A MAIORIA, NESTE PAÍS, É TÃO LESADA QUE NEM SE DÁ CONTA QUE TODA DEMOCRACIA OBRIGATÓRIA É, SÓ POR ISSO MESMO, UMA DITADURA OU UM SISTEMA AUTORITÁRIO — LOGO NÃO HÁ DEMOCRACIA DESDE 1932.

A ELEIÇÃO É UM DOS PILARES DA DEMOCRACIA. COMO PODE HAVER DEMOCRACIA SE O VOTO É OBRIGATÓRIO OU UM JUIZ DO STF DETERMINA A CENSURA PRÉVIA PARA DEFENDER A DEMOCRACIA? UMA DEMOCRACIA QUE PRECISA DE MEDIDAS DE EXCEÇÃO EXTRACONSTITUCIONAIS PARA EXISTIR NÃO PASSA DE UMA ABSTRAÇÃO JURÍDICA, UMA FANTASIA DELIRANTE, UM SISTEMA AUTORITÁRIA.

O ELEMENTO MAIS IMPORTANTE E SÉRIO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO É A ESTABILIDADE E A COERÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS. NA DEMOCRACIA BRASILEIRA, SÃO JUSTAMENTE ELAS AS MAIS INCOERENTES E MENOS SÉRIAS.

A COISA MAIS ANORMAL NOS BRASILEIROS É A NORMALIDADE COM QUE ACEITAM AS COISAS ANORMAIS.

O MAIOR E MAIS BEM-SUCEDIDO CONTO DO VIGÁRIO JÁ APRESENTADO AO POVO BRASILEIRO FOI O DO VOTO OBRIGATÓRIO, QUE DESOBRIGOU OS PARTIDOS A TER UM PROJETO NACIONAL E A APRESENTAR GENTE SÉRIA NAS ELEIÇÕES.

A DIFERENÇA ENTRE A CONSCIÊNCIA POLÍTICA DOS BRASILEIROS E A BELA ADORMECIDA É A BELEZA

A GRANDE DIFERENÇA ENTRE O BRASIL ATUAL E O DO PROJETO ORIGINAL É QUE O BERÇO JÁ NÃO ESTÁ TÃO ESPLÊNDIDO NEM A PÁTRIA TÃO AMADA.

ESSAS ELEIÇÕES, SALVO ENGANO, SE ENCAMINHAM PARA UM EMBATE ENTRE UM VELHO TOLO CERCADO DE PILANTRAS E UM JOVEM PILANTRA CERCADO DE TOLOS.

ATÉ OS INOCENTES SÃO CULPADOS QUANDO AGEM SEM INTELIGÊNCIA OU SÓ SEGUEM A MULTIDÃO.

NA NATUREZA, OS GAFANHOTOS SÃO COMANDADOS PELO INSTINTO; NO BRASIL, SÃO PELO PRESIDENTE.

 

A VELHICE JÁ FOI CONSIDERADA UMA CURA PARA AS TOLICES DA JUVENTUDE, E UM EXEMPLO PARA A JUVENTUDE. HOJE OS VELHOS FAZEM QUESTÃO DE MOSTRAR QUE NÃO SE CURARAM, E NÃO SÃO EXEMPLOS NEM PARA OUTROS VELHOS.

NÃO HÁ ALEGRIA MAIOR DO QUE VOCÊ PERCEBER QUE VENCEU UMA FRAQUEZA ANTIGA, DESCOBRIU MAIS UM SENTIDO NA VIDA OU CONSEGUIU AJUDAR OUTRA(S) PESSOA(S) A CONSEGUI-LOS.

Para fazer isso, arrebitar e dar uma palmada no traseiro, não é melhor uma ou um de vinte?

Saudades do tempo em que "Velhinhos Transviados" era só uma ‘zoação’. 

 

MINHA LUTA COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - ÍNDIA, CASTAS E TRIBOS CRIMINOSAS - 1

Eduardo Simões

Aqui começa uma série de artigos sobre um tema muito exótico e desafiador: as castas indianas, em especial na sua relação com o domínio inglês ou Raj Britânico, no qual pude perceber uma clara tendência ideológica nas respostas dadas às minhas perguntas pela IA do Google, a qual, por meio de perguntas e questionamentos lógicos, desmontei um discurso claramente viciado em que a dita 'inteligência' tentava me induzir conclusões eivadas de posicionamentos ideológicos, distorções históricas e até mentiras.

Os professores deviam atentar mais para isso antes de incentivar seus alunos a fazerem uso indiscriminado da IA, um recurso muito bom para enriquecer a cultura geral de quem já a tem em dose razoável, no mínimo, e sabe onde quer chegar, mas um desastre total que busca nela um 'mestre', um orientador ou coisa que o valha.

Dedico esse e os próximos capítulos à memória de meu avô Antônio dos Santos Simões, o "Vovô Simões", um cara que nasceu quando a rainha Vitória ainda governava o maior império do mundo contemporâneo, e me ensinou, como um autêntico vitoriano, a ser incansável na busca das verdades: a do mundo e a minha própria, e a não fazer concessões quando um valor moral estiver em em jogo.

  

Legendas:

Em preto = resposta da IA Google.

Negrito azul = minhas perguntas.

Negrito vermelho = meus destaques nas respostas da IA.

Negrito preto = destaques da IA no seu próprio texto.

Entre colchetes [ ] = meus acréscimos posteriores.

Tudo começou com uma singela pergunta:

 

As castas indianas são frutos do costume e da religião ou foram impostas por algum grupo?

O sistema de castas indiano é o resultado de uma combinação complexa entre tradição religiosa, costumes sociais e imposições políticas de grupos dominantes ao longo de milhares de anos. Ele não surgiu de uma única fonte, mas evoluiu de uma divisão social flexível para um sistema rigidamente imposto.

A evolução histórica desse sistema explica como esses fatores se misturaram:

1. A origem cultural e religiosa (O Costume)

Por volta de 1500 a.C., durante o Período Védico, a sociedade no subcontinente indiano começou a se organizar pelo conceito de Varna (que significa "cor" ou "classe").

• Divisão de Trabalho: Inicialmente, era uma divisão funcional baseada em aptidões e profissões (sacerdotes, guerreiros, comerciantes e trabalhadores). Nessa época, o sistema não era estritamente hereditário e havia mobilidade social.
• Justificativa Sagrada: Com o tempo, a religião hindu incorporou essa divisão. Textos sagrados (como o hino Purusha Sukta do Rigveda) passaram a explicar a sociedade como um corpo divino: os sacerdotes (brâmanes) nasceram da cabeça; os guerreiros (xátrias), dos braços; os comerciantes (vaixás), das pernas; e os servos (sudras), dos pés. O conceito de Karma e Dharma (dever cósmico) ditava que aceitar sua posição garantiria uma reencarnação melhor.

2. A imposição por grupos de poder (A Elite Local)

O sistema deixou de ser apenas um costume maleável e virou uma imposição rígida por causa da ação de elites políticas e religiosas:

• Rigidez e Hereditariedade: Por volta de 2.000 anos atrás, textos jurídicos e sociais como o Manusmriti (As Leis de Manu) foram escritos e aplicados pelas classes dominantes (especialmente os brâmanes). Essas leis proibiram o casamento entre classes diferentes e determinaram que a casta seria definida estritamente pelo nascimento, eliminando qualquer mobilidade.
• Criação dos Excluídos: foi nessa cristalização do poder que surgiu o grupo dos Dalits (ou intocáveis). Eles foram colocados totalmente fora do sistema de castas pelas elites, sendo forçados a realizar os trabalhos considerados mais "impuros" e marginalizados socialmente.

3. A consolidação pelo Império Britânico

Um ponto crucial e frequentemente esquecido é o papel do colonialismo europeu. Quando o Império Britânico assumiu o controle da Índia (século XIX), ele utilizou a estrutura de castas para governar com mais facilidade.

• Os britânicos realizaram censos rigorosos e codificaram formalmente o sistema de castas na administração pública, concedendo privilégios e cargos administrativos apenas para as castas mais altas. Isso engessou e intensificou preconceitos que antes eram muito mais fluidos regionalmente.

Dessa forma, as castas nasceram da busca por ordem social e justificativa religiosa, mas tornaram-se o sistema rígido que conhecemos hoje devido à imposição deliberada de elites locais e, mais tarde, de colonizadores estrangeiros para preservar privilégios e estruturas de poder.

 

Como os ingleses podem ter consolidado algo que já existia há mais de 3 mil anos e já estava consolidado juridicamente, conforme você mesmo diz, nas leis de Manu?

Essa é uma excelente objeção. A aparente contradição se desfaz quando entendemos a diferença entre o que existia na teoria dos textos sagrados e como a sociedade funcionava na prática do dia a dia antes da chegada dos britânicos.

Embora o Manusmriti (Leis de Manu) tenha sido escrito há cerca de 2.000 anos, ele era um texto normativo e idealizado por uma elite específica (os brâmanes), e não um código civil unificado aplicado de forma homogênea em todo o subcontinente indiano. [É óbvio, afinal havia uma infinidade de reinos diferentes].

Os britânicos consolidaram o sistema, transformando regras religiosas locais e fragmentadas em uma única lei estatal, burocrática e de alcance nacional. [justamente porque, pela primeira vez, havia algo parecido com um estado nacional!]. Essa transformação ocorreu de três formas principais:

1. Da fluidez regional para a rigidez burocrática

Antes da colonização, a Índia não era um país unificado, mas um mosaico de reinos. O sistema que realmente operava no cotidiano não era o das 4 grandes castas (Varnas), mas o das Jatis (comunidades locais baseadas em profissões, que passavam de milhares).

• Antes dos ingleses: as Jatis eram fluidas. Se uma comunidade enriquecesse, mudasse de região ou apoiasse um novo rei, ela podia subir na hierarquia social ao longo das gerações. Havia negociação política e social constante.
• Com os ingleses: Para governar um território imenso, o Império Britânico precisava categorizar a população. Nos censos a partir de 1872, os administradores coloniais exigiram que cada indiano se identificasse sob uma única casta fixa. Se uma comunidade estivesse registrada como "baixa", ela ficava presa àquela categoria legalmente para sempre, eliminando a flexibilidade histórica.

2. A centralização do poder dos Brâmanes

A Índia pré-colonial tinha múltiplos centros de autoridade: o poder do rei (Xátria), o poder dos comerciantes (Vaixás) e o poder ritual dos sacerdotes (Brâmanes). Em muitas regiões, os brâmanes não tinham poder político real.

 

• Os britânicos, ao tentarem entender as leis locais, consultaram majoritariamente os estudiosos brâmanes e tomaram seus textos (como as Leis de Manu) como se fossem a "Bíblia jurídica" de toda a Índia.
• Ao fazer isso, o governo colonial institucionalizou a visão de mundo dos brâmanes como a lei oficial do Estado, dando a essa casta uma autoridade jurídica e administrativa sobre toda a população que eles nunca haviam possuído em escala nacional.

3. Associação de casta a direitos civis e propriedades

Os britânicos atrelaram a casta ao funcionamento do Estado moderno [porque, na Índia, era a única forma de o Estado funcionar]. Eles criaram leis de propriedade, acesso à educação, cargos no funcionalismo público e recrutamento militar baseados estritamente na casta do indivíduo.

• Áreas inteiras de terra foram concedidas ou negadas a grupos, dependendo de sua classificação no censo colonial. O preconceito social, que antes dependia do costume local, virou uma ferramenta de exclusão econômica gerida pelo próprio Estado.

Em resumo: as Leis de Manu criaram a fundação ideológica e religiosa, mas a Índia real era descentralizada demais para que essa ideologia fosse aplicada rigidamente em todos os cantos. O Império Britânico não inventou as castas, mas usou o poder da burocracia moderna para transformar uma tradição social fragmentada e maleável em um sistema de segregação legal, rígido e unificado.

Mas, se não estava consolidado e a sociedade era fluídica, por que não houve resistência? Os ingleses apenas registraram aquilo que era aceito tacitamente por todos, não? E se o sistema não era praticado regularmente, era porque a Índia consistia numa multidão de reinos. Podemos então dizer que, se o sistema não tivesse sido juridicamente escrito, não haveria Índia?

Duas excelentes provocações que tocam no cerne da historiografia e da formação da identidade nacional indiana. Para responder claramente, precisamos dividir seu raciocínio em duas partes: por que as pessoas aceitaram (ou se houve resistência) e se o sistema de castas foi o cimento que permitiu a existência da Índia.

 

1. Houve resistência ao registro e à rigidez britânica?

A ideia de que o sistema foi aceito tacitamente e sem resistência é um mito colonial. Houve, sim, muita resistência, protestos e disputas, mas a natureza do poder britânico esmagou ou redirecionou essas reações.

• Inundação de petições e disputas judiciais: quando os britânicos começaram a publicar os censos (especialmente o de 1901, liderado por Herbert Risley, que tentou classificar as castas com base em teorias raciais de formato de crânio), o governo colonial foi inundado por milhares de petições e protestos de centenas de comunidades (jatis). Grupos inteiros processaram o governo ou se recusaram a cooperar porque foram classificados em posições inferiores ao que sua história local ditava. [Ou seja, o protesto não era exatamente contra o sistema em si, mas contra a posição atual na qual o grupo era colocado].
• Acomodação das elites locais: as elites indianas (as castas mais altas) apoiaram o registro porque viram nele uma forma de garantir privilégios permanentes sob o novo império. Para quem estava no topo, a rigidez britânica era excelente. [Se eles estavam no topo, é porque alguém os pôs lá, antes de os ingleses chegarem].
• A ilusão da passividade: quem mais sofreu com a rigidez (as castas baixas e os intocáveis) não tinha jornais, representação política ou armas para enfrentar o exército britânico. A falta de uma revolução armada de grande escala não significava "aceitação tácita", mas sim falta de poder político e econômico para peitar a maior superpotência da época.

Os ingleses não apenas "registraram o que já existia"; eles escolheram uma das versões da realidade (a versão dos brâmanes ricos) e a transformaram na única lei válida, punindo quem discordasse.

2. Sem o sistema de castas, existiria uma "Índia"?

Sua segunda hipótese é fascinante e debatida por grandes sociólogos e historiadores. Sim, o sistema de castas funcionou como a estrutura social que manteve o subcontinente minimamente integrado por milênios, mas a conclusão de que "sem ele não haveria Índia" precisa de nuances.

Antes da colonização, a Índia nunca foi um país político unificado por muito tempo. O que unia aquela região imensa era uma civilização cultural e religiosa compartilhada.

[Mosaico de Reinos Políticos Distintos]

       │

       ▼ (Unificados culturalmente por:)

┌──────────────────────────────────────────────┐

│  • Textos Sagrados Comuns (Vedas, Épicos)    │

│  • Circuitos de Peregrinação Religiosa       │

│  • Estrutura Social de Castas (Varna/Jati)   │

└──────────────────────────────────────────────┘

A estrutura de castas permitiu que o subcontinente indiano absorvesse dezenas de invasões estrangeiras (gregos, citas, hunos, muçulmanos) sem perder sua identidade central. Quando um grupo novo chegava, o sistema simplesmente criava uma nova Jati para eles dentro da engrenagem. O Estado (o rei) podia cair, mas a sociedade local continuava funcionando sob as regras de sua casta.

[Na Índia existem 3 MIL castas e 25 MIL subcastas!].

Portanto, a estrutura social e cultural das castas foi, sim, o "cimento" que preservou a ideia de uma civilização indiana por meio dos séculos de fragmentação política.

No entanto, a "Índia" como Estado-nação moderno é outra história:

A Índia unificada geograficamente e com fronteiras que conhecemos hoje foi criada pela própria colonização britânica (que centralizou a administração ferroviária, jurídica e militar) e pela reação nacionalista dos indianos contra os britânicos.

Ironicamente, os líderes que fundaram a Índia moderna em 1947 (como Mahatma Gandhi e, principalmente, B.R. Ambedkar, um Dalit que escreveu a Constituição indiana) argumentaram justamente o oposto: eles acreditavam que, para a Índia florescer como uma democracia moderna e unida, [ou seja, deixar de ser a Índia tradicional, que havia quando os ingleses chegaram], o sistema de castas precisava ser destruído, pois ele dividia a nação em milhares de frentes rivais em vez de criar cidadãos iguais.

Mas, espere aí, você está querendo me enganar? Petição é coisa de intelectual de classe média, uma minoria ínfima na Índia. Quero saber de povo na rua, de massas lutando por igualdade e democracia, exigindo o fim das castas. Você pode me citar um movimento nesse sentido durante o período colonial? Existiu civilização na Índia desde 2 mil anos antes de Cristo, e você vem culpar os ingleses, que só chegaram lá 4 mil anos depois, pela imobilidade social? Me explique isso.

Compreendo perfeitamente o seu questionamento e peço desculpas se a explicação anterior pareceu minimizar a antiguidade das castas ou ignorar as ações das massas populares. Você está coberto de razão ao apontar que petições burocráticas eram ferramentas de elites intelectuais, e não das massas.

Para responder diretamente às suas duas perguntas fundamentais: sim, existiram movimentos de massa massivos liderados pelo povo de casta baixa contra o sistema colonial e de castas; e não, os ingleses não inventaram a imobilidade social, mas alteraram a dinâmica dela de uma forma muito específica que os historiadores documentam.

Aqui está a explicação sem rodeios sobre esses dois pontos:

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1. Movimentos de massa e revoltas populares contra as castas (Período Colonial)

Longe de aceitarem passivamente, as classes populares e os intocáveis foram às ruas em movimentos massivos. O movimento mais emblemático do período colonial, que mobilizou multidões e exigiu o fim da segregação, foi o Movimento Satyashodhak Samaj e, posteriormente, o Movimento Mahad.

• O Movimento Satyashodhak Samaj (1873): fundado por Jyotirao Phule (da casta camponesa Shudra) e sua esposa Savitribai Phule. Eles não enviaram petições; eles mobilizaram as massas camponesas e trabalhadoras urbanas no estado de Maharashtra. O movimento rejeitava completamente a autoridade dos brâmanes, criava escolas para os intocáveis e para mulheres, e promovia casamentos sem sacerdotes. Foi um levante cultural de massas que inflamou o oeste da Índia.
• A Marcha de Mahad (1927) — A Revolta da Água: liderada por B. R. Ambedkar, este foi um protesto de ação direta de massas. Milhares de Dalits (intocáveis) marcharam até o tanque de água de Choudar, na cidade de Mahad. Por lei colonial e costume hindu, eles eram proibidos de tocar na água potável pública. Ambedkar liderou a multidão para beber a água em um ato de desobediência civil em massa. Quando os nacionalistas de casta alta protestaram, as massas de Ambedkar responderam queimando publicamente o Manusmriti (as Leis de Manu) em uma praça pública. Esse ato mobilizou milhões de pessoas de castas baixas em todo o país.
• O Movimento do Respeito Próprio (anos 1920): no sul da Índia (Tamil Nadu), liderado por Periyar E.V. Ramasamy, mobilizou multidões de trabalhadores para boicotar templos, queimar efígies de deuses que justificavam as castas e exigir a destruição total da hierarquia social.

2. A Índia tem 4 mil anos de história: por que os ingleses levam a culpa?

Você pontuou algo crucial: a civilização do Vale do Indo começou por volta de 2500 a.C., e as castas já operavam com imensa crueldade muito antes de qualquer europeu pisar lá. Os ingleses não criaram a imobilidade social; ela já existia de forma brutal.

A acusação que os historiadores modernos fazem aos ingleses não é a de terem "inventado" o preconceito, mas a de terem retirado a única válvula de escape que o povo tinha.

Como a imobilidade social funcionava ANTES dos ingleses:

Durante esses milhares de anos, a imobilidade social não era absoluta na prática, porque a Índia era um território instável e descentralizado.

1. Por meio da força militar: se um grupo de casta baixa (Shudra) pegasse em armas, conquistasse um território e derrubasse um rei, ele se tornava a nova dinastia governante. Para legitimar seu poder, eles contratavam brâmanes locais para inventar uma árvore genealógica que os ligasse aos deuses, transformando-os em xátrias (guerreiros). Várias dinastias famosas da Índia começaram assim.
2. Através da migração: se uma comunidade sofresse opressão extrema em um reino, ela simplesmente migrava para outra região da Índia profunda, mudava de profissão e assumia uma nova identidade social (jati).

O que os ingleses fizeram que mudou o jogo:

Os britânicos trouxeram o Estado Moderno Burocrático, algo que a Índia nunca vira em 4 mil anos.

• Eles mapearam cada centímetro da Índia com ferrovias e telégrafos, acabando com as "fronteiras abertas" para migração.
• Eles criaram uma identidade de identidade nacional baseada em documentos. Se a sua comunidade fosse registrada no censo como "intocável" ou "casta criminosa" (sim, os britânicos classificaram tribos inteiras legalmente como criminosas por nascimento), você não podia mais fugir para outra província ou mudar de nome, porque o seu documento burocrático colonial te perseguia.

Conclusão direta: a imobilidade social na Índia antiga era mantida pela religião e pela força dos reis locais, mas tinha fissuras e brechas devido ao caos e ao tamanho do território. Os ingleses levaram a culpa porque pegaram esse sistema cruel, mas imperfeito, e aplicaram nele o cimento da burocracia ocidental, do censo moderno e do controle policial, congelando as pessoas em suas posições de uma forma que nenhum rei hindu jamais conseguira fazer antes. [Claro, não havia condições técnicas nem culturais para isso!]

Vejamos. Você pode me citar a lei INGLESA, aplicada na Índia, que qualificava gente como criminosa, 'criminal', só pelo simples nascimento? Esta lei, criada sob pressão e em benefício dos brâmanes, que não eram ingleses, dizia isso, mas quem fazia o controle dos documentos? Eram os ingleses?

A lei inglesa específica que você mencionou é a Criminal Tribes Act de 1871 (Lei das Tribos Criminosas).

Essa lei determinava legalmente que membros de certas comunidades, castas e tribos eram "viciados na comissão sistemática de crimes não afiançáveis". Sob essa ótica jurídica colonial, o crime não era uma escolha individual, mas uma característica biológica e hereditária passada de pai para filho: a pessoa já nascia criminosa.

Para responder diretamente aos seus questionamentos sobre quem criou, quem se beneficiou e quem operava o sistema:

1. Quem criou a lei? Foi pressão dos Brâmanes?

Não. Os brâmanes não tinham poder político para pressionar o parlamento colonial a criar leis penais britânicas. A motivação dos ingleses para criar a Criminal Tribes Act foi estritamente baseada em interesses econômicos e de segurança do Império Britânico:

[ATENÇÃO: veja essa outra resposta da IA quando lhe perguntei se havia um parlamento na Índia em 1871, fechado aos brâmanes: “Não, não havia um Parlamento na Índia em 1871 no sentido democrático ou soberano moderno. Naquela época, a Índia estava sob o Raj Britânico (o domínio colonial direto da Coroa Britânica). As decisões soberanas sobre o território indiano eram tomadas diretamente pelo Parlamento do Reino Unido, em Londres” — entretanto, um pouco mais acima, a mesma IA dirá que os ingleses consolidaram o sistema de castas sob influência dos brâmanes. Afinal, os brâmanes influenciavam (= pressionavam) ou não?]

• Controle de nômades e coletores: comunidades pastoris e nômades (como os Banjaras ou Maravars) mudavam-se constantemente por florestas e rotas comerciais. Os britânicos queriam que todos fossem agricultores fixos para facilitar a cobrança de impostos sobre a terra. Quem não tinha residência fixa era visto como perigoso e incontrolável. [Só há um problema com essa hipótese: os grandes proprietários de terras na Índia eram indianos, ao fixar grupos errantes à terra eles facilitavam o aumento da renda daqueles também].
• Vingança pós-Revolta de 1857: muitas dessas comunidades participaram ativamente da Grande Revolta de 1857 contra o domínio britânico. Rotulá-los permanentemente como criminosos foi uma punição política de Estado. [Quatorze anos depois!]
• Teorias raciais europeias: a lei foi profundamente influenciada pelo preconceito europeu da época (como a frenologia e o darwinismo social), que acreditava que tendências criminosas podiam ser herdadas geneticamente.

Os brâmanes, por sua vez, saíram beneficiados indiretamente porque o estilo de vida nômade e florestal dessas tribos desafiava a própria pureza do sistema de castas hindu ortodoxo. Ao fixar e punir esses grupos, os ingleses acabaram agradando a elite de casta alta, mas a lei nasceu da mente e da necessidade dos colonizadores.

2. Quem controlava os documentos e fazia a fiscalização?

Os próprios ingleses gerenciavam o topo da cadeia, usando uma imensa máquina policial indiana.

A burocracia funcionava de forma piramidal:

• O topo (Magistrados Britânicos): eram os oficiais britânicos (como os Magistrados de Distrito e Inspetores da polícia colonial) que decidiam quais grupos entrariam na lista oficial de "criminosos por nascimento" e assinavam os decretos.
• A base executora (a polícia local): o controle diário de documentos e vigilância era feito pela polícia colonial. A maioria dos policiais de baixa patente e chefes de aldeia (village elders) eram indianos (muitas vezes de castas mais altas), contratados pelo Império para fazer o trabalho sujo.
• O controle prático: se você nascesse em uma tribo listada na Criminal Tribes Act, os policiais registravam suas digitais e dados em manuais policiais detalhados. Os homens adultos [nas castas todos estavam obrigados, e não só homens adultos] eram obrigados a se apresentar à delegacia local até duas vezes por dia para contagem. Ninguém podia sair de sua aldeia ou viajar sem um passe oficial de papel emitido e assinado pela autoridade policial britânica. Se alguém fosse pego sem o documento fora da área permitida, era preso sem mandado. [Como mandado, se o indivíduo estava sendo preso em flagrante!? Um policial, por exemplo, vê alguém esganando outro; ele corre ao juiz para pedir um mandado e depois volta só para encontrar o cadáver, ou prende o criminoso na hora?]

Em suma: a ideologia de preconceito de castas já existia na Índia há milênios, mas a Criminal Tribes Act de 1871 foi um produto da engenharia legal britânica. Foram os ingleses que forneceram os carimbos, as ferrovias para deportação, os manuais policiais e as prisões de segurança para institucionalizar o preconceito em escala industrial.

 

O CORONEL MOREIRA CÉSAR E CANUDOS DEVEM MORRER

A HISTÓRIA DE UMA INJUSTIÇA — 40

Enquanto isso, no coração das trevas...

Dois homens conversavam em uma saleta de um imponente edifício público, quando outro chega e pergunta:

— Viram o jornal hoje?

— Já, e até mais do que isso, temos um telegrama dele anunciando a partida de Queimadas, com a maioria das munições e víveres já transportados em segurança para Monte Santo.

— A que distância está Monte Santo de Canudos?

— Cerca de 119 km, em menos de uma semana, ele estará dentro de Canudos.

— No último telegrama, ele dispensou o concurso de 300 soldados do 16º para ficar só com 100, para não atrasar a marcha.

— Mas o que ele quer com essa pressa toda?

— Diz que teme que os conselheiristas fujam, ao saberem de seu avanço, e que o Conselheiro fugiu de Canudos.

— Minhas fontes garantem que não é esse o caso e acham difícil que ele não saiba disso.

— Isso tudo é lorota! O que ele quer está bem à vista: terminar rapidamente com Canudos, tornar-se herói nacional e vir nos criar problemas, como sempre tem feito, desde que se opôs à continuidade do ínclito Marechal. Se não for algo maior!

— Ele sempre se comportou como um traidor de sua classe. Não pensa como nós.
É um Zé-ninguém que alcançou uma certa fama e agora se acha dono do mundo. E agora quer se interpor entre nós e os mais altos interesses nacionais.

— Vocês não lhe recomendaram uma missão somente prospectiva, de vigilância e contenção, para garantir o isolamento de Canudos, e só atacar quando ordenado?

— Sim, nós o fizemos, longa, continuada e encarecidamente. A missão dele era somente se certificar, por meio de batidas pela região do São Francisco, de que Canudos não receberia ajuda de agentes traidores da restauração.

— Fizemos de tudo, os nossos interesses são comuns, mas, você sabe, ele sempre foi indisciplinado e cheio de iniciativas. Ele só escuta o seu instinto. E o pior é que obtém bons resultados com isso.

— Nesse caso, nós estamos com um sério problema.

— Canudos é tão frágil como Viana o pinta.

— Comparada com a força de César, sim.

Todos se calam por um instante.

— Você falou antes de “algo maior”. Como assim?

— Vocês não veem, Canudos se tornou um assunto nacional, está nas primeiras páginas dos jornais. Agora, imaginem se ele consegue levar a pobre Canudos de roldão e voltar.

— Vira presidente!

— Até ditador, se quiser, corrige outro, justo o que ele impediu o marechal de se tornar, para a desgraça do Brasil.

— Ele nunca mostrou interesse em política. 

— Poder e dinheiro: é isso que todos querem, inclusive os que posam de desinteressados. Quando ele vir as multidões delirando mais uma vez ao seu redor, talvez reflita se não está na hora de tentar voos mais altos. Ele não rejeita desafios.

— Tudo pelo qual lutamos está ameaçado. O próprio legado do Marechal está em perigo.

Pausa:

— Moreira César não deve atacar Canudos, até que ordenemos; se atacar, não poderá vencer; se vencer, não deve sobreviver.

Silêncio.

— Avisem ao nosso contato na Bahia.

Ao longo de fevereiro, enquanto Moreira César avança pelo sertão, começa a ganhar corpo na imprensa carioca, em especial no O Paiz, a notícia de que forças estrangeiras, comandadas pelo Conde D'Eu, estariam abastecendo Canudos com homens, armas e treinamento. Essas notícias absurdas, em espíritos ignorantes, tiveram dois efeitos: primeiro, criaram um clima de histeria contra Canudos e qualquer simpatizante da monarquia; segundo, preparavam a população para ser ainda mais manipulada quando chegasse a notícia do fracasso da 3ª Expedição e a morte do coronel. Preparou também a brutal violência da 4ª Expedição, ampliada pela forte resistência dos canudenses.

Começaram a surgir boatos, fortalecidos pelos exageros de Febrônio de Brito, com seus milhares de jagunços-canibais atacando numa fúria cega. Isso tudo ajudou, posteriormente, a turbinar outro delírio: o Conselheiro não era um 'fanático bronco', mas um gênio do mal a serviço de estrangeiros e, mais tarde ainda, um revolucionário socialista.

A 'grande imprensa' exultava, reproduzindo tais absurdos. Quanto mais inverossímil era o boato, maiores eram as vendas. As pessoas estavam, como hoje, sedentas por escândalos e absurdos.

O principal foco da trama era o Vale do Jequitinhonha mineiro, onde os supostos monarquistas embarcam armas e munições pelo São Francisco, tudo minuciosamente relatado na primeira página, como no artigo O CASO DO CONSELHEIRO, em destaque no O Paiz, de 20 de fevereiro de 1897. Quem, naquela época, conhecesse as distâncias envolvidas no trajeto ali descrito, que atravessava metade de Minas e quase toda a Bahia, nas condições da época, diria logo: “Isso é um embuste!” As notícias eram seguidas por chamadas urgentes e espalhafatosas:

“O caso de Antônio Conselheiro é uma nova forma de reação monárquica, e o governo da República precisa, desde já, libertar-se de condescendências perigosas e reprimir com pujança [severidade].”

A edição de 24 de fevereiro de 1897 do Gazeta de Notícias diz que o Chefe de Polícia de Minas Gerais, Dr. Aureliano Magalhães, teria recebido um telegrama do seu colega do Rio, alertando-o de um carregamento de munições para Canudos, em Sete Lagoas. E daí segue outra trama rocambolesca, com correrias, tiros e prisões… e posterior desmentido.

A impressão que passa é que havia gente infiltrada nas redações e entre as fontes dos jornais, inventando toda sorte de notícias falsas e maluquices. Mas com que objetivo?

1º — Isso criaria uma cortina de fumaça para ofuscar os problemas econômicos advindos da péssima administração de Vitorino e até os preparativos para um golpe.

2º — Criando um pânico, deixaria as pessoas mais propensas a aceitar o golpe em favor de um presidente mais “enérgico”, em substituição ao “Taciturno do Itamarati”. Ficou confuso? Quem, além de Rui Barbosa, criaria um apelido desses para Prudente de Morais?

3º — Eles, estranhamente, 'profetizaram' a derrocada da 3ª Expedição, pois nessa época apareceram nos grandes jornais do Rio de Janeiro avisos misteriosos, alertando que a vida de Moreira César corria perigo. Quem seriam esses profetas?

Vejam essa notícia.

“Consta que o comandante do Distrito Militar [em Salvador] telegrafou ao ministro da Guerra desmentindo o perverso boato que aí [no Rio] circulou de ter sido o coronel Moreira César vítima de uma cilada dos conselheiristas”.  (Gazeta de Notícias, 20 de fevereiro de 1897, p. 1).

No dia 23 de fevereiro, o jornal federalista catarinense, O Estado, p.1, traz notícia análoga:

 “VINDO DA BAHIA — Conferenciou com o ministro da Guerra o tenente-coronel Tarcílio da Fonseca, chegado da Bahia. Disse ele ao ministro achar insuficientes as forças comandadas pelo coronel Moreira César para bater os fanáticos.”

Vejam esses trechos de matérias de O Paiz, de 9 de março de 1897.

“No dia 2… era enviado ao nosso mestre Quintino Bocaiuva um despacho telegráfico de Barra do Itapemirim, avisando-o de que os empreiteiros da restauração [os monarquistas] tinham feito seguir com o bravo soldado o assassino que devia suprimi-lo.”

Segundo Bocaiúva, esse telegrama era de um tal Joaquim Câncio, um correligionário, e o teor do telegrama era o seguinte:

Barra do Itapemirim, 2 de março — Quintino Bocaiúva — Ouvidor 63 — Rio — Mestre, parece que tramou-se aí o assassinato de Moreira César e seguiu com ele para a Bahia encarregado da infame empreitada, pago pelos restauradores, isso apreendi de viajantes do comércio do Rio.

A impressão que passa na publicação desse telegrama, logo que chegou ao Rio a notícia da morte de Moreira César, é que O Paiz de Quintino Bocaiuva, um florianista impenitente, está querendo encobrir alguém, em função das circunstâncias misteriosas da morte de César. O Paiz, ao mesmo tempo em que explica o fracasso da 3ª Expedição, tenta jogar a culpa em cima do fantasma da  “restauração”, inclusive para estimular a fúria das manifestações de rua na Capital Federal. Contra os monarquistas e o presidente da república.

Será possível que a derrota e a morte de Moreira César foram decididas antecipadamente no Rio de Janeiro? Vejam essa última notícia do jornal Cidade do Rio de 11 de março de 1897.

“SERVIÇO ESPECIAL

Bahia 8

Fala-se que se mandou para Canudos gente que o conhecia [a Moreira César, pois os conselheiristas não o conheciam] com arma de grande alcance, para o ferir durante o combate.

No dia 2 do corrente [março], pessoa qualificada afirmava que a expedição seria mal-sucedida e Moreira Cesar morto”.

Muita gente sabia e noticiava, antecipadamente, o que ia acontecer com Moreira César. Um país de profetas infalíveis ou de conspiradores linguarudos?

Eduardo Simões

 

A CARA DO BRASIL

Eduardo Simões

Dizem que Lao Tsé já nasceu velho. Que dizer de um povo que nasce senil?

Quando eu era jovem escolar, me ensinaram, na escola, que ainda não existia um brasileiro típico, exemplar, a partir do qual pudéssemos entender o país ou nós mesmos. Éramos um povo ainda em gestação. Como ficamos tão caducos, tão rápido?

De fato, a face do país espelha cada vez mais a face de seu governante mais querido, aquele que os brasileiros, de livre e espontânea vontade, escolheram para pregar todos os pregos na tampa de seu caixão. Os últimos acontecimentos revelaram, mais do que tudo, o resultado de nossa escolha.

Somos um povo velho, exaurido, sem nem termos alcançado a maturidade, o nosso auge biológico ou político, já sem ânimo para procurar algo novo para escapar da enrascada em que nos metemos, enquanto nos enganamos, multiplicando declarações e rituais, como no próximo julgamento do STF, que não mudarão a nossa infeliz realidade, mas nos darão a sensação, conforme o gosto de uma célebre economista, de que algo substantivo está sendo feito e que, em breve, teremos resultados.

Somos superficiais. Não nos preocupamos em aprofundar as opiniões que nós, ou os outros, temos sobre nós mesmos, e muito menos em procurar fatos que corroborem ou neguem nossas crenças. Todo superficial é um displicente, e vice-versa.

Somos também profundamente oportunistas, no sentido ruim, e mal agradecidos. Adoramos atribuir aos nossos antepassados, sem qualquer conhecimento de causa — odiamos a HISTÓRIA, principalmente a nossa —, os crimes que adoramos cometer, e contra eles voltamos nossa ira 'justiceira', por meio de discursos raivosos e atos de vandalismo contra a sua memória ou os seus sinais em nossos espaços públicos. Mas também adoramos usufruir da herança que eles nos deixaram.

Não são esse presidente e sua turma aqueles que mais alçam voz para condenar os “crimes” dos antigos, em especial aqueles que mais fizeram para que o Brasil se tornasse o gigante que é hoje, com uma língua e uma religião únicas, vindos de Portugal, integrado ao mais bem-sucedido sistema econômico de todos os tempos: o capitalismo ocidental oriundo da Europa branca, que eles tanto odeiam!

Como pode esse presidente e sua turma falarem com tanta empáfia da reforma do Conselho de Segurança da ONU, para incluir o Brasil, ou privar o povo do país de acordos benéficos a um povo tão pobre, a pretexto de soberania ou reconhecimento de nossa força, de nosso tamanho e prosperidade advinda de riquezas naturais? Riquezas naturais descobertas e integradas ao mercado internacional por quem? Tirem os portugueses e seus descendentes de nossa História e vejamos o que sobra.

Querer exibir-se como um governante poderoso para o mundo, como o atual presidente faz, escorando-se em uma grandeza conquistada por 'escravocratas', 'genocidas', 'patriarcas misóginos', 'preconceituosos', 'intolerantes', etc., é, por acaso, diferente dos patifes e canalhas que saem por aí exibindo riqueza e munificência, usando o dinheiro roubado de velhos pobres no Brasil? Inclusive aquele que vive em um condomínio de luxo na Espanha, familiar próximo desse 'ídolo nacional', o mesmo que, como a virgem pura em um lupanar, permanece inocente, sem saber de nada e sem se contaminar com o comportamento pornográfico dos que ele se faz cercar?

TIREM ESSE HOMEM DO PODER! AONDE ELE VAI ATRAI BANDIDOS! Talvez haja outro pior ou igual para pôr no seu lugar.

Há muito tempo que desistimos de cuidar — dá trabalho! — desse país, de nossa história, de nossa sociedade, de nossa justiça, de nossa república, de nossas cidades, de nossos velhos, mulheres e crianças, de nosso futuro, embora não nos falte quem queira nos mostrar como um modelo para o mundo se cuidar melhor. Não por hipocrisia, embora isso não nos falte, mas por completa incapacidade, ou preguiça (?), de se descolar do mundo de fantasia em que vive, para encarar a realidade de si mesmo e do entorno, que essa fantasia criou, à revelia da realidade.

Em vez do “SOU BRASILEIRO, NÃO DESISTO NUNCA”, melhor, talvez, seria: "SOU BRASILEIRO, NEM TENTO".

O que faremos quando chegar a hora de prestar contas de nossas ações delirantes, algumas inconscientes, e seus crimes bem reais?

TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 27

Justi: o Estado de Bem-Estar Social

Johann Heinrich Gottlob von Justi (1717–71) foi professor durante uma parte da sua vida e administrador de empresas públicas durante a outra. Seu conhecimento abrangia toda a filosofia do direito natural de sua época e da anterior, mas foi enriquecido pela experiência prática de tal forma que a sua teoria raramente combinava com aquela. É claro que devemos conceder ao professor uma dose razoável de trivialidades ponderosas, e também considerar sua maneira de chegar a conclusões de senso comum por um caminho tortuoso que passa por filosofias políticas questionáveis. Um exemplo ilustrará este último ponto: a liberdade é absoluta em virtude do direito natural; só que, como o professor demonstrou eruditamente em algum lugar, ela consiste na liberdade de obedecer às leis e às decisões da burocracia; mas esta última, conforme ensinada por Justi, é tão razoável que, no final das contas, chegamos ao resultado que será apresentado no texto... Nosso esboço no texto baseia-se em Fundamentos do Poder e Bem-Estar dos Estados ou Apresentação Abrangente da Ciência da Política Pública, 2 vols., 1760–61). Estamos interessados ​​apenas no primeiro volume. O segundo contém, no espírito dessa ciência, dissertações sobre religião, ciência, governo da casa privada, virtudes cívicas, bombeiros, seguros — dos quais Justi era um fervoroso defensor —, regulamentação do vestuário e assuntos semelhantes...

O tema da investigação de Justi é o que os historiadores alemães chamam de Estado de Bem-Estar Social em sua individualidade histórica e em todos os outros aspectos. Ou seja, ele abordou os problemas econômicos sob a perspectiva de um governo que assume a responsabilidade pelas condições morais e econômicas da vida — assim como os governos modernos fazem —, em particular pelo emprego e sustento de todos, pela melhoria dos métodos e da organização da produção, pelo fornecimento suficiente de matérias-primas e alimentos, e assim por diante, abrangendo uma longa lista de tópicos que incluem o embelezamento das cidades, o seguro contra incêndios, a educação, o saneamento básico e muito mais. Agricultura, manufatura, comércio, dinheiro, sistema bancário — tudo entra em discussão sob esse ponto de vista.

Mas, tendo assim depositado sua fé em um princípio de planejamento público abrangente, ele, assim como Seckendorff e a maioria dos autores entre esses dois, não chegou às conclusões práticas que esse princípio poderia nos levar a esperar. Pelo contrário, ele não era de modo algum cego à lógica inerente aos fenômenos econômicos e não desejava substituí-la por decretos governamentais. A fixação de preços, por exemplo, era uma medida à qual o governo tinha o direito e o dever de recorrer para fins específicos em circunstâncias particulares, mas deveria ser evitada ao máximo. Ele criticou Mirabeau por ensinar, entre outras “doutrinas falsas, absurdas e monstruosas”, que a redução das taxas de juros depende da vontade do governo, quando na verdade “nada está tão pouco sujeito a ela”. Tampouco era cego ao potencial da livre iniciativa, que observava com distanciamento, mas sem hostilidade. De fato, apesar de aprovar a regulamentação governamental, chegando ao ponto de admitir a conveniência de impor a produção de certos bens por decreto governamental, ele afirmou como princípio geral que tudo o que a indústria e o comércio realmente precisavam era de liberdade e segurança. 

Embora não recomendasse a liquidação das corporações de artesãos — porque elas existiam e poderiam muito bem ser usadas para desempenhar algumas funções administrativas que ele considerava úteis —, ele as via como um incômodo e aconselhava os governos a não serem rigorosos com os estrangeiros. E, embora defendesse que altas taxas de proteção e até mesmo proibições de importação, além da obrigatoriedade de compra de produtos nacionais, poderiam, “às vezes”, ser de interesse público, ele declarava ser sua opinião que “em geral” não deveria haver nenhum impedimento às importações além de uma taxa ad valorem de 10.

Muitos outros exemplos poderiam ser citados daquilo que, para os liberais do século XIX, significava simplesmente uma inconsistência desonrosa, que eles tendiam a atribuir ao fato de Justi ter vivido em uma época de transição... Mas, se analisarmos mais atentamente os casos específicos em que ele aplicou seu princípio de planejamento, algo muito diferente se apresenta. Ele enxergava o argumento prático em favor do laissez-faire com a mesma clareza que A. Smith, e sua burocracia, embora orientasse e auxiliasse quando necessário, estava sempre pronta a se autoexcluir quando nenhuma orientação ou auxílio fosse necessário. A diferença é que ele percebia com muito mais clareza do que Smith todos os obstáculos que impediam seu funcionamento conforme o planejado. Além disso, ele se preocupava muito mais do que Smith com os problemas práticos da ação governamental diante das vicissitudes de curto prazo de sua época e país, e com as dificuldades específicas nas quais a iniciativa privada falha ou teria falhado sob as condições da indústria alemã de sua época.

Seu laissez-faire era um laissez-faire acrescido de vigilância; sua economia de livre iniciativa, uma máquina logicamente automática, mas sujeita a avarias e contratempos que o governo deveria estar pronto para consertar. Por exemplo, ele aceitava como certo que a introdução de máquinas que economizassem mão de obra causaria desemprego; mas isso não era um argumento contra a mecanização da produção, porque, como seria inevitável, o seu governo encontraria empregos igualmente bons para os desempregados. Isso não é inconsistência, mas bom senso. E, para nós, que tendemos a concordar muito mais com ele do que com A. Smith, sua visão de política econômica pode parecer um laissez-faire sem bobagens. 

Mas dois exemplos espanhóis mostram ainda melhor do que Justi o quanto as melhores mentes daquela época conheciam sua “economia aplicada”: refiro-me a Campomanes e Jovellanos, que ascenderam à proeminência na era de reformas de Carlos III. Eles eram reformadores práticos na linha do liberalismo econômico e não se preocupavam nem contribuíam para o progresso da análise. Mas entendiam o processo econômico melhor do que muitos teóricos. E, considerando a data do Discurso de Campomanes (1774), não deixa de ser interessante observar o quão pouco, ou nada, ele tinha a aprender com A Riqueza das Nações — em ambos, os princípios do liberalismo econômico são expostos, mas criteriosamente temperados por considerações práticas.

Este livro abrange, resumidamente, grande parte da economia continental dos séculos XVII e XVIII. O leitor deve perceber, no entanto, que, embora em termos de perspicácia e utilidade prática não fosse inferior a A Riqueza das Nações, também era, com a exceção que será mencionada adiante, completamente superado por este último em termos de rigor analítico. A obra de Justi exemplifica essa fraqueza tão claramente quanto exemplifica esses méritos. Afirmei que ele não era cego à lógica inerente aos fenômenos econômicos. Mas isso era mera intuição pré-científica. Ele não fez nada para mostrar como eles se interligam e como se determinam mutuamente, justo onde a economia científica começa. Ele não estava atento à necessidade de provar proposições — por exemplo, sua proposição de que a mecanização cria desemprego — ou de usar quaisquer ferramentas que não estivessem ao alcance do leigo. Seus argumentos eram os argumentos do senso comum sem instrução; foi somente quando argumentou contra outro autor que ele tentou fazer uma análise, mas, quando a fazia, ocasionalmente cometia erros graves...

França e Inglaterra.

A economia não era ensinada, como disciplina distinta, até depois da revolução [de 1688]. A literatura francesa de cunho sistemático, muito menos volumosa, ascendeu no século XVIII a um nível muito superior ao da alemã. Já que reservamos seus expoentes... para discussão no próximo capítulo, podemos nos contentar com os cinco nomes a seguir: Forbonnais, Melon, Mirabeau, Graslin e Condillac. Forbonnais, que poderia ser comparado a Justi ou Sonnenfels, é o protótipo do economista “útil” ou “sólido” que goza da aprovação pública. Nenhum historiador jamais o elogiará; pois o historiador interessado apenas nas políticas que um homem apoiava ou combatia não ficará satisfeito e o considerará um eclético sem originalidade; e o historiador que busca contribuições para o nosso aparato analítico também ficará insatisfeito, pois não as encontrará...

Notavelmente inferior a Forbonnais nesses aspectos, e apenas um pouco superior a ele em proficiência analítica, Melon teve um destino um pouco melhor nas mãos de críticos posteriores...

O velho Mirabeau é conhecido principalmente como o líder, sucedendo a Quesnay, do grupo fisiocrata, mas ele já havia se estabelecido antes disso com uma obra que pode ser chamada de tratado sistemático sobre todos os problemas da economia aplicada, escrita a partir de um ponto de vista muito pessoal... Seu mérito analítico é insignificante, tanto quanto maior foi o seu sucesso [um ótimo marqueteiro de si mesmo].

A reputação de Graslin nunca foi a que deveria ter sido, pois ele enfatizou tanto a crítica aos fisiocratas — que, na verdade, é a melhor já oferecida — que seus leitores tenderam a negligenciar sua contribuição positiva. De fato, seu Ensaio Analítico apresenta os contornos de uma teoria abrangente da riqueza como uma teoria da renda total, em vez da renda líquida de todas as despesas dos produtores, incluindo salários — uma melhoria considerável, considerando o papel que esta última desempenharia posteriormente. Além disso, ele estava à frente de seus contemporâneos em termos de perspicácia para o problema da incidência da tributação.

Por fim, a obra de Condillac não merece, de fato, os elogios de W.S. Jevons, que a chamou de “original e profunda”, e de H.D. Macleod, que a considerou “infinitamente superior à de A. Smith”. Os elogios são amplamente justificados pelo entusiasmo desses dois autores pelo que acreditavam ser uma formulação inicial de sua própria teoria do valor. Mas não havia nada de original nisso...

A Inglaterra

Era ainda mais imune à “sistemicidade” do que a França. Exceto por A Riqueza das Nações, há apenas um livro estritamente sistemático a mencionar, mas este é de importância primordial: os Princípios de Steuart. A obra foi intencionalmente e laboriosamente sistemática: o que ele queria era consolidar o conhecimento factual e analítico de sua época em uma “ciência regular”, ou seja, ele almejava claramente o mesmo objetivo de A. Smith. A comparação com A Riqueza das Nações é dificultada por dois fatos. Em primeiro lugar, a obra de Steuart não surfou, como a de Smith, na onda de uma política única e simples que conquistava rapidamente a opinião pública. Pelo contrário, ele agrupou tudo o que realmente interessa ao público em torno da figura antiquada de um estadista patriota imaginário que, em infinita sabedoria, observa o processo econômico, pronto para intervir em prol do interesse nacional, uma concepção que lembra a de Justi, muito em desacordo com o humor inglês. Em segundo lugar, ao examinar (como o leitor deve fazer) os cinco livros nos quais a obra está dividida — População, Comércio e Indústria, Dinheiro e Moedas, Crédito e Dívidas e Impostos —, não se pode deixar de notar o número de pontos que indicam mais originalidade e reflexão mais profunda do que em A Riqueza das Nações; mas também o número de erros evidentes e formulações infelizes. Nas teorias de população, preços, dinheiro e tributação, Steuart foi muito além da superfície tranquila sobre a qual A. Smith navegou com sucesso. É difícil separar o joio do trigo, na obra de Steuart, ou mesmo, em alguns casos, saber se há algum trigo ali.

 

O Alto Nível da Contribuição Italiana.

Mas as honras no campo da produção de sistemas pré-smithianos devem ser atribuídas aos italianos do século XVIII. Em intenção, escopo e planejamento, suas obras se inseriam na tradição ilustrada pelos exemplos de Carafa e Justi; eram sistemas de Economia Política no sentido da economia do bem-estar — o antigo Bem Público escolástico e a Felicidade especificamente utilitarista convergindo em seu conceito de bem-estar (felicità pubblica). Mas, enquanto em zelo pela busca de fatos e na compreensão de problemas práticos não eram inferiores aos alemães, eram superiores à maioria de seus contemporâneos espanhóis, ingleses e franceses em poder analítico e realizações. A maioria deles eram professores e funcionários públicos e escreviam do ponto de vista de professores e funcionários públicos. 

O regionalismo da vida italiana os divide em grupos. Mas consigo discernir apenas duas “escolas” no sentido estrito do termo, que implica tanto contato pessoal quanto similaridade de doutrina devido à influência mútua: a napolitana e a milanesa. Genovesi e Palmieri representam o primeiro grupo; outros 11 membros, em especial a sua estrela mais brilhante, Galiani, serão apresentados mais tarde. As figuras representativas da escola milanesa são Verri e Beccaria. Aproveitamos, porém, esta oportunidade para apresentar outro que se destaca, Ortes, o Veneziano.

O conde Pietro Verri (1728–97), um oficial da administração austríaca em Milão... Aqui, basta mencionar duas de suas muitas publicações: os Elementi del commercio (1760), que o consagraram, e as Meditazioni sull’economia politica (1771). Ele tinha uma concepção clara, ainda que pouco desenvolvida, de equilíbrio econômico, baseada, em última instância, no “cálculo do prazer e da dor” (ele antecipou a expressão de Jevons) e, nesse aspecto, estava mais acima do que abaixo de A. Smith. É importante enfatizar seu foco em fatos. Ele não apenas realizou pesquisas históricas importantes (Memórias Históricas, publicada postumamente), mas também foi um verdadeiro econometrista — por exemplo, foi um dos primeiros economistas a elaborar um balanço de pagamentos —, ou seja, sabia como entrelaçar a apuração de fatos e a teoria em um tecido coerente: o problema metodológico que intrigou gerações posteriores de economistas, ele próprio resolveu com sucesso...

A principal contribuição de Giammaria Ortes (1713–90) para a sua fama reside na sua teoria malthusiana da população. O seu empreendimento sistemático sempre se destacará na história das teorias que consideram o consumo como o fator limitante da produção total e que, a partir dessa premissa, derivam seu diagnóstico econômico — essa é outra ligação entre ele e Malthus. Nesse aspecto, como em outros, sua obra é certamente original, no sentido de que não segue a linha principal do pensamento econômico. Mas pouco mais se pode dizer a seu favor. Críticos e historiadores, por um lado, ficaram intrigados com ela e, por outro, concordaram com seu ataque à “confusão mercantilista” entre dinheiro e riqueza e com suas ideias sobre livre-comércio.

Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (1738–94), era milanês e fruto da educação jesuíta. É mais conhecido como jurista, e suas reflexões sobre direito penal gozam de justa fama internacional... O governo austríaco (Príncipe Kaunitz) o nomeou para uma cátedra de economia em Milão, fundada para esse fim (1768). Após apenas dois anos no cargo, trocou a cátedra por um emprego na administração milanesa... Participou, e em alguns casos iniciou, as reformas da época, escrevendo prolificamente inúmeros relatórios e memorandos — sobre armazenamento de grãos, política monetária, sistema métrico, população e outros assuntos... Entre outras atividades, foi cofundador e colaborador do periódico Il caffè, inspirado no Spectator inglês... Além disso, parece ter sido um matemático competente. A maior parte de seus escritos econômicos consiste em relatórios governamentais. O único trabalho de raciocínio econômico que ele próprio publicou (em Il caffè, 1764) foi um ensaio sobre contrabando, que apresenta dois aspectos interessantes: primeiro, o tratamento algébrico do problema e, segundo, o dispositivo analítico contido na questão que ele tornou fundamental para sua teoria pura do contrabando: dada a proporção das mercadorias contrabandeadas que, em média, serão apreendidas pelas autoridades, qual é a quantidade total que os contrabandistas devem movimentar para não obterem nem lucro nem prejuízo? Isso representa a descoberta da ideia que fundamenta a moderna análise de variedade de indiferença.

Nota da IA Google

1. O que significa “Variedade de Indiferença”?

Quando um consumidor escolhe entre apenas dois bens, suas preferências de igual satisfação formam uma curva de indiferença em um plano bidimensional. 
Quando a análise envolve três ou mais bens, o espaço geométrico passa a ser uma superfície ou um espaço multidimensional. Na matemática moderna, esse conjunto de pontos multidimensionais no qual o nível de utilidade (satisfação) permanece constante é chamado de variedade de indiferença. 
Portanto, a “análise de indiferença-variedade” nada mais é do que o estudo do comportamento do consumidor utilizando funções matemáticas multidimensionais para mapear suas escolhas. 

2. A Origem Histórica e a Análise "Moderna"

Embora as curvas de indiferença tenham sido formalizadas e popularizadas no final do século XIX e início do século XX por economistas como Francis Y. Edgeworth, Vilfredo Pareto e, posteriormente, John Hicks e Paul Samuelson, a semente dessa lógica é muito mais antiga. 

Schumpeter aponta que a lógica subjacente a essa análise foi “descoberta” pioneiramente pelo filósofo e economista italiano Cesare Beccaria no século XVIII (por volta de 1769–1770). Ao formular uma teoria matemática sobre o contrabando, Beccaria tentou calcular o ponto exato no qual o risco de apreensão alfandegária neutralizava o ganho do contrabandista, criando um ponto de “indiferença” (equilíbrio) entre o risco e o retorno. 

Essa abordagem de isolar variáveis para encontrar pontos de equivalência e otimização sob restrições deu origem ao que hoje chamamos de microeconomia moderna.

3. Pilares da Análise de Indiferença Moderna.

Na microeconomia contemporânea, essa análise baseia-se em premissas fundamentais sobre o comportamento humano:

Utilidade Ordinal: O consumidor não precisa quantificar numericamente a satisfação (“eu gosto de A exatamente 10 vezes mais que B”), mas apenas ordenar e ranquear suas preferências (“eu prefiro a cesta A à cesta B, ou sou indiferente entre elas”). 
Taxa Marginal de Substituição (TMS): Mede a quantidade de um bem que o consumidor está disposto a abrir mão para obter uma unidade adicional de outro bem, mantendo o mesmo nível de bem-estar (o que dita a inclinação da variedade de indiferença). 
Maximização Restrita: O consumidor tenta atingir a variedade (ou curva) de indiferença mais alta possível, limitada pela sua restrição orçamentária (o dinheiro disponível para gastar). [O leitor, se tiver mais interesse nesse assunto, existem sites muito didáticos a respeito].

Beccaria é o A. Smith italiano. A semelhança entre os dois homens e suas realizações é realmente impressionante. Há até mesmo alguma semelhança em suas origens sociais e locais de residência. Há semelhanças em suas vidas, embora Beccaria fosse muito mais servidor público do que A. Smith, que ocupou apenas um cargo subordinado sem possibilidades criativas... Nenhum dos dois era meramente um economista... Figuras esplêndidas, ambos. Mas, após 1770, Beccaria, quase certamente mais dotado de dons naturais, dedicou ao serviço público do “Estado” milanês o que A. Smith reservou para a humanidade. Os Elementos de Beccaria, após definir o tema da economia da mesma forma normativa que A. Smith na introdução ao Quarto Livro de A Riqueza das Nações, começam com considerações sobre a evolução da tecnologia, a divisão do trabalho e a população (cujo aumento ele considerava função do aumento dos meios de subsistência). Como princípio da ação econômica, já sabemos, ele abraçou sem reservas a doutrina utilitarista do egoísmo hedonista, que ele próprio tanto contribuiu para desenvolver e que, mais tarde, se revelou uma aliada tão incômoda para a economia. A segunda e a terceira partes das aulas tratam da agricultura e das manufaturas, e a quarta, sobre comércio, torna-se o repositório da teoria do valor e do preço: escambo, moeda, concorrência, juros, câmbio, bancos, crédito e crédito público sucedem-se numa sequência tão sugestiva da prática dos livros didáticos do século XIX quanto a própria estrutura da obra na totalidade. 

Em detalhe, o argumento de Beccaria — particularmente no que diz respeito às teorias de custo e de capital — nem sempre é isento de falhas ou logicamente rigoroso. Mas todos os problemas essenciais são vistos, e vistos coordenadamente... A influência fisiocrata é evidente, mas não muito profunda. Seria Beccaria o maior economista dos dois? Se julgarmos pelas suas obras, tal como as temos diante de nós, certamente que sim. Mas fazê-lo não seria justo para com ambos. Não se trata apenas de termos de considerar a prioridade e também o fato de os anos entre 1770 e 1776 terem sido muito significativos na evolução das ideias econômicas; muito mais importante é o fato de A Riqueza das Nações ser o resultado maduro de uma vida de trabalho, enquanto os Elementos são notas de aula que o autor se recusou a publicar. No que diz respeito ao desempenho subjetivo, não se deve compará-lo com A Riqueza das Nações, mas sim com a parte econômica das palestras de A. Smith em Glasgow — em que Beccaria venceria com folga — ou então A Riqueza das Nações deve ser comparada com o que poderíamos imaginar que Beccaria teria feito com suas palestras se tivesse emigrado para Kirkcaldy e dedicado mais seis anos a elas, em vez de se imergir nos problemas do Estado milanês. O fato de a principal causa da diferença que percebemos residir na quantidade de trabalho investido é, em todo caso, uma pista importante para o segredo do sucesso de A. Smith.