A COMPANHIA DOS MERCADORES AVENTUREIROS NO REINADO DE ELIZABETH I - 7

O Efeito das Companhias Privilegiadas no Desenvolvimento Comercial.

A Companhia dos Mercadores Aventureiros não restaurou, duradouramente, o crédito do governo. Muito menos auxiliou Gresham a realizar os feitos miraculosos que ele reivindicou… Mas não serviu, pelo menos, como o principal instrumento da política mercantilista do governo?

Para os nossos propósitos, existe uma certa unidade nesse período [1564–1588]. Ele culmina com a ruptura definitiva da Inglaterra com a Liga Hanseática. Isso ocorreu no ano anterior à Invencível Armada e, no ano seguinte, corsários ingleses atacavam o comércio hanseático sob o pretexto de que as cidades hanseáticas estavam auxiliando a Espanha. Para uma mente patriótica, pode parecer natural que a vitória contra a Armada trouxesse consigo a futura supremacia do comércio inglês sobre o alemão... Devemos, no entanto, suprimir deliberadamente nossos sentimentos naturais em relação à Armada e nos limitar às questões simples: o governo tinha alguma política comercial consistente? Os Mercadores Aventureiros eram o instrumento dessa política? O comércio inglês estava em expansão nesses anos? Sua política declarada era diretamente contrária a isso, pois visava: (1) limitar o número de membros da Companhia, (2) confinar o comércio ativo a uma pequena minoria de membros e (3) restringir o volume de comércio realizado por cada um dos membros da minoria favorecida. Antes de prosseguirmos, convém relembrar os principais fatos da história da Companhia, na medida em que se relacionam com sua composição e a extensão de seus membros.

As cartas régias anteriores, sejam de príncipes estrangeiros ou ingleses, até meados do século XV, não eram concedidas à Companhia em si, mas aos mercadores ingleses que negociavam além-mar em geral, e os privilégios assim conferidos eram compartilhados por mercadores de outros portos ingleses, assim como de Londres. É extremamente provável, no entanto, que o grupo que tomou a iniciativa na obtenção das cartas tenha sido um grupo de mercadores londrinos que negociavam em Antuérpia ou Bruges, unidos em uma fraternidade dedicada a São Tomás Becket, e que, ao longo do século XV, adquiriram propriedades e construíram uma casa de guilda e uma capela, primeiro em Bruges e Middelburg, e depois em Antuérpia. Nos primeiros tempos, eles admitiram outros mercadores ingleses em sua fraternidade, ou, pelo menos, ao exercício do comércio sob a carta, em condições bastante favoráveis; mas mais tarde, à medida que as despesas de seu estabelecimento aumentaram, eles elevaram suas taxas de admissão.

Em 1497, vários mercadores de portos periféricos a Londres reclamaram ao Parlamento que, por esses arranjos, estavam excluídos de participar do melhor mercado externo da Inglaterra. De acordo com a lei, os tratados e as cartas régias, eles tinham total liberdade para comprar e vender nos mercados dos Países Baixos. Mas, na verdade, a guilda dos londrinos havia conseguido obter tal controle sobre o comércio que nenhum inglês podia participar dele até pagar a taxa de entrada que lhe era imposta. O valor dessa taxa, nominalmente destinada aos fins religiosos de sua fraternidade, era originalmente de apenas três xelins e quatro pence, mas depois foi aumentado, primeiro para cem xelins flamengos e depois para vinte libras. O resultado foi que a maioria dos comerciantes mais recentes, especialmente aqueles nos portos periféricos, ficou excluída do comércio direto com os Países Baixos e foi obrigada a negociar por meio dos membros da guilda, o que restringiu o mercado de tecidos ingleses e aumentou o preço de todos os produtos importados.

Na resposta, o Parlamento declarou que todo inglês era livre para comercializar nos Países Baixos, sem pagar mais de dez marcos pelo uso da guilda. O efeito desta lei foi admitir implicitamente o direito da guilda de controlar o comércio e impor taxas de entrada. Assim, conferia sanção legal ao que antes eram meramente atos de uma associação privada. A lei não obrigava a guilda a conferir plena filiação mediante o pagamento de dez marcos, mas apenas o direito de comerciar.

Aqueles que foram admitidos nos termos da Lei eram chamados de membros da Nova Liga Hanseática, enquanto os membros originais, e aqueles que sucederam a seus direitos, eram chamados de Velha Liga Hanseática, e eram estes últimos que controlavam a política da Companhia e desfrutavam plenamente de seus privilégios... Os mercadores dos portos periféricos alcançaram uma posição reconhecida na organização. O órgão governante era a corte em Antuérpia — a sede dos Aventureiros além-mar — e ali o Governador e os Assistentes eram eleitos; mas havia cortes menores em outros mercados estrangeiros, bem como, na Inglaterra, em Londres e, provavelmente, em outros portos. A própria corte, em Londres, era subordinada à Antuérpia, mas os mercadores londrinos controlavam a corte de Antuérpia, pessoalmente ou por meio de seus agentes e aprendizes.

Durante a crise de 1553, Gresham escreveu a Northumberland dizendo que seu plano de usar os Aventureiros como recurso financeiro não funcionaria, a menos que a admissão de novos membros por meio da Nova Liga Hanseática fosse interrompida. “Pois, na verdade”, diz ele, “eles foram e são uma das principais causas da queda da bolsa de valores. [...] Então, peço a Vossa Graça que me perdoe, como é possível que um menestrel, um sapateiro ou qualquer artesão [...] tenha [...] conhecimento dos negócios dos Mercadores Aventureiros?” Aprendemos com outras fontes que os membros admitidos na Nova Liga Hanseática exigiam igualdade com a Velha Liga Hanseática e que o Conselho Privado, seguindo o conselho de Gresham, não só rejeitou suas reivindicações, como também prendeu os líderes na Frota até que se submetessem à Companhia. Em 1564, a Companhia obteve sua carta régia, que, pela primeira vez, deu uma base legal ao seu monopólio de comércio dos Países Baixos, tanto quanto uma carta régia podia conferir.

Nota da IA (traduzida do inglês)

Durante o reinado de Elizabeth I, os termos "Velha Liga Hanseática" e "Nova Liga Hanseática" geralmente se referiam às guildas mercantis inglesas rivais que disputavam o controle do lucrativo comércio de tecidos estrangeiros, e não aos mercadores alemães estrangeiros da Liga Hanseática.

A Velha Liga Hanseática (historicamente conhecida como a Irmandade dos Mercadores de Londres [Fellowship of London Merchants = Companhia dos Mercadores de Lã?) foi a guilda original de mercadores ingleses que recebeu privilégios reais e monopólios para comercializar no exterior, particularmente tecidos de lã.

A Nova Liga Hanseática (oficialmente constituída como Companhia dos Mercadores Aventureiros) foi uma guilda de mercadores reorganizada e ampliada. Foi formada para gerenciar o crescente comércio de exportação para os Países Baixos e a Alemanha, operando sob cartas régias apoiadas por Henrique VII e, posteriormente, por Elizabeth I.

O Conflito Central

• Competição: A Velha Liga Hanseática e a Nova Liga Hanseática frequentemente entravam em conflito por causa de taxas de adesão, direitos comerciais e monopólios de mercado.
• Os "Estranhos": havia, além dessas ligas, a tradicional Liga Hanseática (uma poderosa confederação de mercadores do norte da Alemanha sediada em um complexo-fortaleza em Londres chamado Steelyard).
• Resposta de Elizabeth: A rainha favorecia os mercadores ingleses. Em 1598, para impulsionar a própria posição econômica da Inglaterra, ela baniu os mercadores alemães e fechou a Steelyard.

 

Em 1564, a Companhia obteve sua carta régia, que, pela primeira vez, deu uma base legal ao seu monopólio de comércio dos Países Baixos, tanto quanto uma carta régia podia conferir.

A concessão do privilégio foi considerada inconstitucional pelos opositores da Companhia; enquanto, por parte do Governo, foi posteriormente considerada um precedente importantíssimo para o estabelecimento de outros monopólios. Era natural que surgisse uma nova disputa quanto ao direito de entrada no comércio. Em dezembro de 1566, dois projetos de lei foram apresentados ao Parlamento. A Companhia propôs revogar a Lei de 1497 e, assim, privar a Nova Liga Hanseática de sua principal arma. Os que estavam fora e a Nova Liga Hanseática propuseram impor novas penalidades à Companhia por dificultar a admissão de membros, conforme prescrito pela Lei. 

Declararam que súditos do Reino, que negociavam sob a autorização da referida Lei, haviam sido severamente multados e presos, e suas mercadorias retidas, até que pagassem, alguns cem marcos, outros cem libras, e ainda foram forçados a firmar títulos de quinhentos ou seiscentos marcos, com a intenção de não gozarem da liberdade. [A Nova Hansa, representada pelos Aventureiros, lutava não só contra a Hansa alemã, como também contra aqueles ingleses que, percebendo as vantagens, queriam entrar na Hansa dos Aventureiros.]

Essas propostas hostis se anularam mutuamente, e a Velha Liga Hanseática permaneceu no controle do mercado. O mecanismo a que se aludiu, de obrigar aqueles que haviam adquirido uma liberdade nominal a não a utilizarem, fora praticado dois séculos antes nas guildas da Grande Londres. Outro mecanismo das guildas foi adotado pelos Aventureiros para garantir alguma medida de igualdade entre os membros que de fato desfrutavam dos privilégios do comércio. Isso era conhecido como "limite". Um aprendiz com licença para negociar por conta própria (no último ano de seu aprendizado) podia exportar 100 tecidos; um membro livre, em seu primeiro, segundo e terceiro anos, 400 tecidos; em seu quarto ano, 450; em seu quinto, 500, e assim por diante. Em seu décimo quinto ano, ele poderia exportar 1000. Este era o máximo. E, da mesma forma, à medida que sua antiguidade aumentava, ele podia desfrutar de uma participação crescente na licença gratuita detida pela Companhia para a exportação de tecidos inacabados, seu monopólio mais valioso. Esses métodos restritivos eram, de fato, abertamente defendidos pela Companhia. [Perceba-se como essas medidas, tomadas por iniciativa dos burgueses, impediam o desenvolvimento do comércio e, por meio dele, da própria burguesia, enquanto ‘classe’; teríamos uma ‘luta de classes’ no seio da burguesia?]

Se houvesse muitos vendedores de tecidos ingleses, a concorrência pelos clientes estrangeiros baixaria o preço. Se houvesse muitos compradores de mercadorias estrangeiras, a concorrência aumentaria o preço. Esses argumentos se baseiam no que nos parece uma suposição surpreendente: a de que o mercado externo era estritamente limitado, tanto pela demanda quanto pela oferta. O fato de essa suposição ter sido bem aceita no século XVI explica muito do que, de outra forma, seria misterioso na história econômica da época. O progresso econômico — a expansão comercial e industrial — só poderia ser alcançado por aqueles que negassem essa suposição. Ela foi negada, de fato, pelos inúmeros forasteiros que abriram novos mercados, desafiando a Companhia. Foi negada, em teoria, pelos membros do Parlamento que elaboraram o Relatório sobre o Projeto de Lei do Livre Comércio de 1604. “Quando o comércio for livre, é provável que muitos jovens busquem novos lugares.” “Quando o comércio florescer... as mercadorias aumentarão diariamente.” Em 1604, essas não eram verdades óbvias, mas descobertas copernicanas. Não precisamos, portanto, suspeitar de que um crítico da Companhia do século XVII tenha feito uma subestimação grave ao afirmar que, embora o número normal de membros dos Mercadores Aventureiros chegasse a três ou quatro mil, todo o comércio passou a ser administrado por quarenta ou cinquenta pessoas. A questão, portanto, de saber se os Mercadores Aventureiros foram um órgão para a expansão do comércio inglês deve ser respondida claramente negativamente...

Mas outros grupos de Mercadores Aventureiros surgiram continuamente durante o reinado de Elizabeth I e, na terceira década do reinado, grande parte do interesse da história comercial se voltou para essas companhias, na fundação das quais os membros da Companhia original tiveram uma participação considerável. Não poderíamos buscar nelas o segredo do desenvolvimento? À primeira vista, parece natural considerar um crescimento organizacional, como o que encontramos no século XVI, como um sinal claro e inequívoco da expansão do comércio. Quando encontramos, no curto espaço de uma dúzia de anos, novas corporações de mercadores aventureiros surgindo em um porto periférico após o outro: Newcastle, 1547; Chester, 1553; Exeter, 1557; Bristol, 1566; York, 1578. Nosso primeiro pensamento é de que uma nova era de prosperidade está se abrindo para esses portos e que mais capitais e novas iniciativas estão fluindo para explorar seus recursos.

Da mesma forma, quando encontramos, cerca de vinte anos depois, uma sucessão de novas companhias nacionais formadas em Londres, cada uma dedicando-se a um campo específico do comércio exterior — uma Companhia Espanhola, uma Companhia Francesa, uma Companhia do Oriente, uma Companhia do Levante, uma Companhia do Senegal — parece natural conectar essas novas corporações com aquela energia pioneira dos elisabetanos de que tanto falam. O comerciante inglês não se contenta mais com tímidas incursões pelo Canal da Mancha. Ele está, finalmente, aventurando-se audaciosamente no Báltico e no Mediterrâneo. Novos campos de comércio estão sendo abertos para o empreendedorismo e o capital ingleses. Os alicerces da supremacia comercial britânica estão sendo lançados [à revelia e contra a política predominante dos Aventureiros originais].

Mas nosso entusiasmo se extingue repentinamente se nos debruçarmos sobre as cartas régias, tanto das companhias de aventureiros provinciais quanto das novas companhias nacionais. Encontramos nelas pouco ou nada sobre expansão, e muito sobre restrição e interesses particulares. De fato, pode-se dizer, creio eu, sem exagero, que a característica comum a todas as cartas régias é o desejo expresso de excluir varejistas e artesãos do comércio exterior. 

Poucos meses depois de Gresham ter escrito a Northumberland, solicitando que nenhum outro membro da Nova Liga Hanseática fosse admitido na Companhia dos Mercadores Aventureiros, sob a alegação de que provavelmente seriam sapateiros ou músicos de menestréis, os mercadores de Chester obtiveram uma carta régia como “meros mercadores”, com o propósito de impedir que varejistas se dedicassem ao comércio atacadista de exportação.

Uma carta régia solicitada pelos mercadores de Exeter, na ascensão de Elizabeth, foi elaborada no mesmo sentido e levou a sérios conflitos na cidade... Em 1566, a Companhia dos Mercadores Aventureiros de Bristol conseguiu a aprovação de uma Lei Privada, que excluía os varejistas. Mas, no Parlamento seguinte, em 1571, a cidade incumbiu expressamente seus dois membros de obterem a revogação, o que foi feito. [O que nós vemos aqui são membros da alta burguesia lutando para manter leis medievais restritivas em benefício de seus interesses de classe econômicos, mas contra os seus interesses de classe políticos].

A questão em jogo nesses casos não era trivial. Uma nítida divisão entre comerciante e artesão havia sido um dos principais entraves ao progresso do comércio nos burgos escoceses; mas nunca fizera parte da melhor tradição cívica da Inglaterra. Londres, em particular, fora isenta dessa distinção. Aqueles que assistiram à encantadora peça de Dekker, "As Férias do Sapateiro" [de 1599], lembrarão que o sapateiro ascendeu à fortuna e se tornou xerife por meio da compra especulativa de uma carga ‘recuperada’ de um naufrágio. Independentemente do elemento de exagero humorístico que possa haver nisso, revela o segredo da prosperidade comercial de Londres.

Nota da Wikipedia em inglês sobre as Férias do sapateiro de Thomas Dekker.

As diversas transações e interações comerciais na peça revelam uma cultura capitalista inicial na qual os lucros são obtidos à custa dos outros [inevitável num universo mercantilista, ou marxista, tanto faz]. As transações comerciais dão lugar a interações sociais que retratam a mobilidade social e a economia do amor.

No Ato 3, Cena 1, a compra da carga com grande desconto por Eyre [o sapateiro] de um capitão holandês revela o tema do capitalismo de bastidores. Eyre consegue comprar a carga a preço de banana por causa do "amor que ele [o armador] nutre por Hans" [há, por assim dizer, uma troca de favor, sem falar que Hans é um nobre disfarçado, que aqui simboliza a necessidade da ajuda da nobreza para o empreendedor burguês deslanchar]. No entanto, o contexto histórico revela outras motivações. No final do século XVI, Londres sofreu aumentos acentuados nos preços dos alimentos e dos aluguéis, o que aumentou drasticamente a proporção de pobreza na cidade. Enquanto isso, a população imigrante cresceu, criando tensões significativas. Especificamente, os holandeses eram vistos como uma ameaça a "todo o setor comercial e marítimo da economia inglesa". Essas circunstâncias implicam que "[a] riqueza é um bolo fixo; o aumento da posição de alguém depende da diminuição da de outro". Eyre prioriza a honestidade nos negócios para fomentar uma relação comercial de longo prazo [ganhar clientes], mas também busca maximizar seus lucros. Esta decisão de investimento calculada é um “triunfo da empresa capitalista” [O capitalista bem-sucedido é aquele que consegue administrar sua fome de lucro para saciá-la no momento certo].

O Ato 3, Cena 1, também revela a ligação intrínseca entre capital e classe. O lucro deste empreendimento aumenta substancialmente a riqueza de Eyre, o que "permite a Eyre expandir a sua rede social" ou, em outras palavras, "compra-lhe o capital social que lhe permitirá ser nomeado representante [vereador] e, mais tarde, Lord Mayor [prefeito] de Londres".

Além disso, há duas tentativas de trocar dinheiro por amor, cada uma delas refletindo a cultura comercial e o poder geral do capital. A primeira é vista no Ato 1, Linha 76, quando o Lorde Prefeito Roger Otley presenteia Rowland Lacy com 20 libras [uma fortuna] para que este renuncie ao seu amor/separe-se de Rose. Esse gesto deriva de expectativas culturais relativas à "oferta de presentes e à hospitalidade, a fim de criar laços com nobres e cavalheiros que, por sua vez, eram obrigados a retribuir com benefícios tangíveis, como ajuda econômica e proteção" [uma sociedade de troca de favores, como na tribo neolítica]. Os presentes anteriores de Otley incluem banquetes e financiamento de guerras, e seu presente para Lacy segue uma linha semelhante. Isso demonstra que o Lorde Prefeito [Otley] acredita que "emoções podem ser compradas ou compensadas numa troca comercial".