TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 30

FINANÇAS PÚBLICAS MAIS UMA VEZ

As finanças públicas, no sentido atual, e especialmente a tributação moderna, desenvolveram-se inicialmente no século XV nas cidades-repúblicas italianas, em particular Florença, e nas cidades livres alemãs. Mais importante para nós, porém, é o desenvolvimento dos sistemas fiscais dos estados nacionais, das cidades-repúblicas italianas e dos principados alemães.

Por uma questão de brevidade e concretude, pensaremos principalmente no caso deste último ou, mais precisamente, no desenvolvimento das finanças públicas em um típico principado da Alemanha. É claro que as pessoas sempre reconheceram a existência de alguns interesses comuns a todos os membros de uma unidade política — o reconhecimento da res publica foi fomentado, entre outros fatores, pelo ensino escolástico. No entanto, os assuntos públicos eram, numa perspectiva jurídica, assuntos do governante territorial. As guerras, em particular, eram suas disputas pessoais (compare-se com a expressão oficial inglesa que ainda persiste: “os inimigos do rei”). Portanto, na medida em que o serviço militar que seus vassalos lhe deviam se mostrava insuficiente — e esse recurso se esgotou ao longo do século XVI —, ele teve que financiá-lo com seus próprios recursos. [Com o aluguel de mercenários].

 Essas fontes de renda consistiam, em primeiro lugar, na renda feudal proveniente de suas próprias terras e, em segundo lugar, em uma série de direitos fiscais consuetudinários inerentes ao senhorio de um principado, como senhoriagem, pedágios e alfândegas, o direito de cobrar salvo-conduto de viajantes e caravanas de mercadores, o direito de arrecadar impostos das comunidades judaicas pela proteção a elas concedida e direitos a uma ampla variedade de taxas de todos os tipos (as regalias). A alta dos preços, o custo de mercenários e, posteriormente, de exércitos permanentes, os gastos exorbitantes com a nobreza da corte e a burocracia, e outras... tornaram essas fontes consuetudinárias de receita insuficientes e levaram a um rápido aumento do endividamento. Nas situações insustentáveis ​​que se seguiram, os príncipes recorreram aos seus Estados [o embrião do parlamento, constituído das outras classes sociais, inclusive não-nobres, como a burguesia], alegando que, por exemplo, uma invasão turca não era, afinal, apenas um assunto privado do príncipe.

Os Estados, então, concederam subsídios que, além das contribuições das cidades, incidiam sobre sua própria renda feudal, ou seja, sobre os tributos que seus camponeses lhes deviam — permanecendo as terras sob sua administração livres de impostos. Inicialmente, diziam ser uma concessão de subsídios por livre e espontânea vontade, em resposta a um humilde pedido e apenas para uma emergência específica; mas, na realidade, os contribuintes arcavam com o ônus de algo que, por vezes, não os interessava. Muito em breve, porém, a recorrência regular desses impostos diretos teve que ser reconhecida. 

Embora aceitassem esse fato, os Estados, [o parlamento], por um lado, criaram suas próprias administrações para cobrá-los e gastar a receita e, por outro, deixaram de arcar com eles diretamente, coletando-os de seus camponeses dependentes. Esse arranjo, além de inadequado, certamente não agradou aos príncipes e suas burocracias. Seguiu-se uma disputa entre eles e os Estados pelo controle desse novo aparato fiscal que havia surgido paralelamente ao seu. Como o leitor sabe, o parlamento inglês conseguiu manter o controle sobre essas verbas, o que acabou por sufocar o poder do rei no século XVII.

Na maioria dos outros países, porém, reis e príncipes, ou melhor, suas burocracias, prevaleceram ao longo do século XVIII, embora o Antigo Regime francês tenha entrado em colapso na tentativa de garantir a reforma fiscal. Enquanto isso, ou seja, até que as burocracias conquistassem o bastião fiscal dos Estados, o crescente Leviatã teve que se alimentar das antigas fontes de receita. Consequentemente, o desenvolvimento destas, especialmente de todos os direitos fiscais, tornou-se uma tarefa primordial dos governos e seus asseclas. Isso significou, eventualmente, o crescimento desproporcional da tributação indireta, especialmente sob a forma do imposto geral sobre o consumo, por um lado, e do imposto geral sobre o faturamento, por outro.

Embora a introdução ou o aumento de impostos indiretos também dependessem, em princípio, do consentimento dos Estados, provou-se, em quase todos os lugares, exceto na Inglaterra, mais fácil contornar essa exigência no caso dos impostos indiretos do que no caso dos impostos diretos. Príncipes e burocracias também tinham outro motivo para preferir os primeiros. Estamos acostumados a ver os impostos indiretos como contrários aos interesses dos relativamente pobres. Mas, nos séculos XVII e XVIII, o argumento "social" favorecia os impostos indiretos, pois estes eram suportados, pelo menos favorecidos e pela burguesia, enquanto a nobreza e o clero praticamente não contribuíam para a arrecadação dos impostos diretos.

Contudo, como também não era fácil introduzir ou reformar os impostos indiretos — o que, aliás, demonstra o quão longe essas monarquias estavam de serem "absolutas" —, a receita proveniente dessa fonte tinha que ser aumentada de acordo com a oportunidade, e não de qualquer plano racional. Além disso, como os governos raramente estavam em posição de abandonar a receita proveniente de antigos direitos fiscais, por mais irracionais, onerosos ou problemáticos que fossem, o resultado foi uma situação quase inacreditável — a melhor e única palavra é "bagunça" —, cuja simples resolução era uma tarefa extremamente difícil nos séculos XVII e XVIII, e exigiu a máxima engenhosidade de administradores e teóricos...

Em primeiro lugar, o cabo de guerra mencionado [entre os reis e os Estados] produziu inúmeros livros e panfletos sobre o direito de tributar, a "justiça" da tributação e as questões constitucionais pertinentes à tributação. Já comentamos sua introdução pelos escolásticos. A literatura laica deste tipo exibe uma diferença característica de tendência entre seu ramo inglês e seus ramos continentais: a maioria dos escritores continentais se alinhava com as burocracias e frequentemente via uma resistência ignorante e antissocial dos interesses de classe, enquanto a vasta maioria dos escritores ingleses — particularmente na luta pelo imposto naval de Carlos I — via uma defesa meritória da liberdade. 

Em segundo lugar, a descrição pura das fontes de receita pública e da prática administrativa remonta a tempos muito antigos. Há um exemplo inglês do século XII. Essa literatura também se desenvolveu muito no continente. 

Em terceiro lugar, a necessidade de aproveitar ao máximo os direitos fiscais existentes produziu, no serviço público, um tipo especial de advogado cuja tarefa era salvaguardar, ampliar e sistematizar esses direitos por meio de interpretação adequada e que, naturalmente, também lecionava e escrevia, criando o que se conhece como Jurisprudência Fiscal. Uma quarta categoria consistia nos planejadores fiscais — os numerosos escritores que defendiam esquemas de reforma fiscal: toda emergência ou controvérsia financeira desde o século XV produziu montes deles...

A maioria dos planejadores, no entanto, não realizou trabalho analítico. Isso é especialmente verdadeiro em relação a alguns dos mais eminentes entre eles, como o Cardeal de Cusa, que propôs um esquema que, de fato, teria resgatado o Império Alemão da decadência em que estava mergulhando nos séculos XV e XVI. Mas alguns analisaram a natureza da tributação — um exemplo inicial, a teoria de Mattheo Palmieri, que já foi mencionada; seus efeitos econômicos; a severidade da pressão exercida por diferentes sistemas; os efeitos dos gastos públicos; os méritos relativos da tributação direta e indireta e do financiamento de guerras por meio de impostos, empréstimos e inflação; e assim por diante. A discussão espanhola dos séculos XVII e XVIII seria particularmente interessante de acompanhar.

Nota de Schumpeter

Essa discussão se concentrava principalmente na solução a ser aplicada às queixas relativas à alcavala, aos cientios e aos millones [tributos]. Bautista Dávila (Resúmen de los medios prácticos para el general alivio de la monarquía, ver Biblioteca de Colmeiro) parece ter sido um dos primeiros economistas a considerar um imposto único como a varinha mágica para evocar os espíritos benevolentes da ordem fiscal... Seu Resúmen é um marco no caminho para as ideias de imposto único. No caso dele, seria um imposto per capita progressivo, evidentemente concebido como uma aproximação grosseira de um imposto de renda proporcional. Ideias semelhantes foram discutidas durante os cem anos subsequentes. O ministro Ensenada (A. Rodriguez Villa, Don Cenon de Somodevilla, Marqués de Ensenada, 1878) adotou uma versão desse programa e implementou um imposto sobre a renda e a propriedade em 1729 (para a Catalunha). Mas, em outros lugares, e particularmente na Alemanha, o debate do século XVII favorecia o imposto geral sobre o consumo em detrimento dos impostos diretos, precisamente com o argumento de que isso aliviaria a pressão tributária. Um sintoma interessante dessa tendência foi o livro de Christianus Teutophilus: ‘Uma mina de ouro no imposto de consumo, 1685. Entre os defensores ingleses do imposto sobre o consumo, Davenant era o mais proeminente. Mas ele acreditava que o ônus recairia sobre a terra. Por uma razão semelhante, F. Fauquier (Um Ensaio sobre os Meios e as Formas de Pagamento…1756) defendeu posteriormente um imposto sobre a propriedade, argumentando que, como os impostos indiretos, na medida em que são pagos pelos pobres, serão transferidos para os ricos por meio de um aumento nos salários, os impostos deveriam incidir sobre onde eles recairão, sem gerar as perdas inerentes ao processo de transferência. Observe que isso antecipa muito a A. Smith e Ricardo. Ao avaliar as atitudes em relação à tributação da terra, não se deve esquecer de que, antes do século XVIII, não havia métodos eficientes de levantamento topográfico. A tributação de terras agrícolas entrou em uma nova fase quando esse problema foi contornado.

Mas, dentre a vasta literatura existente, selecionaremos apenas duas obras de importância primordial... A primeira é uma das obras que surgiram em função da situação econômica da França durante os últimos vinte anos do reinado de Luís XIV. A Guerra da Sucessão Espanhola, que se seguiu à Guerra da Grande Aliança, estava transformando a pobreza em miséria nacional quando uma das grandes figuras do Estado e do exército, o engenheiro-soldado Vauban, cometeu a indiscrição de publicar uma antiga ideia sua, o Projeto de um dízimo real (1707), uma das obras mais notáveis ​​no campo das finanças públicas, insuperável pela clareza e coerência da argumentação... Essencialmente, tratava-se de abolir a complexa e irracional teia de impostos que se acumulou assistematicamente — com exceção do imposto sobre o sal, certos impostos especiais de consumo e taxas de exportação e importação — e substituí-la por um imposto de renda geral que se aplicaria a todos os tipos de renda, com alíquotas até 10%.

As características que realmente importam são as seguintes. Primeiro, Vauban alcançou o cume de tão poucos, de onde a política fiscal é vista como uma ferramenta de terapêutica econômica, o resultado final de um estudo abrangente do processo econômico. Com a visão de Gladstone, [primeiro-ministro inglês entre 1868–1894], ele percebeu que as medidas fiscais afetam o organismo econômico até suas células e que o método de arrecadação de uma determinada quantia de receita pode fazer toda a diferença entre a paralisia e a prosperidade. Segundo, ele baseou suas conclusões, nos mínimos detalhes, em fatos numéricos. Sua mente de engenheiro não fazia suposições. Ela calculava. Ninguém jamais compreendeu melhor a verdadeira relação entre fatos e argumentos. É isso que o torna um clássico, embora não tenha contribuído em nada para o aparato teórico da economia...

A segunda obra a ser mencionada, o tratado de Broggia (1743) sobre tributação, é de natureza completamente diferente, sendo selecionada por razões totalmente distintas. Ela também delineia um sistema tributário “ideal”. As principais ideias práticas, com exceção de uma, são aproximadamente semelhantes... Assim, a frescura — a originalidade “subjetiva” — que torna Vauban uma leitura tão agradável está ausente aqui. Tampouco há algo que corresponda ao principal mérito da obra de Vauban: fatos e números. Em vez disso, porém, encontramos uma abrangência sistemática e uma análise mais profunda: o resultado é um resumo de tudo o que havia de melhor, não apenas na literatura sobre finanças públicas do século XVIII, mas também na maior parte da do século XIX. 

Há a racionalização do século XV das taxas de pagamentos por segurança e serviços equivalentes prestados pelo governo. Há o princípio de que a tributação direta e indireta são complementares e necessárias uma à outra, as duas mãos das finanças. Um imposto proporcional (10%) sobre certas rendas (principalmente as provenientes de terras, casas, incluindo as habitadas pelos proprietários, e fundos públicos; compare-se à predileção de A. Smith por impostos sobre terras e casas) que não serão transferidas é combinado com um sistema de impostos indiretos (gabelle) que supostamente devem ser transferidos aos compradores, enquanto todas as rendas incertas (lucros, salários, etc.) devem permanecer isentas.

O interessante nisso é o diagnóstico subjacente da situação econômica: as finanças de Broggia visavam fomentar o aumento da riqueza por meio da atividade industrial e comercial; para esse fim, a riqueza adquirida deveria ser tributada para forçar as pessoas a se dedicarem a atividades comerciais, enquanto a riqueza em formação e o trabalho deveriam ser tratados com moderação. Por isso, ele recomendou que os empréstimos a empresas ou fundos monetários empresariais não fossem tributados, e por isso mesmo seus impostos diretos não incidiam sobre a renda pessoal, mas sobre os retornos “reais” ou “objetivos” — ele considerou aspectos de conveniência administrativa, como Bodin e Botero já haviam feito, mas o ponto essencial era evitar o cerceamento da atividade empresarial e a opressão da “pobreza extrema”.

Há três aspectos nisso: primeiro, um esquema de objetivos e valores com o qual não estamos mais preocupados do que com toda a sua conversa sobre “justiça”; segundo, uma visão das condições sociais e econômicas e suas possibilidades que ia muito além da superfície; e, terceiro, uma análise, embora não totalmente explícita, das causas e efeitos econômicos. É este terceiro ponto que constitui o mérito científico da obra.

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Os Econometristas e Turgot

ARITMÉTICA POLÍTICA

Repetidamente tivemos a oportunidade de observar, com economistas de todos os tipos, mas especialmente com os administradores-consultores, que a investigação factual era a principal tarefa que absorvia a maior parte da mão de obra disponível e progredia de forma mais satisfatória do que a ‘teoria’ existente. Isso ocorreu no princípio. Contudo, nos séculos XVII e XVIII, desenvolveu-se um tipo de ensino, especialmente nas universidades alemãs, especializado na apresentação puramente descritiva dos fatos relevantes para a administração pública. Um professor alemão, Hermann Conring (1606–1681), é geralmente considerado o pioneiro nesse tipo de aula. Outro, Gottfried Achenwall (1719–1772), que fez o mesmo, introduziu o termo Estatística. Essas "estatísticas" não apresentavam números em si, mas sim fatos não numéricos e, portanto, nas mãos desses professores, nada tinham a ver com o que hoje chamamos de método estatístico. Mas o propósito dessas informações era muito semelhante ao que nossos números, tratados por métodos um pouco mais refinados, visam cumprir. 

O impulso decisivo veio de um pequeno grupo inglês liderado por Sir William Petty. A natureza tanto do que ele chamou de Aritmética Política quanto de sua contribuição pessoal a ela foi formulada com insuperável imparcialidade por um de seus mais capazes seguidores, Davenant (Do Uso da Aritmética Política, Obras, I): ‘por Aritmética Política, entendemos a arte de raciocinar por meio de números sobre assuntos relacionados ao governo... A própria arte é, sem dúvida, muito antiga... [Mas Petty] foi o primeiro a dar-lhe esse nome e a transformar em regras e métodos.' Veremos que os 'métodos' — que, obviamente, ele também não inventou, mas, por assim dizer, ajudou a trazer à consciência — não consistem em substituir o raciocínio pela coleta de fatos. Petty não foi vítima do slogan: os fatos falam por si mesmos. Petty foi, antes de tudo, um teórico. Mas ele era um daqueles teóricos para quem a ciência é, de fato, medição; que forjam ferramentas analíticas que funcionam com dados numéricos; cujas generalizações são o produto conjunto de números e raciocínio que nunca podem se separar.

Ele simplesmente propôs: “em vez de usar apenas palavras comparativas e superlativas e argumentos intelectuais… expressar-se em termos de número, peso e medida”. Não menos óbvio é que ele estava agudamente ciente dos aspectos polêmicos de seu credo metodológico. Estava bastante disposto a lutar por ele e a iniciar o que teria sido a primeira controvérsia sobre “método”. Mas ninguém o atacou. Alguns o seguiram. E a vasta maioria se esqueceu muito rapidamente. 

Ou seja, os economistas não se esqueceram do nome; eles até se lembravam de opiniões individuais de Petty sobre várias questões práticas e de algumas de suas teorias — precisamente aquelas que eram expressas em slogans. Foi a mensagem inspiradora, o programa sugestivo, que murchou nas mãos de madeira do professor escocês [Smith] e foi praticamente perdido para a maioria dos economistas por 250 anos: A. Smith optou pelo caminho seguro que lhe era tão conveniente quando declarou que não depositava muita fé na Aritmética Política. Não se perdeu, contudo, o impulso à estatística em geral...

Nota da Wikipedia em inglês

John Graunt, [comerciante de armarinho, usou o seu conhecimento em matemática comercial em seus estudos e se tornou um dos fundadores da demografia e dos cálculos estatísticos modernos, além da epidemiologia quantitativa, morreu pobre, por causa do incêndio de Londres, e escorraçado, devido à sua conversão ao catolicismo], junto com Sir William Petty, desenvolveu os primeiros métodos estatísticos e censitários para a população humana, que forneceram uma estrutura para a demografia moderna. Ele é creditado pela criação e ampla distribuição da primeira tábua de vida, que fornece probabilidades de sobrevivência para cada idade. Isso foi notável, considerando que os Boletins de Mortalidade não incluíam a idade da morte; assim, Graunt usou seu conhecimento de matemática para criar tal tabela. Graunt também é considerado um dos primeiros especialistas em epidemiologia, visto que seu famoso livro tratava principalmente de estatísticas de saúde pública .

O livro de Graunt, Observações Naturais e Políticas Feitas com Base nos Registros de Mortalidade, compilou e analisou dados dos Registros de Mortalidade. Graunt, calculando com a Regra de Três e usando proporções obtidas pela comparação dos anos nos Registros de Mortalidade, conseguiu fazer estimativas sobre o tamanho da população de Londres e da Inglaterra, taxas de natalidade e mortalidade de homens e mulheres, e o surgimento e disseminação de certas doenças.

Mais adiante, abordaremos as controvérsias daquele período sobre o crescimento (ou declínio!) da população, que até o censo de 1801 era, pelo menos na Inglaterra, uma questão de conjectura. Este, porém, foi apenas um dos problemas que a obra de Graunt ou Petty colocou em uma forma mais promissora por meio dos "registros de mortalidade" extraídos dos registros paroquiais. Cálculos da probabilidade de sobrevivência com aplicação a seguros, da influência da vacinação na longevidade, da relação entre os sexos ao nascer e da duração média do casamento em relação às idades do marido e da esposa são exemplos retirados aleatoriamente de um amplo campo de pesquisa que estava por se abrir nos próximos cem anos graças ao livro de Graunt.

Seu mérito também não é adequadamente caracterizado por chamá-lo de "Colombo das estatísticas de mortalidade". Talvez seja ainda mais louvável o fato de ter demonstrado uma compreensão da natureza metodológica desses fenômenos de massa que podem ser descritos por "leis", embora seus elementos individuais sejam fortuitos. Basta mencionar os principais passos para o progresso subsequente. O primeiro a investigar com exatidão o problema das chances de sobrevivência foi E. Halley. Pode-se dizer que J.P. Süssmilch (A Ordem Divina nas Alterações do Estado Humano...) consolidou definitivamente a estatística vital ao desenvolver e sistematizar o trabalho de seus predecessores ingleses. A teoria da probabilidade, base do método estatístico, foi desenvolvida por Jacques Bernoulli (1654–1705) e posteriormente por seus sobrinhos Nicolas (1687–1759) e Daniel Bernoulli (1700–1782). Considerando a estreita relação entre a economia moderna... é lamentável que não possamos dar continuidade a essa linha de pesquisa.