TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 17

O conceito de lei natural.

Devemos agora abordar um tema cuja consideração já adiamos duas vezes. Ele é repleto de dificuldades e uma fonte inesgotável de mal-entendidos que não podem ser totalmente esclarecidos no espaço disponível. Um apelo à paciência e colaboração do leitor, contudo, justifica-se, pois a primeira descoberta de toda ciência é a descoberta de si mesma; a consciência da presença de um conjunto de fenômenos inter-relacionados que dão origem a “problemas” é, evidentemente, o pré-requisito de todo esforço analítico. E, no caso das ciências sociais, essa consciência se moldou no conceito de lei natural. Tentaremos desvendar seus vários significados e captar suas sutis mudanças e associações.

O Conceito Ético-Legal.

Os próprios doutores escolásticos remontavam seu conceito de lei natural a Aristóteles e aos juristas romanos, embora, como veremos adiante, tenham feito dele algo totalmente diferente. Aristóteles, ao falar de justiça, distinguiu o ‘naturalmente justo’ do ‘institucionalmente justo’, embora o termo “Natural”, na Ética a Nicômaco, deva ser entendido num sentido muito restrito, pois nesse contexto, se referia apenas a formas de comportamento impostas por necessidades vitais muito gerais que o homem compartilha com outros animais. Mas, em outros trabalhos, ele utilizou o termo “natural” em um sentido muito mais amplo, na verdade, em todos os sentidos que ele adquiriu posteriormente, sem distingui-los nem defini-los claramente. E o “natural”, em seus sentidos mais amplos, também foi associado por ele ao “justo”, estabelecendo assim um exemplo para as gerações futuras — até mesmo os economistas “clássicos” ingleses às vezes confundiam o natural com o justo —, embora ele não fosse totalmente consistente a esse respeito: por vezes, ele aprovava o que não chamava de natural; mas nunca desaprovava nada a que atribuía esse rótulo.

Os romanos, pouco dados à filosofia, simplesmente aceitaram a definição aristotélica: Caio (Instit. I, 2) disse ingenuamente que a lei natural “é o que a natureza ensinou a todos os animais” (quod natura omnia animalia docuit). Ulpiano disse o mesmo. Eles simplesmente aceitaram essa Lei Natural como uma fonte de normas jurídicas tão boa quanto qualquer uma das fontes do direito positivo, estatutário ou de outra natureza. Mas há dois pontos importantes a serem observados. Primeiro, desenvolveu-se entre os romanos uma tendência de atribuir o termo jus naturale ao que era oficialmente chamado de jus gentium. A razão era que este último, incorporando regras de equidade, parecia de alguma forma mais “natural” do que o direito civil formalista. O leitor deve observar que esse sentido de direito natural, o sentido que acabou prevalecendo (enquanto, como vimos, o termo jus gentium adquiriu no século XVII o significado de Direito das Nações), não é idêntico ao sentido definido por Aristóteles em Ética V, 7, embora tenha mais a ver com os outros sentidos em que Aristóteles de fato utilizou a palavra Natural.

 

Nota IA do google

O jus gentium (ou direito das gentes) era o conjunto de normas e costumes do Direito Romano aplicado a todas as pessoas livres, independentemente de serem cidadãs de Roma ou estrangeiras (os chamados peregrinos). Baseava-se na razão natural e era bem mais flexível que o jus civile. [Buscava-se, nesse ramo do direito, achar o que era comum a todos os seres humanos, para, a partir daí, aplicar normas que parecessem justas, equitativas, para todos].

Objetivo

O principal objetivo do jus gentium era solucionar conflitos comerciais e civis que envolviam estrangeiros e cidadãos romanos no vasto território do império. Como a expansão de Roma aumentou drasticamente o intercâmbio de pessoas e riquezas, o antigo direito civil romano, que era rígido e exclusivo, tornou-se impraticável.

Funções práticas principais:

• Regulação do Comércio: Facilitar negócios, contratos (como compra e venda, aluguel e depósitos) e o escambo entre diferentes povos.
• Segurança Jurídica: Garantir direitos básicos de propriedade e convivência para qualquer pessoa livre nos domínios de Roma.
• Flexibilidade: Permitir que os magistrados romanos (os pretores) julgassem casos com base na equidade e no bom senso, em vez de ficarem presos a formalidades excessivas.

Pela sua abrangência, o jus gentium é considerado um dos precursores do atual Direito Internacional.

 

Em segundo lugar, os juristas romanos também associaram significados diferentes às palavras Natureza e Natural, dos quais um é importante para nós: a rei natura ou a natureza do caso. Por exemplo, quando nos deparamos com uma questão jurídica decorrente de um contrato, devemos primeiro descobrir qual era a “natureza do negócio” que as partes contratantes pretendiam realizar. À primeira vista, essa natureza do caso parece não ter nada a ver com o direito natural em nenhum sentido...

Em primeiro lugar, a lei natural ou o “naturalmente justo” (lex naturalis, justum naturale) pode ser o conjunto de regras que a natureza impõe a todos os animais e também pode ser, no sentido da definição de Aristóteles, imutável em princípio. Mas, como essas regras funcionam de maneira diferente em diferentes condições de tempo e lugar e com diferentes pessoas, e como é possível acrescentar ou subtrair delas, mesmo essa lei natural tornou-se historicamente variável na prática.

Em segundo lugar, havia outro significado de lei natural que São Tomás explica apenas por exemplos, mas que, na verdade, equipara a lei natural ao conjunto de regras que se conformam (habet quandam commensurationem) à necessidade ou conveniência social, cuja relatividade histórica São Tomás nunca se cansou de enfatizar. A lei natural, nesse sentido, é quase, embora não completamente, identificada com o jus gentium no sentido oficial romano. Em terceiro lugar, sustenta-se que o direito positivo humano consiste necessariamente em deduções a partir dessa lei natural ou em ajustes de suas regras a condições particulares. Uma lei que viole qualquer regra dessa lei natural não constitui lei válida.

O leitor perceberá as implicações políticas dessa doutrina. Resumindo, saltamos de São Tomás para Molina [uns 200 anos]. Molina identificou claramente a lei natural, por um lado, com os ditames da reta razão (ratio recta) e, por outro, com o que é socialmente conveniente ou necessário (expediens et necessarium). Essas proposições, em si mesmas, nada mais são do que o tomismo formulado de maneira mais incisiva. Mas ele deu um passo além (Tratado I, disp. 4): após repetir a definição aristotélica, acrescentou, aparentemente a fim de explicar seu significado: “isto é”, o naturalmente justo é aquilo que nos obriga em virtude da natureza do caso (cuius obligatio oritur ex natura rei). Mas isso não é de forma alguma o que Aristóteles queria dizer. Molina não interpreta o seu significado, mas acrescenta um novo: ele uniu definitivamente a lei natural ao nosso diagnóstico racional, com referência ao Bem Comum dos casos — sejam contratos individuais ou instituições sociais — que observamos na pesquisa ou na prática. A visão de Molina sobre a “natureza da lei natural” é mencionada apenas como um exemplo do que era a opinião geral dos doutores em sua época e até mesmo em épocas anteriores. O conceito de De Soto do Comando da Razão (rationis ordinatio) equivale à mesma coisa.

Uma maneira de expressar esse resultado é dizer que todos os elementos especulativos, metafísicos ou não empíricos evaporaram do conceito de lei natural de Molina, e que nada restou senão a razão aplicada a fatos particulares, embora, até então, aplicada de um ponto de vista normativo. Infelizmente, porém, o assunto é mais complexo do que isso. A doutrina dos escolásticos também contém as fontes de duas correntes de pensamento exatamente opostas à sobriedade e à objetividade. Estas devem ser mencionadas porque contribuíram substancialmente para a confusão prevalecente sobre a lei natural.

Primeiro, há a associação entre a lei natural e as condições primitivas [erro em que Marx incide na sua comunidade primitiva]. Vimos que Aristóteles, os escolásticos e A. Smith frequentemente utilizavam um método pseudo-histórico de exposição: gostavam de começar, ao explicar um fenômeno social como a propriedade ou o dinheiro, por um imaginário “estado inicial” da sociedade. Não fizeram, até onde posso ver, qualquer uso indevido dessa construção. Mas se o Natural era o Justo e, se o Natural se revela particularmente bem nas condições primitivas, como implica esse método de exposição, então as condições primitivas tornam-se as únicas naturais [fora delas rompe-se a natureza e o progresso civilizacional, que é próprio da natureza humana, torna-se irracional, justo no único ser provido de racionalidade]. Desse ponto de vista parte uma linha ininterrupta que leva diretamente à glorificação, por Rousseau, do estado natural, no sentido de humanidade primitiva — uma associação totalmente subjetiva, que não contribuiu em nada para a consolidação do conceito [e trouxe bastante confusão, como se pode ver em Engels quando fala da origem da propriedade privada, citando a bobagem de Rousseau]. Os próprios escolásticos, obviamente, não demonstraram nenhuma tendência a glorificar as condições primitivas.

Em segundo lugar, existe uma relação entre a lei natural escolástica e os Direitos do Homem (droits de l’homme) e construções semelhantes do século XVIII, incluindo o direito natural do trabalhador ao resultado de seu trabalho. A existência dessa relação é inegável. Pois a lei natural dos doutores era considerada uma fonte de normas jurídicas válidas sobre direitos e deveres, e tudo o que os formuladores dos direitos do homem pretendiam fazer era recorrer a essa fonte para o Mandamento da Razão ou rationis ordinatio com relação aos direitos políticos do homem civilizado. Além disso, alguns itens da lista desses direitos são claramente reconhecidos por autores escolásticos. Contudo, o caráter especulativo desses e de outros direitos concebidos semelhantemente é um lugar-comum. É precisamente esse tipo de coisa, mais do que qualquer outra, que explica a aversão que muitos dos melhores economistas sentem pelo conceito de lei natural, e que o tornou sinônimo de metafísica a-histórica e anticientífica…

O Conceito Analítico.

Até agora, investigamos o desenvolvimento do conceito de lei natural em seu papel na esfera ética e jurídica ou, o que equivale ao mesmo, da lei natural considerada fonte de imperativos morais e juridicamente válidos. Dito isso, é fácil encontrar a ponte para o conceito de lei natural em seu papel analítico. De fato, precisamos apenas generalizar nossas descobertas no caso específico da teoria do juro. Para isso, perguntemos: por que Aristóteles teria chamado certas formas de comportamento de “naturalmente justas” no sentido estrito de sua definição? Evidentemente, porque essas formas de comportamento eram condições necessárias para a sobrevivência da vida animal em geral (como ele pensava). Uma resposta semelhante se aplica ao “naturalmente justo” no sentido mais amplo que abrange as necessidades da vida social nas circunstâncias históricas concretas de qualquer sociedade humana. Portanto, para descobrir o que é naturalmente justo em um caso particular, é necessário primeiro analisar essas circunstâncias. As generalizações que podemos obter dessa forma podem ser chamadas de lei natural no sentido analítico: a lei natural normativa pressupõe uma lei natural explicativa.

Por exemplo, A. Smith tinha uma teoria dos salários que consiste em afirmações de fatos e generalizações derivadas delas. Mas ele também disse (Riqueza, Livro I, cap. 8) que “o produto do trabalho constitui a recompensa natural ou o salário do trabalho”. Visto que, por produto do trabalho, ele se referia ao produto total, e visto que, por sua própria demonstração, os salários normalmente não equivalem a isso, temos aqui claramente uma proposição de lei natural no sentido filosófico ou de juízo de valor. Mas quando estamos interessados ​​apenas na análise científica, não temos dificuldade em descartar essa frase [não é de admirar que ele tenha pinçado esse texto, visto o pouco apreço que Schumpeter tinha por Smith].

Um economista moderno pode tanto analisar o fenômeno da discriminação de preços quanto emitir um juízo de valor sobre ele. Se ele o faz, chamando-o de injusto, está adotando uma regra de direito natural que não difere, neste caso, daquela dos escolásticos. Se ele aprova a Lei Robinson-Patman, que proíbe a discriminação, faz o que os escolásticos teriam feito em sua época, dizendo que essa lei é válida porque está em conformidade com um imperativo do direito natural. Podemos, de fato, chamar isso, ou qualquer juízo de valor de qualquer tipo, de não científico ou extracientífico. Mas não há razão para jogar fora o bebê analítico com a água do banho filosófico. E é precisamente isso que fazem aqueles que descartam a economia dos doutores escolásticos ou de seus sucessores laicos simplesmente apontando para suas associações com um sistema de imperativos morais e legais — de leis naturais no sentido analítico por causa de sua associação com um sistema de leis naturais no sentido normativo.

 

Nota wikipedia em inglês

A Lei Robinson-Patman (RPA) [ou Robinson-Patman Act] de 1936 (ou Lei Antidiscriminação de Preços) é uma lei federal dos Estados Unidos que proíbe práticas anticoncorrenciais por parte dos produtores, especificamente a discriminação de preços.

Copatrocinada pelo senador Joseph T. Robinson e pelo representante Wright Patman, a lei foi criada para proteger pequenos comércios varejistas da concorrência de grandes redes, fixando um preço mínimo para produtos de varejo. Especificamente, a lei impede que fornecedores, atacadistas ou fabricantes forneçam mercadorias a “clientes preferenciais” a um preço reduzido. Ela também impede que fornecedores sejam coagidos a impor restrições sobre a quem podem ou não vender mercadorias.  Isso significa que é ilegal para um fornecedor vender um carregamento de mercadorias com um grande desconto para uma grande empresa, como o Walmart ou a Amazon , e depois cobrar um preço substancialmente maior por um carregamento de mercadorias idênticas para uma pequena empresa, como um supermercado local.

A lei surgiu de práticas comerciais em que as cadeias de lojas compravam mercadorias a preços mais baixos do que outros varejistas. Essa emenda à Lei Antitruste Clayton impediu a discriminação de preços desleal pela primeira vez, exigindo que um vendedor oferecesse as mesmas condições de preço aos clientes em um determinado nível de comércio. A RPA previa sanções penais, mas continha uma isenção específica para “associações cooperativas”. A aplicação das disposições da RPA começou a declinar a partir da década de 1980.

Foi argumentado que a aplicação frouxa do RPA desde a década de 1980 tem sido uma causa significativa na criação de desertos alimentares rurais e urbanos nos Estados Unidos.

Deserto alimentar nos EUA: são geralmente definidos como regiões que não têm acesso a supermercados e a alimentos saudáveis ​​e acessíveis, particularmente em comunidades de baixo rendimento. De acordo com o relatório mais recente do USDA [Departamento de Agricultura dos Estados Unidos] sobre o acesso aos alimentos, em 2017, aproximadamente 39,5 milhões de pessoas — 12,9% da população dos EUA — viviam em zonas de baixo rendimento e com pouco acesso aos alimentos.

Em áreas urbanas, níveis mais elevados de pobreza são associados a menor acesso a supermercados. O acesso a alimentos tem demonstrado afetar desproporcionalmente as comunidades negras: vários estudos observaram que bairros com maiores proporções de residentes negros tendem a ter menos supermercados e maior acesso ao comércio a retalho, afetando desproporcionalmente os níveis de segurança alimentar na comunidade.

O surgimento de grandes redes de supermercados em áreas suburbanas abastadas ao redor dos centros urbanos levou ao declínio de pequenos mercados independentes nas áreas urbanas. Isso resultou em regiões onde opções de alimentos acessíveis são restritas a indivíduos com condições de pagar por transporte público ou que possuam veículo próprio.

Outra explicação para o surgimento de desertos alimentares nos Estados Unidos é o aumento da segregação econômica entre 1970 e 1988, que acompanhou a migração de famílias ricas de bairros centrais para áreas suburbanas. Isso resultou na queda da renda familiar mediana nas áreas centrais, o que levou ao fechamento de muitos supermercados nas grandes cidades.

 

A principal objeção levantada pela escola histórica contra a jurisprudência e a economia do direito natural não era, contudo, esta, mas sim outra, embora relacionada: supunha-se que o direito natural estivesse completamente dissociado da realidade histórica. Vimos que essa objeção é infundada no que diz respeito aos doutores escolásticos, que sempre enfatizaram a relatividade histórica dos fenômenos sociais. Ela se mostra mais fundamentada no caso de alguns de seus sucessores. Mas deve-se observar que, bem ou mal fundamentada, essa objeção diz respeito apenas ao uso do conceito e não ao conceito em si. Além disso, qualquer teoria pode ser inadequada ou errônea. Em particular, pode reivindicar para suas proposições uma generalidade excessiva. As visões teóricas associadas aos direitos do homem, por exemplo, certamente o faziam. Mas uma teoria científica inadequada — ou mesmo errônea — ainda é uma teoria científica. Por outro lado, devemos compreender que as afirmações absolutas feitas no século XVIII em defesa de certos programas legislativos, sem a devida consideração das condições de tempo e lugar, fomentaram todo tipo de mal-entendidos sobre a verdadeira natureza da análise do direito natural [toda uniformização ou generalização tem um quê de preguiça mental às quais o pesquisador precisa estar atento].

Afirmei que as ciências sociais se descobriram no conceito de lei natural. Isso ficará particularmente claro se o visualizarmos na forma da definição de Molina — destilada da “natureza do caso”, a rei natura. Nesse sentido, o ideal da lei natural incorpora a descoberta de que os dados de uma situação social determinam — unicamente no caso mais favorável — uma certa sequência de eventos, um processo ou estado logicamente coerente, ou o fariam se lhes fosse permitido seguir seu curso natural, sem maiores perturbações [ou ceteris paribus]... A razão pela qual podemos atribuir essa ideia, ainda que rudimentarmente, aos doutores escolásticos reside em seu conceito de justiça. Esse conceito (aristotélico) de justiça foi explicado por São Tomás, relacionando a palavra “justiça” a ajustamento e a palavra “justo” a ajustado. Justo é aquilo que é ajustado, ou se conforma, a quê? A única resposta que podemos dar, se considerarmos a pista oferecida pelo conceito de rei natura de Molina, é: ao padrão social envolvido, visto a partir de um Bem Comum utilitarista ou da conveniência social. Daí as equações entre justo e natural, natural e normal. Daí também a facilidade com que eles passaram da doutrina normativa ao teorema analítico e vice-versa, e com a qual podemos passar, por exemplo, de seu preço justo ao preço do equilíbrio competitivo (de curto ou longo prazo). Daí, finalmente, a relação — que não é de identidade — entre justificação e explicação.

Nota de Schumpeter

Essa relação entre natural no sentido de normal e natural no sentido de justo explica por que o termo Natural sobreviveu por tanto tempo — quase até Marshall — no primeiro sentido, e também por que alguns autores, que tinham certas ideias filosóficas sobre “liberdade natural”, continuaram a vinculá-lo ao justo. Mas isso não é tudo. A ressalva sobre a ausência de perturbação indica um significado um tanto diferente, mas relacionado, de expressões como preços naturais, salários naturais e assim por diante: nessas expressões, 'natural' simplesmente significa que se presume a ausência de perturbações que não estejam incluídas nos dados, ou que pretendemos investigar um processo ou estado como ele seria se deixado à própria sorte. Além disso, é claro que é absurdo procurar filosofias de direito natural onde quer que a palavra 'natural' apareça: “naturalmente”, em particular, significa simplesmente o mesmo que “obviamente”. Não nos comprometemos com nenhuma filosofia quando afirmamos que um homem se sente “naturalmente” ofendido após ser chamado de tolo. Parece pertinente acrescentar que o termo “normal” não deve ser entendido no sentido estatístico, mas sim no sentido em que falamos de visão normal: um fisiologista, a partir de sua compreensão da “rei natura”, neste caso da estrutura do olho humano, pode chegar a um conceito de normalidade que pode estar muito distante de qualquer medida estatística da visão real observável em qualquer população [noutras palavras, conceitos como “natural”, “normal”, “justo”, tão abundantemente utilizados em nosso meio, adquiriram ao longo da histórias significados ambíguos, e por vezes díspares, tal que só serviram para complicar o debate, quando utilizados sem as ressalvas necessárias ou o esclarecimento prévio do significado com que o autor os utiliza]

Alguns historiadores da economia acreditaram que o elemento normativo adquiriu significado adicional devido à sua natureza teológica (observe, aliás, o significado de “natureza” nesta frase). Isso foi considerado relevante até mesmo para uma avaliação do sistema fisiocrata. Isso, no entanto, é outro erro. Pois a ordem escolástica das coisas, física e social, é inteiramente autônoma na teologia escolástica, cuja única influência — além dos imperativos éticos — diz respeito aos problemas dos milagres e da criação. Exceto pelos milagres e pela criação, essa ordem deve ser compreendida inteiramente à luz da razão humana. Sem dúvida, ao analisá-la, a razão está analisando parte das obras de Deus. Mas, como o plano de Deus inclui, em qualquer caso, alguma quantidade de “mal”, nem mesmo a avaliação é seriamente restringida pela associação com a teologia, e a análise permanece totalmente livre [alguns pesquisadores obcecados pelo behaviorismo dominante superdimensionam aquilo que eles chamam de contaminação ideológica, sem falar da preguiça mental além do medo patológico de se contaminarem, e condenam em bloco determinadas teorias, em virtude de sua ‘má procedência’, deixando de ver suas decisivas contribuições, e acabam disputando apenas com fantasmas e criações de sua cabeça, num processo análogo a uma esquizofrenia].