalista Tobias Monteiro, um dos mais conceituados e bem informados do país, testemunha ocular desses eventos.

“Eleito Prudente de Morais… começou a revelar-se entre militares da intimidade de Floriano a mais franca hostilidade à transmissão do poder [como das outras vezes, ele não aparece nas articulações, das quais será o principal beneficiário]… A República não podia dispensar a sua tutela; algo faltava ainda para “consolidá-la”… Para chegar-se a tal fim, seria preciso derrubar os governos dos Estados em que ele se apoiara [e indicara], com quem não contava [agora] para a nova empresa, e recorrer às oposições. Chamavam-se a conciliábulos vários políticos graduados, alguns deles saídos da cadeia. [Para dar o seu novo golpe, Floriano iria depor alguns governadores que ele mesmo nomeara, em 23 de novembro, e que agora se opunham à sua permanência, fazendo acordos com ex-governadores deodoristas, que ele antes depusera, alguns, inclusive, ainda presos, mas que concordavam com a ditadura]… A parte sincera e destemida da gente que combatera o caudilhismo de Custódio de Melo estaria pronta a quebrar o seu ídolo, se tão depressa o visse deformado. Moreira César [meu destaque] e Pedro Alves [coronel]… pronunciaram-se desde logo contra a insensata pretensão (idem, p. 47).”

Prudente assume, enquanto Floriano se enfurna em casa, sem querer conversa, e aí começa a conspirar e a lançar apelos incendiários a seus simpatizantes, em especial jovens cadetes  fanatizados, curtindo à sombra, como era do seu temperamento, o seu ódio e sentimento de autopiedade, como uma vítima da ‘ingratidão humana’. Isso degenerou em um intenso sentimento de vingança, que ele legou, vívido, aos seus seguidores.

Eduardo Simões