PILULAS DA SUMA TEOLÓGICA DE AQUINO (pelos dominicanos espanhóis)

A Ciência Sagrada é uma ciência prática?

Nota dos dominicanos espanhóis

O que essas palavras significam para São Tomás? Aquilo que é ordenado a fazer algo, aquilo direcionado para a ação, é chamado de prático; aquilo ordenado para o conhecimento, aquilo direcionado para o conhecer, é chamado de especulativo. A inteligência humana, como tal, conhece por conhecer: este é o seu próprio fim, a sua obra específica. Mas ela também pode conhecer para direcionar algo além da sua própria operação: isto é, ela pode produzir (finis non est cognitio sed opus: In Sent. 3 d.35 q.1 a.3 sol.2). Mas mesmo neste segundo caso, trata-se de conhecimento intelectual; duas faculdades não seriam necessárias, mas sim uma com duas funções. A ciência prática lida especulativamente com coisas práticas. A inteligência, que é inerentemente especulativa, “torna-se” prática por extensão. Os princípios com os quais se opera em cada caso são diferentes. Assim, os princípios especulativos são resolutivos (analíticos), porque a verdade daquilo que se conclui é resolvida nesses princípios; os princípios práticos são composicionais (sintéticos) porque consideram a verdade conhecida na medida em que ela é “acionável”, ou seja, tendem a sintetizar o que é conhecido com a existência. Isso explica por que o prático vê as coisas em termos de sua existência singular (contingente), enquanto o especulativo vê tudo na medida em que é universal (necessário).

Toda ciência prática lida com o que pode ser feito pelo homem. Assim, a Moral lida com os atos humanos; a Arquitetura, com os edifícios. A doutrina sagrada, por outro lado, tem como objeto principal Deus, cuja maior obra é o homem. Portanto, não é uma ciência prática, mas sobretudo especulativa.

Solução: Deve-se dizer que a doutrina sagrada, sendo una, abrange tudo o que pertence às ciências filosóficas da perspectiva formal sob a qual a considera, isto é, na medida em que pode ser conhecida pela luz divina. Portanto, embora algumas ciências filosóficas sejam especulativas e outras práticas, a doutrina sagrada as abrange a todas, da mesma forma que Deus conhece a si mesmo e suas ações com o mesmo conhecimento. Além disso, estamos lidando com uma ciência mais especulativa do que prática porque se ocupa principalmente do divino, e não do humano. Pois, quando se ocupa da humanidade, fá-lo na medida em que o homem, por meio de suas ações, é direcionado para o conhecimento perfeito de Deus, visto que a felicidade eterna consiste nesse conhecimento.

 

Nota dos dominicanos espanhóis

Tomás de Aquino retoma a divisão de Aristóteles, segundo a qual os hábitos práticos do homem santo são a prudência e a arte, e os especulativos são a ciência, a sabedoria e o hábito dos princípios [disposição natural e inata da mente humana para discernir as verdades mais evidentes e universais sem necessidade de demonstração, como o princípio da não contradição]. A função prática, dissemos, é o próprio intelecto ordenando-se para um fim que não é sua própria operação; portanto, será sempre algo secundário a ele, e que pressupõe a função especulativa primária. Aqui, São Tomás rompe com toda a tradição ao atribuir à teologia a função especulativa como sua função primária. Até ele, todos os teólogos agostinianos concordavam em rejeitar um fim puramente especulativo para o conhecimento teológico, convergindo para uma teologia afetiva. A natureza de uma ciência deve ser determinada em termos de seu fim, e o fim último desta doutrina é a contemplação da primeira verdade na pátria celestial. Assim, trata-se, de fato, primordialmente de pensamento especulativo, como já havia expressado São Tomás. Isso é o que seus predecessores e contemporâneos rejeitaram, para quem o pensamento deveria ser um meio para a ação. Segundo ele, ao contrário, a ação não é o fim pretendido por esta ciência, mas antes a contemplação. Esta é a posição mais coerente com a escolha feita, na qual a inteligibilidade da criação tem primazia.

A doutrina sagrada é superior às outras ciências.

Solução. É preciso dizer: como esta ciência é especulativa em alguns aspectos e prática em outros, ela é superior a todas as outras ciências, tanto especulativas quanto práticas. Entre as ciências especulativas, diz-se que uma é superior a outra segundo a certeza que contém, ou segundo a dignidade do assunto que aborda. Em ambos os aspectos, a doutrina sagrada é superior às outras ciências especulativas. Quanto à certeza das ciências especulativas, fundada na razão natural, que pode errar, ela contrasta com a certeza fundada na luz da ciência divina, que não pode falhar. Quanto à dignidade do assunto, é porque a doutrina sagrada lida principalmente com algo que, por sua sublimidade, transcende a razão humana. As outras ciências consideram apenas o que está sujeito à razão.

Dentre as ciências práticas, a mais valiosa é aquela que se orienta para um fim superior, assim como a ciência civil se orienta para o militar, visto que o bem do exército tem como fim o bem do povo. O fim da doutrina sagrada, como ciência prática, é a felicidade eterna, que é o fim para o qual todos os objetivos das ciências práticas se orientam. É evidente, sob todas as perspectivas, que a doutrina sagrada é superior às demais ciências.

Resposta às objeções: Nada impede que aquilo que é certo por sua natureza nos pareça menos certo, devido à fragilidade do nosso entendimento, pois o nosso entendimento. Portanto, a dúvida que surge em alguns a respeito dos artigos de fé não se origina na incerteza do seu conteúdo, mas na fragilidade do entendimento humano. No entanto, o pouco que se pode saber sobre as coisas sublimes é preferível ao muito e à certeza que podemos saber sobre as coisas inferiores [materiais].

Nota dominicanos espanhóis

Esta resposta pressupõe, embora não explicitamente, o papel da razão na tarefa teológica. Ela atua como causa primária, mas subordinada à fé. É precisamente a maneira como a inteligência humana participa dessas outras ciências “inferiores” à teologia que as torna mais certas: não em si mesmas, como esclarece São Tomás de Aquino, mas devido às limitações do nosso entendimento [daí a necessidade da fé prévia].

 

O segundo ponto a ser destacado é o seguinte: esta ciência pode recorrer a disciplinas filosóficas, não por necessidade, mas para melhor explicar seu objeto de estudo. Pois ela não deriva seus princípios de outras ciências, mas diretamente de Deus por meio da revelação. E mesmo quando recorre a outras ciências, não o faz por serem superiores, mas sim por serem subordinadas e subservientes, assim como a arquitetura tem fornecedores, ou a ciência civil tem fornecedores militares. A ciência sagrada o faz não por deficiência ou incapacidade, mas devido à fragilidade de nossa compreensão. A partir daquilo que conhece pela razão natural (da qual outras ciências procedem), ela é conduzida, como que guiada pela mão, àquilo que transcende a razão humana e que é o objeto da ciência sagrada.

A doutrina sagrada é uma sabedoria.

 

Nota dos dominicanos espanhóis

Esta era a afirmação tradicional a respeito da doutrina sagrada, da qual ninguém discordava. Desde Santo Agostinho, ao afirmar o caráter da sabedoria e negar o da ciência para a teologia, a questão, ao longo da escolástica, não ofereceu dúvidas. A sabedoria é o supremo dos hábitos intelectuais ou cognitivos. A sabedoria é o mais elevado dos hábitos intelectuais ou cognitivos. Ou seja, a ciência em seu grau mais elevado; aquilo que se manifesta por meio de suas causas ou princípios mais elevados. Ciência suprema em todos os sentidos, ela julga os princípios de todas as ciências: ela os ordena, explica e defende. Por outro lado, “sabedoria” evocava um conhecimento “delicioso”, que se harmonizava admiravelmente com a doutrina sagrada. Mas o que tradicionalmente se apresentava como um dilema (ou é ciência ou é sabedoria) é resolvido por São Tomás de Aquino ao observar que a sabedoria não se opõe à ciência, mas antes lhe acrescenta algo. É conhecimento por meio de causas (ciência) e por meio da causa suprema (sabedoria). Para São Tomás, na realidade, precisamente por ser ciência subordinada à ciência de Deus, a teologia é una, especulativa e prática, superior a todas as outras ciências e à sabedoria. E isso se aplica ainda mais à metafísica, visto que esta alcança Deus indiretamente (quantum ad illud quod est per creaturas cognoscibile =  no que se refere àquilo que é cognoscível através das criaturas), enquanto a teologia o alcança diretamente (quantum ad id quod no tum est sibi de seipso = no que se refere àquilo que lhe é desconhecido). A revelação é, na realidade, uma derivação da luz pela qual Deus se conhece, como já vimos anteriormente.

 

Esta doutrina é, dentre toda a sabedoria humana, a sabedoria em mais alto grau, não apenas em um sentido específico, mas de forma única e completa. O papel do sábio é guiar e julgar; e seu julgamento é feito tendo como ponto de referência a causa suprema de tudo o que é inferior. Assim, em todos os tipos de coisas, aquele que mantém em mente a causa suprema de cada coisa concreta é chamado de sábio. Por exemplo, o trabalhador que prepara os projetos de um edifício é chamado de sábio e arquiteto em relação aos trabalhadores que esculpem a madeira ou poliam a pedra. Nesse sentido, 1 Coríntios 3:10 diz: “Como sábio mestre de obras, ele lançou os alicerces.” E na vida humana, o sábio é chamado de prudente por guiar a ação humana ao seu fim próprio. Por isso, Provérbios 10:23 diz: “A sabedoria do homem é a prudência.” Assim, aquele que tem como ponto de referência a causa suprema de todo o universo, que é Deus, será chamado de sábio em mais alto grau. Portanto, a sabedoria é definida como o conhecimento do divino, como afirma Agostinho no Livro XII de *De Trinitate*, p. 11. O aspecto mais genuíno da doutrina sagrada é referir-se a Deus como a causa suprema, e não apenas pelo que se pode conhecer d'Ele através da criação… mas também por aquilo que somente Ele pode saber de Si mesmo e que Ele comunica aos outros por meio da revelação. Disso se segue que a doutrina sagrada é sabedoria em grau máximo.

Resposta às objeções:

A doutrina sagrada não extrai seus princípios de nenhuma outra ciência humana, mas da ciência divina, que, como sabedoria em grau máximo, governa todo o nosso entendimento.

Os princípios das outras ciências são ou autoevidentes e não necessitam de demonstração; ou são evidentes em alguma outra ciência sendo demonstrados por um processo mental natural. O conhecimento próprio que se possui na ciência sagrada é dado pela revelação, não pela razão natural. Portanto, não lhe cabe provar os princípios de outras ciências, mas apenas julgá-los. Assim, condena como falso tudo o que, em outras ciências, é incompatível com a sua verdade.

Ao sábio corresponde julgar. Visto que existem duas maneiras de julgar, a sabedoria também deve ser compreendida de duas maneiras. Uma delas é se o juiz possui uma inclinação particular para algo. Por exemplo, a pessoa virtuosa julgará corretamente tudo o que se relaciona à virtude, visto que tem inclinação para ela. Daí o que se diz no Livro X da Ética, 12: “A pessoa virtuosa é a regra e a medida das ações humanas.” Outra maneira de julgar é pelo conhecimento. Assim, por exemplo, um especialista em moral pode julgar os atos de uma virtude específica mesmo que não a possua. Agora, quando se trata de julgar assuntos divinos, a primeira maneira indicada é aquela que corresponde à sabedoria que está entre os dons do Espírito Santo, seguindo o que se diz em 1 Coríntios 2:15: “O homem espiritual discerne todas as coisas”, etc... A segunda forma de julgamento pertence à doutrina sagrada, na medida em que é adquirida por meio do estudo; embora adote os princípios que emanam da revelação.

Nota dos dominicanos espanhóis

Quanto às funções próprias da sabedoria, São Tomás fez as observações necessárias no presente caso. A teologia não demonstra os princípios de outras ciências, mas condena como falso tudo o que é incompatível com a verdade teológica. Convém, entretanto, ter em conta que a inteligência do teólogo em seu trabalho é intrínseca e constantemente iluminada e medida pela fé, inclusive quando ele extrapola o âmbito natural da teologia e se estende a áreas fora de sua competência. Nesta resposta, São Tomás estabelece a distinção relevante para resolver a objeção levantada: como a teologia envolve diversos níveis de inteligibilidade e diversos modos de acesso às suas conclusões, é legítimo propor a distinção. Mas isso não implica separação. A frase conclusiva deste adverte sobre a necessidade de uma recomposição contínua da unidade teológica, retornando constantemente aos seus princípios (In Boet. de Trin. q.6 a.1). Nada se encontra em São Tomás que autorize a fundamentação nele da ruptura dos devotos do século XV, que dissociaram a teologia espiritual da teologia especulativa. O trabalho teológico não é um projeto meramente humano, nem tem nada a ver com uma tarefa filosófica “aplicada” a dados aceitos como postulados. “O teólogo não é um filósofo que trabalha sobre uma crença, mas um crente” (Congar). As conclusões teológicas estão sempre intimamente ligadas aos seus princípios, que, como sabemos, são artigos de fé. 

O HOMEM TORMENTA (CANUDOS).

Um personagem foi fundamental para o desabamento da tempestade que aniquilou Canudos. O juiz de direito Arlindo Batista Leoni, que por meio de telegramas insistentes conseguiu o início da intervenção federal contra a comunidade, alegando que os canudenses queriam saquear Juazeiro, no início de novembro de 1896.

Contaminados pelo relato de Euclides da Cunha, jornalistas e pesquisadores não se preocuparam em procurar esse personagem e extrair mais informações a respeito do gatilho do conflito, informações que, hoje, fazem falta, como a sua relação com as pendências da política nacional. 

Deputados e ilustres lideranças políticas baianas, reunidos no Jockey Clube do Rio de Janeiro, em 1933, para homenagear o interventor da Bahia, nomeado por Getúlio Vargas, Arthur Neiva, o penúltimo sentado, à direita, com braços cruzados, de óculos e paletó claro. No centro, sentado, segurando um volume, uma estrela política em ascensão na Bahia: Juraci Magalhães. Na extrema esquerda, sentado, olhando fixo, com as mãos nas coxas, o homem que desatou a tormenta: o ex-juiz, agora deputado federal Arlindo Leoni, que, embora tenha passado seus últimos anos de vida no Rio de Janeiro, faleceu em 1936. Ninguém o procurou para esclarecer o que aconteceu em Juazeiro, naquele novembro de 1896. Quem pagou o preço por tanta elegância e sofisticação, às vésperas de uma ditadura, foram os soldados e os sertanejos em Canudos (copiado de https://editoradionisi.com.br/folhaespiritacairbarschutel/2021/03/20/dr-arthur-neiva/). 

  

Nessa foto, ele é o quarto da esquerda para a direita, de costas na primeira fila, num outro instantâneo acontecido no almoço de 1933 no Jockey Club.

Essa foto está no verbete Arlindo Batista Leoni, na Wikipedia em português. O curioso é que o verbete levanta vários cargos públicos importantes que ele desempenhou na política baiana e nacional, mas não faz nenhuma menção ao papel fundamental dele no início da Guerra de Canudos. Uma característica desse acontecimento foi o silêncio impressionante em que se fecharam todos os principais personagens dessa gigantesca tragédia-crime. A mesma omissão se vê no Dicionário Biográfico da Primeira República, da FGV, que traz a sua biografia mais completa, mas que também não cita Canudos. 

 

DISCURSO DE RAUL POMPEIA NO SEPULTAMENTO DE FLORIANO PEIXOTO, RECONSTITUÍDO POR ELE (O PAIZ 3 de outubro de 1895, p. 4).

Vê-se na antepenúltima tira, infelizmente manchada, a mania mania de ver conspirações por toda parte, típica do florianismo e de todos aqueles que vivem conspirando para quebrar as regras do jogo. Ao dizer que os outros estão conspirando, ele transfere a culpa para os inimigos, enquanto se justifica: eu só conspiro para me proteger das suas conspitrações.

Na última tira vê-se o ódio injustificado e a crítica desproporcional contra os portugueses, típicos do jacobinismo desvairado, o que nesse caso atingia o presidente, uma vez ele reatou as relações com Portugal, desfeitas por Floriano, que não perdoava o abrigo dado aos inimigos. 

Os seus elogios ao marechal Floriano, nas primeiras tiras, ficam bem para um fã-clube juvenil, não para um intelectual que já ganhara certa projeção como Raul de Pompeia! 

Como a reconstituição foi feita pelo próprio Pompeia, na calma do lar, um bom tempo após a ocorrência dos fatos e já sofrendo as consequências do que disse, não é possível dizer com certeza que foram exatamente essas as palavras e, principalmente, o tom emocional dado ao discurso.

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA — 19

Notas de Santa Catarina

1 — Euclides da Cunha, Os sertões, 1ª edição, Fundação Darcy Ribeiro, Rio de Janeiro, 2013, (Coleção Biblioteca Básica Brasileira 24), p. 296–297.

2 — No primeiro número da revista Don Quixote, de 1895, saiu, nas páginas 4 e 5, uma gravura mostrando, em Santa Catarina, o Barão de Batovi diante de um pelotão de fuzilamento, com Moreira César, e o filho vindo abraçá-lo.

3— http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=349070&pesq=vicente%20lopes%20de%20oliveira

4 — “Telegrama particular, recebido ontem nesta capital, dá-nos a dolorosa notícia da infausta morte do inditoso moço, nosso distinto comprovinciano João Evangelista da Silva Nery, alferes do exército, ocasionada por sofrimento de que saíra daqui atacado” [talvez tuberculose]. 

5 — Também citado por Diogo Lunardelli; Florianópolis: a marca do legalismo autoritário em Desterro; trabalho para a conclusão do curso de bacharel em História sob a supervisão do prof. Dr. Paulo Pinheiro Machado; Florianópolis; 2020. Aliás, sobre esse engenheiro e seus colegas: Etienne Charles Muller, n° 25, e Felipe Maes Etienne, n° 26, da lista, os brasileiros deliram faz tempo. Noutro lugar, li que a França exigiu uma indenização de um milhão de francos pelos seus desaparecimentos, e que o governo de Prudente de Morais pagou. Mas, misteriosamente, não saiu nem um tostão do salário do coronel, nem foi acrescentado qualquer demérito em sua ficha pessoal!

6 — Ver em https://ancestors.familysearch.org/pt/K8QV-LB4/caetano-nicolao-demoro-1856-1934 e https://www.mafra.com.br/genealogia/getperson.php?personID=I019961&tree=arfamis001 

7 — FLORIANÓPOLIS: marca do legalismo autoritário em Desterro, UFSC, Florianópolis, 2020.

8 — O cerco das tropas federais posicionadas em Lapa, no norte do Paraná, pelos federalistas, durou de 14 de janeiro a 11 de fevereiro de 1894. Na cidade de Lapa, estavam 938 soldados governistas — militares, policiais e voluntários — cercados por cerca de 3 mil federalistas, que, após combates duríssimos, se renderam a estes, sob promessa de vida. Schutell não participou do cerco.

9 — 2ª edição, Vozes, Petrópolis, 1995 (p. 170–172).

10 — Os batalhões patrióticos do início da República foram mais ou menos o equivalente à Guarda Nacional do Império, com algumas diferenças. Eram unidades voluntárias compostas por civis entusiastas da República, independentemente da renda. Tinham, portanto, uma feição popular e garantia de trabalho remunerado por curtos espaços de tempo, em meio a uma grande massa de desempregados gerada pelo Encilhamento. Também chamava muito a atenção a presença de jovens acadêmicos de classe média, sempre ansiosos para servir um ‘salvador da pátria’. Convocados pelo grupo de Floriano Peixoto, estavam fortemente vinculados a este e desenvolveram, com o passar do tempo, um fanático culto à personalidade do marechal. Bem comandados eram contendores tremendos, sempre muito motivados. Um dos batalhões mais famosos foi o carioca Benjamin Constant, que teve uma participação decisiva na selvagem batalha de Ponta de Armação em fevereiro de 1894. Como esses batalhões não tinham ligação orgânica com o exército, eram um instrumento valioso para realizar missões ‘sujas’ ou sigilosas para o chefe. Prudente de Morais os dispensou, e eles se extinguiram naturalmente. Ninguém deu pela falta deles.

O escritor pernambucano José Gonçalves Maia, que viveu essa época, escreveu no seu livro Horas de prisão, Imprensa Industrial, Pernambuco, 1923, das páginas 95 a 101, um capítulo intitulado Os Tiradentes, onde faz um apanhado da ação de um desses batalhões ‘patrióticos’, do qual transcrevo algumas partes:

“São, em geral, indesejáveis, criminosos, cavaleiros de indústria [oportunistas], larápios, vigaristas, esquecidos da polícia, e que se garantem, oferecendo-se em sacrifício à ordem e à legitimidade. A impunidade é o primeiro salário dos mercenários. O patriotismo é um pretexto e um manto.

Aboletados no mesmo edifício do 14º de Infantaria… Os prisioneiros testemunham cenas depravadas desse bando de «patriotas» que formam o batalhão sagrado da legalidade.

Desde a sua chegada que se estabeleceu a anarquia no quartel e o terror nas ruas.

Não há mais hora de entrada, nem de saída. As cantigas, os assobios, as gargalhadas… as rixas, as conversas em voz alta, os impropérios obscenos com que se mimoseiam; perturbam a ordem, mesmo após o toque de silêncio, e se prolongam pela madrugada”.

11 — Revista Defesa Nacional, Biblioteca do Exército, nº 639, Rio de Janeiro, set – out 71, p. 64.

12 — 7ª edição, Nacional, São Paulo, 1976, p. 127.

13 — Ed. Estação Brasil, Rio de Janeiro, 2017.

14 — Ver José Justino de A. e Silva; Coleção cronológica da Legislação Portuguesa, compilada e anotada — segunda série (1640–1647), Imprensa de F. X. de Sousa, Lisboa, 1856.

15 — Marcelo W. Rabello de Souza, Conde de Lippe (e seus artigos de guerra), quando passou por aqui, chegou também lá, trabalho de mestrado em História do Direito, sob a orientação do Pr. Dr. Rui Marcos, Lisboa, s/d).

16 — O Coronel-Engenheiro Cláudio Moreira Bento teve a feliz iniciativa de propiciar-nos pela internet os famosos 29 Artigos de Guerra do Conde Lippe, para podermos compreender o espírito e as leis reinantes no exército luso-brasileiro do século XVIII

https://www.ahimtb.org.br/ARTIGOS%20DE%20GUERRA%20DO%20CONDE%20DE%20LIPPE.pdf

17 — O traço característico dos dois primeiros períodos [Colônia e Império] é uma multidão de leis, decretos, regulamentos, portarias, ordens do dia, avisos, ordenanças, provisões, resoluções, instruções, etc., muitas delas se chocando com outras, umas revogando outras, expressamente ou não (José César de Assis, Uma visão crítica sobre o Ministério Público Militar durante o período da República Velha, no site www.jusmilitari.com.br).

Apesar disso, e desde o período colonial, fica bem claro a completa impossibilidade de um oficial inferior condenar à morte um superior, e mais ainda fazê-lo por iniciativa própria, sem passar por um tribunal previsto em lei e com direito a apelação.

18 — Ferraz, idem, p. 65.

Eis o que diz o Decreto 1.681, de 28 de fevereiro de 1894

“Declara sujeitos à jurisdição do foro militar os crimes que se relacionarem à rebelião que ora conflagra o Distrito Federal e outros pontos do território da União [Revolta da Armada].

.....   

Considerando que, nas circunstâncias… não é lícito ao Poder Público deixar de punir imediatamente, e com o máximo rigor, os graves crimes que atentam contra a consolidação da república, o restabelecimento da paz e a sustentação do princípio da autoridade [atualmente o pretexto é a democracia].

.....

Artigo único. Ficam desde já sujeitos à jurisdição do foro militar os crimes que tenham sido ou vierem a ser cometidos por militares ou civis em qualquer ponto do território da União ocupado por forças legais ou rebeldes, uma vez que tais crimes estejam enumerados no art. 1º da lei n. 631, de 18 de setembro de 1851, e se relacionem com a rebelião que ora conflagra o Distrito Federal e outros pontos do território da República."

Ou seja: eles não poderiam ser julgados em um foro civil na área conflagrada. O decreto procura se embasar em legislação anterior. O decreto 61 de 24 de outubro de 1838, no período conturbado das regências, e na lei nº 631, de 18 de setembro de 1851.

Decreto 61.

“Art. 2º No caso de rebelião, poderá o Governo ordenar que se observem no Exército as leis militares em tempo de Guerra [as quais são mais severas] …

Art. 3º Ficam revogadas as outras leis em contrário.

Lei 631.

“Art. 1º No caso de guerra externa, serão punidos com a pena de morte na província em que tiverem lugar as operações do Exército Imperial… 1º os espiões: 2º os [colaboracionistas]: 3º os que… tentarem seduzir as mesmas praças, a fim de que se levantem contra o Governo, ou os seus Superiores: 4º os que atacarem sentinelas: 5º os que entrarem nas Fortalezas sem ser pelas portas e lugares ordinários [sabotadores].

 § 8º No caso de guerra externa, o Governo fica autorizado: 1º a criar provisoriamente na Província, em que tiverem lugar as operações de guerra, uma Junta de Justiça militar para o julgamento, em segunda instância, dos crimes militares de sua competência… [não havia essa instância em Desterrro, necessária para o caso de sentença de morte]”.

O Decreto 1685, de 4 de março, simplesmente amplia a aplicação da legislação de guerra para outros crimes de menor gravidade ocorridos nas áreas conflagradas. Foi só mais uma volta no parafuso.

19 — 3ª edição, Imprensa Oficial do Estado, São Paulo, 1995, p. 122–123.

20 — Senado Federal, Brasília, 2005, p. 34–35.

21 — Floriano diz para Moreira César que está pensando em mandar um major organizar a segurança da embaixada do Brasil no Uruguai e pergunta-lhe o que acha disso:

Cesar responde-lhe:

— Para que mandar um major? Basta um alferes com um bom conhecimento do fuzil brasileiro!

À primeira vista, uma resposta maluca, mas Floriano entendeu muito bem o que ele quis dizer e nunca mais voltou ao assunto.

Se César respondesse seriamente o que ele achava — e ele tinha envergadura intelectual para isso — Floriano lhe diria: “Para que vou mandar um major, é melhor mandar você, que é um coronel.” E ele ficaria na difícil situação de dizer “não”. Ele sabia que Floriano queria se livrar dele para dar um golpe, ao qual César se opunha, mas este preferiu permanecer aqui, como um ‘problema em aberto’ para Floriano e seus seguidores. 

22 — 4ª edição, Difel, São Paulo, 1983, p. 145.

23 — Epaminondas Vilalba, A Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, Laemmert & Cia, Rio de Janeiro — São Paulo — Recife, 1897, p. 231–232.

24 — Excertos da história de um batalhão de infantaria… (parte 3), Defesa Nacional, nº 640, p. 23.

25 — “O Congresso representativo, reunido em sessão de instalação [com o governador, foram eleitos deputados e senadores locais e federais, em datas distintas, mas próximas], agradece os leais serviços prestados à pátria catarinense pelo coronel Antônio Moreira César (Transcrita no Diário Oficial de 29.9.1894)” (general Epaminondas Ferraz, N 640, p. 27)

26 — Excertos da história de um batalhão de infantaria, sustentáculo da república (3ª parte), revista Defesa Nacional, nº 640, Nov.–Dez. 1971, p. 20.     

27 — Ferraz, nº 639, p. 50.

28 — Todos os destaques são meus.

“Termina hoje, neste Estado, sua missão governativa iniciada em 22 de abril último, o distinto militar coronel Antônio Moreira César, deixando traços luminosos …

O seu merecimento, assinalado pelos inolvidáveis serviços que prestou durante o governo, reorganizando politicamente o Estado… conquistou-lhe a admiração e a estima do povo catarinense.

Depois de uma revolta que abalou profundamente a vida social e política… mediante grandes esforços… conseguiu restabelecer a ordem e o sossego geral e restaurar as finanças…

Na suprema direção do Estado foram atendidos todos os ramos do serviço público, salientando-se a instrução primária e secundária, assunto de seus incessantes cuidados…

Efetivamente, foi o coronel Moreira César quem restaurou a Constituição [estadual] de 11 de junho de 1891 e a sua lei complementar na parte judiciária; decretou outras leis, especialmente a que amortizou a dívida do Estado e que é um dos sulcos brilhantes de sua passagem… 

Preencheu todas as comarcas, dando-lhes juízes à altura do cargo, bem como os lugares de promotores, e, sendo muito reduzido o pessoal existente no Estado para a judicatura e o Ministério Público, recorreu aos estados… onde avulta o número de graduados em direito… no louvável intuito de dar à justiça bons representantes.

Educado nos rígidos princípios da disciplina militar, soube, entretanto, aliar a severidade do alto e espinhoso cargo que ocupou… [buscando] a equidade, sempre que esta se fazia mister por amor à causa pública…

O nome do coronel Moreira César, respeitável e cercado do largo prestígio de que merecidamente goza entre seus companheiros de armas…

A nomeada que ficou de seu governo vulgarizou o seu prestígio, como militar, cidadão e administrador, motivou o apreço e gratidão do povo catarinense…

A administração do coronel Moreira César foi, portanto, a consagração do bem, da verdade, do direito e da justiça.”

29 — “Eis um nome que sintetiza um vulto espartano de chefe, um caráter sem jaça, uma probidade inconcussa, uma celebração valente, concretizando as energias de uma geração inteira.

Curvamo-nos reverentemente ante tão benemérito patriota, que tem sabido ser credor das mais beneméritas e gerais manifestações do povo brasileiro… e muito principalmente do florescente Estado de Santa Catarina.

Foi assim que Washington, na América do Norte, Beaconsfield, na Inglaterra, Gambetta, na França, Cavour, na Itália, Canovas del Castillo, na Espanha, registraram seus nomes na história universal… [Vejam a quem ele é comparado!].

Está felizmente na consciência de todos os catarinenses a política larga e fraternizadora, liberal e progressiva, essencialmente republicana, que realizou durante o período espinhosíssimo de sua sábia administração…

Honra ao ínclito patriota! Louros ao heroico soldado.

27-9-94

Alguns paraibanos.”

30 — Juízos críticos, Os sertões (campanha de Canudos) por Euclides da Cunha, 2ª edição corrigida — 1903, Laemmert & C., Rio de Janeiro, 1904, p. 18.

31 — Um testemunho da antiguidade e generalização da degola entre nós é dado por um texto de Edwin Reesink na revista ANTHROPOLÓGICAS, dizendo que: em 1624, o general holandês Jan Van Dorth foi aprisionado pelos portugueses, degolado e decapitado, na Bahia; em São Jorge de Mina, na África, os portugueses e seus aliados africanos degolaram 450 prisioneiros holandeses; na chamada Guerra dos Bárbaros, entre 1650 e 1720, travada portugueses e grupos nativos no semiárido, a degola ganhou patrocínio oficial, como se pode observar na recomendação a seguir, feita durante o combate aos jês do Rio Grande do Norte:  “degolando a todos que forem de oito anos para cima, aprisionando as mulheres e as crias” (Saber os nomes: observações sobre a degola e a violência contra Belo Monte (Canudos), ano 17, volume 24(2), 2013).

ANEXO

Nós, os de minha geração, fomos educados para acreditar que, em geral, com os primeiros fios de bigode ou barba, nascia, nos homens, as raízes da vergonha na cara, ainda mais quando o cidadão tinha os bigodes tão vistosos e biografia exemplar como Joaquim Nabuco e Euclides da Cunha.

Em seu livro A intervenção estrangeira durante a revolta de 1893 (Senado Federal, Brasília, 2003, p. 77), Nabuco repete as piores, mais indignas e virulentas calúnias contra Moreira César, no afã de compensar-se por sua causa perdida: o retorno da monarquia, e para dar suporte às suas calúnias, ele cita, na abundante nota número 10, as edições do Jornal do Comércio de 9 de maio e de 16 de maio de 1895, afirmando peremptoriamente que César matou os franceses Buette e Müller, completando que "toda a cidade do Desterro se levantaria para atestar que os dois engenheiros franceses foram fuzilados, sem julgamentos, por ordem de Moreira César."

Por que não o atestaram naquela época? Onde eles foram fuzilados? Que unidade do Exército ou grupo de bandidos os fuzilou? Quando, exatamente, foram fuzilados? O que Moreira César ganhou com isso?

Outro problema é que, embora a edição de 16 de maio do jornal citado traga uma longa matéria sobre os eventos no Paraná, a de 9 de maio não traz nada sobre Santa Catarina e Moreira César, embora a edição do dia 10 traga uma notícia que nos induz a pensar justamente para o contrário do que diz Joaquim Nabuco, e eu a reproduzo abaixo, na escrita original.

FUZILAMENTOS

O Diario Official publica hoje, em virtude de deliberação no Senado, vários ofícios sobre fuzilamentos.

Relativamente ao Estado de Santa Catarina, eis o que consta dessa publicação:

Cópia. — Commando do 5º Districto Militar. — Quartel General em Curityba, 9 de Fevereiro de 1895. — Reservado — Ao cidadão general de divisão Bernardo Vasquez, Ministro dos Negócios da Guerra. — Cumprindo a vossa determinação referida em portaria de 18 de Dezembro findo e em telegramma de 16 de Janeiro ultimo, tenho a honra de transmittir-vos a informação prestada pelo coronel Antonio Moreira Cesar, commandante [atual] de Santa Catarina, declarando não ter havido alli fuzilamentos de officiaes de mar e guerra.

Saude e fraternidade — Manuel Eufrazio dos Santos Dias, general de brigada. — Conforme — F. M. das Chagas.

Copia. — Commando da guarnição do Estado de Santa Catharina. Florianopolis, 30 de Janeiro de 1895. — Cidadão general de brigada Manuel Eufrasio [aqui está escrito com “s”] dos Santos Dias, muito digno commandante do 5º districto militar. — Em resposta ao officio reservado do commandante interino deste districto, de 17 de Janeiro ultimo relativamente á portaria reservada do Ministério da Guerra de 18 de Dezembro de 1894 que diz: “informai com urgência a este Ministério se no districto de vossa circumscripção houve fuzilamentos de militares de mar e guerra determinados por autoridades da Republica” cumpre-me dizer-vos em resposta que não.

Saude e fraternidade. — (assignado) Antonio Moreira Cesar. — Confere — Tenente, Francisco Craveiro de Sá, secretario interino. — Conforme F. M. das Chagas.

Se a República esperar o romper do dia e sair à rua ao cair da noite, depois de tatear algum tempo nas trevas, dará com tudo isto em Vaza-Barris [rio que passava por Canudos].

Barão de Cotegipe, 1884.

A impressão que passa é que a nossa república ficaria permanentemente em um atoleiro. Não é isso que vemos agora?

 

OS FRANCESES NÃO QUERIAM LUTAR CONTRA OS ALEMÃES E NÃO ERAM CONFIÁVEIS.

Em 10 de junho de 1940, a Itália declarou guerra à França, o que já era esperado pelo alto comando franco-inglês. Os ingleses então transferiram 4 esquadrilhas de bombardeiros pesados para o aeródromo de Salon, para, a partir daí, bombardear as cidades industriais de Gênova e Turim, bem à mão. Tudo combinado e acertado com as lideranças políticas francesas.

Qual não foi a surpresa de todos, as autoridades civis e militares da região da Provença, onde estava Salon, discordaram da decisão e decidiram que os aviões não deveriam atacar, porque isso desataria a ira dos italianos e eles poderiam querer revidar nas cidades francesas próximas, mesmo com a Itália já tendo declarado guerra!!!! À véspera do ataque, o comandante do setor aéreo, o ultracondecorado herói de guerra francês Joseph Vuillemin, em conluio com outros, simplesmente ligou para o comandante inglês da operação, o capitão de grupo Field, e proibiu a partida dos aviões.

Telefonema para lá e para cá, decisão tomada: “Esquadrilha autorizada a atacar a Itália a partir de Salon”... “Agora vai”... “Quase foi”... Por volta de 0h30, quando os aviadores estão se preparando para partir, a pista é invadida por dezenas de caminhões e carroças militares e civis, que a bloqueiam irremediavelmente. A operação é cancelada. Uma desordem! E desde o início, isso está bem claro.

Nos livros de Raymond Cartier, historiador e jornalista inglês, sobre a Segunda Guerra, as ações do exército francês em 1940 são marcadas pela desorganização e apatia, que só podem ser atribuídas à sabotagem de colaboradores tanto de extrema direita, por simpatia a Hitler, como dos comunistas, sequestrados pelo pacto de Hitler e Stalin. Os ingleses ainda tentaram uns reides contra a Itália nesse período, com os aviões partindo de aeródromos de Guernsey e Jersey, com resultados pífios. A oportunidade fora perdida.

Dava para confiar que os franceses não iriam entregar os seus navios aos alemães? Daí o ataque a Mers el-Kebir. A Wikipedia em francês evita cuidadosamente esse tema.

 

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA — 18

O corpo do almirante Saldanha, um prelúdio.

O Jornal do Comércio do Rio, em sua edição de 23–24 de junho de 1930, p. 4, traz uma longa matéria sobre as buscas feitas por alguns federalistas para achar o corpo de Saldanha da Gama, após a batalha de Campo Osório, em 24 de junho de 1895. Ela nos dá uma ideia da selvageria nos combates da Revolta Federalista, selvageria que se repetirá, 2 anos depois, em Canudos.

Essa história se inicia em 25 de junho, quando os federalistas no Uruguai receberam a nova de que a sua última esperança de uma reação militar, visando alcançar uma paz digna, com Saldanha da Gama, acabou no falecimento deste. A batalha ocorreu em Campo Osório, nas proximidades de Santana do Livramento, de frente para Rivera, no Uruguai. Ao pequeno grupo de exploradores federalistas juntou-se o irmão do almirante, que era médico e iria supervisionar a autópsia do cadáver.

No dia 26 de junho, esse grupo, que partiu de Montevidéu, chegou a Rivera, quando, à noite, “fomos dolorosamente surpreendidos pelos ruidosos ecos da estrepitosa manifestação tributada [em Santana do Livramento]… aos comandantes das forças governistas, de regresso de Campo Osório… Ouvimos melancólicos o espoucar dos foguetes e os acordes das bandas militares dos vencedores.” O articulista lembra ainda que essa algazarra mudou para um silêncio profundo, quando, a 29 de junho, chegou a notícia da morte de Floriano Peixoto.

No dia seguinte, eles chegam a Santana do Livramento, onde têm a oportunidade de escutar dos soldados que participaram da batalha a primeira versão sobre a morte do almirante, derrubado do cavalo por lancetadas, e depois morto com golpes de espada na cabeça. Com muito tato e cuidado, colhem informações e se preparam para ir ao local do combate. No dia 2 de julho, saem para resgatar o corpo do almirante.

“Saímos de Rivera ao meio-dia. Compunha-se nossa comitiva de um break com 6 pessoas — uma carroça com caixão metálico para os restos do almirante, mantimentos, pás… quinze cavaleiros entre oficiais da marinha e paisanos.”

A viagem não foi confortável; andaram em lugares ínvios e pegaram chuva e névoa, havia muita gente armada e hostil nos arredores. “Após uma hora de marcha, divisamos, à grande distância, densas nuvens de corvos [entre os gaúchos, emprega-se o termo “corvo” para “urubu”]… era lá que estava a carniça… Fomos avançando, vagarosamente… Lufadas de exalações nauseabundas impestavam a atmosfera e aumentavam à medida que subíamos”

Súbito, numa volta, “um cadáver, de costas sobre um cavalo, em adiantado estado de putrefação… era o Chaves, vulgo Paraguaio… rapaz muito moço ainda, da gente do almirante… a seguir, à esquerda, outro corpo acocorado — que deixou os expedicionários em dúvida se era branco ou preto, sendo denunciado pelos pés. Um dos pés do infeliz, realçava-se, já um tanto marmoreado [esbranquiçado], sobre a nudez escura do corpo em decomposição.

À direita, quase de pé… um homem, jovem ainda, com a cabeça quase decepada por formidável corte de orelha a orelha, pondo-lhe o esôfago à mostra [sinal da degola uruguaia], macabramente ria-se… “Este foi degolado depois de morto”, cochicharam… “Não correu sangue, — a camisa não está manchada.”

Finalmente alcançam um chapadão, onde se deu o grosso da batalha, fazem então uma pausa para se alimentar. Churrasqueamos… entre cadáveres de homens e cavalos, num ambiente insuportável… aqui o corpo de um sargento do exército, um belo rapaz… que pareceria mais belo se não fosse o bando de varejeiras que lhe entravam pelos olhos e saíam pelo nariz — ali o destemido conde alemão von Schewerin, entusiasta do almirante… Acolá, um desconhecido.

Procedeu-se, em seguida… rigoroso exame do campo de batalha… as pás e picaretas dificilmente penetravam no chão [que era muito pedregoso, como em Canudos]… de sorte que nos vimos reduzidos a... cobrir os preciosos restos de pedras soltas, deixando às vezes os pés de algumas vítimas destapados [Como em Canudos]. No descampado… entre as trincheiras… jaziam alguns corpos carbonizados e horrivelmente deformados pelo fogo [Como em Canudos].”

 

No alto de uma árvore pequena, encontraram “completamente nu — estirado com pernas e braços abertos — o corpo de um adolescente, de uma criança quase, com… orifício de uma bala na altura do coração.” Começa então um debate se ele era um oficial ou não, em virtude do cuidado de suas unhas e de seu corpo em geral. “Unhas limpas — homem de trato”… Em todo o caso, um dos que atiravam quando o Almirante tombou — “Sá Peixoto” — É possível.” Enterraram-no.

Somente 4 corpos de federalistas em Campo Osório estavam vestidos. Muitos apresentavam feridas no pescoço a guisa de degola, feita antes ou após sua morte. Ao desnudar o corpo, facilita-se a ação dos animais carniceiros e acelera-se o processo de putrefação.

Mas, apesar de todo o trabalho, não foi possível achar o corpo do almirante Saldanha, que só será encontrado por um sargento da Marinha, procurando-o por conta própria, no dia 28 de julho, a quase um quilômetro e meio de distância da batalha. Era um lugar remoto, difícil de achar, denunciado pelo voo dos urubus. Fora posto ali com o claro objetivo de fazê-lo desaparecer, devorado pelos animais, apesar da ordem de Prudente para o corpo ser entregue aos familiares.

O corpo foi autopsiado no dia 10 de agosto de 1895, por médicos liderados pelo irmão do almirante. Nessa autópsia, constatou-se que Saldanha da Gama recebeu duas lancetadas na região do ventre, uma em cada lado, e dois golpes de espada na cabeça, à altura da têmpora, um deles fatal. O corpo também mostrou a falta de uma orelha e metade do bigode tinha sido raspado — talvez uma ironia ao célebre episódio em que ele ordenou a um marujo, que lhe jurara morte após uma punição, para vir fazer a sua barba.

Quem quiser mais detalhes sobre as buscas e os seus impactos na sociedade, leia o livro do almirante Honorato Paiva, Apoteose do almirante Saldanha da Gama, de 1896, disponível na internet.

Após a autópsia, o corpo do almirante foi sepultado no cemitério de Rivera, onde permaneceu até 1908, quando foi trasladado para o Brasil, com os ossos do almirante Barroso. Saldanha mereceu um belo monumento em sua sepultura no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, além de muitos outros de que se tornou merecedor.

O coronel Moreira César não teve essa sorte. 

Eduardo Simões

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E 

CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA — 17

(mudei o subtítulo)

A verdade de uma foto e uma sombra na nossa história

É comum os pesquisadores confundirem a execução por degola, ou corte na garganta, com a decapitação, o seccionamento completo do pescoço, com o descolamento da cabeça.

Na decapitação, feita por uma espada ou machado, utiliza-se um instrumento de lâmina grande e/ou pesada para dar um golpe de trás para frente, em geral de cima para baixo, de sorte a arrancar a cabeça da vítima com esse golpe. Na degola, ao contrário, o corte é geralmente feito de baixo para cima e da frente para trás, e visa não separar a cabeça do pescoço, mas cortar a passagem de sangue para o cérebro pelo seccionamento de veias e artérias no pescoço, em especial a carótida. O instrumento para isso é qualquer lâmina afiada. Quanto mais leve, melhor.

Enquanto a decapitação é uma operação complexa e exige uma certa habilidade ou treino, a degola é mais fácil, e a morte, sem um socorro adequado e rápido, é inevitável. É o método de execução ideal dos grupos mais pobres ou mais sádicos.

A degola foi muito comum na Revolta Federalista, e não a decapitação, que às vezes acontecia em virtude da profundidade do corte no pescoço, e por isso não faz sentido chamar Moreira César de “corta-cabeças”. Os jornais da época, como o República e o Gazeta de Notícias, diziam que o seu apelido era “corta-pescoço”. Quanto ao “corta-cabeça” e “treme-terra”, esses nomes nunca são mencionados nos jornais da época, referindo-se a Moreira César. São “invenções” posteriores, de matiz euclidiano.

Há mais de um século, a foto acima assombra a memória e a autoimagem festiva e afetiva que os brasileiros construíram de si mesmos, porque mostra o quanto podemos ser espontaneamente cruéis e desumanos, como todos os outros povos.

Ela mostra uma forma de execução comum de prisioneiros durante a Revolta Federalista, nos três estados do Sul do Brasil, e depois em Canudos. Entretanto, devemos considerar que:

a) A degola de prisioneiros não é exclusiva das populações sulinas; antes, foi amplamente praticada em todo o Brasil, por ser uma forma impressionante, rápida, barata e eficaz de execução (31). Ela ficou famosa na Revolta Federalista, talvez por sua frequência, e sua utilização por forças federais e estaduais, logo sob o guarda-chuva do Estado definido por uma Constituição que proibia a pena de morte. A degola impressiona também devido ao estremecimento instintivo, incontrolável, do corpo, enquanto o sangue se esvai por veias e artérias abertas. Em alguns casos, procedeu-se também à castração da vítima a ser executada ou já morta, além de outros pedaços de corpos, que eram exibidos como troféus. 

b) Na Revolta Federalista, dizem, havia dois tipos de degola: a “brasileira”, mais discreta, que dava um corte superficial no pescoço, seccionando veias ou artérias, e uma mais profunda, chamada “uruguaia”, um corte profundo de orelha a orelha, executado pela frente ou por trás.

c) A foto não é uma encenação, mas uma degola em andamento, com um pouco de sangue já escorrendo do pescoço da vítima.

d) Esse é um grupo de federalistas.

Muitos afirmam que o degolador na foto, de autoria de Affonso de Oliveira Mello, é o célebre Adão Latorre, mas é errado. O jornal República, de Desterro, de 15 de junho de 1894, reproduz uma matéria saída no jornal O Paiz, do Rio de Janeiro, de 30 de maio do corrente, que detalha essa foto, numa matéria intitulada HORROROSO, a qual reproduzo alguns trechos abaixo.

"Dão estes desprezíveis comparsas [6 adultos e um adolescente, que cercam a cena, da esquerda para a direita] pelo nome: Capitão Porto, major dr. Fritz, Galdino de Castro (coronel Carlito), Capitão Estrombel, tenente Alfredo (conhecido por Mocinho) [que parece querer esconder o rosto] e capitão Dionysio. A criança… o digno remetente da fotografia, ou não sabe, ou não quis revelar [seu nome], e nesse caso fez bem…

A execução deu-se na cidade de Ponta Grossa [PR], perto da estação da estrada de ferro, em um dos primeiros dias do mês de abril próximo passado [abril de 1894].

Quem o supliciado?

Não sabemos…

O carrasco… era cabo [do exército ou da polícia?] …  Chamava-se Sebastião Juvêncio.”

Endereço da fonte:

http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/republica/1894/REP189443.pdf  

Pelos dados do jornal O Tempo, esse fato teria acontecido mais provavelmente entre 15 e 30 de abril, quando os federalistas estabeleceram seu centro de comando, no Paraná, em Ponta Grossa. Não sabemos o nome da vítima, mas pela sua cor podemos presumir que era um imigrante e que era civil. O jornal O Tempo, de 1º de maio de 1894, comentando a retirada dos federalistas de Ponta Grossa, fala sobre     “o degolamento de um pobre idiota no Paraná, pelo fato de repelir energicamente insultos que lhe atirou um dos ‘valentes salvadores da pátria’, resume tudo que de abominável e nojento, praticou essa horda, que felizmente acha-se hoje varrida do solo brasileiro”, num evidente exagero — a luta se arrastou até 23 de agosto de 1895, quando foi assinado o Tratado de Paz de Pelotas que pôs fim à Revolta Federalista.

Eduardo Simões

 EUCLIDES DA CUNHA MENTIU

Euclides da Cunha escreve em Os Sertões que Moreira César foi mandado para Santa Catarina com “poderes discricionários” — ora, poder discricionário é o mesmo que poder sem limite, poder absoluto.

O que vemos acima, no jornal O Tempo, do Rio de Janeiro, de 2 de maio de 1894, é a reprodução de um telegrama onde ele parece prestar contas minuciosas do que acontecia na sua administração a Floriano Peixoto. Como seria o normal e o lógico. 

Euclides da Cunha mentiu gravemente contra o coronel Moreira César no seu livro.

 

PÍLULAS DA SUMA TEOLÓGICA (texto dos dominicanos espanhóis)

A Ciência Sagrada é uma ou múltipla (discorre sobre várias realidades diferentes)

Solução. É preciso dizer que a doutrina sagrada é uma única ciência. A unidade da faculdade ou hábito é dada pelo objeto, mas não sob o aspecto material, e sim sob o formal. Por exemplo, o homem, o jumento e a pedra podem ser considerados sob o aspecto formal da cor, o qual é o objeto da visão [sob o aspecto material ou físico eles são diferentes, mas todos compartilham um único aspecto formal: todos têm cor]. Se tivermos em mente que a Sagrada Escritura considera algumas coisas enquanto reveladas por Deus, tudo o que pode ser revelado por Deus se enquadra no aspecto formal de tal ciência [no caso concreto acima, ‘a cor’, no caso da teologia ‘as coisas reveladas por Deus’].

Em relação ao primeiro ponto, é preciso dizer: a doutrina sagrada não se ocupa igualmente de Deus e das criaturas; em vez disso, ocupa-se de Deus como seu objeto principal e das criaturas na medida em que se relacionam com Ele como seu princípio e fim. Isso não a impede de ser uma única ciência. Em relação ao segundo ponto, é preciso dizer: nada impede que as faculdades ou hábitos se diversifiquem ao considerar seus diferentes objetos e, ao mesmo tempo, que esses objetos sejam considerados por uma faculdade ou hábito superior; visto que uma faculdade ou hábito superior considera tudo a partir de uma perspectiva formal muito mais universal. Exemplo: O senso comum lida com o que é perceptível, e o que é perceptível é também objeto da visão e da audição. Portanto, o senso comum, como faculdade, abrange os objetos próprios dos cinco sentidos. Da mesma forma, o que se enquadra no campo das diversas ciências filosóficas pode ser considerado a partir de uma única perspectiva: a de ser revelado por Deus, a doutrina sagrada como uma única ciência. Assim, a doutrina sagrada é como uma imagem da ciência divina, que é una, simples e abrangente.

Nota dos dominicanos espanhóis

Alguns conceitos são essenciais para compreender o alcance da resposta de São Tomás de Aquino. São eles: “objeto”, “hábito”, “poder” e “formal”.

Objeto: ‘o que está aí’ (ob-iacet). O que é alcançado pelo ato humano de uma determinada potência, faculdade ou hábito. Ele especifica (determina a espécie ou a caracteriza nela mesma) essa potência, a tendência que dela procede ou o ato que lhe é próprio. É frequente a distinção entre objeto material e objeto formal… Objeto formal é o aspecto ou formalidade particular considerada no objeto material. No objeto formal, cabe ainda distinguir entre objeto terminativo (enquanto coisa — ut est res (como a coisa é) — ou objeto formal quod (enquanto tal)) o qual é o perceptível do objeto material, o objeto motivo (o que pode ser conhecido, cognoscível, que é aquilo pelo qual é alcançável). No exemplo dado, o asno, a pedra e o homem seriam para a vista o objeto material, a cor o objeto formal terminativo, e a luz o objeto formal motivo.   

[A inteligência artificial do google apresenta essa questão da seguinte maneira:

O objeto formal terminativo é o objetivo final de uma investigação ou o aspecto conclusivo que define uma área do saber. Na filosofia e na metodologia científica, ele representa a finalidade última ou a pergunta específica que se busca responder

Exemplo:

Objeto Material: O corpo humano.

Objeto Formal (Cardiologia): O sistema circulatório e o coração.

Objeto Formal Terminativo (Cardiologia): A finalidade de descobrir, prevenir e curar as doenças cardíacas.

O objeto formal motivo (ou objeto formal quo) é o ângulo, a luz ou a capacidade específica pela qual a mente humana estuda um determinado assunto. Ele representa a ferramenta ou o método utilizado para investigar um problema, diferenciando-se da área de estudo em si (o objeto material).

Diferentes ciências podem estudar exatamente a mesma coisa (objeto material), mas utilizam objetos formais motivos completamente distintos:

Matéria estudada: O ser humano (objeto material).

Medicina: Estuda o corpo sob a luz da biologia e da fisiologia (objeto formal motivo).

Psicologia: Estuda o mesmo ser humano sob a ótica da mente e do comportamento (objeto formal motivo).

Teologia: Estuda o ser humano sob a perspectiva da fé e do espírito (objeto formal motivo)].

 

Formal. O aspecto formal de um ser é consequência de sua “forma” [que está dentro dele como potência e determinação; você pode até fazer a imagem de um burro numa pedra, mas ela não deixará de ser pedra e ninguém a confundirá com o animal, porque falta-lhe naturalmente a sua forma]. Esta tradução deriva do grego μορφή, que nada tem a ver com a aparência externa, como seria em seu uso comum, mas sim com o princípio determinante ou constitutivo de tudo o que existe. É um conceito correlato ao de “matéria”, o qual é indeterminação, potencialidade. As coisas são o que são por causa de sua “forma”, a qual é um princípio intrínseco, constitutivo e operante. O “formal” deriva da determinação essencial de um ser.

 

Hábito é uma disposição estável para agir — pronta, facil e prazerosamente — bem ou mal (dependendo se o hábito é bom ou mau). É gerado e desenvolvido por meio de atos e de sua repetição. Se for operante, é uma disposição das faculdades para agir de um jeito ou de outro em relação a certos objetos. A ciência é um hábito operante [Podemos considerar o hábito também como uma resposta orgânica, estrutural, reforçada pela sociedade (cultura), condicionada pelas possibilidades de assimilação do organismo, que podem, eventualmente, sair ao contrário daquilo que a sociedade pretendia do comportamento daquele indivíduo — a sociedade tem suas contradições].  

Potência, no texto, significa potência ativa, isto é, o princípio imediato da ação. Assim, as faculdades da alma são potências.

 

As Sagradas Escrituras

Nos comunicam todas as coisas que são divinamente reveláveis ou cognoscíveis por meio da Luz Divina. A precisão de São Tomás, neste artigo e no próximo, ao falar de revelabilidade e cognoscibilidade como o objeto formal motivo, e não do que é revelado ou conhecido, é interessante. “Revelado” acrescenta à “revelável” o fato existencial da manifestação de Deus. Mas “revelável” indicaria não apenas a possibilidade de ser revelado, mas também a necessidade de ser conhecido dessa maneira. Ou seja, que a compreensibilidade ou cognoscibilidade do fato revelado é conhecida apenas mediante a luz divina [Deus nos fornece, pelo Espírito Santo, os meios de entender e aceitar a sua palavra, na medida de nosso entendimento]. Com efeito, já anteriormente dissemos que nada impede que as disciplinas filosóficas tratem de algumas coisas conhecidas também por revelação, enquanto cognoscíveis pela luz natural da razão, inclusive, em alguns casos, havendo mesmo a necessidade daquelas. Reafirmamos: o “revelável” não é só o que é revelado, como “visível” é só o que pode ser visto, mas também o que tem que ser revelado para poder ser conhecido. Essa distinção de Santo Tomás antecipou a resposta à oposição nominalista de Pedro Aureolo (1280–1322). Dizia Aureolo: “Se Deus revelasse simultaneamente a filosofia e a geometria, ainda que fosse idêntica a luz que as tornou cognoscíveis, nem por isso seriam uma só ciência”. Efetivamente, a filosofia e a geometria, podendo ser reveladas, não o são, porque não têm que sê-lo, uma vez que a sua cognoscibilidade não supera a razão humana. Já o “revelado”, como diz Caetano, pode entender-se como causado eficientemente, o que não dá unidade à ciência (tudo poderia ser assim revelado); ou o “revelado” pode ser entendido como razão ou modo de entender o objeto [no caso, Deus]. E é por isso que a unidade que Santo Tomás fala “formalmente”, não a diz “revelada”, mas antes “divinamente revelada” [A revelação não apenas mostra o objeto, mas dá a única ferramenta possível para a sua compreensão, estando cada um, o objeto e o entendimento deste, inseparáveis, na própria revelação].

Não é raro encontrar em São Tomás, na sobriedade do estilo da Suma Teológica, afirmações surpreendentes feitas com absoluta simplicidade. Concluindo este segundo ponto, São Tomás vê a doutrina sagrada como o reflexo no homem da ciência divina. Uma fórmula admirável. Se, segundo o ditado escolástico, “o que está disperso nas coisas inferiores está unido nas superiores”, então, ao atingir a realidade suprema, não apenas tudo parecerá unido, mas reduzido à unidade; e não uma unidade de composição, mas uma unidade simples. A doutrina sagrada, portanto, traz a marca da ciência divina.