TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 25

Por que os Estados Nacionais Eram Agressivos.

Fica claro que foi a persistência do domínio aristocrático, o acesso à riqueza idealmente disponível e o colapso do poder supranacional da Idade Média — e não algo derivado do próprio processo capitalista — que explicam não apenas o surgimento, mas também a fisionomia política do Estado moderno. Em particular, esses fatos explicam por que o Estado moderno foi “nacional” desde o princípio e refratário a qualquer consideração supranacional; por que insistiu, e mesmo compelido, a reivindicar a soberania absoluta; por que fomentou igrejas nacionais mesmo em países católicos; e, sobretudo, por que foi tão agressivo. Os novos poderes soberanos eram belicosos em virtude de suas estruturas sociais. Surgiram fortuitamente. Nenhum deles possuía tudo o que desejava; cada um tinha o que outros desejavam. E logo se viram cercados por novos mundos que os convidavam à conquista competitiva. [Ou seja, o processo colonial europeu do século XVI teve as características de sociedades aristocráticas, mais que burguesas]. Devido a essa situação e à estrutura social da época, a agressão — ou, o que é o mesmo, a “defesa” — tornou-se o eixo central da política [como nos conflitos medievais, gerados por uma aristocracia guerreira].

Nesse mundo em ebulição, a paz era apenas um armistício, a guerra o remédio normal para o desequilíbrio político, o estrangeiro ipso facto o inimigo — como o fora nos tempos primitivos. Tudo isso contribuiu para a formação de governos fortes e cronicamente atormentados por ambições políticas que ultrapassavam seus recursos econômicos, eram impelidos a tentativas de se fortalecerem ainda mais, desenvolvendo os recursos de seus territórios e utilizando-os a seu serviço. Isso, por sua vez, explica, entre outras coisas, por que a tributação assumiu uma importância muito maior [a estratégia padrão do mercantilismo].

Esses fatos, embora fundamentalmente os mesmos em toda a Europa Ocidental e Central, produziram resultados um tanto diferentes de acordo com as circunstâncias de cada nação. Desconsiderando os países menores, constatamos que a principal diferença residia entre a Inglaterra e o continente europeu. Na Alemanha, as tendências econômicas e políticas foram interrompidas pelo curso dos eventos centrados na Guerra dos Trinta Anos (1618–1648), que criou uma situação completamente nova e mudou para sempre o padrão político e cultural da Alemanha. Em solo devastado e em uma população que, em alguns lugares, havia sido reduzida a menos de 10%, os príncipes, seus soldados e suas burocracias eram, na maior parte do território nacional, praticamente tudo o que restava das forças políticas do passado. Na Itália, a situação diferia da alemã apenas em grau. A França e a Espanha não tiveram que passar por experiências como essas, mas os conflitos religiosos e os intermináveis ​​esforços de guerra produziram um empobrecimento semelhante na Espanha e condições políticas e administrativas similares às da França. Na maioria desses países — com exceção da Suíça e da Hungria — o príncipe [e não o burguês] passou a personificar o Estado e a nação a partir do século XVI. Ele conseguiu submeter todas as classes à sua autoridade — a nobreza e o clero, a burguesia e o campesinato, embora as duas primeiras sob o entendimento de que deveriam continuar a ocupar uma posição de privilégio social e econômico. A riqueza e o poder deste Estado eram o objetivo incontestável de sua política [a busca por riquezas, para além do mérito e dos esforços para produzi-la, nada tem a ver com uma fantasiosa característica burguesa: ela é universal e atemporal].

A maximização da receita pública — para consumo da corte e do exército — era o objetivo da política econômica, enquanto a conquista territorial era o objetivo da política externa. Não é preciso demonstrar como a preocupação com o bem-estar das classes que sustentavam esse sistema social se inseria nessa política: esse bem-estar não era visto simplesmente como um meio para um fim; era um fim em si mesmo para muitos grandes monarcas ou administradores, exatamente como o bem-estar de seus operários era e é um fim em si mesmo para muitos grandes industriais; mas precisava se adequar ao padrão político e ao sistema social vigentes. Tudo isso — precisamente onde a preocupação com o bem-estar de fabricantes, agricultores e trabalhadores era mais real — significava a gestão de tudo, o que, por sua vez, significou a ascensão da burocracia moderna, um fato não menos importante do que a ascensão da classe empresarial. A economia resultante era uma economia planificada e planejada, com o objetivo de fornecer recursos para a guerra. [Vimos isso na União Soviética, onde os membros do Comitê Central do PCUS (a corte) geriam o país, com o apoio de uma aristocracia composta pelos membros do Partido, donos dos principais cargos públicos e administrativos, criaram a maior máquina de guerra do mundo e dessa maneira todos os países 'socialistas', cuja maior herança são sofisticados aparatos de repressão interna e de guerra, controlando com rédea curta estados satélites (o antigos vassalos, na Idade Média)].

 

Nota de Schumpeter

Devemos nos limitar a um breve comentário sobre Colbert, que foi e ainda é considerado o representante típico daquela entidade imaginária, o “sistema mercantilista” — tanto que o colbertismo é frequentemente utilizado, especialmente em italiano, como sinônimo de mercantilismo. Jean-Baptiste Colbert (1619–1683), de origem burguesa, ascendeu ao cargo de ministro das finanças (abrangendo também os assuntos da indústria, do comércio e da agricultura) no primeiro período do reinado de Luís XIV. Ele foi um administrador honesto, capaz e enérgico, que sabia como arrecadar dinheiro, intimidar credores, aprimorar métodos administrativos e contábeis, estimular a indústria, construir palácios e portos, desenvolver a marinha e assim por diante, embora tenha sido notoriamente azarado na execução de seus planos mais ambiciosos, como o empreendimento colonial, cuja história demonstra que os desperdícios do planejamento público podem facilmente superar qualquer coisa que, em termos de desperdício, possa ser atribuída à iniciativa privada. Não há razão para exaltar suas realizações ou vê-lo como o grande defensor de algum princípio fundamental.

 

Na Inglaterra, observamos as mesmas tendências. Mas lá elas eram mais fracas e a resistência a elas mais forte, porque o país foi poupado das experiências que, em outros lugares, quebraram a espinha dorsal tanto das aristocracias quanto das burguesias... Podemos adotar a teoria, talvez inadequada, de que foi a ausência de invasões estrangeiras reais e a raridade de ameaças sérias de invasão que reduziram a necessidade de um aparato militar — uma marinha, é claro, tem muito menos peso político — para garantir o poder e o prestígio da Coroa e de todas as agências administrativas dependentes da Coroa [enquanto distorcia a sua função]. O sintoma mais óbvio da diferença que isso fez, a sobrevivência, apenas na Inglaterra, da antiga constituição semifeudal, não é importante em si para nós. Mas é muito mais importante o fato de que, ao longo de todo o período, o Estado inglês não conseguiu se apropriar da vida nacional como fizeram os outros Estados e que, em particular, o setor econômico da vida nacional, incluindo a empreitada colonial, permaneceu relativamente autônomo. O planejamento, se não inexistente, era mais limitado em escopo, preocupando-se principalmente com as relações da economia inglesa com a Irlanda e as colônias e com o comércio exterior; este menos rigorosamente fiscalizado do que na maioria dos países continentais.

Influência de Circunstâncias Especiais na Literatura Contemporânea.

Infelizmente, a literatura a ser analisada, na grande parte dela, é condicionada por situações específicas em países específicos que os escritores consideravam como certas, e por questões específicas que surgiram dessas situações... Uma longa lista de erros de interpretação e avaliação cometidos, especialmente por críticos “liberais” do século XIX dessa literatura, mas também por outros posteriores, poderia ser compilada para ilustrar essa verdade...

I. Toda a economia daquela época — com a possível exceção do ramo holandês — foi escrita em e para países pobres. Isso se aplica sem exceção se “pobre” for equiparado a “subdesenvolvido”. Todos os países europeus estavam no início de suas carreiras industriais e até mesmo agrícolas, e todos tinham consciência disso. Para nós, a expansão econômica está primariamente ligada a novas necessidades e métodos; aquela época, no entanto, tinha à sua frente possibilidades praticamente inesgotáveis, com necessidades e tecnologias existentes além do que se podia esperar do progresso tecnológico e das conquistas. Mas nossa proposição se aplica, em um sentido diferente e com força adicional, aos grandes países continentais que, na segunda metade do século XVII, também se depararam com um imenso problema de reconstrução. Eles eram pobres até mesmo em comparação com o que haviam sido no século XVI. Deve ficar claro que, em tais condições, políticas e raciocínios feitos na época tinham um significado que parecia absurdo para observadores que os analisavam sob a perspectiva do século XIX.

II. Em todos os países — inclusive na Inglaterra —, o setor agrário era predominante. Seus problemas econômicos eram primordialmente agrários, e a maior parte de sua população era composta por camponeses, agricultores e trabalhadores rurais. Nos séculos XVI, XVII e XVIII, esse mundo agrário passou por transformações que o revolucionaram: os historiadores econômicos falam, com razão, de uma revolução agrária, ou melhor, de várias revoluções agrárias. Essa expressão indica dois tipos distintos, embora relacionados, de mudança que se reforçaram mutuamente e que teriam desmantelado a estrutura da sociedade medieval, ainda que nada tivesse ocorrido no setor industrial. Por um lado, houve uma longa série de mudanças nas tecnologias de todos os ramos da produção agrária — esse processo ganhou impulso no século XVIII, mas teve início no começo do século XVI. Por outro lado, em sintonia com as revoluções tecnológicas, houve um processo de mudança organizacional que transformou os feudos medievais em fábricas de grãos, lã e carne, destruindo as antigas relações entre senhores feudais e camponeses ou agricultores. Basta mencionar a principal forma inglesa desse tipo de mudança: os cercamentos. Governos e, consequentemente, escritores adotaram duas atitudes caracteristicamente diferentes em relação a essa mudança. No continente europeu, e especialmente na Alemanha, os governos fizeram um esforço determinado e em grande parte bem-sucedido para salvar os camponeses e transformá-los, eventualmente, em uma classe de pequenos proprietários de terras. Na Inglaterra, a propriedade rural, com seus pequenos agricultores, foi extinta e, apesar da melancolia que pairava sobre as aldeias desertas, a grande propriedade rural prevaleceu, não como uma unidade produtiva, mas como uma unidade administrativa que deixava a produção a cargo do trabalhador capitalista, o fazendeiro [o dono da terra com uma mentalidade de trabalho e prosperidade nitidamente capitalistas].

III. Mas não é de todo surpreendente que a manufatura e o comércio internacional, por mais insignificantes que fossem, atraíssem mais atenção literária do que a agricultura. Elas eram crianças, estavam nascendo, e era delas dependia o futuro da família [havia uma motivação psicológica derivada do senso comum]. Além disso, tinham mais motivação e oportunidade para escrever sobre si e em seu próprio nome do que os latifundiários e agricultores. Para a economia, isso simplesmente significava que havia mais economistas “industriais e comerciais” do que “agrícolas”. A empresa em larga escala — grande em relação aos padrões ambientais — emergiu, em grande medida, no século XIV na Itália, no século XV na Alemanha e no século XVI (sob o reinado de Elizabeth I) na Inglaterra, primeiro na esfera financeira e comercial e depois na esfera da produção. Mas, substancialmente, a indústria manufatureira que os economistas observavam e sobre a qual refletiam era, quase sempre, a indústria manufatureira do artesão (ainda organizado em guildas de ofício), do "mestre" da indústria doméstica e do proprietário-gerente de fábricas, que eram poucas e, em sua maioria, bastante pequenas. Na Europa Ocidental, especialmente na Inglaterra, isso mudou (significativamente, mas não fundamentalmente) com a Revolução Industrial das últimas décadas do século XVIII, mas as consequências totais só se revelaram nas primeiras décadas do século XIX. Muitos autores, ocasionalmente até mesmo A. Smith, classificam o fabricante ao lado do operário. Nenhum autor, mesmo Adam Smith, tinha uma ideia muito clara do que realmente significavam os processos que levaram ao que os historiadores denominaram Revolução Industrial. A. Smith considerava, com algumas exceções,  a forma corporativa da indústria uma anomalia. Para ele e seus contemporâneos, grandes negócios ainda significavam grandes negócios comerciais e financeiros — particularmente, empreendimentos coloniais. E eles os encaravam de maneira muito semelhante à forma como os economistas modernos encaram qualquer tipo de negócio em larga escala, ou seja, com sentimentos de desconfiança ressentida.

IV. Essa evolução industrial e comercial foi caracterizada, quase até o final do período em questão, por políticas e práticas comerciais "monopolistas" que foram um dos principais temas da literatura econômica daquele período e que têm sido alvo de ampla condenação por economistas e historiadores econômicos de A. Smith até hoje. Por política pública e prática comercial privada “monopolistas”, entendemos medidas e formas de comportamento destinadas a garantir uma “saída” lucrativa para os produtos ou serviços de um indivíduo ou grupo, por meio de: (1) exclusão do estrangeiro dos mercados nacionais e internacionais — o que, enquanto os territórios nacionais não se tornaram unidades econômicas, muitas vezes excluía produtores e comerciantes da cidade ou distrito vizinho; (2) exclusão, dentro do possível, de todos os congêneres que não o indivíduo ou grupo favorecido — por exemplo, excluindo os varejistas dos negócios do comerciante; (3) restrição da produção do próprio indivíduo ou grupo favorecido e regulação de sua distribuição entre os mercados [uma forma embrionária do estatismo econômico moderno].

Vamos nos deter por um momento para analisar, à luz das considerações precedentes, as razões para a prevalência dessa política e prática. Primeiramente, poderíamos esperar que, se o capitalismo pleno tivesse surgido repentinamente no mundo e se lhe tivesse sido permitido desenvolver-se sem ser distorcido pelos fatores mencionados, tanto o comportamento empresarial quanto a política pública teriam sido, desde o início, o que de fato se tornaram, por um período, no século XIX. Ou seja, poderíamos esperar que, neste caso, em países tão pobres em bens e tão ricos em possibilidades, tivesse havido uma onda contínua de empreendimentos competitivos. Essa expectativa, contudo, seria apenas parcialmente justificada. A pobreza é uma cliente difícil, e os riscos normais de se fazer negócios aumentam consideravelmente em um ambiente onde a riqueza que alimenta a demanda não só precisa ser atraída, mas também criada. Nos negócios, como em qualquer outro setor, a estratégia de desenvolvimento muitas vezes exige táticas defensivas como complemento, embora a maioria dos economistas de todas as épocas se recuse obstinadamente a reconhecer. Mas, em condições nas quais o progresso a longo prazo era inevitavelmente lento, cada etapa precisava ser protegida com especial cuidado para se obter os meios e o tempo necessários para avançar além dela. É bastante natural que o historiador observador fique muito mais impressionado com as práticas e políticas de restrição protecionista, que dominam o cenário em todos os momentos, do que com o panorama do processo ao longo do tempo. Mas é verdade, no entanto, que mesmo um governo idealmente racional, motivado unicamente pelo fomento do desenvolvimento industrial, teria que conceder privilégios de monopólio em muitos casos nos quais a iniciativa privada seria impossível sem eles [por exemplo, as grandes navegações], e que, em outros, teria que permitir práticas monopolistas por parte dos empresários envolvidos. Isso se aplica, naturalmente, com ainda mais força aos países devastados pela guerra, como a Alemanha, onde apenas a perspectiva de lucros extraordinários poderia estimular o empreendedorismo em uma população imersa na miséria e no desespero. [Essa era a situação após a Guerra dos Trinta Anos e a Segunda Guerra Mundial].

Em segundo lugar, porém, o capitalismo não surgiu num mundo vazio: cresceu gradualmente a partir de um padrão preexistente dominado, no aspecto em questão, pelo espírito, pelas instituições e pela prática das corporações de ofício. Novos métodos de produção e novas formas de empreendimento encontram resistência em qualquer ambiente; mas, nesses séculos, existia um mecanismo legal de resistência que funcionava automaticamente.

Por um lado, a legislação e a administração em todos os países, sob pressão das corporações de ofício e em benefício próprio, submeteram a nova iniciativa “livre” a várias regulamentações que restringiam a produção. Por outro lado, embora essas regulamentações não tivessem raízes no sistema capitalista e o distorcessem, os comerciantes, mestres e outros afetados por elas naturalmente tiraram o melhor proveito da situação e se organizaram de maneira semelhante [às organizações medievais]. Havia várias razões — além dos ganhos esperados com a regulamentação restritiva — pelas quais isso lhes era fácil: os comerciantes e mestres eram eles próprios produtos de um mundo onde a organização e a ação corporativa eram reconhecidas e não tinham objeções em aceitar códigos “éticos” e religiosos, que exigiam comportamentos padronizados, incluindo reuniões de oração.

Eles não tinham prestígio nem peso político enquanto agissem individualmente, ao passo que cada Companhia Venerável era uma força política. No caso mais importante do comércio ultramarino, a necessidade de prover proteção física e resistência a agressões — existiam sociedades anônimas formadas exclusivamente para a pirataria — era um motivo que inevitavelmente uniria os comerciantes e incentivaria a ação corporativa também em outros aspectos. A Companhia Privilegiada, não uma empresa comercial em si, mas sim a estrutura organizacional para o comércio de seus membros, era, em parte em oposição e em parte em aliança com o sistema de entrepostos medieval (jus emporii), para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo protecionismo da época. Terceiro, os governos dos estados nacionais tinham seus próprios motivos para criar ou favorecer organizações ou cargos mais ou menos “monopolistas”. Um desses motivos já foi mencionado: o da reconstrução [Alemanha, por exemplo]. Outro era a perspectiva de ganho pessoal para os governantes — a Rainha Elizabeth participava pessoalmente dos lucros (e perdas) de empreendimentos “monopolistas”, inclusive com os lucros de roubos descarados. O mesmo grande monarca oferece exemplos notáveis ​​do método de favorecer seus favoritos, concedendo-lhes cartas patentes de monopólio.

Além disso, as organizações "monopolistas" eram como esponjas, muito melhor de espremer do que um grande número de empreendedores independentes. E, finalmente, com governos fortes, essas organizações são mais fáceis de explorar, mas também de controlar: seus próprios órgãos administrativos são inúmeras ferramentas prontas para serem usadas pelos governos. Esse aspecto se tornará ainda mais importante se nos lembrarmos da natureza da política daqueles governos para os quais as medidas relativas ao comércio eram apenas um dos instrumentos de uma política de poder agressiva: forçar o comércio em uma direção e interrompê-lo completamente em outra era, em alguns casos, quase tão eficaz quanto uma campanha militar; além disso, companhias coloniais de diferentes nações podiam guerrear entre si enquanto os respectivos governos nacionais estivessem oficialmente em paz.