TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 10

b) Dinheiro.

A teoria monetária que Aristóteles defendeu, em oposição consciente, ao que me parece, à teoria alternativa defendida por Platão, era a seguinte: a própria existência de qualquer sociedade não comunista envolve a troca de bens e serviços; essa troca, a princípio, assume “naturalmente” a forma de escambo; mas as pessoas que desejam o que outras pessoas têm podem não ter o que estas últimas desejam; portanto, muitas vezes será necessário aceitar em troca o que não se deseja para obter o que se deseja por meio de um novo ato de escambo (troca indireta); a conveniência óbvia induzirá então as pessoas a escolher, tacitamente ou por meio de ação legislativa, uma mercadoria — Aristóteles não considerou a possibilidade de as pessoas escolherem mais de uma — como meio de troca.

Aristóteles mencionou brevemente o fato de que algumas mercadorias — como os metais — são mais adequadas para esse papel do que outras, antecipando assim algumas das passagens mais banais dos livros didáticos do século XIX sobre homogeneidade, divisibilidade, portabilidade, estabilidade relativa de valor, e assim por diante. Além disso, as exigências de sua regra de equivalência nas trocas o levaram naturalmente a observar que o meio de troca também seria utilizado como medida de valor. E, finalmente, ele reconheceu, pelo menos implicitamente, seu uso como reserva de valor. Três das quatro funções do dinheiro tradicionalmente listadas naqueles livros didáticos do século XIX — o quarto deve servir como padrão para pagamentos diferidos — podem, portanto, ser rastreados até Aristóteles. 

Segundo Schumpeter quatro são as funções da moeda:

a) Meio de pagamento e troca = facilitação do comércio.

b) Unidade de conta = referencial de preço.

c) Reserva de valor = poupança para consumo futuro.

d) Instrumento de crédito ou financiamento = prover recursos para inovação — Schumpeter diferencia o fluxo circular (economia estática) do desenvolvimento (dinâmica). No desenvolvimento, o crédito bancário é o “motor” que viabiliza a criação de novas combinações produtivas, agindo como um poder de compra criado ex nihilo (do nada) pelos bancos, e não apenas uma transferência de poupança existente. 

Essencialmente, esta teoria incorpora duas proposições. A primeira é que, independentemente dos outros propósitos que o dinheiro possa servir, sua função fundamental é servir como meio de troca. Portanto, esta teoria pertence ao que o Professor von Mises descreveu como teorias “cataláticas” do dinheiro (para troca). A segunda proposição é que, para servir como meio de troca nos mercados de mercadorias, o próprio dinheiro deve ser uma dessas mercadorias. Ou seja, deve ser algo útil que tenha valor de troca independentemente de sua função monetária — é tudo o que o valor intrínseco significa neste contexto — um valor que pode ser comparado com outros valores.

Assim, a mercadoria dinheiro é determinada por peso e qualidade, como outras mercadorias; por conveniência, as pessoas podem decidir colocar um selo nela para evitar o trabalho de pesá-la sempre, mas esse selo apenas declara e garante a quantidade e a qualidade da mercadoria contida em uma moeda e não é a causa de seu valor. Esta proposição, que, obviamente, não é idêntica à primeira nem está implícita nela, identificará o que daqui em diante chamaremos de Metalismo ou Teoria Metalista da Moeda, em contraste com a Teoria Cartal, da qual a de Platão é um exemplo.

Quaisquer que sejam suas deficiências, essa teoria, embora nunca incontestável, prevaleceu substancialmente até o final do século XIX e mesmo depois. Ela é a base da maior parte de todo o trabalho analítico no campo da moeda. Portanto, temos todos os motivos para assegurar nossa interpretação de Aristóteles, cuja influência pessoal nessa questão é reconhecível pelo menos até A. Smith. Nenhuma passagem da Política aceitará outra interpretação a menos que atribuamos a Aristóteles certas visões que ele mencionou, mas que claramente atribuiu a outros. Mas na Ética, jogando com a palavra grega para moeda corrente (νóμισμα), ele afirmou que o dinheiro existe não por ‘natureza’, mas por convenção ou legislação (νόμω), o que parece apontar em outra direção. O fato, porém, de ele ter acrescentado, a título de explicação, que o dinheiro poderia ser trocado ou desmonetizado pela comunidade, sugere que ele não queria dizer mais do que a convenção ou a legislação que decide o material a ser utilizado para cunhar dinheiro e a forma específica a ser dada às moedas.

A teoria monetária de Aristóteles é uma teoria no sentido comum do termo, ou seja, uma tentativa de explicar o que é o dinheiro e o que ele faz. Mas ele a apresentou de forma genética, como era seu costume ao lidar com uma instituição social: ele permite que o dinheiro se desenvolva no que pretende ser uma sequência histórica que parte de uma condição ou “estágio” em que não havia dinheiro. Claro, não precisamos ver nisso mais do que um recurso expositivo. O leitor deve lembrar-se dessa possível interpretação, que redimirá do absurdo total muitos argumentos que se apresentam sob o disfarce de uma “história” puramente imaginária, como fazem, por exemplo, as teorias do Estado que utilizam a ideia de um contrato social original… Mas o caso do dinheiro é diferente, porque a teoria aristotélica da origem lógica do dinheiro pode ser aceita — com alguma dificuldade — como uma teoria verificável de sua origem histórica.

Exemplos como o siclo semita ou o dinheiro do chá [tijolos de chá] dos nômades mongóis bastam para demonstrar isso. É em tais casos que surge nossa questão metodológica. É um procedimento válido rastrear o mais longe possível na história de uma instituição para descobrir seus significados essenciais ou mais simples? Claramente não. As formas primitivas de existência são, em regra, mais complexas do que as posteriores: o chefe que é juiz, sacerdote, administrador e guerreiro, tudo em um só, é, evidentemente, um fenômeno mais complexo do que qualquer um de seus sucessores especializados em épocas posteriores; o feudo medieval é conceitualmente um fenômeno mais complexo do que a Corporação Siderúrgica dos EUA.

As origens lógicas e históricas devem, portanto, ser mantidas distintas. Mas essa distinção só se apresenta em estágios avançados de análise. O analista pouco sofisticado invariavelmente as confunde. Essa confusão está, sem dúvida, implícita nas teorias de Aristóteles sobre o dinheiro e também sobre outras instituições sociais. Ele a legou a toda a linhagem de pensadores que descende dele, incluindo os utilitaristas ingleses. E ela sobreviveu, em alguns pontos, até os dias de hoje.

(c) Juros.

O restante da economia “pura” de Aristóteles, considerada do nosso ponto de vista, quase não merece menção. Muitas, senão a maioria, das coisas que se tornariam problemas para o economista de épocas posteriores foram tomadas por ele como certas, no espírito do senso comum pré-científico; e ele emitiu seus juízos de valor sobre uma realidade da qual, em grande parte, deixou de explorar. A renda predominantemente agrária do cavalheiro de sua época evidentemente não lhe representava um problema; o trabalhador livre era uma anomalia em sua economia escravista tratado superficialmente; o artesão, exceto no que dizia respeito ao preço justo de seu produto, não se saiu muito melhor; o comerciante (e armador), o lojista, o agiota foram considerados principalmente com vistas à avaliação ética e política de suas atividades e seus ganhos, nenhum dos quais parecia exigir a atenção de uma análise explicativa.

Nos primórdios da análise científica, a massa dos fenômenos permanece inalterada no conjunto do conhecimento de senso comum, e apenas fragmentos dessa massa despertam a curiosidade científica e, a partir daí, se tornam “problemas”. Para Aristóteles, os juros não eram um desses fragmentos. Ele aceitava o fato empírico dos juros sobre empréstimos monetários e não via problema nisso. Ele sequer classificava os empréstimos de acordo com os diversos fins que podiam servir e parece não ter percebido que um empréstimo para consumo é algo muito diferente de um empréstimo para comércio marítimo (foenus nauticum).

Aristóteles condenava os juros — que equiparava à “usura” em todos os casos — sob o argumento de que não havia justificativa para o dinheiro, um mero meio de troca, aumentar de valor ao circular (o que, obviamente, não acontece). Mas ele nunca questionou por que os juros eram pagos mesmo assim. Essa questão foi levantada pela primeira vez pelos doutores escolásticos. A eles pertence o mérito de terem sido os primeiros tanto a coletar informações sobre juros quanto a desenvolver os contornos de uma teoria sobre eles. Aristóteles não tinha uma teoria sobre juros. Em particular, ele não deve ser aclamado como o precursor das teorias monetárias sobre juros de hoje. Pois, embora ele tenha relacionado juros com dinheiro, isso não se deveu a um esforço analítico, mas à sua ausência.

Obs: O texto abaixo não faz parte da análise de Schumpeter, sendo pinçado de um breve texto explicativo, esclarecedor, como é a porposta desse blog, do site mises.org.br, que eu recomendo. Desse texto eu retirei algumas partes

Os sete pecados capitais da economia.

Antony Mueller e Samuel Vaz-Curado 18 de julho de 2023

 

Alguns dos grandes pensadores da Grécia Antiga, como Platão e Aristóteles, embora tenham contribuído enormemente para a filosofia, introduziram uma série de graves erros que continuam a atrapalhar a ciência econômica.

[Obs: ele não introduziram erros, se o fizessem seriam irresponsáveis, e quase criminosos, o que eles fizeram foi uma “análise econômica” compatível com os dados de sua realidade e o arsenal conceitual de que dispunham — o que é errado hoje era o único ou melhor possível a 2.300 anos; quando Mueller e Vaz-Curado dizem isso, incidem no erro que eles condenam nos filósofos (mais Platão) de absolutizar, logo destemporalizar, os conceitos]

Tese 1: Platonismo

O platonismo introduziu na filosofia o conceito de ideias absolutas, que nos guiam para observar o mundo real. Por exemplo, uma ideia absoluta do bem, da beleza, da justiça etc. Isso cria na mente uma certa ideia de onisciência.

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O platonismo, na economia, pressupõe que nós sabemos mais do que a realidade, e que a realidade econômica é inerentemente deficiente. Assim, é necessário mudar este mundo real em sua totalidade para criar nossa visão quase utópica.

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Hoje em dia, nós encontramos isso de maneira moderada em todos os lugares na forma do intervencionismo. Em todos os governos, mesmo fora do totalitarismo, ainda existe esse voluntarismo e a prática do intervencionismo.

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Tese 2: Esterilidade da moeda (tradicionalmente atribuído a Aristóteles)

“O dinheiro não é produto da convenção dos homens engajados em atividades econômicas, nem um produto resultante de atos legislativos (…). Foram indivíduos (…) que, aumentando a consciência de seus interesses econômicos, adquiriram também a consciência de que a troca de mercadorias menos vendáveis por aquelas mais vendáveis representa progresso notável na busca de seus interesses econômicos específicos, e assim surgiu o dinheiro (…), acompanhando o desenvolvimento progressivo da economia”. Carl Menger.

A moeda aparece desde a discussão de Aristóteles até hoje como símbolo de riqueza. Hoje em dia, na fala popular, ainda se diz que um homem é rico por ter muito dinheiro. Na realidade, a riqueza de uma nação não está na moeda, mas nas forças produtivas.

A moeda não é estéril. Tem uma função fundamental no processo da divisão de trabalho. A moeda, ou o dinheiro, aumenta a produtividade ao possibilitar o aumento da divisão de trabalho e de capital.

Sem moeda, também não podemos praticar o cálculo econômico, e não temos preços nem indicadores de escassez para obter uma alocação eficiente dos recursos.

Assim, em dois lados, esta ideia errada ainda continua na confusão de moeda com riqueza. E segundo, no outro lado, que o dinheiro não contribui para a produtividade.

Tese 3: Postulado da antiética de cobrar juros

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A proibição de cobrar juros é a consequência da tese da esterilidade do dinheiro. Se o dinheiro não serve para nada, apenas para a riqueza, então cobrar juros é uma ação antiética.

A Escola Austríaca de Economia nos ensinou, depois de muitos séculos, que os juros refletem a preferência temporal e estão intimamente ligados à função do capitalista. O capitalista, em seu conceito puro, é a pessoa que tem um diferente nível de preferência temporal e, por isso, está disposta a emprestar parte de seu dinheiro.

Aquele que cobra juros recebe uma recompensa pelo tempo de espera, e o que paga juros ganha tempo em suas decisões econômicas – é como se ele pudesse acelerar o tempo. Essa é a troca econômica que ocorre em um empréstimo.

[Há também aqui um custo de oportunidade, pois o dinheiro que se empresta hoje para um negócio deixa de estar disponível para outro que apareça depois, até mais lucrativo]

Nos anos 1930, Keynes usou o termo “eutanásia do rentista” para defender políticas de juros baixos que colocassem um fim às pessoas que “vivem de renda”. Keynes não entendeu a função dos juros. Os juros não são um fenômeno de oferta e demanda da moeda, como explicam equivocadamente algumas teorias. Os juros são a consequência da preferência temporal e a recompensa pelo tempo de espera.

Tese 4: Valor objetivo.

“O valor subjetivo que um determinado bem tem para uma pessoa é um fenômeno puramente individual e, portanto, não pode ser imediatamente comparado ao valor subjetivo que esse mesmo bem tem para as outras pessoas”. Ludwig von Mises.

A tese do valor objetivo consiste na ideia de que objetos têm um valor intrínseco. No entanto, valor intrínseco é algo impossível, porque o que se deseja de um determinado produto não é o produto por si mesmo, mas o serviço que ele pode nos dar.

Assim, o valor não está dentro do diamante, mas no serviço da beleza, por exemplo, que queremos desse diamante. Ou no caso de uma comida, em que queremos a saciedade provocada pelo alimento ou o prazer que temos ao comê-lo.

Esse erro continuou com Adam Smith, que, a partir do valor objetivo, postulou a teoria do valor trabalho, em que o valor dos produtos se cristaliza no valor do trabalho dispendido em sua produção. Como efeito, a teoria clássica do valor trabalho foi o ponto de partida para a teoria da exploração de Karl Marx. O grave erro da teoria do valor objetivo está na ideia de que os custos determinam os preços, sem perceber que os próprios custos já são preços.

Isso leva à ideia de que existem valores falsos, que precisam ser corrigidos. Nesse caso, caberá a algum indivíduo ungido, invariavelmente inserido no aparato estatal, a função de julgar o “verdadeiro” valor dos bens e determinar quais bens são necessários ou desnecessários.

... Para os marginalistas, entre eles Carl Menger, o que conta para a determinação da utilidade de um bem é a satisfação de uma necessidade ou desejo. Dessa forma, a utilidade se torna situacional, isto é, ela muda de acordo com a avaliação subjetiva e individual em determinada situação. Em poucas palavras, o valor é marginal, situacional, individual e subjetivo.

Tese 5: Troca de equivalentes.

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Uma troca voluntária só ocorre porque há ganhos e benefícios mútuos. Se duas pessoas concordam em trocar um produto, a percepção do valor do produto para as duas pessoas não pode ser a mesma. Do contrário, por que o fariam?

Uma pessoa só troca um bem por outro caso atribua a este bem um valor maior do que àquele. O raciocínio é o mesmo, porém inverso, para o outro indivíduo envolvido na troca. A diferença na valorização incentiva a troca, não a igualdade entre eles. É a desigualdade dos valores subjetivos que incentiva e, em última instância, possibilita a troca.

[Cada um dos que trocam vê um ganho, um aumento de valor, no objeto que vai receber, em relação ao que tinha, como se o objeto do outro fosse mais valioso que o seu]

Enquanto o preço é objetivo, e está dado para todos os participantes do mercado, o valor é subjetivo e é o que nos motiva a trocar uma coisa por outra. 

Tese 6: Postulado da existência do preço justo.

“Só um tolo tentaria separar esses valores de tal forma que o preço legal devesse ser diferente do natural [preço de mercado]”. Juan de Mariana.

O postulado do preço justo é a consequência das teses da objetividade do valor e da equivalência na troca. Ademais, esse postulado também mescla moralidade com análise econômica.

Como consequência, a ideia de que existe preço justo para bens econômicos leva a uma espiral de intervencionismo no mercado. Nesse sentido, dado que alguém deve, por um lado, determinar qual é o preço “justo” e, por outro, aplicar esse preço, o efeito é o fortalecimento do estado em detrimento do indivíduo.

Tese 7: ilegitimidade do lucro.

“Que função tem o empreendedor realizado? Em sua busca por lucro (…), ele tem servido ao consumidor melhor, antecipando onde os fatores são mais valiosos”. Murray Rothbard.

Ainda hoje, tem-se a ideia de que o lucro é resultado da exploração. Lucro não é resultado da exploração, mas da previsão correta. Lucro e prejuízo juntos – não pode haver lucros sem a possibilidade de prejuízo – são indicadores da ação empresarial.

Diferente dos juros, que refletem a preferência temporal, lucro e prejuízo refletem a incerteza. Se uma empresa obtém lucro, o tamanho do lucro é um indicador de que os empreendedores desta empresa são capazes de antecipar melhor o futuro do que os outros.

Não teria sentido em falar de lucro empresarial sem a possibilidade de prejuízo. Se assim o fosse, por que não seguirmos todos uma determinada empresa bem-sucedida? O problema é que, para se ter lucro, é preciso ter uma boa previsão do futuro, no sentido do produto e não necessariamente para a toda a economia.

[Noutras palavras conhecer bem a sociedade, os indivíduos e as relações internacionais] 

 

Sempre que refletirmos sobre esses pecados, devemos separar moralidade e análise econômica, e evitar esta ideia platônica de que se sabe tudo, pois ela leva à imposição da moralidade, ética ou perfeição sobre a economia.

Também devemos ter em conta que o dinheiro é produtivo, e que é necessário cuidar da moeda, pois uma boa moeda contribui para a nossa produtividade.

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