TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 18

Lei Natural e Racionalismo Sociológico

I - Um comentário sobre o racionalismo filosófico. Para ilustrar um ponto importante para nós, selecionamos o seguinte significado da multiforme palavra Racionalismo. Chamamos de Racionalismo Filosófico a crença não apenas de que nossa mente (‘razão natural’) é a fonte de verdades antecedentes à experiência, mas também de que nossa mente é capaz de produzir resultados sobre assuntos supramundanos, como a existência de Deus. Nesse sentido, São Tomás era um racionalista metafísico porque, diferentemente de outros escolásticos (principalmente escotistas), ele acreditava que a existência de Deus pode ser logicamente comprovada. Ele não era um racionalista metafísico no sentido em que essa expressão passou a ser utilizada nos séculos XVII e XVIII, ou seja, que a razão humana era a única fonte admissível de conhecimento em matéria de teologia, pois ele também admitia a revelação. Ora, se um homem acredita que, também por meio dos poderes isolados de seu próprio aparato lógico, pode provar que Deus não existe, ele está, de fato, neste ponto específico, contraditoriamente oposto a São Tomás. Mas há um ponto em que eles são, no entanto, irmãos em espírito: o deísta racionalista e o ateu racionalista são ambos racionalistas no sentido definido e aliados contra qualquer um que não confie em sua razão para alcançar tal patamar, em particular contra qualquer positivista lógico da atualidade.

Não há nada de surpreendente nisso. É muito comum que pessoas com visões diferentes reconheçam e recorram à mesma autoridade. Mas era necessário mencionar esse fato porque ele nos ajudará a ver a continuidade no desenvolvimento doutrinário, onde, sem sua ajuda, veríamos apenas ruptura e antagonismo.  

 

Nota de Schumpeter

Peço desculpas pelas inúmeras deficiências desta definição. Ela é, contudo, breve e suficiente para o propósito de apresentar o único ponto relevante para o nosso tema. Isso, é claro, é inaceitável do ponto de vista do positivismo moderno. Constitui, na verdade, a única justificativa para encontrar “especulação” não apenas no conceito normativo, mas também no analítico, de lei natural. É ainda mais importante reiterar que o racionalismo sociológico ou econômico se aplica apenas à interpretação das proposições da lei natural e não necessariamente ao seu conteúdo. Podemos descartar o primeiro e manter o segundo. É verdade, porém, que o postulado do racionalismo subjetivo incorpora uma opinião exagerada sobre o valor explicativo da ação racional [como a extraída do homem econômico dos primeiros liberais] e nos leva a depositar confiança indevida em argumentos teleológicos e a cometer erros semelhantes. Isso é especialmente grave se associado ao hábito que os economistas têm de se colocarem como juízes da racionalidade não apenas dos meios, mas também dos fins (motivos), ou seja, se aprovam, como racionais, os fins (motivos) que lhes parecem “razoáveis” e descartam todos os outros como irracionais. Os doutores escolásticos são culpados de todos esses aspectos. Mas é interessante notar que nós também somos: nesse aspecto, também, como em outros, somos seus herdeiros. Não há exemplo melhor para ilustrar esse ponto do que Alfred Marshall.

 

II - Racionalismo sociológico. A atividade científica é frequentemente vista como o exemplo padrão de atividade racional, no sentido de que o pesquisador, qualquer que seja seu objetivo final, permite-se ser guiado pelas regras da inferência lógica. Isso, porém, não é totalmente preciso: precisamente, as maiores conquistas da ciência não provêm da observação, da experimentação ou da lógica ordenada, mas de algo que melhor se define como ‘visão’ e que se assemelha à criação artística. Ainda assim, os resultados precisam ser “comprovados” pelo procedimento lógico ou racional ditado pelos padrões profissionais, e isso basta para imprimir racionalidade, nesse sentido — que nada tem a ver com o sentido discutido acima. Mas esse conceito de racionalidade científica refere-se apenas à atitude dos analistas e não ao comportamento do objeto analisado. O psiquiatra pode investigar “racionalmente” as reações de loucos, o sociólogo pode investigar racionalmente a psicologia da guerra ou o comportamento de multidões enlouquecidas, sem implicar que as palavras e ações observadas “façam sentido”. Nesse sentido, todos nós, incluindo os doutores escolásticos, assim como seus piores inimigos, somos necessariamente racionalistas metodológicos, ou seja, todos acreditamos que alguns métodos racionais são aplicáveis ​​à descrição de fenômenos sociais. Generalizações resultantes da aplicação de tais métodos podem ser chamadas de leis naturais, e esta é a única relação indispensável que existe entre o conceito de lei natural e a “reta razão” ou ratio recta.

Mas o racionalismo sociológico ou econômico significa algo diferente. Assim como podemos contemplar o universo físico — da maneira popularizada pelos estoicos — como um todo logicamente consistente, modelado segundo um plano ordenado, também podemos contemplar a sociedade como um cosmos dotado de consistência lógica inerente. Para nós, pouco importa se essa ordem lhe é imposta pela vontade divina — direcionada a fins definidos por uma mão invisível — ou se é inerente apenas no sentido de que o observador descobre nela um plano e um propósito independentes de sua racionalidade analítica, pois, em ambos os casos, nada pode entrar nesse cosmos “racional” que não estiver ao alcance da luz da razão. Devemos, contudo, distinguir ainda o Racionalismo Sociológico ou Econômico Objetivo, que não postula, e o Racionalismo Sociológico Subjetivo, que postula, que essa ordem ou plano seja ou possa ser realizado pela ação racional dos indivíduos ou grupos que compõem a sociedade. Ambos devem ser atribuídos, evidentemente, aos doutores escolásticos, bem como à maioria de seus sucessores até os nossos dias. E isso confere uma cor adicional ao seu conceito de Lei Natural e estabelece outra relação entre ele e sua ratio recta, bastante distinta daquela estabelecida anteriormente — a relação formulada para todos os tempos por São Tomás: rationis autem prima regula est lex naturae [= a primeira regra da razão é a lei natural]; (Suma Teológica, II, 1, quaest. XCV, art. 2).

III. Ratio recta e la raison. Observe que o racionalismo sociológico ou econômico não precisa levar a atitudes “conservadoras” na prática. Assim como o racionalismo metafísico, ele tem dois lados. Podemos, de fato, inferir de nossa crença na existência de uma ordem econômica ou cosmos que tudo caminha sempre para o melhor no mundo tal como ele realmente é, mas não precisamos presumir que a ordem racional das coisas realmente exista nas coisas como elas são. É suficiente acreditar em uma ordem racional que existe apenas no domínio da razão e que a própria razão nos chama a reafirmar contra uma realidade desviante. Este é o significado que o racionalismo sociológico ou econômico carrega para todos os grupos reformistas que propõem “aplicar a razão aos fenômenos sociais”... todos eles descendentes dos escolásticos. A sociologia política dos doutores escolásticos, por si só, basta para provar que eles sustentavam a segunda visão, e não a primeira, a respeito do cosmos social ou da lei natural... Trata-se do mesmo princípio metodológico que permeia todo o pensamento sociológico e político que não é anti-intelectualista. Os gregos foram os primeiros a expressá-lo articuladamente. Mas os escolásticos foram os primeiros a fazê-lo no mundo germânico. Qualquer que tenha sido a causa da revolta da raison [Schumpeter fala do racionalismo francês desse período] no século XVIII, ela não era um modo de pensar. Epistemologicamente, há perfeita continuidade, e a ratio recta (igual à naturalis ratio) é a mãe da raison [conceito muito utilizado pelos iluministas franceses]...

OS FILÓSOFOS DA LEI NATURAL: ANÁLISE DA LEI NATURAL NO SÉCULO XVII.

Deixamos agora os doutores escolásticos para considerar a obra de seus sucessores imediatos. As eternas questões sobre o governo da humanidade continuaram a ser feitas, é claro, e outras surgiram durante o século XVII em meio à profusão de novos padrões e problemas políticos. Especialmente na Inglaterra, estes produziram uma torrente de panfletos de todos os tipos, que variavam desde argumentos rigorosamente fundamentados — suponho que os escritos de (George Savile, Marquês de) Halifax sempre se destacarão como o ápice dessa literatura — até discursos inflamados alimentados por citações apocalípticas. Mas a ânsia por respostas também foi satisfeita, no nível dos princípios gerais, por um grupo de escritores que chamaremos de Filósofos da Lei Natural.

Os escolásticos protestantes ou laicos.

Embora separados dos escolásticos pela cisão religiosa e pela mudança no cenário político, eles eram do mesmo tipo profissional e se dedicavam à mesma tarefa, pelo mesmo método, com o mesmo espírito — tanto que a melhor maneira de caracterizá-los é chamá-los de escolásticos protestantes (ou laicos). Eles, é claro, não concordariam com esse diagnóstico.  

Os métodos e resultados [dos filósofos naturalistas que vieram depois] não diferem substancialmente daqueles dos escolásticos tardios. Isso não significa que os filósofos do direito natural copiaram os escolásticos sem o declarar. Embora em muitos casos a influência escolástica seja clara e inquestionável, presume-se que também houve redescoberta ou desenvolvimento a partir das mesmas fontes — em particular, os juristas romanos... Além disso, como ficará claro adiante, eles eram apenas um elo numa sequência que se estende até o século XIX. Por ambas as razões, é impossível falar deles como um grupo definitivamente delimitado... Bastará, por hora, mencionar alguns poucos nomes representativos do século XVII: Grotius, Hobbes, Locke, Pufendorf.

Hugo Grotius ou Huigh de Groot (1583–1645), foi, antes de tudo, um grande jurista cuja fama se baseia em sua atuação excepcional no direito internacional. Ele abordou brevemente temas econômicos, como preços, monopólios, moeda, juros e usura no Livro II, capítulo 12 — sem dúvida, de forma muito sensata, mas sem acrescentar nada de notável ao ensino dos escolásticos tardios.

Thomas Hobbes (1588–1679; além do Leviatã (1651)... foi um homem de Oxford do tipo tutor particular e, acima de tudo, um sociólogo político. Ele não se interessava mais por economia do que Grotius, embora também abordasse temas econômicos, especialmente o dinheiro. Sua importância para nós não se deve tanto à poderosa originalidade de sua filosofia política, mas sim ao fato de que, mais do que qualquer outro filósofo do direito natural, ele estava aberto ao incipiente materialismo mecanicista de sua época e transmitiu sua influência, particularmente por meio de seu ensino ético e psicológico (sensualismo), às ciências sociais.

 

Nota da Wikipédia em português

O sensualismo (também se diz por vezes sensismo) é, da perspectiva da filosofia acadêmica, especialmente na Inglaterra do século XVII, uma corrente intelectual muito influente do Iluminismo e é, também, uma direção filosófica nativa da França, que relaciona a experiência a impressões sensoriais individuais (ou seja, a partir de estímulos neurofisiológicos) ou percepções. O sensualismo é, portanto, uma profunda forma de reflexão do indivíduo humano sobre sua relação com seu ambiente físico.

Na epistemologia, o sensualismo é uma doutrina segundo a qual as sensações e a percepção são a forma básica e mais importante da verdadeira cognição.

O termo “sensualismo” foi usado pela primeira vez em 1804 pelo francês Joseph Marie Degérando em sua História da filosofia. Ele o utilizou para descrever teorias modernas que entendiam a sensação física como a origem de todo pensamento e ação.

 

John Locke, o filósofo (1632–1704), também foi um produto de Oxford. Sua obra é de suma importância para nós por diversos motivos. Primeiro, como filósofo no sentido estrito do termo, ele liderou a tendência empirista à vitória, primeiro na Inglaterra e depois no continente europeu, especialmente na França, contra o racionalismo cartesiano (a obra decisiva foi seu Ensaio sobre o Entendimento Humano, publicado em 1690). Isso representou, de fato, uma ruptura com a tradição escolástica (Aristóteles). O leitor deve refletir, contudo, que isso não implica que tenha havido uma ruptura semelhante na teoria política ou econômica: é essencial manter essas áreas distintas. Em segundo lugar, como defensor da tolerância (qualificada), da liberdade de imprensa e da educação ampliada, Locke foi fundamental na construção do esquema geral do liberalismo político posterior, fato que deve ser mencionado de passagem devido à sua relação com o liberalismo econômico. Em terceiro lugar, como teórico político, Locke pode reivindicar um lugar de destaque entre os filósofos do direito natural, embora tenha contribuído pouco para as ideias de Grotius e Pufendorf. Em quarto lugar, como economista, ele fez contribuições significativas que, no entanto, serão tratadas em outro contexto, pois não têm relação com sua filosofia ou sua teoria política.

Samuel von Pufendorf (1632–94)... Ele não foi muito mais do que um seguidor de Grotius. Contudo, escreveu um tratado que se tornou um livro didático de renome internacional e que resume e representa toda a estrutura da ciência social dos filósofos do direito natural muito melhor do que as obras dos grandes nomes mencionados anteriormente... Além disso, Pufendorf aprofundou-se muito mais em economia do que Grotius (Livro V, caps. 1–8), embora, a meu ver, ele ainda não tenha contribuído muito para o acervo de conhecimento e para o aparato analítico dos escolásticos tardios.

 

Exatamente como os escolásticos, os filósofos do direito natural almejavam uma ciência social abrangente — uma teoria abrangente da sociedade em todos os seus aspectos e atividades — na qual a economia não era um elemento muito importante nem independente. Essa ciência social dos filósofos apareceu primeiro na forma de sistemas de jurisprudência semelhantes aos tratados escolásticos De justitia et jure: Grotius e Pufendorf eram principalmente juristas e seus tratados são principalmente tratados de direito. Eles lidavam com princípios jurídicos e políticos para os quais se reivindicava uma validade muito geral, sob o argumento de que eram naturais no sentido de que derivavam de propriedades gerais da natureza humana e não, como o direito positivo, das condições particulares de países individuais...