TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 26

O público em geral ressentia-se de ser explorado de qualquer uma dessas maneiras e para qualquer um desses fins, sem se preocupar em distinguir entre eles e sem questionar se havia ou não vantagens compensatórias nessas práticas, nos casos em que certos artigos não poderiam ter sido fornecidos de forma alguma sem elas [sem o regime entreposto-monopólio]. A vasta literatura sobre o assunto simplesmente refletia esse ressentimento e raramente ia além de denunciar indivíduos e grupos favorecidos, sendo a Companhia das Índias Orientais e os Mercadores Aventureiros, na Inglaterra, os alvos mais comuns. Até mesmo os homens de negócios entraram na briga contra a restrição e o privilégio em quase todos os casos que não envolviam o próprio autor: todos eram inimigos declarados dos privilégios alheios. Mesmo porque a maioria das análises foi especialmente produzida por ‘defensores especiais’ de casos específicos, diante da proximidade de alguma legislação hostil.

  

Nota de Schumpeter

Mais uma vez, podemos recorrer às palestras do Dr. Unwin (op. cit.) para ilustrar um tipo de crítica “liberal” a tais atitudes e políticas que tende a obstruir a compreensão histórica, mesmo quando não afirma nada que esteja incorreto. Ele oferece fortes razões para acreditar que a Inglaterra não obteve nenhuma vantagem nacional com suas políticas “monopolistas” ou com seu comportamento aventureiro (embora seja um exagero afirmar que o roubo de tesouros não era nacionalmente lucrativo porque destruía o essencial, o crédito) e, nesse sentido, erra apenas por ignorar os aspectos de longo prazo da restrição “monopolista” e dos ganhos “monopolistas”. Mas seu argumento, mesmo que fosse ainda mais forte, permaneceria inconclusivo precisamente por ser o argumento do liberal do século XIX. O padrão de comportamento dos séculos XVI e XVII deve ser considerado do ponto de vista dos dados e dos indivíduos desses séculos. Se fizermos isso, mesmo de um ângulo puramente econômico, a irracionalidade não será tão óbvia. Mas, em uma situação de guerra perpétua, em que prejudicar o outro é um fim em si mesmo, considerações puramente econômicas são obviamente inadequadas. E há algo mais. Ao discutir situações históricas, devemos sempre distinguir entre os princípios subjacentes a uma forma de comportamento e a eficiência com que são colocados em prática. Isso é muito importante. A. Smith, por exemplo, argumentou tanto contra a corrupção e os erros inerentes à gestão estatal de sua época e de épocas anteriores quanto contra a própria gestão estatal. E nós também: o argumento atual contra o socialismo ou contra a expansão do controle burocrático é tanto um argumento baseado na ineficiência esperada na aplicação dos princípios do socialismo ou do controle quanto um argumento contra esses princípios em si. Ambos os tipos de argumento têm seu lugar, mas devem ser mantidos separados.

 

Lembremos, porém, que os motivos do analista não são relevantes quanto à questão de saber se seus fatos ou argumentos são ou não verdadeiros, valiosos ou não, e que a presença de um “motivo interesseiro”, por mais eficaz que seja na discussão popular, não invalida o raciocínio que dele procede, assim como sua ausência não o valida. Para nós, os fatos e argumentos do defensor de interesses particulares são tão bons ou ruins quanto os do “filósofo imparcial”, ainda que este porventura exista.

Explicações óbvias demais para nos deter podem ser oferecidas para o fato de a reação do público às práticas restritivas ter sido muito mais forte na Inglaterra do que no continente: para mencionar um sintoma, o livre comércio, que no século XVII significava, entre outras coisas, a abolição do sistema de produtos básicos [= staples, que eram negociados em entrepostos ou feitorias, na forma de monopólio por meio de concessão real] ou a abolição das companhias de concessão, ou pelo menos o direito de todo comerciante de se tornar membro destas, encontrou apoio no parlamento, e um projeto de lei bastante abrangente contra restrições ao comércio — não a favor do livre comércio, no sentido posterior do termo — foi apresentado, mas não aprovado, em 1604. Mas há outro ponto de diferença que nos interessa consideravelmente.

O leitor pode ter observado que, por mais questionáveis ​​que a maioria das práticas restritivas e medidas legislativas pudesse ser para o cidadão comum, elas não criaram monopolistas no sentido estrito de vendedores únicos e não resultaram em preços especificamente monopolistas. Mesmo assim, a indignação geral contra todas elas era contra o monopólio. A razão não é difícil de encontrar. Embora o público inglês da época da Rainha Elizabeth dificilmente pudesse ter sido influenciado pelo fato de o monopólio já ter sido estigmatizado por Aristóteles e pelos escolásticos, ele nutria ressentimentos antigos, que remontavam à Idade Média, contra estabelecimentos comerciais exclusivos e similares. Esses ressentimentos explodiram em fúria quando Elizabeth e Jaime I adotaram a prática de criar em grande número o que eram, na verdade, monopólios genuínos, sem falar que os monopólios, na maioria dos casos, não apresentavam nenhuma característica positiva. Nas disputas em torno deles, a palavra “monopólio” tornou-se carregada de emoção, um bicho-papão para sempre, associada na mente do inglês médio à prerrogativa real, ao favoritismo e à opressão; e “monopolista” tornou-se um termo pejorativo.

Mas, uma vez que uma palavra adquire um valor emocional, positivo ou negativo, que garante uma reação automática de quase todos que a ouvem ou leem, falantes e escritores tentarão explorar esse mecanismo psíquico aplicando a palavra o mais amplamente possível. E assim, “monopólio” passou a denotar quase tudo o que um homem detestava na prática capitalista. Essa atitude emocional naturalmente se espalhou nos Estados Unidos com mais facilidade porque uma grande porcentagem de emigrantes ingleses para este país era, por vários motivos, forte opositora do regime Tudor-Stuart. Ela não só sobreviveu como influenciou poderosamente a opinião pública, a legislação e até mesmo a análise profissional, tanto aqui como na Inglaterra. A maior parte do que foi dito nesta seção indica padrões de comportamento definidos que parecem convidar à sublimação em “princípios”. Isso de fato ocorreu, e as expressões 'Mercantilismo', 'Sistema Mercantil' e 'Política Mercantilista' foram cunhadas, inicialmente, por críticos hostis, para denotar o resultado. Já eu, tentei evitar usá-las até agora. A razão para isso será explicada adiante, quando faremos do Mercantilismo — expressão e realidade — o nosso tema central. Enquanto isso, peço aos meus leitores que esqueçam tudo o que possam saber sobre o assunto e que leiam o que se segue com a mente aberta, ou seja, com a mente livre de preconceitos análogos aos já expressos.

 

Notas de Schumpeter

Monopólio, em sentido estrito, denota a posição de um único vendedor (indivíduo ou empresa) que enfrenta uma curva de demanda que lhe é imposta independentemente de suas próprias ações e das ações de vendedores de produtos concorrentes. O direito exclusivo de vender vinho do Porto pode, nas condições da Inglaterra dos séculos XVI e XVII, ser considerado uma boa aproximação prática de um monopólio estrito ou genuíno. Embora, em geral, um vendedor de vinho do Porto não pudesse esperar que a curva de demanda permanecesse inalterada quando os preços de bebidas similares variassem. Mas as grandes companhias comerciais, como a Companhia dos Mercadores Aventureiros, não eram monopólios nesse sentido, pois, embora regulamentassem os negócios de seus membros, geralmente não fixavam preços. A razão pela qual os economistas devem restringir o termo Monopólio ao caso “genuíno” definido é que sua teoria de preços de monopólio se aplica somente a esse caso — ou, dito de outra forma, porque uma política de preços especificamente monopolista só é possível nesse caso [ou seja, numa economia de mercado (logo ‘aberta’) com produtos elásticos (substituíveis por similares) o monopólio deverá se submeter ao preço médio corrente de produtos similares, mas quando o monopólio se faz por meio de intervenção estatal na economia (logo ‘fechada’, quando o estado proíbe a concorrência, como nos estados comunistas, ou oferece linhas de crédito para determinadas empresas liquidarem a concorrência, como aconteceu na política dos Campeões Nacionais), esse monopólio se torna de fato opressor, e só não esfola o consumidor para fazer um favor ao governante, mesmo porque já saqueia os impostos pagos: enquanto na natureza só dá para esfolar um bicho uma vez]

Esta explicação [sobre a origem da ojeriza anglo-saxã ao monopólio] parece mais convincente do que as usuais referências gerais a um amor especificamente inglês pela liberdade e pelo jogo limpo ou a uma propensão especificamente continental a aceitar a submissão. Um exemplo inglês que ilustrará tanto o fenômeno ao qual desejo chamar a atenção quanto sua persistência é oferecido pelos defensores ingleses do livre comércio de alimentos no século XIX, [entre os quais se destaca David Ricardo, em relação à Lei dos Cereais, de 1815, revogada pelo gabinete Robert Peel, em 1846, o que causou a sua queda nesse mesmo ano] que gostavam de se referir a seus oponentes como “monopolistas”, embora nem os agricultores ingleses nem os proprietários de terras ingleses fossem monopolistas em qualquer sentido significativo do termo. Mesmo Sir Robert Peel, que ocasionalmente demonstrava uma atração por discursos demagógicos, usou a expressão na Câmara dos Comuns. Após a derrota de seu ministério em 1846.

 

SISTEMAS DO SÉCULO XVI

A obra de Carafa.

No final da Idade Média, a história econômica já oferecia ampla evidência do que, considerando nossas próprias experiências, somos obrigados a chamar de um alto nível de compreensão dos problemas práticos da política econômica. Um exemplo inglês, muito citado, basta para demonstrar isso. O que poderíamos chamar de “audiências” sobre a saída de dinheiro da Inglaterra e outros problemas monetários foi realizado em 1382. O leitor pode facilmente constatar que o que os especialistas consultados tinham a dizer faz todo o sentido e não difere substancialmente do que esperaríamos ouvir de especialistas semelhantes em condições similares, embora, talvez, expresso em uma linguagem mais sofisticada.

Se documentos [de teoria econômica feitos principalmente por burocratas palacianos] como esses revelam a presença de um certo poder analítico, também há indícios de interesse na coleta de fatos: o Livre des métiers de Étienne Boileau (cerca de 1268), uma compilação dos regulamentos relativos aos ofícios de Paris, é um marco desse tipo de pesquisa que ganhou impulso a partir do século XVI. O esforço literário do tipo que será discutido neste capítulo também remonta a tempos antigos — em certo sentido, ao De regimine principum de São Tomás de Aquino e ao Speculum regis inglês (ed. por Moisant, 1894) e a outras obras dos séculos XIII e XIV, como o De regimine principum libri de Egídio Colonna, o Trattato de Fra Paolino (ed. Mussafia, 1868) ou o De republica optime administranda de Petrarca. Dessa literatura emergiu, no século XV, uma obra tão superior a tudo o que havia sido escrito antes, embora seu autor fosse primordialmente prático, o conde e duque napolitano Diomede Carafa (1406–1487).

Ele desejava um orçamento equilibrado que tivesse ampla margem para gastos com bem-estar social e evitasse a necessidade de recorrer a empréstimos forçados — que ele comparava a roubo e furto — e similares; impostos definidos, equitativos e moderados que não expulsassem o capital do país nem oprimissem o trabalho, fonte da riqueza; que os negócios fossem deixados em paz, embora acrescentasse que a indústria, a agricultura e o comércio deveriam ser incentivados por meio de empréstimos e outras formas; e que os comerciantes estrangeiros fossem acomodados, pois sua presença é extremamente útil ao país. Tudo isso, sem dúvida, demonstra excelente bom senso e é notavelmente isento de erros e preconceitos e de qualquer tentativa de análise.

Os processos normais da vida econômica não representavam um problema para Carafa. O único problema era como administrá-los e aprimorá-los. Em particular, não devemos suspeitar de uma teoria de valor por trás daquela passagem sobre o trabalho ser a fonte da riqueza. Tais questões ocupavam as mentes ágeis de seus contemporâneos eruditos, mas jamais ocorreram àquele militar-estadista. Não obstante, sua obra ocupa um lugar de destaque na história da análise econômica. Sua organização sistemática por si só já bastaria para demonstrar isso. A primeira parte de seu livro discute os princípios da política geral e da defesa — compare-se às palestras de A. Smith sobre armamentos —, a segunda, a administração da justiça. A terceira é um pequeno tratado sobre finanças públicas e está a uma distância mensurável, embora considerável, do Quinto Livro da Riqueza das Nações, “Da Receita do Soberano ou da Comunidade”. A quarta e última parte apresenta as visões de Carafa sobre a política econômica propriamente dita, e muitos tratados do século XVIII se assemelham a uma expansão dessas visões... Na verdade, ele foi, até onde sei, o primeiro a abordar de forma abrangente os problemas econômicos do nascente Estado moderno, e, durante os três séculos seguintes, uma série de escritores, adotando as mesmas ideias sistemáticas e definindo seu campo de atuação de maneira semelhante, seguiram seus passos... Sem dúvida, aprenderam a arar mais profundamente, bem como a conquistar novas terras. Mas não alteraram o panorama geral. Em particular, não apenas aderiram, como também desenvolveram, com o tempo, a ideia fundamental que Carafa expressou em sua concepção do Bom Príncipe...

Essa entidade antropomórfica é o embrião de seu conceito de Economia Nacional, que reflete tão bem o processo histórico que tentamos visualizar. Essa economia nacional não é simplesmente a soma total das famílias e empresas individuais ou dos grupos e classes dentro das fronteiras de um Estado. É concebida como uma espécie de unidade de negócios sublimada, algo que possui existência e interesses próprios distintos e que precisa ser administrada como uma grande fazenda. Essa era a forma como aquela época concebia a posição-chave que governos e burocracias de fato conquistaram, e também a maneira como se traçava uma distinção entre economia política e economia empresarial que sobreviveu até os nossos dias, embora, de um ponto de vista estritamente analítico, haja pouco a se afirmar em seu favor.

 

Nota de Schumpeter

O contemporâneo de Carafa, Mattheo Palmieri (1405–75), escreveu um tratado intitulado Della vita civile, publicado em 1529 (postumamente), o qual é muito mais definitivo em relação a questões de tributação (especialmente no desenvolvimento da doutrina de que os impostos são pagos em consideração à ajuda e proteção concedidas pelo Estado aos indivíduos em suas atividades econômicas, da qual ele deduziu o princípio da proporcionalidade), mas me pareceu, no geral, inferior ao de Carafa como obra representativa.

Sobre Carafa, a Wikipedia em inglês acrescenta:

O melhor trabalho de Palmieri, na vertente humanista, é Della vita civile (“Da vida civil”; impresso em 1528), composto em 1429. É dedicado a discutir as qualidades do cidadão ideal. Ele é escrito como uma série de diálogos em quatro livros, situado numa casa de campo em Mugello durante a peste de 1430, com Pandolfini Agnolo, um rico comerciante florentino, como o orador principal... Assim como os escritores clássicos, como Cícero, Quintiliano e Plutarco, Palmieri recorre às suas experiências pessoais como funcionário público. Sua ênfase primária e tese diretriz são sobre a necessidade de uma boa educação e de uma participação ativa na vida da cidade. Educação em uma idade precoce era considerada, por ele, crucial para melhorar a capacidade humana de fazer o bem ao seu próximo e à comunidade. [Alguém pode até perguntar: o que esse tema tem a ver com economia e administração pública? Como disso se tira pretexto para discutir sobre a teoria da cobrança e distribuição dos impostos? Eles não faziam isso por malícia ou ignorância; era apenas o estágio de compreensão possível alcançado por homens que viviam nas economias mais avançadas do mundo naquela época].