TRECHOS DE HISTÓRIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DE SCHUMPETER - 19

Sociologia Econômica e Política.

... Os doutores escolásticos sugeriam que a propriedade privada deve sua origem, em parte, à necessidade de evitar uma luta caótica por bens, e o governo, sua origem à necessidade de manter a paz e a ordem. Mas eles não chegaram a falar de uma guerra original de todos contra todos (bellum omnium contra omnes) ou de cada homem ser um lobo para todos os outros (homo homini lupus). Esse tipo de coisa não se tornou doutrina geral e dificilmente pode ser considerado um aprimoramento analítico. Da mesma forma, o contrato social, delineado com mais delicadeza pelos doutores e por Grotius, surgiu com brutal ingenuidade no sistema de Hobbes. No Leviatã (II, caps. 17 e 18), ele permite que uma comunidade ou civitas, “aquele grande Leviatã”, seja de fato gerada por um acordo ou pacto, que todos firmam com o propósito de transferir o direito de cada um de se autogovernar para um homem ou uma assembleia de homens. Essa doutrina, reformulada em sua forma mais direta e influente por Locke, obteve aceitação quase geral. Mas a onipotência que Hobbes conferiu a esse governo não obteve a mesma aceitação; Locke, em particular, não tinha a intenção de argumentar que os súditos não podem mudar a forma de governo e que o poder do governo não pode ser perdido. Em todo caso, a tese da onipotência governamental não possui fundamento analítico. Pois não é, como alguns dos argumentos jurídicos dos doutores e filósofos escolásticos, o disfarce de uma proposição analítica, mas apenas um argumento jurídico e nada mais. Hobbes simplesmente deduziu isso do pacto imaginário, interpretando-o arbitrariamente de tal forma que implica na rendição incondicional do cidadão.

Por fim, podemos observar que Locke “justificou” a propriedade privada a partir do direito de cada um à sua própria pessoa, incluindo o direito ao seu trabalho, que subentende o direito aos resultados do seu trabalho — novamente um argumento puramente jurídico e obviamente inadequado... Esse argumento não tem absolutamente nada a ver com uma teoria do valor-trabalho. Se fosse só isso, a contribuição dos filósofos para a sociologia política e econômica seria de fato insignificante. Mas há algo mais, a saber, uma contribuição para o que podemos chamar de Metassociologia ou Antropologia Filosófica: alguns filósofos investigaram a natureza humana da qual suas leis naturais deveriam ser derivadas. Novamente, Hobbes é o exemplo mais notável. A primeira parte do Leviatã, intitulada “Do Homem”, que conduz ao conceito de lei natural, abrange toda uma filosofia da mente humana e trata da psicologia e da psicologia social do pensamento, da imaginação, da fala, da religião e afins. Grande parte disso tem raízes aristotélicas e escolásticas, embora Hobbes tenha adotado a prática quase universal de indicar antagonismo onde havia desenvolvimento.

Mas, em uma direção definida, ele foi muito além do que Aristóteles ou os escolásticos haviam ido. Ele definiu “pensamento” — um pensamento individual, o mesmo que a “ideia” de Locke — como a “representação de um objeto externo” e permitiu que a mente humana fosse suprida pela impressão sensorial. Pode-se afirmar, de fato, que ele antecipou a essência do empirismo de Locke, bem como o princípio da psicologia associacionista que se tornaria intimamente ligado à economia na época dos dois Mills, pai e filho.

Por empirismo filosófico entendemos a doutrina, esboçada pelos gregos (Aristóteles, epicuristas, estoicos), mas desenvolvida principalmente por pensadores ingleses dos séculos XVII e XVIII (especialmente por Hobbes, Locke e Hume), de que (a) todo o conhecimento do indivíduo deriva da experiência durante sua própria vida; (b) que essa experiência pode ser equiparada às impressões sensoriais às quais sua mente está exposta; (c) que, antes dessa experiência, sua mente não é apenas um vazio completo, mas também desprovida de atividade conativa própria e de ideias inatas no sentido de categorias pelas quais as impressões sensoriais são organizadas — de modo que talvez seja lógico dizer que a “mente” não existe; (d) que as impressões são os elementos últimos nos quais todos os fenômenos mentais podem ser resolvidos, não apenas a lembrança, a atenção, o raciocínio — incluindo a construção de sequências causais —, mas também os afetivos, as “paixões”: todos esses são apenas aglomerados de impressões elementares, produzidas por suas ‘associações’ aleatórias.

...O leitor deve observar que o termo Empirismo é utilizado aqui em apenas um de seus muitos significados, razão pela qual o adjetivo Filosófico é adicionado. Ele não tem, em particular, nada a ver com o Empirismo Científico, um termo que denota meramente a atitude que exalta o papel da experimentação e da observação em detrimento da ‘teoria’. Rótulos mais específicos são Sensualismo ou Sensismo. Como filosofia, o Empirismo, ou Sensualismo, embora brilhantemente defendido por Hume no século XVIII e por J.S. Mill no século XIX, e tenha gozado de ampla popularidade, nos países de língua inglesa, entre os não-filósofos ingleses, não se consolidou.

Leibniz levantou a objeção óbvia, embora não decisiva, no início do século XVIII. O bispo Berkeley, um pouco mais tarde, apresentou um argumento diferente que equivalia à rejeição (Princípios do Conhecimento Humano, 1710), e mesmo na Inglaterra, quanto mais na Escócia ou na Alemanha, a batalha entre filósofos profissionais foi majoritariamente contra ela. Mas a Psicologia Associacionista se saiu muito melhor e, de fato, conquistou a adesão explícita ou implícita de economistas ingleses e seus aliados continentais até cerca de 1900 e além. Um economista ilustre, James Mill, é inclusive responsável por sua exposição mais intransigente no século XIX.

Por Associacionismo Psicológico, entendemos exatamente a mesma doutrina que antes chamávamos de Empirismo Filosófico. A diferença que exige um termo separado é esta. Enquanto a segunda é, ou pretende ser, uma filosofia no sentido estrito do termo e também uma epistemologia ou teoria do conhecimento, a primeira denota a mesma doutrina, mas considerada uma hipótese fundamental no estudo dos diversos problemas que surgem no campo profissional da psicologia, como a teoria da imaginação, da atenção, da linguagem, e assim por diante. Recomenda-se ao leitor que guarde tudo isso em mente.

Outro ponto é que os doutores escolásticos ensinavam as doutrinas da liberdade natural e da igualdade natural dos homens. Para eles, porém, essa igualdade natural não era uma afirmação sobre fatos da natureza humana, mas um ideal ou postulado moral: baseava-se em crenças cristãs, como a de que o Salvador morreu pela salvação de todos. Mas Hobbes, ao explicar as condições que produziram seu estado original de guerra de todos contra todos, afirmou como um fato (Leviatã, cap. 13) que as faculdades mentais e corporais do homem são aproximadamente iguais, no sentido de que a amplitude de suas variações é tão estreitamente limitada que torna a igualdade completa uma hipótese de trabalho admissível. E essa era a opinião geral dos filósofos. Doravante, denominaremos essa proposição pela expressão Igualitarismo Analítico, a fim de distingui-la do ideal cristão, que chamaremos de Igualitarismo Normativo.

Ora, em primeiro lugar, deve ficar claro que o igualitarismo analítico é de imensa importância, não somente para a sociologia econômica como pelas implicações mais amplas da economia propriamente dita, mas também para muitos problemas da própria teoria econômica...

Em segundo lugar, com poucas exceções e sem grandes ressalvas, a maioria dos economistas aceitou, e continua aceitando até hoje, o igualitarismo analítico. Mas nunca fizeram qualquer tentativa séria de verificá-lo, embora se pudesse pensar que tinham todos os motivos para se certificarem da confiabilidade de um pilar tão importante de suas estruturas analíticas.

Contribuição para a Economia.

A economia dos filósofos poderia ter sido extraída de Molina. Distinguindo valor de uso e valor de troca (ou pretium eminens), ele permite que este último seja determinado pela relativa escassez ou abundância de bens e dinheiro. O preço de mercado, então, gravita em torno dos custos que normalmente devem ser incorridos na produção. Sua análise de juros (na qual ele demonstra não ser avesso a citações bíblicas) é nitidamente inferior à dos escolásticos tardios. Ele prossegue discutindo vários problemas de política pública, como a repressão do luxo por leis suntuárias, a regulamentação de monopólios, corporações de ofício, herança, vínculos sucessórios e população. Bom senso e moderação estão invariavelmente presentes, assim como uma percepção do fluxo histórico das coisas. O aspecto do bem-estar social é sempre mantido em vista. Novamente, vislumbramos um embrião de A Riqueza das Nações.

 

OS FILÓSOFOS DO DIREITO NATURAL: ANÁLISE DO DIREITO NATURAL NO SÉCULO XVIII E POSTERIORMENTE

Por volta de 1700, os desenvolvimentos já haviam ultrapassado a economia dos filósofos do direito natural. Será útil, no entanto, deter-nos por um momento para acompanhar os desdobramentos subsequentes desse pequeno corpo de verdade econômica até que ele perca sua individualidade e, fundindo-se a uma corrente mais ampla, desapareça de nossa vista. Os sessenta ou setenta anos que precederam a Revolução Francesa são comumente chamados de Iluminismo. Essa expressão visa indicar um avanço acelerado em muitas frentes, ou melhor, uma sensação acelerada de progresso. Aplicar a razão ao que parecia ser um amontoado de absurdos herdado do passado era o programa da época.

Uma onda de críticas religiosas, políticas e econômicas, pateticamente acríticas em relação aos seus próprios padrões dogmáticos [que os impedia de ver o fanatismo de suas próprias ações no combate ao fanatismo herdado de um passado conhecido muito superficialmente, e, às vezes, fantasiosamente], varreu os centros intelectuais da Europa (*). A sociedade francesa, em particular, estava se desintegrando rapidamente, mas até então se sentia perfeitamente segura. Como todas as sociedades em desintegração que não querem encarar o perigo, ela se deleitava em proteger seus inimigos e, assim, proporcionou um ambiente de charme singular para uma literatura que atrairá até mesmo aqueles de nós que percebem, nela, um toque de decadência — e, o que é pior, também um toque de mediocridade — ao se voltarem para esses volumes antigos que abrigam tanta complacência. O melhor antídoto para os elogios que os homens daquela autoproclamada Era da Razão costumavam fazer a si mesmos é lê-los. Felizmente, existem leituras melhores para se fazer do que somente Voltaire e Rousseau [que nós aqui adoramos e vivemos repetindo, e se não o fazemos agora é porque os ignoramos, assim como a todo o resto].

(*) Eu mesmo vivi isso, muito fortemente, na universidade. Aqueles que repetiam Voltaire num momento — Não acredito em uma só palavra que tu dizes, mas lutarei até à morte pelo teu direito de dizê-lo — no momento seguinte interrompiam a palavra de seus opositores com gritos, vaias de claques organizadas e manobras para impedi-lo de se manifestar. Mas havia os rousseaunianos repetindo em um momento — o homem é bom por natureza, o que o estraga é a sociedade — no momento seguinte corrigiam dizendo que isso era apenas a sociedade burguesa, que no momento histórico seguinte, quando o proletariado tomasse o poder, magicamente tudo melhoraria, e graças aos avanços organizacionais e tecnológicos, a sociedade reconstituiria, num outro nível, a solidariedade das sociedades antigas, das primeiras tribos, quando não havia propriedade privada. O futuro está na reprodução da Pré-História, em ‘nível superior’. Se é que isso é consolo ou faz o menor sentido.